Requerente	Pronto-olhos Clinica de Olhos Sociedade Simples Ltda Advogado:  Valério Augusto Ribeiro
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  JULIANA DAHER DELFINO TESOLIN   Advogado:  MANOELLA GIL DE BRITO CAMPBELL MARQUES   Advogado:  LUCAS ALBERTO DE ALENCAR BRANDÃO   Advogado:  Lucas Alberto de Alencar Brandão
Administra	Amanda Pimenta Leão Advogado:  Claudia Maria Ferreira de Mendonça
MPAM	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
27/11/2025		Processo transferido para o PROJUDI
06/11/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
05/11/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60505823-1 Tipo da Petição: Informações Data: 05/11/2025 15:25
27/10/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1231/2025 Teor do ato: Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do código de Processo Civil, para DETERMINAR a inclusão, no Quadro Geral de Credores da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, do crédito de titularidade do PRONTO-OLHOS CLÍNICA DE OLHOS LTDA., no valor de R$ 194.585,63 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), a ser classificado na Classe IV - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/PP), em consonância com os arts. 9º, I, II, III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Quanto ao pedido de restituição de custas formulado pela parte habilitante, deixo de analisar, visto que para que haja restituição deverá a parte interessada ingressar com o processo no Protocolo Administrativo, direcionado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nos termos do § 1º do art. 43 da Lei 6.646, de 15 de dezembro de 2023. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação da 2ª Lista de Credores, nos termos aqui estabelecidos. Sem condenação nos ônus de sucumbência. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Lucas Alberto de Alencar Brandão (OAB 12555/AM), Valério Augusto Ribeiro (OAB 181688/RJ), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM), JULIANA DAHER DELFINO TESOLIN (OAB 80841/DF), MANOELLA GIL DE BRITO CAMPBELL MARQUES (OAB 46530/DF), LUCAS ALBERTO DE ALENCAR BRANDÃO (OAB 82171/DF)
27/10/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Processo transferido para o PROJUDI
06/11/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
05/11/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60505823-1 Tipo da Petição: Informações Data: 05/11/2025 15:25
27/10/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1231/2025 Teor do ato: Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do código de Processo Civil, para DETERMINAR a inclusão, no Quadro Geral de Credores da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, do crédito de titularidade do PRONTO-OLHOS CLÍNICA DE OLHOS LTDA., no valor de R$ 194.585,63 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), a ser classificado na Classe IV - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/PP), em consonância com os arts. 9º, I, II, III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Quanto ao pedido de restituição de custas formulado pela parte habilitante, deixo de analisar, visto que para que haja restituição deverá a parte interessada ingressar com o processo no Protocolo Administrativo, direcionado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nos termos do § 1º do art. 43 da Lei 6.646, de 15 de dezembro de 2023. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação da 2ª Lista de Credores, nos termos aqui estabelecidos. Sem condenação nos ônus de sucumbência. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Lucas Alberto de Alencar Brandão (OAB 12555/AM), Valério Augusto Ribeiro (OAB 181688/RJ), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM), JULIANA DAHER DELFINO TESOLIN (OAB 80841/DF), MANOELLA GIL DE BRITO CAMPBELL MARQUES (OAB 46530/DF), LUCAS ALBERTO DE ALENCAR BRANDÃO (OAB 82171/DF)
27/10/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
27/10/2025		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do código de Processo Civil, para DETERMINAR a inclusão, no Quadro Geral de Credores da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, do crédito de titularidade do PRONTO-OLHOS CLÍNICA DE OLHOS LTDA., no valor de R$ 194.585,63 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), a ser classificado na Classe IV - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/PP), em consonância com os arts. 9º, I, II, III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Quanto ao pedido de restituição de custas formulado pela parte habilitante, deixo de analisar, visto que para que haja restituição deverá a parte interessada ingressar com o processo no Protocolo Administrativo, direcionado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nos termos do § 1º do art. 43 da Lei 6.646, de 15 de dezembro de 2023. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação da 2ª Lista de Credores, nos termos aqui estabelecidos. Sem condenação nos ônus de sucumbência. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
20/10/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80103115-4 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 20/10/2025 13:06
04/10/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
02/10/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60468194-6 Tipo da Petição: Informações Data: 02/10/2025 11:46
01/10/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60466672-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/10/2025 12:40
29/09/2025		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.25.60463266-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 29/09/2025 17:23
26/09/2025		Certidão Expedida Relação: 1132/2025 Data da Publicação: 26/09/2025 Número do Diário: 4121
23/09/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1132/2025 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fls. 55-59 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Valério Augusto Ribeiro (OAB 181688/RJ), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM), JULIANA DAHER DELFINO TESOLIN (OAB 80841/DF), MANOELLA GIL DE BRITO CAMPBELL MARQUES (OAB 46530/DF), LUCAS ALBERTO DE ALENCAR BRANDÃO (OAB 82171/DF)
23/09/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/09/2025		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fls. 55-59 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/09/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80098458-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 16/09/2025 13:38
19/08/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
15/08/2025		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.25.60408109-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 15/08/2025 09:58
13/08/2025		Provimento de correição CGJ - Processo em ordem
12/08/2025		Certidão Expedida Relação: 1008/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
11/08/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1008/2025 Teor do ato: Nos termos do art. 9º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, intime-se a parte habilitante para apresentar cópia do documento de identificação (RG e CPF-MF), comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo e certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, constando expressamente a atualização até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Na memória de cálculo e na certidão de crédito, o valor do principal deverá ser discriminado de forma clara e individualizada. Considerando a natureza extraconcursal dos honorários advocatícios sucumbenciais, intime-se o patrono da parte habilitante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar, de forma expressa, seu interesse na submissão voluntária de seu crédito ao regime da recuperação judicial. O silêncio será interpretado como renúncia à adesão, o que implicará a não inclusão de seu crédito no quadro-geral de credores. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Valério Augusto Ribeiro (OAB 181688/RJ), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
08/08/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Outras Decisões Nos termos do art. 9º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, intime-se a parte habilitante para apresentar cópia do documento de identificação (RG e CPF-MF), comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo e certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, constando expressamente a atualização até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Na memória de cálculo e na certidão de crédito, o valor do principal deverá ser discriminado de forma clara e individualizada. Considerando a natureza extraconcursal dos honorários advocatícios sucumbenciais, intime-se o patrono da parte habilitante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar, de forma expressa, seu interesse na submissão voluntária de seu crédito ao regime da recuperação judicial. O silêncio será interpretado como renúncia à adesão, o que implicará a não inclusão de seu crédito no quadro-geral de credores. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
04/08/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80088816-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 04/08/2025 10:05
21/07/2025		Juntada de Emenda a Inicial Nº Protocolo: PWEB.25.60371415-8 Tipo da Petição: Emenda a Inicial Data: 21/07/2025 11:33
10/07/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
12/06/2025		Juntada de Emenda a Inicial Nº Protocolo: PWEB.25.60315679-1 Tipo da Petição: Emenda a Inicial Data: 12/06/2025 13:11
11/06/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60313499-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/06/2025 14:51
09/06/2025		Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.2015863-71 - Custas Iniciais - 1º Grau
31/05/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
24/05/2025		Certidão Expedida Relação: 0650/2025 Data da Publicação: 23/05/2025 Número do Diário: 4037
20/05/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0650/2025 Teor do ato: Dessa feita, não tendo sido o crédito apresentado no momento oportuno para verificação, nos termos do § 1º do art. 7º da lei 11.101/05, poderá ser arrolado, contudo, deve ser recebido como retardatária (caput do art. 10 da lei 11.101/05), e, como tal, fica sujeito ao pagamento das custas, com fulcro no § 3º do art. 10 da lei 11.101/05). Intime-se a parte autora para promover o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Cumpra-se. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Valério Augusto Ribeiro (OAB 181688/RJ)
20/05/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
20/05/2025		Outras Decisões Dessa feita, não tendo sido o crédito apresentado no momento oportuno para verificação, nos termos do § 1º do art. 7º da lei 11.101/05, poderá ser arrolado, contudo, deve ser recebido como retardatária (caput do art. 10 da lei 11.101/05), e, como tal, fica sujeito ao pagamento das custas, com fulcro no § 3º do art. 10 da lei 11.101/05). Intime-se a parte autora para promover o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Cumpra-se.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
29/08/2024		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60635934-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 16/08/2024 14:09
31/07/2024		Certidão Expedida Relação: 0999/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 3843
29/07/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0999/2024 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte autora para que recolha o valor das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. No caso de vencimento do boleto, o autor é responsável por diligenciar para expedição de nova guia, seja pelo sítio eletrônico do TJAM, seja por contato direto com a contadoria. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Valério Augusto Ribeiro (OAB 181688/RJ)
29/07/2024		Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte autora para que recolha o valor das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. No caso de vencimento do boleto, o autor é responsável por diligenciar para expedição de nova guia, seja pelo sítio eletrônico do TJAM, seja por contato direto com a contadoria.
29/07/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
26/07/2024		Recebidos os autos da Distribuição
26/07/2024		Processo distribuído por dependência Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005,

Data	Tipo
16/08/2024	Petição Simples
11/06/2025	Prosseguimento do Feito
12/06/2025	Emenda a Inicial
21/07/2025	Emenda a Inicial
04/08/2025	Promoção Ministerial
15/08/2025	Manifestação do Autor
16/09/2025	Promoção Ministerial
29/09/2025	Manifestação do Réu
01/10/2025	Petição Simples
02/10/2025	Informações
20/10/2025	Parecer ministerial
05/11/2025	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.