Requerente	Lucio Pena de Oliveira Advogada:  Any Caroliny da Silva Ozorio
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Administra	Real Recuperações Judiciais Ltda. Advogado:  Claudia Maria Ferreira de Mendonça   Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
13/02/2025		Certidão Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 3975
10/02/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0175/2025 Teor do ato: Processo Findo. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Any Caroliny da Silva Ozorio (OAB 8130/AM)
10/02/2025		Baixa Definitiva
10/02/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
13/02/2025		Certidão Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 3975
10/02/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0175/2025 Teor do ato: Processo Findo. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Any Caroliny da Silva Ozorio (OAB 8130/AM)
10/02/2025		Baixa Definitiva
10/02/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
10/02/2025		Outras Decisões Processo Findo. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.
06/02/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
28/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60838363-9 Tipo da Petição: Informações Data: 28/10/2024 11:41
21/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80275639-9 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 21/10/2024 10:28
17/10/2024		Certidão Expedida Relação: 1350/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 3897
14/10/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1350/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LUCIO PENA DE OLIVEIRA, o valor de R$ 41.968,08 (quarenta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e oito centavos), na Classe I - Trabalhista; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Any Caroliny da Silva Ozorio (OAB 8130/AM)
14/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/10/2024		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LUCIO PENA DE OLIVEIRA, o valor de R$ 41.968,08 (quarenta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e oito centavos), na Classe I - Trabalhista; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
10/10/2024		Certidão Expedida Relação: 1316/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 3892
09/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60788845-1 Tipo da Petição: Informações Data: 09/10/2024 13:43
08/10/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1316/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 296 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
04/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
26/09/2024		Certidão Expedida Relação: 1245/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 3882
25/09/2024		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.24.60748120-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 25/09/2024 14:22
24/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
23/09/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1245/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 296 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Any Caroliny da Silva Ozorio (OAB 8130/AM)
23/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 296 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/09/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
01/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
26/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60660608-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 26/08/2024 10:20
24/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1105/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 3861
21/08/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1105/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 286-290, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Any Caroliny da Silva Ozorio (OAB 8130/AM)
21/08/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 286-290, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
20/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80219477-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 20/08/2024 12:46
19/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60642115-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/08/2024 17:48
15/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1067/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 3854
12/08/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1067/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 276-279. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Any Caroliny da Silva Ozorio (OAB 8130/AM)
12/08/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/08/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 276-279. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
08/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60610316-7 Tipo da Petição: Informações Data: 08/08/2024 03:55
07/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1036/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 3848
06/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60602609-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/08/2024 10:12
05/08/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1036/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Lucio Pena de Oliveira por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
05/08/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
01/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 3844
29/07/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1002/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Lucio Pena de Oliveira por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Any Caroliny da Silva Ozorio (OAB 8130/AM)
29/07/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/07/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Lucio Pena de Oliveira por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
16/07/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Recebidos os autos da Distribuição
15/07/2024		Processo distribuído por dependência Habilitação de créditos em processo de recuperação judicial.

Data	Tipo
06/08/2024	Petição Simples
08/08/2024	Informações
19/08/2024	Petição Simples
20/08/2024	Promoção Ministerial
26/08/2024	Petição Simples
25/09/2024	Manifestação do Réu
09/10/2024	Informações
21/10/2024	Parecer ministerial
28/10/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.