Autor | Ministério Público do Estado do Amazonas |
Intssado | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP |
Terceiro Int. | 98 ª Promotoria de Justiça |
Advogado | Rodrigo Rodrigues Campos |
Data | Movimento |
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24/07/2019 |
Baixa Definitiva
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23/07/2019 |
Promoção Expedida
PROEP98 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - MOTIVO MORTE FALECIMENTO ÓBITO - CIÊNCIA DE SENTENÇA |
25/06/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
25/06/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
25/06/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
24/07/2019 |
Baixa Definitiva
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23/07/2019 |
Promoção Expedida
PROEP98 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - MOTIVO MORTE FALECIMENTO ÓBITO - CIÊNCIA DE SENTENÇA |
25/06/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
25/06/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
25/06/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
25/06/2019 |
Baixa Definitiva
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17/06/2019 |
Provimento de correição
JAX1 - 01 Processo em ordem |
11/06/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
11/06/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
11/06/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
11/06/2019 |
Morte do agente
ISTO POSTO, na forma dos artigos 107, I, do Código Penal e 66, II, da Lei de Execução Penal, declaro extinta a punibilidade de Naelson Picanço de Oliveira, relativamente à pena que lhe foi aplicada neste processo e, em conseqüência, após as devidas formalidades legais, determino o arquivamento dos autos. |
11/06/2019 |
Documentos digitalizados
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04/06/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Compulsando os presente autos, observo que foi juntado pela SEAP comprovantes de visita realizada pela requerente. Dessa forma, intime-se a defesa para manifestar se ainda perdura o interesse no pedido. Cumpra-se. |
20/05/2019 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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20/05/2019 |
Parecer Expedido
PROEP98 - FORMATAÇÃO PADRÃO - PARECER--- |
14/05/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
03/05/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
03/05/2019 |
Ato ordinatório praticado
De ordem deste Juízo de Direito, faço vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. |
03/05/2019 |
Juntada de Ofício
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26/04/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
15/04/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
15/04/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
À SEAP para que esclareça o motivo de Rafaela da Silva Lima estar proibida de realizar visitas ao reeducando Naelson Picanço de Oliveira. Com a juntada aos autos do documentos, vista ao Ministério Público independentemente de nova conclusão. Após manifestação ministerial, voltem os autos conclusos. |
09/04/2019 |
Conclusos para Despacho
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08/04/2019 |
Promoção Expedida
PROEP98 - AUTORIZAÇÃO VISITA SOCIAL - PROMOÇÃO DIREÇÃO ESTABELECIMENTO |
01/04/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
01/04/2019 |
Ato ordinatório praticado
De ordem deste Juízo de Direito, faço vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. |
28/03/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60096642-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 28/03/2019 20:58 |
22/03/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
11/03/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
11/03/2019 |
Ato ordinatório praticado
De ordem deste Juízo de Direito e conforme Portaria Conjunta SEAP/VEP nº 01/2018, encaminho os autos ao Ministério Público para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados com relação ao apenado Naelson Picanço de Oliveira. |
11/03/2019 |
Expedição de tipo de documento.
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01/03/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
01/03/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
26/02/2019 |
Juntada de Ofício
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22/02/2019 |
Outras Decisões
Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE FALTA GRAVE em desfavor do Naelson Picanço de Oliveira, com fulcro no artigo 52 da Lei de Execuções Penais. Com efeito, DETERMINO A ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA O DIA 23/02/2017 E DECLARO A PERDA DE 1/3 DOS DIAS EVENTUALMENTE REMIDOS ATÉ AQUELE DIA. Defiro promoção ministerial, a fim de que seja expedido ofício à SEAP para se manifestar, no prazo máximo de 10 dias, quanto à viabilidade do pedido de remoção, às fls. 577/580, e para indicar qual das certidões carcerárias é válida (fls. 586 a 589 ou 425 a 429), uma vez que há relatos distintos às fls. 426 e 587. Dê-se vista ao Ministério Público quanto ao pedido de progressão de regime (fls. 581/583). |
22/02/2019 |
Juntada de Ofício
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21/02/2019 |
Documentos digitalizados
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20/02/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60051982-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 20/02/2019 14:51 |
20/02/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60051925-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 20/02/2019 14:39 |
20/02/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0034/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2560 |
19/02/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
19/02/2019 |
Promoção Expedida
PROEP98 - AUDIÊNCIA - CIÊNCIA |
19/02/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0034/2019 Teor do ato: Diante disso, com o intuito de garantir o contraditório e ampla defesa do apenado, determino à Secretaria que paute audiência de justificação para o dia 21/02/2019 às 8:30hrs, conforme descrito no art. 118, §1° da Lei de Execução Penal, a fim de apurar o cometimento de falta grave (art. 50, I da LEP) comunicada a este juízo. Intime Defesa e Ministério Público. Advogados(s): Simone Alencar Omena (OAB 4327/AM), Rodrigo Rodrigues Campos (OAB 12150/AM) |
18/02/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
18/02/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
18/02/2019 |
Designação de Audiência
Diante disso, com o intuito de garantir o contraditório e ampla defesa do apenado, determino à Secretaria que paute audiência de justificação para o dia 21/02/2019 às 8:30hrs, conforme descrito no art. 118, §1° da Lei de Execução Penal, a fim de apurar o cometimento de falta grave (art. 50, I da LEP) comunicada a este juízo. Intime Defesa e Ministério Público. |
18/02/2019 |
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
18/02/2019 |
Audiência Designada
Regressão Data: 21/02/2019 Hora 08:30 Local: Sala padrão Situacão: Realizada |
18/02/2019 |
Ato ordinatório praticado
Senhor Diretor, De ordem deste Juízo de Direito, solicitamos a Vossa Senhoria que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, as Certidões Carcerária e Disciplinar, assim como a Laboral acompanhada do respectivo mapa e Síntese Educacional, se houver, referente ao sentenciado Naelson Picanço de Oliveira, a fim de instruir a presente execução penal. Acaso não se encontre atualmente recolhido, solicitamos seja comunicado formalmente pela unidade prisional a esta VEP a data e o motivo da última saída. |
13/02/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60043046-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/02/2019 16:45 |
12/02/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60040465-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/02/2019 11:05 |
18/01/2019 |
Juntada de Manifestação ministerial
PROEP - Ciência |
17/01/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
11/01/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0002/2019 Data da Publicação: 14/01/2019 Número do Diário: 2532 |
10/01/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0002/2019 Teor do ato: Por todo o exposto, DEFIRO/INDEFIRO ... Advogados(s): Simone Alencar Omena (OAB 4327/AM), Rodrigo Rodrigues Campos (OAB 12150/AM) |
09/01/2019 |
Ato ordinatório praticado
De ordem deste Juízo de Direito e conforme Portaria Conjunta SEAP/VEP nº 01/2018, encaminho os autos ao Ministério Público para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados com relação ao apenado Naelson Picanço de Oliveira. |
09/01/2019 |
Certidão Expedida
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08/01/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
07/12/2018 |
Decisão Interlocutória
Por todo o exposto, DEFIRO/INDEFIRO ... |
05/12/2018 |
Documentos digitalizados
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03/12/2018 |
Juntada de Manifestação ministerial
PROEP - Promoção (Geral) |
03/12/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
03/12/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
03/12/2018 |
Autos com Vista ao Ministério Público
De ordem deste Juízo de Direito, faço vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. |
03/12/2018 |
Documentos digitalizados
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21/11/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se à SEAP para que, até o dia 07/12/2018, apresente CERTIDÃO CARCERÁRIA, CERTIDÃO COMPORTAMENTAL, MAPA LABORAL, SÍNTESE EDUCACIONAL e ATIVIDADES DE LEITURA do reeducando Naelson Picanço de Oliveira para fins de instrução dos autos do processo de execução e análise de eventuais benefícios, com posterior instauração de incidente para homologação de cálculo. Os referidos documentos devem datar de no máximo 1 mês da data da solicitação. Caso já tenha sido juntado nos autos Certidão recente, que seja desconsiderada a solicitação, fazendo-se a juntada do documento eventualmente faltante. Respondido o ofício, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos da VEP para elaboração de Atestado de Pena a Cumprir atualizado. Após, vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Vale o presente como ofício. |
15/11/2018 |
Juntada de Manifestação ministerial
PROEP - Promoção (Geral) |
13/11/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
13/11/2018 |
Ato ordinatório praticado
De ordem deste Juízo de Direito e conforme Portaria Conjunta SEAP/VEP nº 01/2018, encaminho os autos ao Ministério Público para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados com relação ao apenado Naelson Picanço de Oliveira. |
13/11/2018 |
Certidão Expedida
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31/10/2018 |
Conclusos para Despacho
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31/10/2018 |
Documentos digitalizados
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31/10/2018 |
Processo Reativado
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31/10/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2449 Página: 210 |
15/10/2018 |
Documentos digitalizados
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24/09/2018 |
Conclusos para Despacho
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14/09/2018 |
Juntada de Manifestação ministerial
PROEP - Promoção Geral |
13/09/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
13/09/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
13/09/2018 |
Autos com Vista ao Ministério Público
De ordem do Juiz de Direito Glen Hudson Paulain Machado, faço vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, a respeito das fls. (394,397), no prazo de 05 (cinco) dias. |
28/08/2018 |
Juntada de Manifestação ministerial
PROEP - Domiciliar Saúde - Laudo Médico Presídio |
28/08/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
28/08/2018 |
Autos com Vista ao Ministério Público
De ordem do Juiz de Direito Glen Hudson Paulain Machado, faço vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. |
24/08/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60229856-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 24/08/2018 09:33 |
21/08/2018 |
Juntada de Manifestação ministerial
PROEP - Ciência |
21/08/2018 |
Decisão Interlocutória
Ouvidos os presentes, o MM. Juiz(a) de Direito deliberou o seguinte: Acolho o parecer ministerial e, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de regressão instaurado, considerando a fuga do reeducando, independente do cometimento de novo crime, na forma do art. 118, I, da LEP, ocasião em que determino a perda de dez dos dias eventualmente remidos e a interrupção do prazo para a progressão de regime. Considerando a superveniência de sentença condenatória, a soma de penas Retifique-se a guia de recolhimento para que sejam abatidos os dias em que o apenado passou foragido, que não devem ser considerados como tempo de pena cumprida. A nova data-base deverá ser considerada como o dia da recaptura, 18.05.2017. O sentenciado deverá ser mantido no regime FECHADO até configurados benefícios para nova progressão. Na oportunidade, DECLARO remidos 95(noventa e cinco) dias de pena remida do sentenciado, na forma do documento de fls. 385. Expeça-se novo atestado de pena a cumprir, corrigindo-se a data-base e acrescentando a remição de pena. |
21/08/2018 |
Documentos digitalizados
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20/08/2018 |
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0061/2018 Teor do ato: De ordem do Juiz de Direito Ronnie Frank Torres Stone, informo que este juízo realizará audiência de justificação no dia 21/08/2018, com início às 09:00h, devendo o apenado Naelson Picanço de Oliveira se apresentar ou ser apresentado, no caso de preso, na sala de audiências desta VEP, setor 04 do 5º andar do Forum Henoch Reis, com meia hora de antecedência. Intime-se Ministério Público e defesa. Advogados(s): Rodrigo Rodrigues Campos (OAB 12150/AM) |
14/08/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
14/08/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
14/08/2018 |
Ato ordinatório praticado
De ordem do Juiz de Direito Ronnie Frank Torres Stone, informo que este juízo realizará audiência de justificação no dia 21/08/2018, com início às 09:00h, devendo o apenado Naelson Picanço de Oliveira se apresentar ou ser apresentado, no caso de preso, na sala de audiências desta VEP, setor 04 do 5º andar do Forum Henoch Reis, com meia hora de antecedência. Intime-se Ministério Público e defesa. |
13/08/2018 |
Documentos digitalizados
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07/08/2018 |
Audiência Designada
Justificação Data: 21/08/2018 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada |
18/07/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
Paute-se Audiência de Justificação. |
19/06/2018 |
Conclusos para Despacho
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30/05/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60142079-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/05/2018 20:25 |
18/05/2018 |
Expedição de tipo de documento.
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27/04/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
27/04/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
16/04/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/04/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/04/2018 |
Ato ordinatório praticado
De ordem, solicitamos a Vossa Senhoria que encaminhe a este Juízo, com urgência, as Certidões Carcerária e Disciplinar, assim como a Laboral acompanhada do respectivo mapa, se houver, referente ao sentenciado Naelson Picanço de Oliveira, a fim de instruir a presente execução penal. |
27/02/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60043782-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 27/02/2018 15:04 |
24/01/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
Certifique-se que o apenado encontra-se no cumprimento da execução.Caso, permaneça como foragido, expeça-se mandado de prisão, após, paute-se audiência de incidente de regressão. |
22/01/2018 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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19/01/2018 |
Conclusos para Despacho
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17/01/2018 |
Parecer Expedido
Promoção audiência de regressão |
06/12/2017 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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06/12/2017 |
Processo Apensado
Apenso o processo 0244538-04.2017.8.04.0001 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Execução Penal |
06/12/2017 |
Processo Apensado
Apenso o processo 0209069-91.2017.8.04.0001 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Restritiva de Direitos |
17/11/2017 |
Conclusos para Despacho
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13/11/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60247610-7 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Despacho Data: 13/11/2017 20:36 |
18/07/2017 |
Determinada a Regressão de Regime
ISTO POSTO, decreto a regressão provisória do sentenciado Naelson Picanço de Oliveira, considerando o fumus boni juris caracterizado na falta grave que leva à regressão, e o periculum in mora presente na necessidade da aplicação da pena, determino que seja expedido o competente mandado de prisão para recolhimento no regime fechado, onde o apenado deve ficar até decisão definitiva em incidente de execução penal. |
18/07/2017 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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17/07/2017 |
Promoção Expedida
Isto posto, este Órgão Ministerial requer a instauração do necessário incidente de regressão, pugnando, na oportunidade, pela decretação da regressão cautelar do apenado ao regime fechado, com a expedição do mandado de prisão e remoção para tal regime, |
26/05/2017 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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26/05/2017 |
Documentos digitalizados
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07/04/2017 |
Juntada de Manifestação ministerial
Termo de Ciência - 24PJ |
30/03/2017 |
Certidão Expedida
CERTIFICO para os devidos fins que, em razão da insuficiência de recurso humano nesta Vara Especializada, apenas na presente data foi possível proceder à juntada do ofício/documento de folha 212/215. Ato contínuo, adoto as procidências necessárias ao andamento regular do feito. |
30/03/2017 |
Juntada de Ofício
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21/03/2017 |
Documentos digitalizados
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16/03/2017 |
Documentos digitalizados
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16/03/2017 |
Concedida Progressão de regime
na forma do art. 112 da L.E.P, julgo procedente o pedido de progressão de regime, determinando a imediata transferência do sentenciado Naelson Picanço de Oliveira do regime fechado para o regime semiaberto |
09/03/2017 |
Conclusos para Sentença
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06/03/2017 |
Parecer favorável ao pedido
16 - PROGRESSAO DEFERIMENTO REMIÇÃO 23PJ |
21/02/2017 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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21/02/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60026175-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/02/2017 16:50 |
16/02/2017 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
|
16/02/2017 |
Documentos digitalizados
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16/02/2017 |
Documentos digitalizados
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16/02/2017 |
Documentos digitalizados
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23/01/2017 |
Documentos digitalizados
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19/01/2017 |
Proferido despacho de mero expediente
solicito da Unidade Prisional em que se encontra o apenado novas certidões para instrução da presente execução, tendo em vista que as informações produzidas nas certidões juntadas aos autos foram produzidas antes do incidente. |
19/01/2017 |
Conclusos para Despacho
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18/01/2017 |
Promoção Expedida
Promoção 24PJ - Certidões Atualizadas (Mutirão) |
19/12/2016 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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19/12/2016 |
Documentos digitalizados
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19/12/2016 |
Documentos digitalizados
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01/12/2016 |
Documentos digitalizados
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01/12/2016 |
Ofício Expedido
Portaria 001 05 - Certidões Carcerária e Disciplinar - COMPAJ Semi-Aberto |
09/11/2016 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.16.60212467-6 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Pena Data: 08/11/2016 14:31 |
04/08/2016 |
Documentos digitalizados
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28/07/2016 |
Ofício Expedido
Informações genérico VEP |
14/07/2016 |
Não Conhecimento de recurso
Isto posto, julgo improcedente o pedido de progressão de regime, determinando a manutenção de Naelson Picanço de Oliveira no regime em que se encontra, até configurados realmente os requisitos necessários à progressividade na pena. |
22/06/2016 |
Conclusos para Sentença
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22/06/2016 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.16.60112088-0 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Pena Data: 21/06/2016 13:22 |
22/06/2016 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.16.60112084-7 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Pena Data: 21/06/2016 13:20 |
25/05/2016 |
Vista à parte
Vista à defesa em cumprimento a portária 001/2014/VEP |
24/05/2016 |
Parecer Expedido
PROGRESSÃO_indeferimento_soma_certidão do transito_nova data base |
04/05/2016 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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04/05/2016 |
Documentos digitalizados
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04/05/2016 |
Documentos digitalizados
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20/04/2016 |
Documentos digitalizados
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20/04/2016 |
Ofício Expedido
Portaria 001 05 - Exame, Certidões - COMPAJ Fechado |
14/04/2016 |
Promoção Expedida
16 - CC PROMOÇÃO ALVARO |
12/04/2016 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.16.60064828-7 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Pena Data: 11/04/2016 16:11 |
07/04/2016 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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15/03/2016 |
Documentos digitalizados
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23/02/2016 |
Certidão Expedida
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23/02/2016 |
Documentos digitalizados
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23/02/2016 |
Documentos digitalizados
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19/02/2016 |
Documentos digitalizados
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25/01/2016 |
Documentos digitalizados
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22/01/2016 |
Ofício Expedido
Portaria 001 05 - Exame, Certidões - COMPAJ Fechado |
03/09/2015 |
Certidão Expedida
CERTIDÃO GENÉRICA _ VARA DE EXECUÇÃO PENAL |
03/09/2015 |
Documentos digitalizados
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03/09/2015 |
Documentos digitalizados
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03/09/2015 |
Documentos digitalizados
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03/09/2015 |
Documentos digitalizados
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03/09/2015 |
Expedição de tipo de documento.
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03/09/2015 |
Documentos digitalizados
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02/09/2015 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.15.60146147-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/09/2015 14:02 |
02/09/2015 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.15.60146119-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Pena Data: 01/09/2015 13:48 |
19/03/2015 |
Certidão Expedida
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19/03/2015 |
Documentos digitalizados
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19/03/2015 |
Documentos digitalizados
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18/11/2014 |
Parecer Expedido
PARECER PROGRESSÃO DE REGIME - IND |
18/11/2014 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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18/11/2014 |
Documentos digitalizados
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04/11/2014 |
Documentos digitalizados
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04/11/2014 |
Ofício Expedido
Portaria 001 05 - Exame, Certidões - COMPAJ Fechado |
28/10/2014 |
Despacho
DESPACHO |
23/10/2014 |
Conclusos para Despacho
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17/10/2014 |
Promoção Expedida
Promoção Ciência do MP - progressao de regime |
17/10/2014 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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17/10/2014 |
Documentos digitalizados
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17/10/2014 |
Documentos digitalizados
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09/10/2014 |
Documentos digitalizados
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06/10/2014 |
Ofício Expedido
Portaria 001 05 - Exame, Certidões - COMPAJ Fechado |
03/10/2014 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.14.60136870-7 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Pena Data: 02/10/2014 15:30 |
03/10/2014 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.14.60136870-7 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Pena Data: 02/10/2014 15:30 |
08/05/2014 |
Juntada de Ofício
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Ofício Expedido
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27/02/2014 |
Certidão Expedida
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Juntada de Promoção
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Documentos digitalizados
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27/02/2014 |
Processo distribuído por sorteio
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Data | Tipo |
---|---|
02/10/2014 |
Pedido de Progressão de Pena |
01/09/2015 |
Pedido de Progressão de Pena |
01/09/2015 |
Petição Simples |
11/04/2016 |
Pedido de Progressão de Pena |
21/06/2016 |
Pedido de Progressão de Pena |
21/06/2016 |
Pedido de Progressão de Pena |
08/11/2016 |
Pedido de Progressão de Pena |
13/02/2017 |
Petição Simples |
13/11/2017 |
Pedido de Reconsideração de Despacho |
27/02/2018 |
Petição Simples |
30/05/2018 |
Petição Simples |
24/08/2018 |
Petição Simples |
12/02/2019 |
Petição Simples |
13/02/2019 |
Petição Simples |
20/02/2019 |
Petição Simples |
20/02/2019 |
Petição Simples |
28/03/2019 |
Petição Simples |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há dados da delegacia vinculados a este processo. |
Número | Classe | Apensamento | Motivo |
---|---|---|---|
0209069-91.2017.8.04.0001 | Execução da Pena | 06/12/2017 | |
0244538-04.2017.8.04.0001 | Execução da Pena | 06/12/2017 |
Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
---|---|---|---|
21/08/2018 | Justificação | Realizada | 2 |
21/02/2019 | Regressão | Realizada | 2 |