Requerente	Candida Maria Coelho dos Santos Advogado:  Edmilson Maia Brandão
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas
Administra	Amanda Pimenta Leão Advogado:  Claudia Maria Ferreira de Mendonça

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
25/07/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80086770-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 25/07/2025 10:26
17/07/2025		Baixa Definitiva
17/07/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
15/07/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60362678-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/07/2025 08:17
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
25/07/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80086770-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 25/07/2025 10:26
17/07/2025		Baixa Definitiva
17/07/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
15/07/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60362678-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/07/2025 08:17
04/07/2025		Juntada de Pedido de Extinção Nº Protocolo: PWEB.25.60348517-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção de Feito Data: 04/07/2025 10:06
02/07/2025		Certidão Expedida Relação: 0787/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
26/06/2025		Certidão Expedida Relação: 0787/2025 Data da Publicação: 25/06/2025 Número do Diário: 4058
18/06/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0787/2025 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015, combinado com art. 189 da Lei 11.101/2005 Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para conhecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Edmilson Maia Brandão (OAB 5633/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
18/06/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
18/06/2025		Ausência das condições da ação Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015, combinado com art. 189 da Lei 11.101/2005 Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para conhecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
16/06/2025		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado.
16/06/2025		Conclusos para Sentença
14/06/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
06/06/2025		Certidão Expedida Relação: 0720/2025 Data da Publicação: 06/06/2025 Número do Diário: 4047
04/06/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0720/2025 Teor do ato: ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 123-125, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Edmilson Maia Brandão (OAB 5633/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
03/06/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Outras Decisões ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 123-125, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
25/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80051521-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/03/2025 12:16
17/03/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
17/03/2025		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu o prazo sem que o Ministério Público tenha se manifestado.
26/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
14/02/2025		Certidão Expedida Relação: 0185/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 3976
12/02/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0185/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Edmilson Maia Brandão (OAB 5633/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
11/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/02/2025		Outras Decisões Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
10/02/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
06/02/2025		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.25.60074471-4 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 06/02/2025 14:56
01/02/2025		Certidão Expedida Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 3967
31/01/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80019797-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 31/01/2025 13:31
29/01/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0116/2025 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 107-109. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Edmilson Maia Brandão (OAB 5633/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
29/01/2025		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 107-109. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
13/01/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
09/01/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60007694-0 Tipo da Petição: Informações Data: 09/01/2025 09:41
19/12/2024		Certidão Expedida Relação: 1656/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 3937
16/12/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1656/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre o Parecer do Ministério Público, juntado às fls. 99-101. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Edmilson Maia Brandão (OAB 5633/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
16/12/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/12/2024		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre o Parecer do Ministério Público, juntado às fls. 99-101. Após, voltem-me os autos conclusos.
16/12/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80337698-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 16/12/2024 12:24
12/12/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
12/12/2024		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. 93, transcorreu o prazo sem que a parte habilitante tenha se manifestado.
10/12/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
04/12/2024		Certidão Expedida Relação: 1570/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 3926
29/11/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1570/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 89-92, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Edmilson Maia Brandão (OAB 5633/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
29/11/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/11/2024		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 89-92, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
28/11/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80318187-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 28/11/2024 14:23
22/11/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
18/11/2024		Juntada de Manifestação Nº Protocolo: PWEB.24.60900364-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Cálculo Data: 18/11/2024 12:28
14/11/2024		Certidão Expedida Relação: 1478/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 3914
12/11/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1478/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 80-82. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Edmilson Maia Brandão (OAB 5633/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
11/11/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 80-82. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
05/11/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60860721-9 Tipo da Petição: Informações Data: 05/11/2024 06:13
05/11/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
31/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60850301-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/10/2024 14:09
31/10/2024		Certidão Expedida Relação: 1402/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 3904
30/10/2024		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.24.60848248-3 Tipo da Petição: Juntada de Certidão Data: 30/10/2024 22:40
25/10/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1402/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 67-69, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 67-69. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Edmilson Maia Brandão (OAB 5633/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
25/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
25/10/2024		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 67-69, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 67-69.
21/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80276150-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 21/10/2024 13:28
18/10/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
18/10/2024		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu o prazo sem que o Ministério Público tenha se manifestado.
04/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
27/09/2024		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.24.60754139-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 27/09/2024 08:14
26/09/2024		Certidão Expedida Relação: 1245/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 3882
23/09/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1245/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 53-56. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Edmilson Maia Brandão (OAB 5633/AM)
23/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 53-56. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
23/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
09/09/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
04/09/2024		Certidão Expedida Relação: 1113/2024 Data da Disponibilização: 27/08/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 3863 Página:
03/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
30/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60678682-5 Tipo da Petição: Informações Data: 30/08/2024 17:32
29/08/2024		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60666580-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 27/08/2024 15:37
23/08/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1113/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fls. 46-47. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Edmilson Maia Brandão (OAB 5633/AM)
23/08/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/08/2024		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fls. 46-47. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60645928-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 20/08/2024 16:06
20/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80219475-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 20/08/2024 12:46
15/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1067/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 3854
12/08/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1067/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pela Administradora Judicial às fls. 32-35, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Edmilson Maia Brandão (OAB 5633/AM)
12/08/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/08/2024		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pela Administradora Judicial às fls. 32-35, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC
11/08/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
08/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60610317-5 Tipo da Petição: Informações Data: 08/08/2024 04:04
06/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60602362-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/08/2024 09:39
01/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 3844
29/07/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1002/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Candida Maria Coelho dos Santos por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Edmilson Maia Brandão (OAB 5633/AM)
29/07/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/07/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Candida Maria Coelho dos Santos por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
09/06/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
07/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
21/05/2024		Recebidos os autos da Distribuição
21/05/2024		Processo distribuído por dependência Habilitação de Crédito Trabalhista na Ação de Recuperação Judicial

Data	Tipo
06/08/2024	Petição Simples
08/08/2024	Informações
20/08/2024	Promoção Ministerial
20/08/2024	Manifestação do Autor
27/08/2024	Petição Simples
30/08/2024	Informações
27/09/2024	Manifestação do Réu
21/10/2024	Promoção Ministerial
30/10/2024	Juntada de Certidão
31/10/2024	Petição Simples
05/11/2024	Informações
18/11/2024	Manifestação Sobre Cálculo
28/11/2024	Promoção Ministerial
16/12/2024	Parecer ministerial
09/01/2025	Informações
31/01/2025	Promoção Ministerial
06/02/2025	Manifestação do Réu
25/03/2025	Petição Simples
04/07/2025	Pedido de Extinção de Feito
15/07/2025	Informações
25/07/2025	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/06/2024	Correção	Habilitação de Crédito	Cível	-
21/05/2024	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.