| Requerente |
Miriam Ferreira Alves
Advogada: Anny Kathleen Gil da Cruz |
| Requerido |
Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogado: Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira |
| Administra |
Amanda Pimentel Leão
Advogado: Claudia Maria Ferreira de Mendonça |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
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| 16/06/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 16/06/2025 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 16/06/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 16/06/2025 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 16/06/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 16/06/2025 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 16/06/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 16/06/2025 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 13/04/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 05/04/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4009 |
| 02/04/2025 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0421/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de MIRIAM FERREIRA ALVES, no valor de R$ 29.914,15 (vinte e nove mil, novecentos e quatorze reais e quinze centavos), na Classe I - Trabalhista; e, Dra. ANNY KATHLEEN GIL DA CRUZ - OAB/AM 9.659, o valor de R$ 1.508,15 (um mil quinhentos e oito reais e quinze centavos), referente aos seus honorários - na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Anny Kathleen Gil da Cruz (OAB 9659/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 02/04/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 02/04/2025 |
Pedido conhecido em parte e procedente
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de MIRIAM FERREIRA ALVES, no valor de R$ 29.914,15 (vinte e nove mil, novecentos e quatorze reais e quinze centavos), na Classe I - Trabalhista; e, Dra. ANNY KATHLEEN GIL DA CRUZ - OAB/AM 9.659, o valor de R$ 1.508,15 (um mil quinhentos e oito reais e quinze centavos), referente aos seus honorários - na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. |
| 24/03/2025 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 24/03/2025 |
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à intimação de fls. 126, transcorreu o prazo sem que o Ministério Público tenha se manifestado. |
| 07/03/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 28/02/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60130490-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 28/02/2025 09:57 |
| 27/02/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 3985 |
| 26/02/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 24/02/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 24/02/2025 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0247/2025 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 122-125. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Anny Kathleen Gil da Cruz (OAB 9659/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 24/02/2025 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 122-125. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 21/02/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60114439-7 Tipo da Petição: Informações Data: 21/02/2025 11:03 |
| 19/02/2025 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.25.60108273-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 19/02/2025 11:07 |
| 14/02/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 0185/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 3976 |
| 12/02/2025 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0185/2025 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 115. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Anny Kathleen Gil da Cruz (OAB 9659/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 11/02/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 11/02/2025 |
Outras Decisões
Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 115. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 10/02/2025 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 07/02/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60076005-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/02/2025 23:49 |
| 31/01/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.80019777-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 31/01/2025 13:15 |
| 31/01/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 3966 |
| 28/01/2025 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0112/2025 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias a memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005 e informações da Administradora Judicial de fls. 90-93, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Anny Kathleen Gil da Cruz (OAB 9659/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 28/01/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 28/01/2025 |
Outras Decisões
INTIME-SE a parte habilitante para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias a memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005 e informações da Administradora Judicial de fls. 90-93, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. |
| 12/12/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 12/12/2024 |
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à intimação de fls. 104, transcorreu o prazo sem que a parte habilitante tenha se manifestado. |
| 22/11/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 14/11/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1478/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 3914 |
| 12/11/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1478/2024 Teor do ato: INTIME-SE o patrono da parte habilitante, para informar se deseja ou não submeter seu crédito extraconcursal à Recuperação Judicial, no prazo de 05 (cinco), sob pena de não ser inserido o quadro-geral de credores. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Anny Kathleen Gil da Cruz (OAB 9659/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 11/11/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 11/11/2024 |
Outras Decisões
INTIME-SE o patrono da parte habilitante, para informar se deseja ou não submeter seu crédito extraconcursal à Recuperação Judicial, no prazo de 05 (cinco), sob pena de não ser inserido o quadro-geral de credores. |
| 29/10/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 21/10/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80276059-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 21/10/2024 12:33 |
| 14/10/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 09/10/2024 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.24.60787963-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 09/10/2024 11:16 |
| 08/10/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1296/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 3890 |
| 03/10/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1296/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 90-93. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Anny Kathleen Gil da Cruz (OAB 9659/AM) |
| 03/10/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 03/10/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 90-93. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 02/10/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60767284-0 Tipo da Petição: Informações Data: 02/10/2024 11:48 |
| 29/09/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 24/09/2024 |
Provimento de correição
Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM |
| 20/09/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1225/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 3879 |
| 20/09/2024 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.24.60733985-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 20/09/2024 10:54 |
| 18/09/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 18/09/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1225/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fls. 75-77 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Anny Kathleen Gil da Cruz (OAB 9659/AM) |
| 18/09/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fls. 75-77 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 09/09/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 29/08/2024 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 15/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/08/2024 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.24.60667850-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 28/08/2024 00:07 |
| 13/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80212269-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 13/08/2024 20:59 |
| 06/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60602440-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/08/2024 09:50 |
| 02/08/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1010/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 3845 |
| 01/08/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1001/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 3844 |
| 31/07/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1010/2024 Teor do ato: DEFIRO o pedido de dilação requerido às fls. 60-62. INTIME-SE a parte habilitante, para cumprir a decisão de fl. 49, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Anny Kathleen Gil da Cruz (OAB 9659/AM) |
| 30/07/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 30/07/2024 |
Outras Decisões
DEFIRO o pedido de dilação requerido às fls. 60-62. INTIME-SE a parte habilitante, para cumprir a decisão de fl. 49, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. PRIC |
| 29/07/2024 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.24.60578936-7 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 29/07/2024 13:20 |
| 29/07/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1001/2024 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Anny Kathleen Gil da Cruz (OAB 9659/AM) |
| 29/07/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 29/07/2024 |
Outras Decisões
Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. |
| 28/07/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 26/07/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 25/07/2024 |
Processo Apensado
Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 20/07/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0948/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 3836 |
| 18/07/2024 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.24.60549761-7 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 18/07/2024 10:23 |
| 18/07/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0948/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Anny Kathleen Gil da Cruz (OAB 9659/AM) |
| 17/07/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 17/07/2024 |
Outras Decisões
Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. |
| 17/07/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 16/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/07/2024 |
Recebidos os autos da Distribuição
|
| 16/07/2024 |
Processo distribuído por dependência
art. 9º e seguintes da Lei 11.101/05 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/07/2024 |
Pedido de Providências |
| 29/07/2024 |
Pedido de Providências |
| 06/08/2024 |
Petição Simples |
| 13/08/2024 |
Promoção Ministerial |
| 28/08/2024 |
Pedido de Providências |
| 20/09/2024 |
Manifestação do Réu |
| 02/10/2024 |
Informações |
| 09/10/2024 |
Manifestação do Réu |
| 21/10/2024 |
Parecer ministerial |
| 31/01/2025 |
Promoção Ministerial |
| 06/02/2025 |
Petição Simples |
| 19/02/2025 |
Manifestação do Réu |
| 21/02/2025 |
Informações |
| 28/02/2025 |
Petição Simples |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |