Requerente	Luana Arrais Pinho Advogado:  Filipe Reis Faia
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S.a. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Administra	Real Recuperações Judiciais Ltda. Advogado:  Claudia Maria Ferreira de Mendonça   Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
16/04/2025		Certidão Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4016
11/04/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0473/2025 Teor do ato: Processo Findo. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Filipe Reis Faia (OAB 14524/AM)
11/04/2025		Baixa Definitiva
11/04/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
16/04/2025		Certidão Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4016
11/04/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0473/2025 Teor do ato: Processo Findo. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Filipe Reis Faia (OAB 14524/AM)
11/04/2025		Baixa Definitiva
11/04/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
11/04/2025		Outras Decisões Processo Findo. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.
28/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
26/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60124129-5 Tipo da Petição: Informações Data: 26/02/2025 09:02
19/02/2025		Certidão Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 3979
14/02/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0207/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LUANA ARRAIS PINHO, no valor de R$ 16.828,77 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos), na Classe I - Trabalhista; e, FILIPE REIS FAIA - OAB/AM 14.524, no valor de R$841,44 (oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Filipe Reis Faia (OAB 14524/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
14/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LUANA ARRAIS PINHO, no valor de R$ 16.828,77 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos), na Classe I - Trabalhista; e, FILIPE REIS FAIA - OAB/AM 14.524, no valor de R$841,44 (oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
13/02/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
13/02/2025		Certidão Expedida Certifico que, em atendimento á decisão de fls. 95, a requerida se manifestou dentro do prazo legal. Ademais, a parte requerente e o Ministério Público não se manifestaram. É o que me cumpre certificar. Destarte, submeto os autos em conclusão à autoridade judiciária para as providências.
23/11/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
12/11/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/10/2024		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.24.60838723-5 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 28/10/2024 13:26
23/10/2024		Certidão Expedida Relação: 1376/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 3901
20/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
18/10/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1376/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 92-94. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Filipe Reis Faia (OAB 14524/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
18/10/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 92-94. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
17/10/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
16/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60808334-1 Tipo da Petição: Informações Data: 16/10/2024 10:43
14/10/2024		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.24.60799070-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 14/10/2024 08:00
12/10/2024		Certidão Expedida Relação: 1326/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 3894
09/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1326/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 39 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Filipe Reis Faia (OAB 14524/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
09/10/2024		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 39 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/10/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
08/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
02/10/2024		Certidão Expedida Relação: 1271/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 3886
30/09/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60759011-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/09/2024 11:08
27/09/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1271/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pela Administradora Judicial às fls. 32-35, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Filipe Reis Faia (OAB 14524/AM)
27/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pela Administradora Judicial às fls. 32-35, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
23/09/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60739376-2 Tipo da Petição: Informações Data: 23/09/2024 13:45
20/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
13/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
12/09/2024		Certidão Expedida Relação: 1178/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 3872
09/09/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1178/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Luana Arrais Pinho por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
09/09/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60697710-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/09/2024 11:11
09/09/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
05/09/2024		Certidão Expedida Relação: 1152/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 3869
02/09/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1152/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Luana Arrais Pinho por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Filipe Reis Faia (OAB 14524/AM)
02/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Luana Arrais Pinho por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
30/08/2024		Recebidos os autos da Distribuição
30/08/2024		Processo distribuído por dependência HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - VINCULADA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Data	Tipo
09/09/2024	Petição Simples
23/09/2024	Informações
30/09/2024	Petição Simples
14/10/2024	Manifestação do Réu
16/10/2024	Informações
28/10/2024	Manifestação do Réu
26/02/2025	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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