Requerente	Ministério Público do Estado do Amazonas
Requerido	Carlos Eduardo de Souza Braga Advogado:  Alberto Simonetti Cabral Neto   Advogado:  Diego D´Avilla Cavalcante

Requerente	Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região
Requerente	Ministério Público do Estado do Amazonas
Requerente	55.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão
Requerente	56 .ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão
Requerente	Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho - 11a Região
Requerido	Carlos Eduardo de Souza Braga Advogado:  Alberto Simonetti Cabral Neto   Advogado:  Diego D´Avilla Cavalcante
Requerido	Gedeão Timóteo Amorim Advogado:  Mário Jorge Oliveira de Paula Filho   Advogado:  Anelson Brito de Souza
Requerido	Estado do Amazonas Procurador:  Ernando Simião da Silva Filho

Data		Movimento
17/04/2023		Documentos digitalizados
25/02/2018		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Padrão de intimação
15/02/2018		Baixa Definitiva
15/02/2018		Certidão Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2329 Página: 174-178
15/02/2018		Certidão Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2329 Página: 174-178
17/04/2023		Documentos digitalizados
25/02/2018		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Padrão de intimação
15/02/2018		Baixa Definitiva
15/02/2018		Certidão Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2329 Página: 174-178
15/02/2018		Certidão Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2329 Página: 174-178
09/02/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0011/2018 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.Intime-se. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Ernando Simião da Silva Filho (OAB 9069/AM)
09/02/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0011/2018 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Ernando Simião da Silva Filho (OAB 9069/AM)
07/02/2018		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2018		Ato ordinatório praticado De ordem do MM. Juiz de Direito, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.Intime-se.
31/01/2018		Transitado em Julgado CERTIDÃO DE DECURSO - TRÂNSITO EM JULGADO
30/01/2018		Conclusos para Despacho
07/12/2017		Documentos digitalizados
06/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2017/118735-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2018
24/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60256462-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 24/11/2017 12:12
30/10/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
30/10/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
20/10/2017		Certidão Expedida Relação :0192/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2256 Página: 126/131
18/10/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0192/2017 Teor do ato: Decisão. Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e, nos termos da fundamentação, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, VI do CPC. Sem honorários advocatícios ou custas processuais. P.R.I. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Ernando Simião da Silva Filho (OAB 9069/AM)
17/10/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
17/10/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
17/10/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/10/2017		Sem Resolução de Mérito Decisão. Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e, nos termos da fundamentação, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, VI do CPC. Sem honorários advocatícios ou custas processuais. P.R.I.
31/05/2017		Conclusos para Sentença
31/05/2017		Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO
02/05/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
02/05/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
18/04/2017		Certidão Expedida Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2137 Página: 102-112
17/04/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
17/04/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
17/04/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
17/04/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0042/2017 Teor do ato: Rejeito o argumento levantado pelo Ministério Público Estadual ao não considerar a intimação via Portal Eletrônico do e-SAJ como "intimação pessoal". Muitas são as disposições legais que dão o caráter de pessoalidade à intimação feita por meio eletrônico, a exemplo do art. 180, caput, c/c art. 183, §1º, e art. 270, Parágrafo Único, c/c art. 246, §1º, todos do CPC.A matéria é de direito e de prova exclusivamente documental, motivo pelo qual, nos moldes do art. 355, I, do CPC/2015, decido pelo julgamento antecipado da lide.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que as partes manifestem interesse justificado na produção de outras provas, retornem-me os autos conclusos para sentença.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), ERNANDO SIMIÃO DA SILVA FILHO (OAB 9069/AM)
12/04/2017		Decisão Interlocutória Rejeito o argumento levantado pelo Ministério Público Estadual ao não considerar a intimação via Portal Eletrônico do e-SAJ como "intimação pessoal". Muitas são as disposições legais que dão o caráter de pessoalidade à intimação feita por meio eletrônico, a exemplo do art. 180, caput, c/c art. 183, §1º, e art. 270, Parágrafo Único, c/c art. 246, §1º, todos do CPC.A matéria é de direito e de prova exclusivamente documental, motivo pelo qual, nos moldes do art. 355, I, do CPC/2015, decido pelo julgamento antecipado da lide.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que as partes manifestem interesse justificado na produção de outras provas, retornem-me os autos conclusos para sentença.Intime-se. Cumpra-se.
06/04/2017		Juntada de Promoção Nº Protocolo: PWEB.17.60065451-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 05/04/2017 13:07
14/03/2017		Conclusos para Despacho
14/03/2017		Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO
30/12/2016		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
19/12/2016		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
19/12/2016		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
19/12/2016		Certidão Expedida Relação :0136/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 09/01/2017 Número do Diário: 2062 Página: 183-187
16/12/2016		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0136/2016 Teor do ato: Ao Requerente para manifestar-se sobre as contestações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 351 c/c Art. 219, caput, CPC).Intime(m)-se. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), ERNANDO SIMIÃO DA SILVA FILHO (OAB 9069/AM)
14/12/2016		Proferido despacho de mero expediente Ao Requerente para manifestar-se sobre as contestações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 351 c/c Art. 219, caput, CPC).Intime(m)-se.
29/11/2016		Conclusos para Despacho
29/11/2016		Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO
24/11/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.16.60220733-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2016 17:04
26/10/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.16.60203813-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2016 16:59
26/10/2016		Juntada de Promoção Nº Protocolo: PWEB.16.60200664-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 20/10/2016 13:37
11/10/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
03/10/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.16.60186328-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2016 15:36
29/09/2016		Certidão Expedida Relação :0108/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2012 Página: 130-135
27/09/2016		Certidão Expedida ENVIO ELETRÔNICO PGE - CITAÇÃO
23/09/2016		Documentos digitalizados
23/09/2016		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0108/2016 Teor do ato: Em detida análise dos autos, verificou-se que o Estado do Amazonas ainda não foi regularmente citado para apresentar sua contestação. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a citação do Estado do Amazonas, na forma da lei. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM)
21/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/087783-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2016
19/09/2016		Proferido despacho de mero expediente Em detida análise dos autos, verificou-se que o Estado do Amazonas ainda não foi regularmente citado para apresentar sua contestação. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a citação do Estado do Amazonas, na forma da lei. Intime-se. Cumpra-se.
09/09/2016		Conclusos para Despacho
09/09/2016		Documentos digitalizados
09/09/2016		Documentos digitalizados
05/08/2016		Documentos digitalizados
03/08/2016		Documentos digitalizados
02/08/2016		Carta Precatória Expedida PRECATÓRIA DE CITAÇÃO - 1ª VFPE- SEM A.R.
01/08/2016		Certidão Expedida Relação :0091/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 1973 Página: 95-99
28/07/2016		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0091/2016 Teor do ato: Encaminhe-se à 1ª Vara de Precatórias do DF, via malote digital, cópia de todos os documentos necessários para que possam ser atendidos os requisitos elencados no art. 260, CPC/2015. Informe-se, ainda, ao Juízo Deprecado o novo endereço para cumprimento da diligência, conforme consta à fl. 838. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM)
25/07/2016		Proferido despacho de mero expediente Encaminhe-se à 1ª Vara de Precatórias do DF, via malote digital, cópia de todos os documentos necessários para que possam ser atendidos os requisitos elencados no art. 260, CPC/2015. Informe-se, ainda, ao Juízo Deprecado o novo endereço para cumprimento da diligência, conforme consta à fl. 838. Intime-se. Cumpra-se.
10/07/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
27/06/2016		Conclusos para Despacho
27/06/2016		Juntada de Promoção Nº Protocolo: PWEB.16.60115185-8 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 24/06/2016 10:24
26/06/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
21/06/2016		Documentos digitalizados
20/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/057973-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2016
20/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/057971-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2016
17/06/2016		Certidão Expedida Relação :0074/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 1944 Página: 71-75
16/06/2016		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0074/2016 Teor do ato: Em virtude do teor da certidão de fl. 830 e do fato notório de que o Requerido Carlos Eduardo de Souza Braga não ostenta mais o cargo de Ministro de Minas e Energia, diga o Ministério Público onde o citando pode ser encontrado para que seja possível efetivar a diligência. Intime-se. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM)
10/06/2016		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2016		Proferido despacho de mero expediente Em virtude do teor da certidão de fl. 830 e do fato notório de que o Requerido Carlos Eduardo de Souza Braga não ostenta mais o cargo de Ministro de Minas e Energia, diga o Ministério Público onde o citando pode ser encontrado para que seja possível efetivar a diligência. Intime-se.
09/05/2016		Conclusos para Despacho
09/05/2016		Certidão Expedida GENÉRICA
02/02/2016		Juntada de Ofício
18/09/2015		Juntada de AR - Positivo
16/09/2015		Certidão Expedida Narrativa Objeto e Pé
04/09/2015		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.15.60148041-9 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 03/09/2015 14:28
04/08/2015		Conclusos para Despacho
04/08/2015		Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO
03/08/2015		Documentos digitalizados
31/07/2015		Carta Precatória Expedida PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.1.FAZENDA
22/07/2015		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Citação- intimação - POSITIVA
20/07/2015		Certidão Expedida Relação :0101/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1726 Página: 61/67
20/07/2015		Certidão Expedida Relação :0101/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1726 Página: 61/67
16/07/2015		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0101/2015 Teor do ato: Expeça-se Carta Precatória, conforme petição de fl. 770, solicitando-se ao Juízo Deprecado urgência no cumprimento. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM)
15/07/2015		Proferido despacho de mero expediente Expeça-se Carta Precatória, conforme petição de fl. 770, solicitando-se ao Juízo Deprecado urgência no cumprimento. Intime-se. Cumpra-se.
30/06/2015		Conclusos para Despacho
30/06/2015		Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO
26/06/2015		Juntada de Ofício
18/05/2015		Documentos digitalizados
18/05/2015		Ofício Expedido COBRANÇA CENTRAL DE MANDADOS - GERAL 1
26/03/2015		Juntada de Mandado - Cumprido
18/03/2015		Juntada de Promoção
12/03/2015		Documentos digitalizados
11/03/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/024263-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2015
11/03/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/024259-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2015 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
05/03/2015		Certidão Expedida Relação :0036/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: 1637 Página: 33/35
03/03/2015		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0036/2015 Teor do ato: Diante do teor da certidão de fls. 763, diga o Requerente. Intime(m)-se. Advogados(s): Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM)
02/03/2015		Proferido despacho de mero expediente Diante do teor da certidão de fls. 763, diga o Requerente. Intime(m)-se.
10/02/2015		Juntada de AR - Positivo
30/01/2015		Conclusos para Despacho
30/01/2015		Certidão Expedida GENÉRICA
30/01/2015		Documentos digitalizados
19/01/2015		Documentos digitalizados
14/01/2015		Carta Expedida CARTA DE CITAÇÃO COM AR. PRIMEIRA VARA
14/01/2015		Carta Expedida CARTA DE CITAÇÃO COM AR. PRIMEIRA VARA
06/01/2015		Proferido despacho de mero expediente .
15/10/2014		Conclusos para Despacho
29/09/2014		Conclusos para Despacho
29/09/2014		Certidão Expedida GENÉRICA
20/09/2014		Proferido despacho de mero expediente Despacho
03/12/2013		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.13.60142434-7 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 02/12/2013 12:05
03/12/2013		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.13.60142434-7 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 02/12/2013 12:05
06/08/2013		Conclusos para Decisão Interlocutória
05/07/2013		Conclusos para Despacho
05/07/2013		Certidão Expedida Narrativa Objeto e Pé
05/07/2013		Juntada de AR - Positivo
04/07/2013		Juntada de Petição
04/07/2013		Juntada de Petição
04/07/2013		Juntada de Petição
26/06/2013		Documentos digitalizados
25/06/2013		Carta Expedida INTIMAÇÃO GENÉRICA
21/06/2013		Proferido despacho de mero expediente Quando da propositura da presente ação, mencionou-se, expressamente, os senhores Carlos Eduardo de Souza Braga e Gedeão Timóteo Amorim, como requeridos. Em virtude do lapso temporal já decorrido e diante da ausência de pedido específico, na parte dispositiva da ação, quanto aos mencionados requeridos, determino seja intimado o Ministério Público Estadual para esclarecer se devem ser mantidos no polo passivo. Intime-se.
21/06/2013		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Procedimento Ordinário para Ação Civil Pública.
17/06/2013		Conclusos para Despacho
17/06/2013		Certidão Expedida TEMPESTIVIDADE. PRIMEIRA VARA
28/05/2013		Juntada de Mandado - Cumprido
28/05/2013		Juntada de Mandado - Cumprido
28/05/2013		Juntada de Petição
06/05/2013		Conclusos para Despacho
19/04/2013		Juntada de Petição
19/04/2013		Juntada de Mandado - Cumprido
19/04/2013		Juntada de Mandado - Cumprido
03/04/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2013/023935-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2013 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
02/04/2013		Documentos digitalizados
25/02/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2013/013304-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2013 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
25/02/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2013/012340-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2013
14/02/2013		Proferido despacho de mero expediente Despacho
11/02/2013		Proferido despacho de mero expediente Despacho
16/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Juntada de Petição
01/08/2012		Conclusos para Despacho
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Juntada de Petição
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Ofício Expedido
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Juntada de AR - Positivo
01/08/2012		Ofício Expedido
01/08/2012		Ofício Expedido
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Termo Expedido
01/08/2012		Ofício Expedido
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Ofício Expedido
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Juntada de AR - Positivo
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Juntada de Petição
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
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01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Documentos digitalizados
01/08/2012		Juntada de Petição
01/08/2012		Conclusos para Despacho
01/08/2012		Documentos digitalizados
07/03/2012		Conclusos para Despacho
05/03/2012		Conclusos para Despacho 1ª VFPE - Certidão de Conclusão
09/12/2009		Conclusos para Despacho Ato
12/11/2009		Recebido Pelo Cartório
11/09/2009		Conclusos para Despacho Certidão de Conclusão - 1ª VFPE
11/09/2009		Juntada de Outros Outrossim, ratifica todos os termos da ação proposta , inclusive para apreciação do pedido de liminar formulado na ACP, requerendo ainda, que sejam refeitos todos os atos praticados perante a justiça do trabalho em decorrência do reconhecimento de sua incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito
11/09/2009		Juntada de Outros Outrossim , ratifica todos os termos da ação proposta, inclusive para a apreciação do pedido de liminar formulado da ACP, requerendo ainda, que sejam refeitos todos os atos praticados perante a justiça do Trabalho em decorrência do reconhecimento da sua incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito
02/09/2009		Carga ao Promotor de Justiça
30/07/2009		Despacho Outros Vista ao Ministério Público. Int.
18/12/2008		Conclusos para Despacho Certidão de Autuação - Conclusão para despacho
04/12/2008		Processo Distribuído Automaticamente

Data	Tipo
27/05/2013	Promoção Ministerial
03/07/2013	Petição Simples
04/07/2013	Promoção Ministerial
02/12/2013	Juntada de Instrumento de Procuração
03/09/2015	Pedido de Providências
24/06/2016	Promoção Ministerial
30/09/2016	Contestação
20/10/2016	Promoção Ministerial
25/10/2016	Contestação
21/11/2016	Contestação
05/04/2017	Promoção Ministerial
24/11/2017	Petição Simples

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/06/2013	Correção	Ação Civil Pública	Cível	-
04/09/2010	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
04/12/2008	Inicial	Ação Ordinária	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.