Requerente	Osmara Gomes Corrêa Barroso Advogada:  Euda Ribeiro Guedes
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
MPAM	Ministério Público do Estado do Amazonas
Administra	Amanda Pimenta Leão Advogado:  Claudia Maria Ferreira de Mendonça

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
08/05/2025		Baixa Definitiva
08/05/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
08/05/2025		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
27/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80052658-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 27/03/2025 12:34
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
08/05/2025		Baixa Definitiva
08/05/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
08/05/2025		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
27/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80052658-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 27/03/2025 12:34
19/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
18/02/2025		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.25.60107341-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 18/02/2025 23:11
11/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60086610-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/02/2025 08:54
07/02/2025		Certidão Expedida Relação: 0144/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 3971
04/02/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0144/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de OSMARA GOMES CORRÊA BARROSO, no valor de R$18.937,80 (dezoito mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), na Classe III - Quirografária; e, Dra. EUDA RIBEIRO GUEDES, patrona da credora, o valor de R$3.443,23 (três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), na Classe I - Trabalhista; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Euda Ribeiro Guedes (OAB 14116/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
04/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/02/2025		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de OSMARA GOMES CORRÊA BARROSO, no valor de R$18.937,80 (dezoito mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), na Classe III - Quirografária; e, Dra. EUDA RIBEIRO GUEDES, patrona da credora, o valor de R$3.443,23 (três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), na Classe I - Trabalhista; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
29/10/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
23/10/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60832553-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 23/10/2024 21:43
22/10/2024		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.24.60824578-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 22/10/2024 08:33
19/10/2024		Certidão Expedida Relação: 1366/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 3899
18/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80274196-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 18/10/2024 12:04
16/10/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1366/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 129-130. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Euda Ribeiro Guedes (OAB 14116/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
16/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/10/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 129-130. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
15/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60805094-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/10/2024 13:32
10/10/2024		Certidão Expedida Relação: 1316/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 3892
08/10/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1316/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre as petições de fl. 109 e 115, assim como, os respectivos documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
04/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
26/09/2024		Certidão Expedida Relação: 1245/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 3882
25/09/2024		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.24.60746895-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 25/09/2024 11:00
24/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
23/09/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1245/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre as petições de fl. 109 e 115, assim como, os respectivos documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Euda Ribeiro Guedes (OAB 14116/AM)
23/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre as petições de fl. 109 e 115, assim como, os respectivos documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/09/2024		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.24.60732979-7 Tipo da Petição: Juntada de Certidão Data: 19/09/2024 23:07
09/09/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
04/09/2024		Certidão Expedida Relação: 1112/2024 Data da Disponibilização: 26/08/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 3862 Página:
03/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
30/08/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60675831-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 30/08/2024 09:22
29/08/2024		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/08/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1112/2024 Teor do ato: ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls.98-100, e, pela Administradora Judicial às fls. 101-104, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Euda Ribeiro Guedes (OAB 14116/AM)
23/08/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/08/2024		Outras Decisões ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls.98-100, e, pela Administradora Judicial às fls. 101-104, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC
16/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60637129-3 Tipo da Petição: Informações Data: 16/08/2024 17:18
13/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80212276-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 13/08/2024 21:11
07/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60606568-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 07/08/2024 09:23
02/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1010/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 3845
31/07/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1010/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 20 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Euda Ribeiro Guedes (OAB 14116/AM)
30/07/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/07/2024		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 20 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60581004-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 29/07/2024 19:37
29/07/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
20/07/2024		Certidão Expedida Relação: 0950/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 3836
18/07/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0950/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Euda Ribeiro Guedes (OAB 14116/AM)
18/07/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
18/07/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
18/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
18/07/2024		Recebidos os autos da Distribuição
18/07/2024		Processo distribuído por dependência Art. 9º da Lei nº 11.101/05.

Data	Tipo
29/07/2024	Manifestação do Autor
07/08/2024	Petição Simples
13/08/2024	Promoção Ministerial
16/08/2024	Informações
30/08/2024	Manifestação do Autor
19/09/2024	Juntada de Certidão
25/09/2024	Manifestação do Réu
15/10/2024	Informações
18/10/2024	Parecer ministerial
22/10/2024	Manifestação do Réu
23/10/2024	Manifestação do Autor
11/02/2025	Informações
18/02/2025	Manifestação do Autor
27/03/2025	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.