Requerente	Luciana da Cruz e Silva Advogado:  Sérgio de Lima
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S.a. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Administra	Real Recuperações Judiciais Ltda. Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
29/11/2024		Baixa Definitiva
29/11/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
29/11/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
27/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
29/11/2024		Baixa Definitiva
29/11/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
29/11/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
27/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
29/08/2024		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60636040-2 Tipo da Petição: Informações Data: 16/08/2024 14:29
31/07/2024		Certidão Expedida Relação: 0995/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 3843
26/07/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0995/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LUCIANA DA CRUZ E SILVA, no valor de R$ 14.371,30 (quatorze mil, trezentos e setenta e um reais e trinta centavos), na Classe I - Trabalhista; e, do Dr. SERGIO DE LIMA - OAB/AM A-201, no valor de R$ 1.490,19 (mil, quatrocentos e noventa reais e dezenove centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Sérgio de Lima (OAB 201A/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
26/07/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
26/07/2024		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LUCIANA DA CRUZ E SILVA, no valor de R$ 14.371,30 (quatorze mil, trezentos e setenta e um reais e trinta centavos), na Classe I - Trabalhista; e, do Dr. SERGIO DE LIMA - OAB/AM A-201, no valor de R$ 1.490,19 (mil, quatrocentos e noventa reais e dezenove centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
15/07/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
02/07/2024		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60469655-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 21/06/2024 15:44
15/06/2024		Certidão Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3813
12/06/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0779/2024 Teor do ato: Entendo que o Boletim de Ocorrência não serve como documento comprobatório de residência, visto que apesar de ser um documento de ocorrência policial, em regra, não gera presunção iuris tantum da veracidade dos fatos narrados, uma vez que apenas consigna as declarações unilaterais narradas pelo interessado, sem atestar que tais afirmações sejam verdadeiras. Dessa feita, intimo novamente a parte habilitante, para apresentar comprovante de residência em seu nome, e, caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá comprovar a relação existente com a pessoa que consta consta no comprovante de residência apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias. PRIC. Advogados(s): Sérgio de Lima (OAB 201A/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
12/06/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/06/2024		Outras Decisões Entendo que o Boletim de Ocorrência não serve como documento comprobatório de residência, visto que apesar de ser um documento de ocorrência policial, em regra, não gera presunção iuris tantum da veracidade dos fatos narrados, uma vez que apenas consigna as declarações unilaterais narradas pelo interessado, sem atestar que tais afirmações sejam verdadeiras. Dessa feita, intimo novamente a parte habilitante, para apresentar comprovante de residência em seu nome, e, caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá comprovar a relação existente com a pessoa que consta consta no comprovante de residência apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias. PRIC.
07/06/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
07/06/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80146612-5 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 07/06/2024 16:10
06/06/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60423617-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 06/06/2024 10:40
21/05/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
15/05/2024		Certidão Expedida Relação: 0644/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3792
13/05/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0644/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar o comprovante de residência, no prazo de 05 (cinco) dias. PRIC Advogados(s): Sérgio de Lima (OAB 201A/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
10/05/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/05/2024		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar o comprovante de residência, no prazo de 05 (cinco) dias. PRIC
10/05/2024		Certidão Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3789
09/05/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60350610-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/05/2024 17:00
08/05/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80119094-4 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 08/05/2024 10:38
07/05/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0624/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 48-50. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Sérgio de Lima (OAB 201A/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
07/05/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 48-50. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
04/05/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60334793-6 Tipo da Petição: Informações Data: 04/05/2024 14:28
30/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60323878-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/04/2024 10:02
29/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
26/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3780
24/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0561/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Luciana da Cruz e Silva por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
24/04/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
23/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3777
18/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
18/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0539/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Luciana da Cruz e Silva por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Sérgio de Lima (OAB 201A/AM)
18/04/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Luciana da Cruz e Silva por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
15/04/2024		Recebidos os autos da Distribuição
15/04/2024		Processo distribuído por dependência art. 9º da Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, e art. 6º, inciso VIII, da Portaria do CNJ nº 199/2020

Data	Tipo
30/04/2024	Petição Simples
04/05/2024	Informações
08/05/2024	Parecer ministerial
09/05/2024	Petição Simples
06/06/2024	Manifestação do Autor
07/06/2024	Parecer ministerial
21/06/2024	Manifestação do Autor
16/08/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.