Requerente	Ministério Público do Estado do Amazonas
Requerido	Estado do Amazonas Advogado:  Leonardo de Borborema Blasch

Data		Movimento
07/10/2021		Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
07/10/2021		Certidão Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve apresentação de recurso pelas partes, quanto à r. Sentença proferida, muito embora tenham sido devidamente intimados. O referido é verdade. Dou fé.
27/09/2021		Juntada de Ofício
24/09/2021		Juntada de Ofício
24/09/2021		Juntada de Ofício
07/10/2021		Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
07/10/2021		Certidão Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve apresentação de recurso pelas partes, quanto à r. Sentença proferida, muito embora tenham sido devidamente intimados. O referido é verdade. Dou fé.
27/09/2021		Juntada de Ofício
24/09/2021		Juntada de Ofício
24/09/2021		Juntada de Ofício
24/09/2021		Juntada de Ofício
22/08/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
22/08/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
12/08/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/08/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/08/2021		Com Resolução do Mérito Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, ratificando a antecipação de tutela deferida por meio da Decisão de fls. 121/127. Sem custas e honorários. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado (que o cartório certificará), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.
06/08/2021		Juntada de Ofício
05/07/2021		Provimento de correição Ao Juiz para impulsionar os autos
09/06/2021		Conclusos para Sentença
09/06/2021		Certidão Expedida Conclusão - 3aVFP
21/05/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
21/05/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
11/05/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/05/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/05/2021		Decisão de Saneamento e Organização R. Hoje. Sendo as partes legítimas, inexistindo nulidades a declarar e estando as questões processuais resolvidas, entendo que a presente lide está pronta para o julgamento, uma vez que a prova é apenas documental, não necessitando de instrução, conforme dispõe o art. 355, I, do NCPC. Intimem-se. Publique-se. Voltem-me os autos conclusos para sentença.
06/05/2021		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que, até a presente data, não houve apresentação de réplica pela parte autora, muito embora tenha sido devidamente intimada. O referido é verdade, dou fé.
26/04/2021		Juntada de Ofício
16/04/2021		Juntada de Ofício
18/03/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
08/03/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/03/2021		Ato ordinatório praticado Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação da parte autora, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e/ou DJE, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de réplica aos termos da contestação ofertada pelo ente público (art. 351, do CPC). É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.
08/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60178362-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2021 12:43
10/02/2021		Documentos digitalizados
08/02/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/02/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/02/2021		Proferido despacho de mero expediente Ante o exposto, determino que as informações a fls. 141/145 sejam remetidas novamente ao juízo da segunda vara da fazenda, via malote digital. Publique-se. Cumpra-se.
08/02/2021		Mudança de Classe Processual
08/02/2021		Conclusos para Despacho
08/02/2021		Juntada de Ofício
08/02/2021		Juntada de Ofício
24/01/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
24/01/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
14/01/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/01/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/01/2021		Proferido despacho de mero expediente R. Hoje; Tutela antecipada avaliada e deferida no Juízo Plantonista, fls. 121/127; Cite-se o ESTADO DO AMAZONAS, por mandado urgente, em face do objeto da demanda, através de seu Procurador-Geral, ou quem o representa-lo, para, querendo, responder a presente ação, no prazo legal (arts. 335 c/c 183 do NCPC); Publique-se. Cumpra-se.
11/01/2021		Processo redistribuído por sorteio Conforme decisão judicial.
10/01/2021		Certidão Expedida PLANTÃO CÍVEL - CERTIDÃO REMESSA À DISTRIBUIÇÃO
03/01/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.80000142-8 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 03/01/2021 14:05
03/01/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
02/01/2021		Certidão Expedida DISTRIBUIÇÃO - PLANTÃO
02/01/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/01/2021		Autos com Vista ao Ministério Público Aos 02 de janeiro de 2021, intimo o Ministério Público do Estado do Amazonas acerca da decisão de fls. 121-127, do que para constar lavro este termo. É o que me cumpre certificar.
02/01/2021		Certidão Expedida CERTIDÃO - GERAL
02/01/2021		Outras Decisões Desta forma, com o fito de garantir a segurança à saúde pública do Estado do Amazonas, uma vez que o número de casos e de morte vêm crescendo de forma avassaladora, conforme gráficos emitidos pela FVS (fls. 63/77), entendo pelo DEFERIMENTO do pedido de antecipação de tutela, DETERMINANDO ao Estado do Amazonas que, IMEDIATAMENTE, tome as seguintes medidas: - ADOÇÃO da recomendação da FVS em Parecer Técnico datado de 31/12/2020, para a suspensão das atividades de estabelecimentos considerados não essenciais, pelo prazo de 15 (QUINZE DIAS), além de indicar para cada categoria de estabelecimento que desenvolve atividade essencial, autorizado a funcionar, as medidas que impeçam a ocorrência de aglomeração de pessoas durante o atendimento. - PRONUNCIAMENTO diário, nos quinze dias que se seguirem a restrição de aglomeração social, nos meios de comunicação e redes sociais, para explicar à população, a necessidade das medidas a serem adotadas, conforme se desenvolvam os efeitos do afastamento social. - NÃO ADOÇÃO de medidas de ampliação do convívio social, ao final do prazo de 15 dias, em desacordo com a Avaliação de Riscos feita pela Fundação de Vigilância em Saúde, que considera o cenário epidemiológico e a capacidade de resposta da rede à demanda de pacientes Covid-19. - PUBLICAÇÃO do Relatório de Riscos, de acesso público, a cada cinco dias, a ser emitido pela Fundação de Vigilância em Saúde, com indicação das medidas que devem ser adotadas pelo Estado, para mitigar a contaminação pelo novo corona vírus. - INCLUSÃO no Boletim Diário de Casos COVID-19, emitido pela FVS, número de pacientes, interior e capital, inclusive os que são encaminhados pela rede privada, que aguardam na fila de espera, vaga para internação em leito Covid- UTI e Clínico. - INCLUSÃO no Boletim Diário de Casos COVID-19, da extratificação dos dados de ocupação de leitos Covid-19 na rede pública de saúde, com a informação de quantos e quais estão ocupados por grávidas, crianças, pacientes oncológicos, pacientes cardíacos, leitos reservas e geral. Sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no limite de até 30 dias/multa, a ser aplicada na pessoa do Governador do Estado do Amazonas, no caso de descumprimento desta decisão.
02/01/2021		Conclusos para Decisão Interlocutória Conclusão - Plantão Vencimento: 03/02/2021
02/01/2021		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
03/01/2021	Parecer ministerial
08/03/2021	Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/02/2021	Evolução	Ação Civil Pública	Cível	correção
02/01/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.