| Autora |
Maria da Conceição da Silva Farias
Advogado: Thiago Palheta de Souza |
| Réu |
Unimed de Manaus Empreendimentos S.a Hmu
Advogado: Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira |
| Administra |
Real Recuperações Judiciais Ltda.
Advogado: Claudia Maria Ferreira de Mendonça Repr. legal: Amanda Pimenta Leão |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 19/05/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 19/05/2025 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 24/04/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60234383-0 Tipo da Petição: Informações Data: 24/04/2025 20:38 |
| 23/04/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4018 |
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 19/05/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 19/05/2025 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 24/04/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60234383-0 Tipo da Petição: Informações Data: 24/04/2025 20:38 |
| 23/04/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4018 |
| 15/04/2025 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0488/2025 Teor do ato: Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, e, no mérito, ACOLHO-OS por entender existir o erro que dê ensejo à revisão da decisão exarada, consoante permissivo constante dos art. 494, II c/c 1.022, I e II do NCPC, alterando o julgado tão somente nos seguintes termos: Onde se lê: Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Thiago Palheta de Souza (OAB 13391/AM) |
| 15/04/2025 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, e, no mérito, ACOLHO-OS por entender existir o erro que dê ensejo à revisão da decisão exarada, consoante permissivo constante dos art. 494, II c/c 1.022, I e II do NCPC, alterando o julgado tão somente nos seguintes termos: Onde se lê: |
| 14/04/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.80060495-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 14/04/2025 11:12 |
| 09/03/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 01/03/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 0258/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 3987 |
| 26/02/2025 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0258/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de C. S. de Souza, o valor de R$ 15.367,00 (quinze mil, trezentos e sessenta e sete reais), na Classe III - Quirografário, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Thiago Palheta de Souza (OAB 13391/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 26/02/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 26/02/2025 |
Pedido conhecido em parte e procedente
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de C. S. de Souza, o valor de R$ 15.367,00 (quinze mil, trezentos e sessenta e sete reais), na Classe III - Quirografário, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. |
| 19/02/2025 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 14/02/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.80031919-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/02/2025 12:44 |
| 31/01/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 27/01/2025 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.25.60044820-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 27/01/2025 16:47 |
| 17/01/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 1683/2024 Data da Publicação: 08/01/2025 Número do Diário: 3949 |
| 26/12/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1683/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 100-102. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Thiago Palheta de Souza (OAB 13391/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 25/12/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 25/12/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 100-102. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 16/12/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60979431-4 Tipo da Petição: Informações Data: 16/12/2024 11:55 |
| 07/12/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1593/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 3929 |
| 04/12/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1593/2024 Teor do ato: INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 92-94. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Thiago Palheta de Souza (OAB 13391/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 04/12/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 04/12/2024 |
Outras Decisões
INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 92-94. |
| 29/11/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80318765-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 29/11/2024 10:59 |
| 22/11/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 18/11/2024 |
Juntada de Manifestação
Nº Protocolo: PWEB.24.60900378-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Cálculo Data: 18/11/2024 12:30 |
| 14/11/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1478/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 3914 |
| 12/11/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1478/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 83-85. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Thiago Palheta de Souza (OAB 13391/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 11/11/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 11/11/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 83-85. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 29/10/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 28/10/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60838595-0 Tipo da Petição: Informações Data: 28/10/2024 12:44 |
| 16/10/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80271813-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 16/10/2024 15:24 |
| 14/10/2024 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.24.60800978-8 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 14/10/2024 13:51 |
| 12/10/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1325/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 3894 |
| 09/10/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 09/10/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1325/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fls. 39-40 e documentos anexos, assim como, sobre o Parecer do Ministério Público de fls. 62-66. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Thiago Palheta de Souza (OAB 13391/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 09/10/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fls. 39-40 e documentos anexos, assim como, sobre o Parecer do Ministério Público de fls. 62-66. |
| 08/10/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 08/10/2024 |
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à intimação de fls. 67, transcorreu o prazo sem que a parte habilitante tenha se manifestado. |
| 27/09/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 23/09/2024 |
Provimento de correição
Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM |
| 20/09/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1214/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 3877 |
| 17/09/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1214/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 62-66, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Thiago Palheta de Souza (OAB 13391/AM) |
| 16/09/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 16/09/2024 |
Outras Decisões
INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 62-66, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC |
| 26/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80224746-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 26/08/2024 11:50 |
| 15/08/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 15/08/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1067/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 3854 |
| 14/08/2024 |
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60628537-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 14/08/2024 14:57 |
| 12/08/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1067/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pela Administração Judicial às fls. 30-33 e , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Thiago Palheta de Souza (OAB 13391/AM) |
| 12/08/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2024 |
Outras Decisões
INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pela Administração Judicial às fls. 30-33 e , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC |
| 08/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60613442-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 08/08/2024 16:56 |
| 08/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60610322-1 Tipo da Petição: Informações Data: 08/08/2024 04:41 |
| 07/08/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1036/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 3848 |
| 05/08/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1036/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Maria da Conceição da Silva Fariaspor força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM) |
| 05/08/2024 |
Processo Apensado
Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 01/08/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 3844 |
| 29/07/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1002/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Maria da Conceição da Silva Fariaspor força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Thiago Palheta de Souza (OAB 13391/AM) |
| 29/07/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 29/07/2024 |
Outras Decisões
Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Maria da Conceição da Silva Fariaspor força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. |
| 05/06/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 04/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2024 |
Recebidos os autos da Distribuição
|
| 22/05/2024 |
Processo distribuído por dependência
Crédito preferencial, art. 83. I da Lei 11.101/2005 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 08/08/2024 |
Informações |
| 08/08/2024 |
Petição Simples |
| 14/08/2024 |
Manifestação do Autor |
| 26/08/2024 |
Promoção Ministerial |
| 14/10/2024 |
Manifestação do Réu |
| 16/10/2024 |
Promoção Ministerial |
| 28/10/2024 |
Informações |
| 18/11/2024 |
Manifestação Sobre Cálculo |
| 29/11/2024 |
Promoção Ministerial |
| 16/12/2024 |
Informações |
| 27/01/2025 |
Manifestação do Réu |
| 14/02/2025 |
Petição Simples |
| 14/04/2025 |
Promoção Ministerial |
| 24/04/2025 |
Informações |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 05/06/2024 | Evolução | Habilitação de Crédito | Cível | - |
| 22/05/2024 | Inicial | Procedimento Comum Cível | Cível | - |