Requerente	Jose Carlos Medeiros da Costa Advogada:  Agtha Rebeca Noronha Lima
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Administra	Real Recuperações Judiciais Ltda. Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
17/10/2024		Baixa Definitiva
17/10/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
17/10/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
23/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
17/10/2024		Baixa Definitiva
17/10/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
17/10/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
23/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
29/08/2024		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60630264-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/08/2024 01:05
19/07/2024		Certidão Expedida Relação: 0939/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 3835
16/07/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0939/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de JOSÉ CARLOS MEDEIROS DA COSTA, no valor de R$29.078,92 (vinte e nove mil, setenta e oito reais e noventa e dois centavos), na Classe I - Trabalhista; e, da Dra. AGTHA REBECA NORONHA LIMA, OAB/AM 13.217 - no valor de R$ 2.589,36(dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Agtha Rebeca Noronha Lima (OAB 13217/AM)
16/07/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/07/2024		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de JOSÉ CARLOS MEDEIROS DA COSTA, no valor de R$29.078,92 (vinte e nove mil, setenta e oito reais e noventa e dois centavos), na Classe I - Trabalhista; e, da Dra. AGTHA REBECA NORONHA LIMA, OAB/AM 13.217 - no valor de R$ 2.589,36(dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
03/07/2024		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80162640-8 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 24/06/2024 10:26
23/06/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
20/06/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
18/06/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60458007-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/06/2024 17:47
15/06/2024		Certidão Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3813
13/06/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
12/06/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60441633-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/06/2024 15:56
12/06/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0779/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 62-64. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Agtha Rebeca Noronha Lima (OAB 13217/AM)
12/06/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/06/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 62-64. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
11/06/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60438372-3 Tipo da Petição: Informações Data: 11/06/2024 18:21
08/06/2024		Certidão Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3808
06/06/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0759/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Jose Carlos Medeiros da Costa por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
06/06/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
05/06/2024		Certidão Expedida Relação: 0733/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3805
03/06/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0733/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Jose Carlos Medeiros da Costa por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Agtha Rebeca Noronha Lima (OAB 13217/AM)
02/06/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/06/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Jose Carlos Medeiros da Costa por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
28/05/2024		Recebidos os autos da Distribuição
28/05/2024		Processo distribuído por dependência Em conformidade com os artigos 13 a 15 da Lei11.101/2005

Data	Tipo
11/06/2024	Informações
12/06/2024	Petição Simples
18/06/2024	Petição Simples
24/06/2024	Parecer ministerial
15/08/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.