Indiciante | Comandante-Geral Polícia Militar do Estado do Amazonas |
Advogado | Sóstenes Adiel Pereira Batista |
Data | Movimento |
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15/12/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80306536-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 15/12/2022 11:01 |
01/12/2022 |
Baixa Definitiva
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01/12/2022 |
Baixa Definitiva
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01/12/2022 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
01/12/2022 |
Termo de Baixa
Trânsito em julgado e arquivamento |
15/12/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80306536-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 15/12/2022 11:01 |
01/12/2022 |
Baixa Definitiva
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01/12/2022 |
Baixa Definitiva
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01/12/2022 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
01/12/2022 |
Termo de Baixa
Trânsito em julgado e arquivamento |
21/10/2022 |
Documentos digitalizados
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21/10/2022 |
Ofício Expedido
Extinção da punibilidade |
09/10/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
30/09/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3412 |
28/09/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0663/2022 Teor do ato: Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade dos acusados, Jeremias Costa da Silva e Babinton Elisiário Nagawo, então, soldados da Polícia Militar do Amazonas, relativamente ao crime do artigo 209, "caput", combinado com o artigo 70, II, "g" , do Código Penal Militar, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com base no artigo 123, inciso IV, combinado com o artigo 125, inciso VI, todos do referido Código. P. R. I. Comunique-se. Manaus-AM, 27 de setembro de 2022. Advogados(s): Sóstenes Adiel Pereira Batista (OAB 10131/AM) |
28/09/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
28/09/2022 |
Julgado procedente o pedido
Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade dos acusados, Jeremias Costa da Silva e Babinton Elisiário Nagawo, então, soldados da Polícia Militar do Amazonas, relativamente ao crime do artigo 209, "caput", combinado com o artigo 70, II, "g" , do Código Penal Militar, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com base no artigo 123, inciso IV, combinado com o artigo 125, inciso VI, todos do referido Código. P. R. I. Comunique-se. Manaus-AM, 27 de setembro de 2022. |
22/09/2022 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 03/10/2022 |
19/09/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80224501-5 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 19/09/2022 10:28 |
20/07/2022 |
Conclusos para Sentença
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20/07/2022 |
Conclusos para Despacho
Certidão decurso de prazo-sem manif. Vencimento: 01/08/2022 |
08/04/2022 |
Certidão Expedida
Relação :0160/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3299 |
06/04/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0160/2022 Teor do ato: Infelizmente, o decurso implacável do tempo já não permite dar continuidade ao feito, iminente que está a prescrição. Vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Sóstenes Adiel Pereira Batista (OAB 10131/AM) |
06/04/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
06/04/2022 |
Designação de Audiência
Infelizmente, o decurso implacável do tempo já não permite dar continuidade ao feito, iminente que está a prescrição. Vista ao Ministério Público. Intimem-se. |
09/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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09/02/2022 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 21/02/2022 |
31/12/2021 |
Juntada de Petição
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02/12/2021 |
Autos entregues em carga à Defensoria Pública
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02/12/2021 |
Autos entregues em carga à Defensoria Pública
Vista Defensoria Pública |
22/11/2021 |
Proferido despacho de mero expediente
Ante da promoção ministerial de fls. 234/235, decreto a revelia do réu Babinton Elisiário Nagawo, com base no artigo 292 do Código de Processo Penal Militar. O processo deve ser encaminhado à Defensoria Pública, para que promova a defesa do réu, inclusiva apresentação de defesa preliminar. Após apresentação de defesa preliminar, imediatamente conclusos. |
22/11/2021 |
Conclusos para Despacho
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22/11/2021 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 02/12/2021 |
17/11/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.80212976-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 17/11/2021 10:34 |
05/11/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
26/10/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
26/10/2021 |
Despacho concedendo vista ao Ministério Público
Ante o teor da certidão de fls. 230, dê-se vista ao Ministério Público. |
21/10/2021 |
Conclusos para Despacho
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21/10/2021 |
Conclusos para Despacho
Certidão e Conclusão Vencimento: 03/11/2021 |
14/09/2021 |
Juntada de Petição
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14/09/2021 |
Edital expedido CPC 2015
Autos nº 0232990-79.2017.8.04.0001 Réu:Babinton Elisiário Nagawo Comarca de Manaus Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Doutor ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, Juiz de Direito da Auditoria Militar do Estado do Amazonas, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou notícia tiverem, que, por esse Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n° 0232990-79.2017.8.04.0001, em que é autora a Justiça Pública Militar Estadual e acusado Babinton Elisiário Nagawo e outro, denunciado pela representante do Ministério Público, nos termos da denúncia de fls. 2/4, do Processo n 0232990-79.2017.8.04.0001. E como cumprimento do mandado de citação, tenha o oficial de justiça certificado não o haver encontrado, porque se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou passar o presente edital pelo qual cita Babinton Elisiário Nagawo, brasileiro, nascimento 7 de abril de 1987, pai Mário Travassos Nagawo, mãe Ana Ione Elisiário Nagawo, natural de Obidos - PA, o qual deverá comparecer no dia 15 de outubro de 2021, às 9 horas, na sede da Vara da Auditoria Militar, localizada na Avenida Paraíba, S/N, Aleixo, Fórum Henoch Reis, 4º andar, Setor 3, Telefone: (092) 3303-5298, e intima para o oferecimento de defesa preliminar, nos termos do artigo 407 e parágrafo único do Código Processo Penal Militar, através de advogado constituído ou requerer a nomeação de um, caso não possa fazê-lo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no mural da Vara da Auditoria Militar e publicado. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 1º de setembro de 2021. Eu, Alessandra Lêdo Gonçalves, Diretora de Secretaria, que o digitei. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO Juiz de Direito da Auditoria Militar |
03/09/2021 |
Certidão Expedida
Relação :0148/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3163 |
01/09/2021 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0148/2021 Teor do ato: Cumpra-se a promoção ministerial às fls. 222, citando-se o réu Babinton Elisiário Nagawo por edital, na forma da lei, uma vez que se encontra em lugar incerto e não sabido. Feito moroso, com risco de prescrição, pelo que determino a observância rigorosa dos prazos e oportuna e imediata conclusão. Advogados(s): Sóstenes Adiel Pereira Batista (OAB 10131/AM) |
31/08/2021 |
Despacho de citação
Cumpra-se a promoção ministerial às fls. 222, citando-se o réu Babinton Elisiário Nagawo por edital, na forma da lei, uma vez que se encontra em lugar incerto e não sabido. Feito moroso, com risco de prescrição, pelo que determino a observância rigorosa dos prazos e oportuna e imediata conclusão. |
30/07/2021 |
Provimento de correição
Ao Juiz para impulsionar os autos |
06/05/2021 |
Provimento de correição
VISTOS EM CORREIÇÃO EM 13/04/2021 |
06/05/2019 |
Conclusos para Despacho
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06/05/2019 |
Promoção Expedida
PROMOÇÃO 25ª PJ |
03/05/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista MP - Dra. Conceição |
03/05/2019 |
Juntada de Documento
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03/05/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Ante o teor da certidão de fls. 213, junte-se o Ofício nº 019/2019/DPA-5/JD, de 2 de abril de 2019, após o que deverá ser dada vista ao Ministério Público. |
23/04/2019 |
Provimento de correição
12. [X] Morosidade Processual. |
28/08/2018 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
13/06/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60154915-2 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 13/06/2018 16:07 |
05/06/2018 |
Conclusos para Despacho
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05/06/2018 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
05/06/2018 |
Documentos digitalizados
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09/05/2018 |
Juntada de Ofício
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09/05/2018 |
Documentos digitalizados
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09/05/2018 |
Documentos digitalizados
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25/04/2018 |
Ofício Expedido
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25/04/2018 |
Documentos digitalizados
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17/04/2018 |
Mudança de Classe Processual
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16/04/2018 |
Decisão Interlocutória
Ante a retificação efetivada recebo o aditamento a denúncia, dando os réus, BABINTON ELISIÁRIO NAGAWO e JEREMIAS COSTA DA SILVA, como incursos no artigo 209, "caput", combinado com o artigo 70, II,"g", do Código Penal Militar. |
05/03/2018 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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05/03/2018 |
Denúncia Oferecida
Aditamento de Denúncia 25a.Promotoria Militar |
02/03/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista MP - Dra. Conceição |
02/03/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
Verifico que a denúncia consigna erroneamente o nome do denunciado BABINTON ELISIÁRIO NAGAWO, lá registrado como BABINTON ELISARIO NAGAWO.Comprovado documentalmente que o nome correto do indicado é BABINTON ELISIÁRIO NAGAWO (fls. 100/102), acautelo-me no recebimento da denúncia e determino nova vista ao Ministério Público para que a retifique, de acordo com os artigos 77, "b", e 78, § 1º, do Código de Processo Penal Militar, no prazo legal. |
06/02/2018 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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06/02/2018 |
Denúncia Oferecida
Denúncia 25ª PJ |
17/01/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista MP - Dra. Conceição |
16/01/2018 |
Documentos digitalizados
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23/08/2017 |
Processo distribuído por sorteio
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Data | Tipo |
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13/06/2018 |
Defesa Prévia |
17/11/2021 |
Promoção Ministerial |
19/09/2022 |
Promoção Ministerial |
15/12/2022 |
Promoção Ministerial |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Documento | Número | Distrito policial | Município |
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Inquérito Policial | 23.12/2015 | Delegacia do Departamento de Polícia Militar | Manaus-AM |
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
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17/04/2018 | Evolução | Ação Penal - Procedimento Ordinário | Criminal | Recebida denúncia |
23/08/2017 | Inicial | Inquérito Policial | Criminal | - |