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Partes do processo

Denunciante	Ministério Público do Estado do Amazonas
Advogado	Antonio Acacio do Nacimento Neto
Advogado	Frederico Gustavo Távora
Advogado	Frederico Gustavo Távora

Mais

Movimentações

Data		Movimento

10/05/2019		Baixa Definitiva
10/05/2019		Baixa Definitiva
10/05/2019		Termo Expedido Arquivamento
10/05/2019		Proferido despacho de mero expediente Ante o teor da certidão de fls. 295, arquivem-se os autos.
10/05/2019		Certidão Expedida Relação :0620/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2251 Página: 198
10/05/2019		Baixa Definitiva
10/05/2019		Baixa Definitiva
10/05/2019		Termo Expedido Arquivamento
10/05/2019		Proferido despacho de mero expediente Ante o teor da certidão de fls. 295, arquivem-se os autos.
10/05/2019		Certidão Expedida Relação :0620/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2251 Página: 198
04/04/2019		Conclusos para Despacho
04/04/2019		Conclusos para Despacho Trânsito erm julgado Vencimento: 15/04/2019
13/03/2019		Certidão Expedida Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2571 Página: 215
13/03/2019		Documentos digitalizados
12/03/2019		Termo Expedido Ciência de Senteça 25ª
11/03/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0073/2019 Teor do ato: Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade dos acusados Alberto Barros Cavalcante Neto, então tenente da Polícia Militar do Amazonas, César Soares de Souza, então soldado da Polícia Militar do Amazonas e Daniel Moriz de Queiroz, então soldado da Polícia Militar do Amazonas, o que faço com base no artigo 123, inciso IV, combinado com artigo 125, inciso VI, todos do Código Penal Militar, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, relativamente aos crimes do artigo 222 c/c artigo 70, II, "g" e ainda no artigo 209 do Código Penal Militar, em coautoria, artigo 53 do Código Penal Militar. P. R. I. Advogados(s): Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Nieli Nascimento Araujo Fernandes (OAB 397A/RN), Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM)
08/03/2019		Termo Expedido Encaminhamento ao MP -Dra. Conceição-para ciência
08/03/2019		Ofício Expedido Extinção da punibilidade-Juiz respondendo
08/03/2019		Extinta a punibilidade por prescrição Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade dos acusados Alberto Barros Cavalcante Neto, então tenente da Polícia Militar do Amazonas, César Soares de Souza, então soldado da Polícia Militar do Amazonas e Daniel Moriz de Queiroz, então soldado da Polícia Militar do Amazonas, o que faço com base no artigo 123, inciso IV, combinado com artigo 125, inciso VI, todos do Código Penal Militar, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, relativamente aos crimes do artigo 222 c/c artigo 70, II, "g" e ainda no artigo 209 do Código Penal Militar, em coautoria, artigo 53 do Código Penal Militar. P. R. I.
07/02/2019		Conclusos para Despacho
07/02/2019		Promoção Expedida Promoção 25ª
05/02/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista MP - Dra. Conceição
04/02/2019		Despacho concedendo vista ao Ministério Público Ante o teor da certidão de fls. 283, dê-se vista ao Ministério Público.
17/04/2018		Conclusos para Despacho
17/04/2018		Conclusos para Despacho CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 27/04/2018
17/04/2018		Juntada de Ofício
16/04/2018		Documentos digitalizados
20/10/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
20/10/2017		Provimento de correição Processo em ordem
09/10/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/10/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0620/2017 Teor do ato: DESPACHODesigno o dia 17 de abril de 2018, às 10 horas, para o interrogatório dos acusados.Intimem-se e requisitem-se. Advogados(s): Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Nieli Nascimento Araujo Fernandes (OAB 397A/RN), Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM), ANTONIO ACACIO DO NASCIMENTO NETO (OAB 10383/AM)
09/10/2017		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 17/04/2018 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Não Realizada
06/10/2017		Proferido despacho de mero expediente DESPACHODesigno o dia 17 de abril de 2018, às 10 horas, para o interrogatório dos acusados.Intimem-se e requisitem-se.
25/11/2016		Provimento de correição Ao Juiz para impulsionar os autos
04/09/2015		Provimento de correição Processo em ordem
24/08/2015		Conclusos para Despacho
24/08/2015		Conclusos para Despacho CERTIDÃO 417 Vencimento: 03/09/2015
31/07/2015		Documentos digitalizados
31/07/2015		Documentos digitalizados
31/07/2015		Documentos digitalizados
31/07/2015		Juntada de Ofício
30/07/2015		Documentos digitalizados
30/07/2015		Documentos digitalizados
30/07/2015		Documentos digitalizados
30/07/2015		Documentos digitalizados
30/07/2015		Documentos digitalizados
29/06/2015		Certidão Expedida Relação :0188/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1712 Página: 131
25/06/2015		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0188/2015 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 30/07/2015 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): ANTONIO ACACIO DO NASCIMENTO NETO (OAB 10383/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM), Nieli Nascimento Araujo Fernandes (OAB 397A/RN)
25/06/2015		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.15.60078777-4 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 22/05/2015 16:41
30/04/2015		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 30/07/2015 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
30/04/2015		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO
26/03/2015		Conclusos para Despacho
25/03/2015		Conclusos para Despacho
25/03/2015		Conclusos para Despacho CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 06/04/2015
25/03/2015		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.15.60038945-0 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 17/03/2015 16:30
25/03/2015		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.15.60034614-0 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 10/03/2015 17:59
25/03/2015		Documentos digitalizados
25/03/2015		Documentos digitalizados
25/03/2015		Documentos digitalizados
25/03/2015		Juntada de Ofício
25/03/2015		Juntada de Ofício
25/03/2015		Juntada de Ofício
25/03/2015		Documentos digitalizados
25/03/2015		Documentos digitalizados
23/01/2015		Mudança de Classe Processual
23/01/2015		Recebida a denúncia ecorrido o pra
20/01/2015		Denúncia Oferecida Denúncia 25ª PJ
20/01/2015		Conclusos para Despacho
20/01/2015		Promoção Expedida PROMOÇÃO 25ª PJ
12/12/2014		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista MP - Dra. Conceição
12/12/2014		Decisão Interlocutória Vistos, etc.
22/08/2014		Provimento de correição Ao Juiz para impulsionar os autos
09/08/2013		Conclusos para Despacho Conclusão Despacho
09/08/2013		Provimento de correição Provimento de Correição Ordinária
07/05/2013		Conclusos para Decisão Interlocutória
07/05/2013		Denúncia Oferecida Denúncia
23/04/2013		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista MP
23/04/2013		Ofício Expedido
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Ofício Expedido
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Ofício Expedido
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Juntada de Ofício
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Juntada de Ofício
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Ofício Expedido
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Ofício Expedido
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Ofício Expedido
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Ofício Expedido
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Ofício Expedido
23/04/2013		Juntada de Portaria
23/04/2013		Ofício Expedido
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Juntada de Ofício
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Autos entregues em carga ao Ministério Público
23/04/2013		Documentos digitalizados
12/04/2013		Processo distribuído por sorteio

Mais

Petições diversas

Data	Tipo

10/03/2015	Defesa Prévia
17/03/2015	Defesa Prévia
22/05/2015	Juntada de Instrumento de Procuração

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Dados da delegacia

Documento	Número	Distrito policial	Município

Inquérito Policial	14206/2012	Justiça Militar	Manaus-AM

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas

30/07/2015	Inquirição - Audiência	Pendente	2
17/04/2018	Inquirição - Audiência	Não Realizada	2

Histórico de classes

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo

23/01/2015	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	RECEBIDA DENÚNCIA EM 23.01.15
12/04/2013	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Atendendo a resolução 121 do CNJ.
Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.