| Requerente |
Nilton Tiago Pimentel Batista
Advogada: Isabella Carla Marra Magalhães Barbosa Advogado: Diego Araújo Benayon |
| Requerido |
Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogado: Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira |
| Administra |
Real Recuperações Judiciais Ltda.
Advogado: Claudia Maria Ferreira de Mendonça Repr. legal: Amanda Pimenta Leão |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 23/06/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.80079051-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 23/06/2025 09:47 |
| 16/06/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 16/06/2025 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 16/06/2025 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 23/06/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.80079051-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 23/06/2025 09:47 |
| 16/06/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 16/06/2025 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 16/06/2025 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 11/04/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 02/04/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4006 |
| 31/03/2025 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0404/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de NILTON TIAGO PIMENTEL BATISTA, no valor de R$ 83.248,23 (oitenta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), na Classe I - Trabalhista; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Isabella Carla Marra Magalhães Barbosa (OAB 9631/AM), Diego Araújo Benayon (OAB 10766/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 31/03/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 31/03/2025 |
Pedido conhecido em parte e procedente
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de NILTON TIAGO PIMENTEL BATISTA, no valor de R$ 83.248,23 (oitenta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), na Classe I - Trabalhista; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. |
| 19/02/2025 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 06/02/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60075420-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/02/2025 17:59 |
| 06/02/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.80024953-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/02/2025 12:42 |
| 04/02/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 0128/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 3968 |
| 31/01/2025 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0128/2025 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 235-238. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Isabella Carla Marra Magalhães Barbosa (OAB 9631/AM), Diego Araújo Benayon (OAB 10766/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 31/01/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 31/01/2025 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 235-238. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 31/01/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 23/01/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60036252-8 Tipo da Petição: Informações Data: 23/01/2025 17:06 |
| 17/01/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 1684/2024 Data da Publicação: 08/01/2025 Número do Diário: 3949 |
| 15/01/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60016301-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 15/01/2025 11:08 |
| 26/12/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1684/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 225 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Isabella Carla Marra Magalhães Barbosa (OAB 9631/AM), Diego Araújo Benayon (OAB 10766/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 26/12/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 26/12/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 225 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 12/12/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 29/11/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 26/11/2024 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.24.60923161-1 Tipo da Petição: Juntada de Certidão Data: 26/11/2024 15:53 |
| 20/11/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1506/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 3917 |
| 18/11/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1506/2024 Teor do ato: DEFIRO o pedido de dilação de prazo, visto que demonstradas as circunstâncias específicas que justifiquem a medida. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar a documentação apontada pela Administradora Judicial (fls. 193-196) e Recuperandas fl. 201, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Isabella Carla Marra Magalhães Barbosa (OAB 9631/AM), Diego Araújo Benayon (OAB 10766/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 18/11/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2024 |
Outras Decisões
DEFIRO o pedido de dilação de prazo, visto que demonstradas as circunstâncias específicas que justifiquem a medida. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar a documentação apontada pela Administradora Judicial (fls. 193-196) e Recuperandas fl. 201, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. |
| 08/11/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 07/11/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60870920-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/11/2024 12:40 |
| 04/11/2024 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.24.60856559-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 04/11/2024 08:21 |
| 31/10/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1404/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 3904 |
| 28/10/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1404/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 193-196. Intime-se a parte habilitante para apresentar os documentos e informações solicitadas pela Administradora Judicial às fls. 193-196 Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Isabella Carla Marra Magalhães Barbosa (OAB 9631/AM), Diego Araújo Benayon (OAB 10766/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 28/10/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 28/10/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 193-196. Intime-se a parte habilitante para apresentar os documentos e informações solicitadas pela Administradora Judicial às fls. 193-196 Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 17/10/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 17/10/2024 |
Processo Apensado
Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 16/10/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60808876-9 Tipo da Petição: Informações Data: 16/10/2024 12:02 |
| 10/10/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1315/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 3892 |
| 08/10/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1315/2024 Teor do ato: Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Nilton Tiago Pimentel Batista por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM) |
| 29/09/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 27/09/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 23/09/2024 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.24.60740299-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 23/09/2024 15:50 |
| 20/09/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1225/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 3879 |
| 20/09/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1211/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 3877 |
| 20/09/2024 |
Provimento de correição
Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM |
| 18/09/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 18/09/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1225/2024 Teor do ato: Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Nilton Tiago Pimentel Batista por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Isabella Carla Marra Magalhães Barbosa (OAB 9631/AM), Diego Araújo Benayon (OAB 10766/AM) |
| 18/09/2024 |
Outras Decisões
Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Nilton Tiago Pimentel Batista por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. |
| 17/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/09/2024 |
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60718078-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 16/09/2024 12:57 |
| 16/09/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1211/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Isabella Carla Marra Magalhães Barbosa (OAB 9631/AM), Diego Araújo Benayon (OAB 10766/AM) |
| 16/09/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 16/09/2024 |
Outras Decisões
Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. |
| 10/09/2024 |
Recebidos os autos da Distribuição
|
| 10/09/2024 |
Processo distribuído por dependência
habilitação de crédito trabalhista |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 16/09/2024 |
Manifestação do Autor |
| 23/09/2024 |
Manifestação do Réu |
| 16/10/2024 |
Informações |
| 04/11/2024 |
Manifestação do Réu |
| 07/11/2024 |
Prosseguimento do Feito |
| 26/11/2024 |
Juntada de Certidão |
| 15/01/2025 |
Petição Simples |
| 23/01/2025 |
Informações |
| 06/02/2025 |
Petição Simples |
| 06/02/2025 |
Petição Simples |
| 23/06/2025 |
Manifestação do Promotor |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |