Requerente	Francisco Carlos Zurra Dantas Advogada:  Phâmara de Souza Sicsú   Defensora Públi:  Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  JULIANA DAHER DELFINO TESOLIN   Advogado:  MANOELLA GIL DE BRITO CAMPBELL MARQUES   Advogado:  LUCAS ALBERTO DE ALENCAR BRANDÃO   Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Lucas Alberto de Alencar Brandão
MPAM	Ministério Público do Estado do Amazonas
Administra	Real Recuperações Judiciais Ltda. Advogado:  Claudia Maria Ferreira de Mendonça   Repr. legal:  Amanda Pimentel Leão

Data		Movimento
27/11/2025		Processo transferido para o PROJUDI
07/11/2025		Provimento de correição CGJ - Processo em ordem
25/10/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
17/10/2025		Certidão Expedida Relação: 1197/2025 Data da Publicação: 17/10/2025 Número do Diário: 4136
16/10/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60484808-5 Tipo da Petição: Informações Data: 16/10/2025 11:50
27/11/2025		Processo transferido para o PROJUDI
07/11/2025		Provimento de correição CGJ - Processo em ordem
25/10/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
17/10/2025		Certidão Expedida Relação: 1197/2025 Data da Publicação: 17/10/2025 Número do Diário: 4136
16/10/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60484808-5 Tipo da Petição: Informações Data: 16/10/2025 11:50
14/10/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1197/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de FRANCISCO CARLOS ZURRA DANTAS, no valor de R$44.267,79 (quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), na Classe I - Quirografário; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Phâmara de Souza Sicsú (OAB 6334/AM), Lucas Alberto de Alencar Brandão (OAB 12555/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM), JULIANA DAHER DELFINO TESOLIN (OAB 80841/DF), MANOELLA GIL DE BRITO CAMPBELL MARQUES (OAB 46530/DF), LUCAS ALBERTO DE ALENCAR BRANDÃO (OAB 82171/DF)
14/10/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/10/2025		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de FRANCISCO CARLOS ZURRA DANTAS, no valor de R$44.267,79 (quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), na Classe I - Quirografário; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
18/09/2025		Certidão Expedida Relação: 1038/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
16/09/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80098459-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 16/09/2025 13:40
12/09/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60441233-3 Tipo da Petição: Informações Data: 12/09/2025 16:30
05/09/2025		Certidão Expedida Relação: 1038/2025 Data da Publicação: 08/09/2025 Número do Diário: 4107
31/08/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
28/08/2025		Juntada de Renúncia de Mandato Nº Protocolo: PWEB.25.60424992-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/08/2025 15:35
22/08/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60417334-7 Tipo da Petição: Informações Data: 22/08/2025 09:11
20/08/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1038/2025 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 81-83. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Phâmara de Souza Sicsú (OAB 6334/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM), JULIANA DAHER DELFINO TESOLIN (OAB 80841/DF), MANOELLA GIL DE BRITO CAMPBELL MARQUES (OAB 46530/DF), LUCAS ALBERTO DE ALENCAR BRANDÃO (OAB 82171/DF)
20/08/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
20/08/2025		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 81-83. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
01/08/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60390121-7 Tipo da Petição: Informações Data: 01/08/2025 17:56
01/08/2025		Provimento de correição Processo em ordem
29/07/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
22/07/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60373341-1 Tipo da Petição: Informações Data: 22/07/2025 10:44
21/07/2025		Certidão Expedida Relação: 0905/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
18/07/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0905/2025 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 71. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Phâmara de Souza Sicsú (OAB 6334/AM)
18/07/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
18/07/2025		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 71. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se no prazo de 05 (cinco) dias.
30/06/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60340317-9 Tipo da Petição: Informações Data: 30/06/2025 14:06
22/04/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
07/04/2025		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.25.60202444-1 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 07/04/2025 14:11
27/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80052662-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 27/03/2025 12:35
23/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
20/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
10/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/02/2025		Certidão Expedida Relação: 0154/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 3972
06/02/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0154/2025 Teor do ato: DEFIRO o pedido de dilação de prazo, visto que demonstradas as circunstâncias específicas que justifiquem a medida. INTIME-SE a parte habilitante, por meio da Defensoria Pública, pessoalmente, para cumprir integralmente a decisão de fl. 15, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
05/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Outras Decisões DEFIRO o pedido de dilação de prazo, visto que demonstradas as circunstâncias específicas que justifiquem a medida. INTIME-SE a parte habilitante, por meio da Defensoria Pública, pessoalmente, para cumprir integralmente a decisão de fl. 15, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
02/01/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60000801-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/01/2025 15:32
07/12/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
26/11/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Proferido despacho de mero expediente À Secretaria para intimar a Defensoria Pública, pessoalmente, para tomar conhecimento da decisão de fl. 15.
07/11/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80298873-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 07/11/2024 15:18
21/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
15/10/2024		Certidão Expedida Relação: 1331/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 3895
10/10/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1331/2024 Teor do ato: Verifico que a parte habilitante não foi devidamente intimada. Intime-se a parte habilitante por meio da Defensoria Pública, via sistema do "Portal Eletrônico". Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
10/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/10/2024		Outras Decisões Verifico que a parte habilitante não foi devidamente intimada. Intime-se a parte habilitante por meio da Defensoria Pública, via sistema do "Portal Eletrônico".
09/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80265465-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/10/2024 11:18
23/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
01/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
24/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 3861
22/08/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1106/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se a Defensoria Pública pessoalmente, via portal eletrônico. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
21/08/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se a Defensoria Pública pessoalmente, via portal eletrônico. Apensem-se estes autos aos principais.
15/08/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
15/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
13/08/2024		Recebidos os autos da Distribuição
13/08/2024		Processo distribuído por dependência art. 9º, da Lei nº 11.101/05

Data	Tipo
09/10/2024	Promoção Ministerial
07/11/2024	Promoção Ministerial
02/01/2025	Petição Simples
27/03/2025	Promoção Ministerial
07/04/2025	Pedido de Providências
30/06/2025	Informações
22/07/2025	Informações
01/08/2025	Informações
22/08/2025	Informações
28/08/2025	Renúncia de Mandato
12/09/2025	Informações
16/09/2025	Parecer ministerial
16/10/2025	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.