Requerente	Edna Barreiros Mustafa de Brito Advogado:  Heliandro Brandão de Lima
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Administra	Real Recuperações Judiciais Ltda. Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
22/10/2024		Baixa Definitiva
22/10/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
22/10/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
15/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60804854-6 Tipo da Petição: Informações Data: 15/10/2024 12:49
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
22/10/2024		Baixa Definitiva
22/10/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
22/10/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
15/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60804854-6 Tipo da Petição: Informações Data: 15/10/2024 12:49
27/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
26/09/2024		Certidão Expedida Relação: 1246/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 3882
23/09/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1246/2024 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015, combinado com art. 189 da Lei 11.101/2005 Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para conhecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Heliandro Brandão de Lima (OAB 4894/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
23/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Ausência das condições da ação Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015, combinado com art. 189 da Lei 11.101/2005 Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para conhecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
16/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60635307-4 Tipo da Petição: Informações Data: 16/08/2024 12:04
15/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60630275-5 Tipo da Petição: Informações Data: 15/08/2024 01:30
08/08/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
18/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80186645-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 18/07/2024 13:28
18/07/2024		Certidão Expedida Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 3834
15/07/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0931/2024 Teor do ato: INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre a manifestação da parte habilitante ( fls. 32-63) e o Parecer Ministerial (fls. 66-68). Advogados(s): Heliandro Brandão de Lima (OAB 4894/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
15/07/2024		Outras Decisões INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre a manifestação da parte habilitante ( fls. 32-63) e o Parecer Ministerial (fls. 66-68).
02/07/2024		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2024		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.24.60481514-3 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 26/06/2024 11:11
24/06/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80162621-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 24/06/2024 10:16
23/06/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
20/06/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
15/06/2024		Certidão Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3813
14/06/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60449226-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 14/06/2024 17:08
13/06/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60446052-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/06/2024 18:23
12/06/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0779/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pela Administradora Judicial às fls. 24-27, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Heliandro Brandão de Lima (OAB 4894/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
12/06/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/06/2024		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pela Administradora Judicial às fls. 24-27, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
11/06/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60437937-8 Tipo da Petição: Informações Data: 11/06/2024 16:38
09/06/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
08/06/2024		Certidão Expedida Relação: 0758/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3808
06/06/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0758/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Edna Barreiros Mustafa de Brito por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
06/06/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
05/06/2024		Certidão Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3805
30/05/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0729/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Edna Barreiros Mustafa de Brito por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Heliandro Brandão de Lima (OAB 4894/AM)
29/05/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/05/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Edna Barreiros Mustafa de Brito por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
03/05/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
29/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
05/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0346/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3765
04/04/2024		Processo redistribuído por dependência conforme determinação judicial, fl 13.
02/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0346/2024 Teor do ato: Vistos, etc. De proêmio, observo que os presentes autos foram distribuídos por dependência ao processo de n.º 0762451-34.2020, em trâmite na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Deste modo, determino a imediata remessa ao Juízo prevento. À Secretaria para todas as providências necessárias para o cumprimento da presente ordem. Advogados(s): Heliandro Brandão de Lima (OAB 4894/AM)
02/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/04/2024		Declarada incompetência Vistos, etc. De proêmio, observo que os presentes autos foram distribuídos por dependência ao processo de n.º 0762451-34.2020, em trâmite na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Deste modo, determino a imediata remessa ao Juízo prevento. À Secretaria para todas as providências necessárias para o cumprimento da presente ordem.
15/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Recebidos os autos da Distribuição
14/03/2024		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
11/06/2024	Informações
13/06/2024	Petição Simples
14/06/2024	Manifestação do Autor
24/06/2024	Promoção Ministerial
26/06/2024	Pedido de Providências
18/07/2024	Promoção Ministerial
15/08/2024	Informações
16/08/2024	Informações
15/10/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2024	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-
14/03/2024	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.