Requerente	Samara Cavalcante dos Santos Advogado:  Aldemir Pereira Brasil Neto
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Promotor	Ministério Público do Estado do Amazonas
Administra	Real Recuperações Judiciais Ltda. Advogado:  Claudia Maria Ferreira de Mendonça   Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
30/06/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80080688-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 30/06/2025 11:46
05/06/2025		Baixa Definitiva
05/06/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
05/06/2025		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
30/06/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80080688-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 30/06/2025 11:46
05/06/2025		Baixa Definitiva
05/06/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
05/06/2025		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
10/04/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
02/04/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60193814-8 Tipo da Petição: Informações Data: 02/04/2025 13:49
02/04/2025		Certidão Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4006
31/03/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0401/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de SAMARA CAVALCANTE E CAVALCANTE, no valor de R$3.947,48 (três mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), na Classe I - Trabalhista; e, Dr. ALDEMIR PEREIRA BRASIL NETO - OAB/AM 5.642, advogado da habilitante, no valor de R$ 197,37 (cento e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), referente aos seus honorários - na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Aldemir Pereira Brasil Neto (OAB 5642/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
30/03/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/03/2025		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de SAMARA CAVALCANTE E CAVALCANTE, no valor de R$3.947,48 (três mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), na Classe I - Trabalhista; e, Dr. ALDEMIR PEREIRA BRASIL NETO - OAB/AM 5.642, advogado da habilitante, no valor de R$ 197,37 (cento e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), referente aos seus honorários - na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
25/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80051513-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/03/2025 12:13
24/03/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
24/03/2025		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. 143, transcorreu o prazo sem que o Ministério Público tenha se manifestado.
07/03/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
28/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60130243-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 28/02/2025 08:54
27/02/2025		Certidão Expedida Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 3985
26/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
24/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0247/2025 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 140-142. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Aldemir Pereira Brasil Neto (OAB 5642/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
24/02/2025		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 140-142. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
21/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60114431-1 Tipo da Petição: Informações Data: 21/02/2025 11:02
19/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60108426-2 Tipo da Petição: Informações Data: 19/02/2025 11:33
14/02/2025		Certidão Expedida Relação: 0185/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 3976
12/02/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0185/2025 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 134. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Aldemir Pereira Brasil Neto (OAB 5642/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
11/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/02/2025		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 134. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/02/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
23/01/2025		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.25.60036120-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 23/01/2025 16:40
17/01/2025		Certidão Expedida Relação: 1684/2024 Data da Publicação: 08/01/2025 Número do Diário: 3949
26/12/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1684/2024 Teor do ato: INTIME-SE o patrono da parte habilitante, para informar se deseja ou não submeter seu crédito extraconcursal à Recuperação Judicial, no prazo de 05 (cinco), sob pena de não ser inserido o quadro-geral de credores. Advogados(s): Aldemir Pereira Brasil Neto (OAB 5642/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
26/12/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
26/12/2024		Outras Decisões INTIME-SE o patrono da parte habilitante, para informar se deseja ou não submeter seu crédito extraconcursal à Recuperação Judicial, no prazo de 05 (cinco), sob pena de não ser inserido o quadro-geral de credores.
18/10/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
17/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80273152-3 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 17/10/2024 12:58
04/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
26/09/2024		Certidão Expedida Relação: 1245/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 3882
23/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
23/09/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1245/2024 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Aldemir Pereira Brasil Neto (OAB 5642/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
23/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Outras Decisões Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
09/09/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
02/09/2024		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.24.60681419-5 Tipo da Petição: Juntada de Certidão Data: 02/09/2024 10:58
01/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
24/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1105/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 3861
23/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60655597-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 23/08/2024 09:28
23/08/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
21/08/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1105/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 88-91. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Aldemir Pereira Brasil Neto (OAB 5642/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
21/08/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 88-91. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
21/08/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60647747-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 21/08/2024 09:55
15/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1067/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 3854
15/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60630260-7 Tipo da Petição: Informações Data: 15/08/2024 00:50
12/08/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1067/2024 Teor do ato: DEFIRO o pedido de fl. 78. DETERMINO que a parte habilitante cumpra a decisão de fl. 74 no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Aldemir Pereira Brasil Neto (OAB 5642/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
12/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80210458-8 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 12/08/2024 12:14
12/08/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/08/2024		Outras Decisões DEFIRO o pedido de fl. 78. DETERMINO que a parte habilitante cumpra a decisão de fl. 74 no prazo de 30 (trinta) dias.
09/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60615665-1 Tipo da Petição: Informações Data: 09/08/2024 12:24
06/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1026/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 3847
01/08/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1026/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 71-73, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Aldemir Pereira Brasil Neto (OAB 5642/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
01/08/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
01/08/2024		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 71-73, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC
31/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80197724-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 31/07/2024 13:28
26/07/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
18/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60551584-4 Tipo da Petição: Informações Data: 18/07/2024 15:28
18/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60551247-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/07/2024 14:49
15/07/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
15/07/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Certidão Expedida Relação: 0773/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3812
13/06/2024		Documentos digitalizados
11/06/2024		Certidão Expedida Relação: 0761/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3809
10/06/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0773/2024 Teor do ato: À Secretaria, para cumprir as providências requeridas, à fl. 57, pelo ilustre Parquet. Cumpra-se. Advogados(s): Aldemir Pereira Brasil Neto (OAB 5642/AM)
09/06/2024		Despacho concedendo vista à parte ativa À Secretaria, para cumprir as providências requeridas, à fl. 57, pelo ilustre Parquet. Cumpra-se.
06/06/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80145651-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 06/06/2024 18:00
06/06/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0761/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Samara Cavalcante dos Santos por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Aldemir Pereira Brasil Neto (OAB 5642/AM)
06/06/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
06/06/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Samara Cavalcante dos Santos por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
05/06/2024		Recebidos os autos da Distribuição
05/06/2024		Processo distribuído por dependência ARTIGO 9º NA LEI Nº 11.101/05

Data	Tipo
06/06/2024	Promoção Ministerial
18/07/2024	Petição Simples
18/07/2024	Informações
31/07/2024	Promoção Ministerial
09/08/2024	Informações
12/08/2024	Parecer ministerial
15/08/2024	Informações
21/08/2024	Manifestação do Autor
23/08/2024	Petição Simples
02/09/2024	Juntada de Certidão
17/10/2024	Parecer ministerial
23/01/2025	Manifestação do Autor
19/02/2025	Informações
21/02/2025	Informações
28/02/2025	Petição Simples
25/03/2025	Petição Simples
02/04/2025	Informações
30/06/2025	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.