| Requerente |
Melquesedeque das Neves Barros
Advogado: Izailson da Silva Mendes |
| Requerido |
Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogado: Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira |
| Administra |
Real Recuperações Judiciais Ltda.
Advogado: Claudia Maria Ferreira de Mendonça Repr. legal: Amanda Pimenta Leão |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 08/05/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 08/05/2025 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 08/05/2025 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 25/03/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.80051498-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 25/03/2025 12:11 |
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 08/05/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 08/05/2025 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 08/05/2025 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 25/03/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.80051498-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 25/03/2025 12:11 |
| 24/02/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60120060-2 Tipo da Petição: Informações Data: 24/02/2025 21:12 |
| 14/02/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 06/02/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60072786-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/02/2025 09:23 |
| 04/02/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 3968 |
| 30/01/2025 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0123/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de MELQUESEDEQUE DAS NEVES BARROS, o valor de R$ 34.828,70 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta centavos), na Classe I - Trabalhista; e, Dr. IZAILSON DA SILVA MENDES - OAB/AM 15.158: R$1.539,04 (mil, quinhentos e trinta e nove reais e quatro centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Izailson da Silva Mendes (OAB 15158/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 30/01/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 30/01/2025 |
Pedido conhecido em parte e procedente
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de MELQUESEDEQUE DAS NEVES BARROS, o valor de R$ 34.828,70 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta centavos), na Classe I - Trabalhista; e, Dr. IZAILSON DA SILVA MENDES - OAB/AM 15.158: R$1.539,04 (mil, quinhentos e trinta e nove reais e quatro centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. |
| 21/10/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80275654-2 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 21/10/2024 10:32 |
| 18/10/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 18/10/2024 |
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu o prazo sem que o Ministério Público tenha se manifestado. |
| 04/10/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 26/09/2024 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.24.60752218-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 26/09/2024 13:59 |
| 26/09/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1245/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 3882 |
| 23/09/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1245/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 126-128. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Izailson da Silva Mendes (OAB 15158/AM) |
| 23/09/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 23/09/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 126-128. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 23/09/2024 |
Provimento de correição
Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM |
| 09/09/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 06/09/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 31/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60679675-8 Tipo da Petição: Informações Data: 31/08/2024 12:16 |
| 29/08/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1118/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 3864 |
| 26/08/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1118/2024 Teor do ato: INTIME-SE a Administradora Judicial, para se manifestar sobre o Parecer do Ministério Público juntado às fls. 119-121, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Izailson da Silva Mendes (OAB 15158/AM) |
| 26/08/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 26/08/2024 |
Outras Decisões
INTIME-SE a Administradora Judicial, para se manifestar sobre o Parecer do Ministério Público juntado às fls. 119-121, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC |
| 23/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80223150-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 23/08/2024 12:22 |
| 23/08/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 19/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60642054-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/08/2024 17:36 |
| 15/08/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1067/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 3854 |
| 12/08/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1067/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 108-111. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Izailson da Silva Mendes (OAB 15158/AM) |
| 12/08/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 108-111. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 09/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60615761-5 Tipo da Petição: Informações Data: 09/08/2024 12:41 |
| 07/08/2024 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.24.60610000-1 Tipo da Petição: Juntada de Certidão Data: 07/08/2024 21:03 |
| 02/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60595952-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/08/2024 17:07 |
| 01/08/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 3844 |
| 29/07/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1002/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 92 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Izailson da Silva Mendes (OAB 15158/AM) |
| 29/07/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 29/07/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 92 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 26/07/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80194018-8 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 26/07/2024 14:34 |
| 26/07/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 25/07/2024 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.24.60572818-0 Tipo da Petição: Juntada de Certidão Data: 25/07/2024 21:15 |
| 18/07/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0932/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 3834 |
| 15/07/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 15/07/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0932/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls.82-84. Diante do documento apresentado à fl. 87, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Izailson da Silva Mendes (OAB 15158/AM) |
| 15/07/2024 |
Outras Decisões
INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls.82-84. Diante do documento apresentado à fl. 87, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito. |
| 03/07/2024 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/06/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60487905-2 Tipo da Petição: Informações Data: 27/06/2024 16:01 |
| 24/06/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80162631-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 24/06/2024 10:20 |
| 23/06/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 20/06/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 18/06/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60458002-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/06/2024 17:44 |
| 15/06/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3813 |
| 13/06/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60446086-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/06/2024 18:35 |
| 13/06/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 12/06/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0779/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 71-73. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Izailson da Silva Mendes (OAB 15158/AM) |
| 12/06/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 12/06/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 71-73. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 11/06/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60438192-5 Tipo da Petição: Informações Data: 11/06/2024 17:27 |
| 08/06/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0758/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3808 |
| 06/06/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0758/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Melquesedeque das Neves Barros por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM) |
| 06/06/2024 |
Processo Apensado
Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 05/06/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0733/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3805 |
| 03/06/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0733/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Melquesedeque das Neves Barros por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Izailson da Silva Mendes (OAB 15158/AM) |
| 02/06/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 02/06/2024 |
Outras Decisões
Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Melquesedeque das Neves Barros por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. |
| 27/05/2024 |
Recebidos os autos da Distribuição
|
| 27/05/2024 |
Processo distribuído por vinculação
Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0570772-37.2023.8.04.0001. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 11/06/2024 |
Informações |
| 13/06/2024 |
Petição Simples |
| 18/06/2024 |
Petição Simples |
| 24/06/2024 |
Promoção Ministerial |
| 27/06/2024 |
Informações |
| 25/07/2024 |
Juntada de Certidão |
| 26/07/2024 |
Promoção Ministerial |
| 02/08/2024 |
Petição Simples |
| 07/08/2024 |
Juntada de Certidão |
| 09/08/2024 |
Informações |
| 19/08/2024 |
Petição Simples |
| 23/08/2024 |
Promoção Ministerial |
| 31/08/2024 |
Informações |
| 26/09/2024 |
Manifestação do Réu |
| 21/10/2024 |
Parecer ministerial |
| 06/02/2025 |
Informações |
| 24/02/2025 |
Informações |
| 25/03/2025 |
Manifestação do Promotor |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |