Reptante	Antonia Assunção da Silva Advogada:  Martha Mafra Gonzales
Autor	Júlio Henrique da Silva Gama Advogado:  Mozarth Ribeiro Bessa Neto   Advogado:  Raylander da Costa Fialho
Investigante	Polícia Civil do Estado do Amazonas
Denunciante	Ministério Público do Estado do Amazonas
Acusado	Elson Santos de Brito Advogado:  Frederico Gustavo Távora
Promotor	Ministério Público do Estado do Amazonas

Reptante	Antonia Assunção da Silva Advogada:  Martha Mafra Gonzales
Autor	Júlio Henrique da Silva Gama Advogado:  Mozarth Ribeiro Bessa Neto   Advogado:  Raylander da Costa Fialho
Investigante	Polícia Civil do Estado do Amazonas
Denunciante	Ministério Público do Estado do Amazonas
Acusado	Elson Santos de Brito Advogado:  Frederico Gustavo Távora
Acusado	Jairo Oliveira Gomes Advogado:  Mozarth Ribeiro Bessa Neto
Acusado	Cosme Moura Souza Advogado:  Mozarth Ribeiro Bessa Neto
Acusado	Narcizio Guimarães Neto Advogado:  Mozarth Ribeiro Bessa Neto
Acusado	JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA Advogado:  Mozarth Ribeiro Bessa Neto   Advogado:  Raylander da Costa Fialho
Promotor	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
01/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80080384-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 01/04/2024 14:26
26/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
25/03/2024		Documentos digitalizados
25/03/2024		Ofício Expedido Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 22 de abril de 2024, às 11 horas, o(s) militar(es), SGT PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, a fim de ser(em) interrogado(os) nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente,
20/03/2024		Certidão Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3755
01/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80080384-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 01/04/2024 14:26
26/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
25/03/2024		Documentos digitalizados
25/03/2024		Ofício Expedido Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 22 de abril de 2024, às 11 horas, o(s) militar(es), SGT PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, a fim de ser(em) interrogado(os) nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente,
20/03/2024		Certidão Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3755
18/03/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0295/2024 Teor do ato: Interrogatório Data: 22/04/2024 Hora 11:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
18/03/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0295/2024 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fls. 4.751, interrogue-se o réu, JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, no dia 22 de abril de 2024, às 11 horas. Intimem-se e requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
15/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/03/2024		Designação de Audiência Ante o teor da certidão de fls. 4.751, interrogue-se o réu, JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, no dia 22 de abril de 2024, às 11 horas. Intimem-se e requisitem-se.
13/03/2024		Conclusos para Despacho CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 25/03/2024
22/02/2024		Documentos digitalizados
15/11/2023		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Certidão Expedida Relação: 1087/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3668
01/11/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80289905-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 01/11/2023 19:48
01/11/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
31/10/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1087/2023 Teor do ato: Ao ensejo do interrogatório do réu JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, problemas técnicos ligados à Internet impediram o prosseguimento do ato, não sendo resolvidos em tempo hábil. O MM. Juiz Presidente determinou que se lavrasse a presente ata, aguardando-se os procedimentos para a liberação do vídeo da audiência, após o que será feita a conclusão dos autos para prosseguimento. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
31/10/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 13/11/2023
31/10/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
31/10/2023		Termo Expedido Ao ensejo do interrogatório do réu JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, problemas técnicos ligados à Internet impediram o prosseguimento do ato, não sendo resolvidos em tempo hábil. O MM. Juiz Presidente determinou que se lavrasse a presente ata, aguardando-se os procedimentos para a liberação do vídeo da audiência, após o que será feita a conclusão dos autos para prosseguimento.
27/10/2023		Juntada de Ofício
30/09/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
26/09/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
20/09/2023		Documentos digitalizados
20/09/2023		Ofício Expedido Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 27 de outubro de 2023, às 9 horas e 30 minutos, o(s) militar(es), SGT PM COSME MOURA SOUZA e SGT PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, a fim de ser(em) interrogado(os) nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente,
20/09/2023		Certidão Expedida Relação: 0915/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3640
19/09/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80242955-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 19/09/2023 12:16
15/09/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0915/2023 Teor do ato: Neste ato, foram interrogados os réus NARCÍZIO GUIMARÃES NETO e JAIRO OLIVEIRA GOMES. Ante o avançado da hora, o MM. Juiz Presidente suspendeu a presente audiência, que prosseguirá no dia 27 de outubro de 2023, às 9 horas e 30 minutos, quando serão interrogados os réus COSME MOURA SOUZA e JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, cientes os presentes, devendo ser feita a requisição dos réus. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
15/09/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/09/2023		Termo Expedido Neste ato, foram interrogados os réus NARCÍZIO GUIMARÃES NETO e JAIRO OLIVEIRA GOMES. Ante o avançado da hora, o MM. Juiz Presidente suspendeu a presente audiência, que prosseguirá no dia 27 de outubro de 2023, às 9 horas e 30 minutos, quando serão interrogados os réus COSME MOURA SOUZA e JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, cientes os presentes, devendo ser feita a requisição dos réus.
15/09/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80238421-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 15/09/2023 09:23
14/09/2023		Juntada de Ofício
14/09/2023		Juntada de Ofício
14/09/2023		Juntada de Ofício
12/09/2023		Proferido despacho de mero expediente Designada a audiência para o dia 14 de setembro de 2023, às 9 horas, o acusado Narcizio Guimarães Neto deverá estar disponível no horário e data estabelecidos, pelo que permito que lhe seja fornecido o link de acesso, ante as razões expendidas na petição de fls. 4712/4715. Aguarde-se a audiência, advertindo-se o réu das consequências processuais a que está sujeito, caso venha a faltar ao ato. Intimem-se.
12/09/2023		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
12/09/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61129961-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/09/2023 12:34
10/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Despacho concedendo vista ao Ministério Público Ante o teor da petição de fls. 4.703/4.707, dê-se vista ao Ministério Público. Manaus, 10 de agosto de 2023.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Conclusos para Despacho CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 16/08/2023
04/08/2023		Certidão Expedida Relação: 0760/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3611
03/08/2023		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.23.60946161-6 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 03/08/2023 16:54
03/08/2023		Documentos digitalizados
03/08/2023		Certidão Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3610
02/08/2023		Ofício Expedido Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 14 de setembro de 2023, às 9 horas, o(s) militar(es), SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, SGT PM COSME MOURA SOUZA, SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO e CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, a fim de ser(em) interrogado(os) nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente, Documento assinado
02/08/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0760/2023 Teor do ato: Interrogatório Data: 14/09/2023 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
01/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
01/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80194869-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 01/08/2023 21:18
01/08/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0756/2023 Teor do ato: Ouvido o réu Elson Santos de Brito e devido a hora avançada, o MM. Juiz Presidente do Conselho determinou que os interrogatórios prosseguissem no dia 14 de setembro de 2023, às 9 horas, quando serão ouvidos os réus 1º Sargento PM Jairo Oliveira Gomes, 1º Sargento PM Cosme Moura Souza, 1º Sargento PM Narcizio Guimarães Neto e 3º Sargento PM Júlio Henrique da Silva Gama, dando-se ciência aos presentes, sem prejuízo das intimações e requisições necessárias. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
01/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
01/08/2023		Termo Expedido Ouvido o réu Elson Santos de Brito e devido a hora avançada, o MM. Juiz Presidente do Conselho determinou que os interrogatórios prosseguissem no dia 14 de setembro de 2023, às 9 horas, quando serão ouvidos os réus 1º Sargento PM Jairo Oliveira Gomes, 1º Sargento PM Cosme Moura Souza, 1º Sargento PM Narcizio Guimarães Neto e 3º Sargento PM Júlio Henrique da Silva Gama, dando-se ciência aos presentes, sem prejuízo das intimações e requisições necessárias.
31/07/2023		Juntada de Ofício
31/07/2023		Juntada de Ofício
31/07/2023		Juntada de Ofício
31/07/2023		Juntada de Ofício
23/07/2023		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2023		Documentos digitalizados
21/06/2023		Ofício Expedido Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 31 de julho de 2023, às 9 horas e 30 minutos, o(s) militar(es), SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO, SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, SGT PM COSME MOURA SOUZA, SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO e CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, a fim de ser(em) interrogado(os) nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente,
27/04/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0378/2023 Teor do ato: Interrogatório Data: 31/07/2023 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
27/04/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0378/2023 Teor do ato: Designo para o dia 31 de julho de 2023, às 9 horas e 30 minutos, para o interrogatório dos acusados. Intimem-se e requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
19/04/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
19/04/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80091054-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 19/04/2023 14:46
18/04/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0352/2023 Teor do ato: Designo para o dia 31 de julho de 2023, às 9 horas e 30 minutos, para o interrogatório dos acusados. Intimem-se e requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
17/04/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
17/04/2023		Proferido despacho de mero expediente Designo para o dia 31 de julho de 2023, às 9 horas e 30 minutos, para o interrogatório dos acusados. Intimem-se e requisitem-se.
06/04/2023		Certidão Expedida Relação: 0326/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3534
04/04/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
04/04/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80079440-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 04/04/2023 17:45
03/04/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0326/2023 Teor do ato: A defesa de Elson Santos de Brito, em contato com a decisão de fls. 4635/4636, argumentou que as testemunhas não podem ser tidas como suplementares porque foram indicadas pela Assistência do Ministério Público e, na presente fase, em pleno interrogatório, não poderiam ser inquiridas. A posição foi seguida pelo outro defensor presente, dos demais réus. O Ministério Público emitiu posição contrária ao que requereu a defesa, pois as testemunhas só não tinham sido ouvidas anteriormente porque não haviam sido identificadas ou sobre elas não existiam dados de qualificação. Essa foi também a posição da Assistência do Ministério Público. Por outro lado, a defesa também sustentou a observância do princípio acusatório, argumentando que hoje o procedimento é de o juiz não fazer perguntas antes das partes, apenas de forma complementar. O MM. Juiz Presidente decidiu singularmente realizar a audiência, mantendo a decisão de fls. 4635/4636, uma vez que, indicadas ou não pelas partes, as testemunhas suplementares são testemunhas do Juízo, só não constarão de rol ou mesmo de referência, tal como explicitado na própria sessão. Consequentemente, respeitou-se não só o princípio acusatório, como também o princípio da especialidade do processo penal militar, pois, se as testemunhas foram trazidas pelo próprio Juízo, lógico é que o Juiz deve fazer perguntas, pois o objetivo é colher provas, buscando elementos para que se chegue à verdade real. Ao final da sessão, foi determinada a conclusão dos autos para que o interrogatório dos réus fosse redesignado. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
03/04/2023		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 13/04/2023
03/04/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
03/04/2023		Termo Expedido A defesa de Elson Santos de Brito, em contato com a decisão de fls. 4635/4636, argumentou que as testemunhas não podem ser tidas como suplementares porque foram indicadas pela Assistência do Ministério Público e, na presente fase, em pleno interrogatório, não poderiam ser inquiridas. A posição foi seguida pelo outro defensor presente, dos demais réus. O Ministério Público emitiu posição contrária ao que requereu a defesa, pois as testemunhas só não tinham sido ouvidas anteriormente porque não haviam sido identificadas ou sobre elas não existiam dados de qualificação. Essa foi também a posição da Assistência do Ministério Público. Por outro lado, a defesa também sustentou a observância do princípio acusatório, argumentando que hoje o procedimento é de o juiz não fazer perguntas antes das partes, apenas de forma complementar. O MM. Juiz Presidente decidiu singularmente realizar a audiência, mantendo a decisão de fls. 4635/4636, uma vez que, indicadas ou não pelas partes, as testemunhas suplementares são testemunhas do Juízo, só não constarão de rol ou mesmo de referência, tal como explicitado na própria sessão. Consequentemente, respeitou-se não só o princípio acusatório, como também o princípio da especialidade do processo penal militar, pois, se as testemunhas foram trazidas pelo próprio Juízo, lógico é que o Juiz deve fazer perguntas, pois o objetivo é colher provas, buscando elementos para que se chegue à verdade real. Ao final da sessão, foi determinada a conclusão dos autos para que o interrogatório dos réus fosse redesignado.
31/03/2023		Juntada de Ofício
31/03/2023		Juntada de Ofício
31/03/2023		Juntada de Ofício
30/03/2023		Juntada de Ofício
30/03/2023		Certidão Expedida Relação: 0297/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3529
29/03/2023		Documentos digitalizados
28/03/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
28/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80071765-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 28/03/2023 14:50
28/03/2023		Documentos digitalizados
28/03/2023		Ofício Expedido Ofício Diligências Cmt-Geral
28/03/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0297/2023 Teor do ato: Em contato com a petição de fls. 4.630/4.631, determino ao Comando-Geral que o réu ELSON DOS SANTOS BRITO seja mantido na unidade militar em que se encontra, estando proibida qualquer remoção ou transferência do referido réu, que este Juízo não autoriza em virtude de estar o militar à disposição da Justiça Militar, de acordo com o artigo 392 do Código de Processo Penal Militar, até a sentença final. Oficie-se, para efetivo conhecimento do Comando-Geral, com a advertência de que o descumprimento caracterizará desobediência à decisão judicial e sujeitará a autoridade militar às sanções criminais cabíveis. A propósito do pedido da Assistência do Ministério Público, firmado às fls. 4.616/4.618, e não obstante o interrogatório já designado às fls. 4.604, decido ouvir as testemunhas como suplementares, nos termos do artigo 356 do Código de Processo Penal Militar, não somente porque foram indicadas pela acusação, mas até para evitar cerceamento e como complementação do conjunto probatório. Nesse âmbito, devem ser ouvidas antes do interrogatório, que, hoje, em qualquer caso, é o derradeiro ato de instrução. Tratando-se de testemunhas cujas oitivas este Juízo entende necessárias, determino que as providências sejam adotadas com os dados disponíveis para a devida localização e intimação de Deoclécio Andrade da Silva, José Nobre de Freitas e Michel da Silva Pinto, os quais deverão ser ouvidos no mesmo dia já designado para o interrogatório dos réus, com possível adiamento daquele ato já designado. Quanto à diligência ao Comandante Militar da Amazônia, não a defiro por ora, por evidente falta de fundamento, podendo a acusação refazê-la ao ensejo da fase oportuna, de requerimento de diligências. Ciência às partes. Requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
20/03/2023		Outras Decisões Em contato com a petição de fls. 4.630/4.631, determino ao Comando-Geral que o réu ELSON DOS SANTOS BRITO seja mantido na unidade militar em que se encontra, estando proibida qualquer remoção ou transferência do referido réu, que este Juízo não autoriza em virtude de estar o militar à disposição da Justiça Militar, de acordo com o artigo 392 do Código de Processo Penal Militar, até a sentença final. Oficie-se, para efetivo conhecimento do Comando-Geral, com a advertência de que o descumprimento caracterizará desobediência à decisão judicial e sujeitará a autoridade militar às sanções criminais cabíveis. A propósito do pedido da Assistência do Ministério Público, firmado às fls. 4.616/4.618, e não obstante o interrogatório já designado às fls. 4.604, decido ouvir as testemunhas como suplementares, nos termos do artigo 356 do Código de Processo Penal Militar, não somente porque foram indicadas pela acusação, mas até para evitar cerceamento e como complementação do conjunto probatório. Nesse âmbito, devem ser ouvidas antes do interrogatório, que, hoje, em qualquer caso, é o derradeiro ato de instrução. Tratando-se de testemunhas cujas oitivas este Juízo entende necessárias, determino que as providências sejam adotadas com os dados disponíveis para a devida localização e intimação de Deoclécio Andrade da Silva, José Nobre de Freitas e Michel da Silva Pinto, os quais deverão ser ouvidos no mesmo dia já designado para o interrogatório dos réus, com possível adiamento daquele ato já designado. Quanto à diligência ao Comandante Militar da Amazônia, não a defiro por ora, por evidente falta de fundamento, podendo a acusação refazê-la ao ensejo da fase oportuna, de requerimento de diligências. Ciência às partes. Requisitem-se.
20/03/2023		Conclusos para Despacho CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 30/03/2023
19/03/2023		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.23.60291975-7 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 19/03/2023 10:07
03/03/2023		Provimento de correição VISTOS EM CORREIÇÃO EM 03/03/2023
28/02/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 10/03/2023
28/02/2023		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 10/03/2023
25/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60190070-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/02/2023 20:00
07/02/2023		Documentos digitalizados
06/02/2023		Ofício Expedido Pelo presente, e de ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Dinah Câmara Fernandes, respondendo pela Auditoria Militar, conforme Portaria n° 4.542/2022 PTJ, durante as férias do titular, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 31 de março de 2023, às 10 horas e 30 minutos, o(s) militar(es), SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO, SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, SGT PM COSME MOURA SOUZA e SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO, a fim de ser(em) interrogado(os) nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente,
31/01/2023		Certidão Expedida Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3490
27/01/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0033/2023 Teor do ato: Interrogatório Data: 31/03/2023 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
27/01/2023		Certidão Expedida Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3488
25/01/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
25/01/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80014214-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 25/01/2023 16:20
24/01/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0024/2023 Teor do ato: Designo o dia 31 de março de 2023, às 10 horas e 30 minutos, para a sessão de interrogatório dos acusados. Intimem-se e requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
24/01/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/01/2023		Proferido despacho de mero expediente Designo o dia 31 de março de 2023, às 10 horas e 30 minutos, para a sessão de interrogatório dos acusados. Intimem-se e requisitem-se.
10/01/2023		Certidão Expedida Relação: 1142/2022 Data da Publicação: 21/12/2022 Número do Diário: 3462
22/12/2022		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
19/12/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80310872-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 19/12/2022 14:15
19/12/2022		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 29/12/2022
19/12/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1142/2022 Teor do ato: O MM. Juiz Presidente determinou a conclusão dos autos para prosseguimento do feito. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
19/12/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
19/12/2022		Termo Expedido O MM. Juiz Presidente determinou a conclusão dos autos para prosseguimento do feito.
16/12/2022		Juntada de Ofício
16/12/2022		Juntada de Ofício
16/12/2022		Juntada de Ofício
16/12/2022		Juntada de Ofício
16/12/2022		Juntada de Ofício
14/12/2022		Juntada de Ofício
12/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Conclusos para Despacho CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 22/12/2022
12/12/2022		Juntada de Ofício
06/12/2022		Juntada de Ofício
05/12/2022		Provimento de correição Processo em ordem
29/11/2022		Documentos digitalizados
26/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0998/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3447
26/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0997/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3447
25/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
25/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80290742-5 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 25/11/2022 20:00
25/11/2022		Ofício Expedido Ofício - requisições
24/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0998/2022 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 16/12/2022 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
24/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0998/2022 Teor do ato: Relação: 0997/2022 Teor do ato: Mantenho o teor da decisão de fls. 4.543/4.544, cuja essência permanece, determinando que a audiência seja realizada no dia 16 de dezembro de 2022, às 9 horas, comunicando-se a transferência às partes e refazendo-se as intimações e requisições necessárias, em decorrência de indisponibilidade de pauta e incompatibilidade de horários. Intimem-se e requisite-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
24/11/2022		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 16/12/2022 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
24/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0997/2022 Teor do ato: Mantenho o teor da decisão de fls. 4.543/4.544, cuja essência permanece, determinando que a audiência seja realizada no dia 16 de dezembro de 2022, às 9 horas, comunicando-se a transferência às partes e refazendo-se as intimações e requisições necessárias, em decorrência de indisponibilidade de pauta e incompatibilidade de horários. Intimem-se e requisite-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
24/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/11/2022		Proferido despacho de mero expediente Mantenho o teor da decisão de fls. 4.543/4.544, cuja essência permanece, determinando que a audiência seja realizada no dia 16 de dezembro de 2022, às 9 horas, comunicando-se a transferência às partes e refazendo-se as intimações e requisições necessárias, em decorrência de indisponibilidade de pauta e incompatibilidade de horários. Intimem-se e requisite-se.
24/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0812/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3445
23/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Conclusos para Despacho CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 05/12/2022
11/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0908/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3438
11/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0905/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3438
09/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
09/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80275267-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/11/2022 14:28
09/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0908/2022 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 15/12/2022 Hora 09:45 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
08/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0905/2022 Teor do ato: Por conseguinte, determino a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa de JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, NARCIZIO GUIMARÃES NETO, JAIRO OLIVEIRA GOMES e COSME MOURA SOUZA, nos pedidos formulados às fls. 4.286/4.287, 4.288/4.289, 4.290/4.291 e 4.292/4.293, no dia 15 de dezembro de 2022, às 9 horas e 30 minutos, ato para o qual deverão ser feitas as intimações e requisições necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
08/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/11/2022		Outras Decisões Por conseguinte, determino a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa de JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, NARCIZIO GUIMARÃES NETO, JAIRO OLIVEIRA GOMES e COSME MOURA SOUZA, nos pedidos formulados às fls. 4.286/4.287, 4.288/4.289, 4.290/4.291 e 4.292/4.293, no dia 15 de dezembro de 2022, às 9 horas e 30 minutos, ato para o qual deverão ser feitas as intimações e requisições necessárias. Intimem-se.
04/11/2022		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 16/11/2022
03/11/2022		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.22.61103155-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 03/11/2022 22:49
01/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 16/11/2022
01/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
31/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80265594-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 31/10/2022 18:13
28/10/2022		Certidão Expedida Relação: 0810/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 3429
26/10/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0810/2022 Teor do ato: Juntada a diligência requerida pela Assistente do Ministério Público, dê-se-lhe vista. Advogados(s): Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM)
21/10/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0812/2022 Teor do ato: Juntada a diligência requerida pela Assistente do Ministério Público, dê-se-lhe vista. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
21/10/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
21/10/2022		Proferido despacho de mero expediente Juntada a diligência requerida pela Assistente do Ministério Público, dê-se-lhe vista.
10/10/2022		Juntada de Inquérito Nº Protocolo: PWEB.22.60998969-5 Tipo da Petição: Juntada de Diligências Data: 10/10/2022 10:17
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Conclusos para Despacho Juntada de documento e conclusão Vencimento: 13/10/2022
03/10/2022		Documentos digitalizados
03/10/2022		Juntada de Ofício
03/10/2022		Documentos digitalizados
23/09/2022		Documentos digitalizados
22/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0617/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3406
20/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
20/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80227054-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 20/09/2022 14:44
20/09/2022		Ofício Expedido
20/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0617/2022 Teor do ato: Ante a juntada do ofício de fls. 4.411 e anexos (fls. 4.412/4.416), dê-se vista as partes. Acerca do pedido de fls. 4.418/4.419, mantenho as decisões de fls. 3.930/3.931 e 4.303. Defiro o pedido de fls. 4.406/4.410, devendo a Secretaria encaminhar ofício conforme requerido pela Assistente do Ministério Público, efetivando-se a diligência no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Manaus, 19 de setembro de 2022. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
19/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Despacho concedendo vista ao Ministério Público Ante a juntada do ofício de fls. 4.411 e anexos (fls. 4.412/4.416), dê-se vista as partes. Acerca do pedido de fls. 4.418/4.419, mantenho as decisões de fls. 3.930/3.931 e 4.303. Defiro o pedido de fls. 4.406/4.410, devendo a Secretaria encaminhar ofício conforme requerido pela Assistente do Ministério Público, efetivando-se a diligência no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Manaus, 19 de setembro de 2022.
08/09/2022		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.22.60876689-7 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 08/09/2022 23:06
08/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
08/09/2022		Juntada de Ofício
02/09/2022		Documentos digitalizados
02/09/2022		Juntada de Ofício
27/08/2022		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.22.60836736-4 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 27/08/2022 20:28
23/08/2022		Documentos digitalizados
23/08/2022		Documentos digitalizados
23/08/2022		Documentos digitalizados
23/08/2022		Documentos digitalizados
23/08/2022		Documentos digitalizados
16/08/2022		Documentos digitalizados
15/08/2022		Ofício Expedido Instituto de Criminalística
10/08/2022		Documentos digitalizados
09/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
09/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80192896-8 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/08/2022 11:07
09/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
09/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0499/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3379
09/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3379
06/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3378
05/08/2022		Ofício Expedido
05/08/2022		Ofício Expedido
05/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0499/2022 Teor do ato: Em busca da verdade real no presente feito, DEFIRO o pedido de fls. 4270/4276. EXPEÇA-SE o necessário, nos termos em que foi requerido. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
05/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0498/2022 Teor do ato: Como só o Ministério Público se manifestou quanto aos esclarecimentos técnicos, cumpre-me apenas determinar o prosseguimento do feito para ouvir as testemunhas arroladas pela defesa de JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, NARCIZIO GUIMARÃES NETO, JAIRO OLIVEIRA GOMES e COSME MOURA SOUZA, pedidos formulados às fls. 4.286/4.287, 4.288/4.289, 4.290/4.291 e 4.292/4.293, respectivamente, no que, entretanto, acautelo-me, até a vinda aos autos dos esclarecimentos técnicos pendentes. Intimem-se. Manaus, 3 de agosto de 2022. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
04/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0495/2022 Teor do ato: Como só o Ministério Público se manifestou quanto aos esclarecimentos técnicos, cumpre-me apenas determinar o prosseguimento do feito para ouvir as testemunhas arroladas pela defesa de JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, NARCIZIO GUIMARÃES NETO, JAIRO OLIVEIRA GOMES e COSME MOURA SOUZA, pedidos formulados às fls. 4.286/4.287, 4.288/4.289, 4.290/4.291 e 4.292/4.293, respectivamente, no que, entretanto, acautelo-me, até a vinda aos autos dos esclarecimentos técnicos pendentes. Intimem-se. Manaus, 3 de agosto de 2022. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
04/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0483/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3375
03/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Outras Decisões Como só o Ministério Público se manifestou quanto aos esclarecimentos técnicos, cumpre-me apenas determinar o prosseguimento do feito para ouvir as testemunhas arroladas pela defesa de JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, NARCIZIO GUIMARÃES NETO, JAIRO OLIVEIRA GOMES e COSME MOURA SOUZA, pedidos formulados às fls. 4.286/4.287, 4.288/4.289, 4.290/4.291 e 4.292/4.293, respectivamente, no que, entretanto, acautelo-me, até a vinda aos autos dos esclarecimentos técnicos pendentes. Intimem-se. Manaus, 3 de agosto de 2022.
03/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
29/07/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0483/2022 Teor do ato: Em busca da verdade real no presente feito, DEFIRO o pedido de fls. 4270/4276. EXPEÇA-SE o necessário, nos termos em que foi requerido. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
29/07/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/07/2022		Proferido despacho de mero expediente Em busca da verdade real no presente feito, DEFIRO o pedido de fls. 4270/4276. EXPEÇA-SE o necessário, nos termos em que foi requerido. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusão- Juiz respondendo Vencimento: 18/07/2022
05/07/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
05/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80160880-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 05/07/2022 18:21
04/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60614014-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 04/07/2022 00:44
04/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60614013-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 04/07/2022 00:43
04/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60614012-5 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 04/07/2022 00:42
04/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60614011-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 04/07/2022 00:40
02/07/2022		Certidão Expedida Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3353
01/07/2022		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.22.60608776-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 01/07/2022 09:59
30/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0398/2022 Teor do ato: O MM. Juiz Presidente determinou que se observasse o prazo de 5 (cinco) dias, em comum, para manifestação das partes no tocante ao esclarecido na presente audiência, prazo que também é concedido à defesa para arrolar testemunhas. Ao final, o fluir do prazo deverá ser certificado, para prosseguimento do feito. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
30/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/06/2022		Termo Expedido O MM. Juiz Presidente determinou que se observasse o prazo de 5 (cinco) dias, em comum, para manifestação das partes no tocante ao esclarecido na presente audiência, prazo que também é concedido à defesa para arrolar testemunhas. Ao final, o fluir do prazo deverá ser certificado, para prosseguimento do feito.
29/06/2022		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.22.60601752-8 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 29/06/2022 18:44
29/06/2022		Juntada de Ofício
29/06/2022		Juntada de Ofício
08/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80136246-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 08/06/2022 11:39
02/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3315
27/05/2022		Documentos digitalizados
27/05/2022		Documentos digitalizados
26/05/2022		Ofício Expedido Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito do Juízo Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 29 de junho de 2022, às 9 horas, o(s) militar(es), SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO, SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, SGT PM COSME MOURA SOUZA e SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO a fim de acompanhar audiência de inquirição dos peritos, nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente,
26/05/2022		Documentos digitalizados
25/05/2022		Ofício Expedido Senhora Diretora Senhor Diretor Pelo presente, e, em cumprimento à determinação do MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 29 de junho de 2022, às 9 horas, a Sra. MICHELLY DE CRISTO ARAÚJO (matricula. 211.691-0A), Sr. ILTON SOARES DE OLIVEIRA (matricula. 180.658-0B) e MAHATMA SONHARÁ ARAÚJO DO PORTO (matricula. 197.354-1A), peritos criminais, a fim de prestarem esclarecimentos técnicos, referente ao processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001, que tem como acusados os militares: SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO, SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, SGT PM COSME MOURA SOUZA e SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO. Outrossim, comunico que os peritos devem ser cientificados de que deverão comparecer a este Juízo no dia designado, não lhes sendo deferido prestar esclarecimentos escritos, como pleiteado na petição de fls. 4.234/4.235, tudo conforme despacho judicial de fls. 4250, cuja cópia segue anexa. Requisito, por fim, que os peritos criminais sejam apresentados com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência, na sede deste Juízo, localizada na Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, s/nº - Aleixo, Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, 4º andar, setor 3, e, caso não seja possível o comparecimento, seja informado a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente,
25/05/2022		Certidão Expedida Certidão Autos
15/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
05/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0234/2022 Teor do ato: Portanto, sendo o presente processo de grande relevância pela gravidade do crime, as exigências dos senhores peritos, no âmbito legal adstrito ao Código de Processo Penal Militar, devem ser consideradas para que sejam devidamente ouvidos no dia 29 de junho de 2022, às 9 horas, espaço temporal suficiente para que sejam requisitados, bem como para que as partes ofereçam quesitação pertinente aos especialistas, os quais deverão estar munidos de cópia dos laudos periciais pertinentes. As partes deverão apresentar quesitos em 5 (cinco) dias. Intimem-se e requisitem-se, cientes os peritos de que deverão comparecer a este Juízo no dia designado, não lhes sendo deferido prestar esclarecimentos escritos, como pleiteado na petição de fls. 4.234/4.235. Manaus-AM, 4 de maio de 2022. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
05/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0234/2022 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 29/06/2022 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
04/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/05/2022		Proferido despacho de mero expediente Portanto, sendo o presente processo de grande relevância pela gravidade do crime, as exigências dos senhores peritos, no âmbito legal adstrito ao Código de Processo Penal Militar, devem ser consideradas para que sejam devidamente ouvidos no dia 29 de junho de 2022, às 9 horas, espaço temporal suficiente para que sejam requisitados, bem como para que as partes ofereçam quesitação pertinente aos especialistas, os quais deverão estar munidos de cópia dos laudos periciais pertinentes. As partes deverão apresentar quesitos em 5 (cinco) dias. Intimem-se e requisitem-se, cientes os peritos de que deverão comparecer a este Juízo no dia designado, não lhes sendo deferido prestar esclarecimentos escritos, como pleiteado na petição de fls. 4.234/4.235. Manaus-AM, 4 de maio de 2022.
04/05/2022		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 29/06/2022 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
26/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Conclusos para Despacho CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 06/05/2022
14/04/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
05/04/2022		Certidão Expedida Relação :0150/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3296
04/04/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0150/2022 Teor do ato: Com base no exposto, no ofício de fls. 4234/4235 e na certidão de fls. 4240, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste com brevidade, acatando ou não as colocações dos senhores peritos. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
04/04/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/04/2022		Proferido despacho de mero expediente Com base no exposto, no ofício de fls. 4234/4235 e na certidão de fls. 4240, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste com brevidade, acatando ou não as colocações dos senhores peritos. Intimem-se.
04/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Conclusos para Despacho CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 18/04/2022
04/04/2022		Juntada de Ofício
04/04/2022		Juntada de Ofício
04/04/2022		Juntada de Ofício
04/04/2022		Juntada de Ofício
04/04/2022		Juntada de Ofício
29/03/2022		Certidão Expedida Relação :0128/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3291
29/03/2022		Documentos digitalizados
28/03/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0128/2022 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 04/04/2022 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
26/03/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
26/03/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
24/03/2022		Juntada de Manifestação Nº Protocolo: PWEB.22.60237651-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Laudo Pericial Data: 24/03/2022 17:27
21/03/2022		Documentos digitalizados
21/03/2022		Documentos digitalizados
18/03/2022		Certidão Expedida Relação :0092/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3284
17/03/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0092/2022 Teor do ato: Atento à promoção de fls. 4205/4206, designo o dia 4 de abril de 2022, às 9 horas, para que os senhores peritos, que subscreveram o laudo de fls. 1.421/1.447, prestem esclarecimentos técnicos, podendo as partes elaborar quesitos em tempo hábil ao ato marcado. Intimem-se e requisitem-se. Manaus-AM, 16 de março de 2022. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
16/03/2022		Ofício Expedido Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito do Juízo Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 04 de abril de 2022, às 9 horas, o(s) militar(es), SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO, SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, SGT PM COSME MOURA SOUZA e SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO, a fim de acompanhar audiência de inquirição dos peritos, nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais.
16/03/2022		Ofício Expedido Senhor (a) Diretor (a): Pelo presente, e em cumprimento à decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 4 de abril de 2022, às 9 horas, a Sra. MICHELLY DE CRISTO ARAÚJO (matricula. 211.691-0A), Sr. ILTON SOARES DE OLIVEIRA (matricula. 180.658-0B) e MAHATMA SONHARÁ ARAÚJO DO PORTO (matricula. 197.354-1A), peritos criminais, a fim de prestarem esclarecimentos técnicos na condição de peritos, referente ao processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001, que tem como acusados os militares: SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO, SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, SGT PM COSME MOURA SOUZA e SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO. Outrossim, informo que os peritos criminais deveram ser apresentados com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar, que informe a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais.
16/03/2022		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 04/04/2022 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Não Realizada
16/03/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/03/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/03/2022		Proferido despacho de mero expediente Atento à promoção de fls. 4205/4206, designo o dia 4 de abril de 2022, às 9 horas, para que os senhores peritos, que subscreveram o laudo de fls. 1.421/1.447, prestem esclarecimentos técnicos, podendo as partes elaborar quesitos em tempo hábil ao ato marcado. Intimem-se e requisitem-se. Manaus-AM, 16 de março de 2022.
15/03/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80051928-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 15/03/2022 13:38
15/02/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/02/2022		Autos com Vista ao Ministério Público Nesta data, ante o teor da certidão de fls. 4.201, abro vista dos presentes autos ao (a) Exmo (a). Sr (a). Dr (a). , Promotor (a) de Justiça da Auditoria Militar, do que para constar, lavro este termo.
15/02/2022		Certidão Expedida Certidão Autos
14/02/2022		Documentos digitalizados
14/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
22/11/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
17/11/2021		Certidão Expedida Relação :0274/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3208
16/11/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0274/2021 Teor do ato: Quanto aos esclarecimentos técnicos, que possam ser feitos pelos senhores peritos, entendo que se trata de matéria de prova e tal pedido deve ser deferido, mas é necessário especificação de provas pelo Ministério Público, pois há várias perícias efetuadas e a discriminação dos questionamentos e dos laudos se faz essencial para a objetividade do ato. Em consequência, indefiro o testemunho pleiteado pela Assistente. Logo, dê-se vista ao Ministério Público, para que especifique sobre a prova a ser obtida, no tocante a esclarecimentos técnicos pelos profissionais que elaboraram as perícias. Intimem-se. Manaus-AM, 11 de novembro de 2021. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
12/11/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Proferido despacho de mero expediente Quanto aos esclarecimentos técnicos, que possam ser feitos pelos senhores peritos, entendo que se trata de matéria de prova e tal pedido deve ser deferido, mas é necessário especificação de provas pelo Ministério Público, pois há várias perícias efetuadas e a discriminação dos questionamentos e dos laudos se faz essencial para a objetividade do ato. Em consequência, indefiro o testemunho pleiteado pela Assistente. Logo, dê-se vista ao Ministério Público, para que especifique sobre a prova a ser obtida, no tocante a esclarecimentos técnicos pelos profissionais que elaboraram as perícias. Intimem-se. Manaus-AM, 11 de novembro de 2021.
20/09/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
14/09/2021		Certidão Expedida Relação :0162/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3169
13/09/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0162/2021 Teor do ato: O Ministério Público, ao final da audiência requereu a chamada dos peritos para esclarecimentos técnicos e a juntada de laudos pendentes, caso existam. A assistente de acusação fez requerimento no sentido de ser ouvida em Juízo o vigilante que prestava serviço para a Polícia Federal. A defesa não fez requerimentos. O MM. Juiz determinou a conclusão dos autos. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
10/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 22/09/2021
10/09/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/09/2021		Termo Expedido O Ministério Público, ao final da audiência requereu a chamada dos peritos para esclarecimentos técnicos e a juntada de laudos pendentes, caso existam. A assistente de acusação fez requerimento no sentido de ser ouvida em Juízo o vigilante que prestava serviço para a Polícia Federal. A defesa não fez requerimentos. O MM. Juiz determinou a conclusão dos autos.
09/09/2021		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.21.60790871-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 09/09/2021 16:20
09/09/2021		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.21.60789564-1 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 09/09/2021 12:44
09/09/2021		Juntada de Ofício
08/09/2021		Documentos digitalizados
08/09/2021		Documentos digitalizados
03/09/2021		Documentos digitalizados
02/09/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.80159207-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 02/09/2021 22:28
30/08/2021		Documentos digitalizados
30/08/2021		Documentos digitalizados
30/08/2021		Ofício Expedido Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito do Juízo Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 09 de setembro de 2021, às 9 horas e 45 minutos, o(s) militar(es), PM RENAN DE OLIVEIRA LIBÓRIO, deverá ser obrigatoriamente apresentado, mesmo que à disposição de órgão civil, requisitando-se ao Comando-Geral as providências necessárias para que seja efetivamente apresentado, sob pena de responsabilidade. Os policiais militares: 1° SGT PM ELSON SANTOS BRITO, 2º SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, 2º SGT PM COSME MOURA SOUZA e 2º SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO. réus deveram comparecer na sede da Diretoria de Justiça e disciplina (DJD), no mesmo dia e hora acima mencionados, a fim de acompanhar audiência de inquirição das testemunhas mencionadas referente ao Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) e a testemunha deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais.
27/08/2021		Mandado Expedido Nos termos do artigo 288 do CPPM, pela presente fica Vossa Senhoria, INTIMADO(a) a comparecer perante o Juízo de Direito da Auditoria Militar Estadual, sito na Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, s/nº - Aleixo, (Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, 4º andar, setor 3, telefone: 3303-5298), em audiência a ser realizada, no dia 9/SETEMBRO/2021, às 9 horas e 45 minutos, para depor como testemunha arrolada pela denúncia, sobre os fatos narrados nos autos de Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001, em que figura como acusado(a), 1° SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO e outros, ficando desde já cientificado de que poderá vir a ser processado(a) por desobediência e condenado(a), SE DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICADO, IMPLICANDO AINDA, EM SER CONDUZIDO COERCITIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO OU PELA POLÍCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 347, § 2º DO CPPM.
27/08/2021		Mandado Expedido Nos termos do artigo 288 do CPPM, pela presente fica Vossa Senhoria, INTIMADO(a) a comparecer perante o Juízo de Direito da Auditoria Militar Estadual, sito na Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, s/nº - Aleixo, (Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, 4º andar, setor 3, telefone: 3303-5298), em audiência a ser realizada, no dia 9/SETEMBRO/2021, às 9 horas e 45 minutos, para depor como testemunha arrolada pela denúncia, sobre os fatos narrados nos autos de Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001, em que figura como acusado(a), 1° SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO e outros, ficando desde já cientificado de que poderá vir a ser processado(a) por desobediência e condenado(a), SE DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICADO, IMPLICANDO AINDA, EM SER CONDUZIDO COERCITIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO OU PELA POLÍCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 347, § 2º DO CPPM.
13/08/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
06/08/2021		Proferido despacho de mero expediente Ratifico o teor do despacho de fls. 3.896, não obstante a petição de fls. 3.903. Intimem-se. Manaus-AM, 6 de agosto de 2021.
05/08/2021		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.21.60677933-8 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 05/08/2021 22:40
05/08/2021		Certidão Expedida Relação :0096/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3144
04/08/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0096/2021 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 09/09/2021 Hora 09:45 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
04/08/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0096/2021 Teor do ato: Realizadas as diligências necessárias e localizadas as testemunhas, que são suplementares porque além das arroladas pelas partes, determino que se faça a audiência para as suas oitivas no dia 9 de setembro de 2021, às 9 horas e 45 minutos, ato para o qual devem ser feitas as intimações e requisições necessárias. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
03/08/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
03/08/2021		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 09/09/2021 Hora 09:45 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
29/07/2021		Provimento de correição Processo em ordem
29/07/2021		Proferido despacho de mero expediente Realizadas as diligências necessárias e localizadas as testemunhas, que são suplementares porque além das arroladas pelas partes, determino que se faça a audiência para as suas oitivas no dia 9 de setembro de 2021, às 9 horas e 45 minutos, ato para o qual devem ser feitas as intimações e requisições necessárias.
28/07/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Conclusos para Despacho Juntada de documento e conclusão Vencimento: 09/08/2021
28/07/2021		Documentos digitalizados
28/07/2021		Documentos digitalizados
21/07/2021		Certidão Expedida Certidão Autos
07/07/2021		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.21.60577543-6 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 07/07/2021 16:15
10/05/2021		Outras Decisões Diante da dificuldade de localizar a testemunha Alberto Vinhoth Amaral, determino que seja realizada a consulta no INFOJUD e no SISBAJUD, efetivando-se as diligências no prazo de 20 (vinte) dias. Manaus, 10 de maio de 2021.
02/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Conclusos para Despacho Juntada de documento e conclusão Vencimento: 12/03/2021
02/03/2021		Documentos digitalizados
01/03/2021		Documentos digitalizados
26/02/2021		Proferido despacho de mero expediente Diante da dificuldade de localizar as testemunhas, bem como, tendo em vista que naquele momento o sistema SIEL encontrava-se inacessível, determino que seja realizado novamente a consulta no sistema SIEL antes de analisar os pedidos de fls. 3.879, efetivando-se as diligências no prazo de 20 (vinte) dias.
14/12/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80168537-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 14/12/2020 10:17
18/11/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
18/11/2020		Documentos digitalizados
14/11/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
10/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60773305-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/11/2020 18:11
10/11/2020		Documentos digitalizados
06/11/2020		Certidão Expedida Relação :0181/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2964
06/11/2020		Certidão Expedida Relação :0181/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2964
06/11/2020		Certidão Expedida Relação :0181/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2964
06/11/2020		Certidão Expedida Relação :0181/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2964
05/11/2020		Certidão Expedida Certidão Autos
05/11/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0181/2020 Teor do ato: Pelo exposto, diante da dificuldade em localizar o endereço das testemunhas Alberto Vinhoth Amaral e José Océlio de Souza Amaral, defiro os pedidos de fls. 3.860 e 3.871, para determinar que se proceda a consulta junto ao SIEL, com o fito de localizar o endereço atualizado das testemunhas, nada havendo a decidir quanto ao pedido de fls. 3.866. Intimem-se. Manaus, 3 de novembro de 2020. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM)
04/11/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
03/11/2020		Outras Decisões Pelo exposto, diante da dificuldade em localizar o endereço das testemunhas Alberto Vinhoth Amaral e José Océlio de Souza Amaral, defiro os pedidos de fls. 3.860 e 3.871, para determinar que se proceda a consulta junto ao SIEL, com o fito de localizar o endereço atualizado das testemunhas, nada havendo a decidir quanto ao pedido de fls. 3.866. Intimem-se. Manaus, 3 de novembro de 2020.
24/09/2020		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 05/10/2020
23/09/2020		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.20.60627079-5 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 23/09/2020 20:42
25/08/2020		Juntada de Ofício
19/08/2020		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 31/08/2020
19/08/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60515558-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/08/2020 13:09
20/07/2020		Conclusos para Despacho CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 30/07/2020
20/07/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 21/05/2020
09/05/2020		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.20.60226305-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 09/05/2020 22:46
09/04/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
02/04/2020		Certidão Expedida Certidão Autos
02/04/2020		Documentos digitalizados
02/04/2020		Documentos digitalizados
01/04/2020		Certidão Expedida Relação :0117/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2819
01/04/2020		Certidão Expedida Relação :0117/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2819
01/04/2020		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.20.60170939-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 31/03/2020 22:21
31/03/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0117/2020 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 09/06/2020 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
31/03/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0117/2020 Teor do ato: Portanto, já estando o feito em situação morosa, sobremodo pela dificuldade de localização das testemunhas, determino que a testemunha Capitão PM Renan de Oliveira Libório seja apresentado coercitivamente, mediante a expedição de mandado, a ser cumprido pela autoridade policial militar. Considerando a atual suspensão das audiências, fixo data para que a testemunha seja ouvida, em prazo razoável: dia 9 de junho de 2020, às 9 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
30/03/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/03/2020		Proferido despacho de mero expediente Portanto, já estando o feito em situação morosa, sobremodo pela dificuldade de localização das testemunhas, determino que a testemunha Capitão PM Renan de Oliveira Libório seja apresentado coercitivamente, mediante a expedição de mandado, a ser cumprido pela autoridade policial militar. Considerando a atual suspensão das audiências, fixo data para que a testemunha seja ouvida, em prazo razoável: dia 9 de junho de 2020, às 9 horas. Intimem-se. Requisitem-se.
30/03/2020		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 09/06/2020 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
07/02/2020		Juntada de Ofício
24/01/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Conclusos para Despacho Certidão e Conclusão Vencimento: 05/02/2020
17/12/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.80048707-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 17/12/2019 16:26
12/12/2019		Documentos digitalizados
11/12/2019		Certidão Expedida Certidão Autos
11/12/2019		Juntada de Ofício
11/12/2019		Documentos digitalizados
10/12/2019		Termo Expedido O MM. Juiz Presidente determinou que se oficie ao Comando Geral para que informasse o motivo da não apresentação da testemunha ausente, Tenente PM RENAN DE OLIVEIRA LIBÓRIO, e se se encontra a disposição de algum outro órgão
10/12/2019		Juntada de Ofício
10/12/2019		Juntada de Ofício
10/12/2019		Juntada de Ofício
27/11/2019		Juntada de Ofício
24/11/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
21/11/2019		Documentos digitalizados
19/11/2019		Certidão Expedida Relação :0431/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2739
18/11/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0431/2019 Teor do ato: Acerca do pedido de fls. 3.799, não há qualquer audiência marcada para o dia referido pelo advogado. Portanto, a audiência está mantida para a data já designada. Intimem-se. Manaus-AM, 14 de novembro de 2019. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
14/11/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/11/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
14/11/2019		Proferido despacho de mero expediente Acerca do pedido de fls. 3.799, não há qualquer audiência marcada para o dia referido pelo advogado. Portanto, a audiência está mantida para a data já designada. Intimem-se. Manaus-AM, 14 de novembro de 2019.
13/11/2019		Documentos digitalizados
13/11/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
06/11/2019		Certidão Expedida Relação :0407/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2731
06/11/2019		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
05/11/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60377176-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/11/2019 20:50
05/11/2019		Certidão Expedida Relação :0406/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2730
05/11/2019		Certidão Expedida Relação :0406/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2730
05/11/2019		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.19.60375576-1 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento de Audiência Data: 05/11/2019 07:54
05/11/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0407/2019 Teor do ato: Ante o teor da informação de fls. 3.783/3.794, advinda do ofício e documentos em resposta à determinação deste Juízo (despacho reiterado de fls. 3.776), aguarde-se a audiência designada e faça-se a requisição de Edson Luiz Pereira de Araújo, 2º Tenente da Polícia Militar do Amazonas, para que seja apresentado no ato. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
04/11/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/11/2019		Proferido despacho de mero expediente Ante o teor da informação de fls. 3.783/3.794, advinda do ofício e documentos em resposta à determinação deste Juízo (despacho reiterado de fls. 3.776), aguarde-se a audiência designada e faça-se a requisição de Edson Luiz Pereira de Araújo, 2º Tenente da Polícia Militar do Amazonas, para que seja apresentado no ato. Intimem-se.
04/11/2019		Conclusos para Despacho Juntada de documento e conclusão Vencimento: 14/11/2019
04/11/2019		Juntada de Ofício
04/11/2019		Documentos digitalizados
04/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Promoção Expedida RS - Ciência de despacho que aprazou AIJ
04/11/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público
04/11/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0406/2019 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 10/12/2019 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
04/11/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0406/2019 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fls. 3.775 e do teor da decisão interlocutória de fls. 3.757, designo nova data para a inquirição das testemunhas suplementares: dia 10 de dezembro de 2019, às 10 horas e 30 minutos. Reitere-se o ofício ao Comando-Geral para que cumpra o que foi determinado às fls. 3.747, agora com o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade. Intimem-se e requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
03/11/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
03/11/2019		Ofício Expedido Ofício Diligências Cmt-Geral
03/11/2019		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 10/12/2019 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
01/11/2019		Proferido despacho de mero expediente Ante o teor da certidão de fls. 3.775 e do teor da decisão interlocutória de fls. 3.757, designo nova data para a inquirição das testemunhas suplementares: dia 10 de dezembro de 2019, às 10 horas e 30 minutos. Reitere-se o ofício ao Comando-Geral para que cumpra o que foi determinado às fls. 3.747, agora com o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade. Intimem-se e requisitem-se.
29/10/2019		Conclusos para Despacho CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 08/11/2019
17/10/2019		Documentos digitalizados
13/10/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
11/10/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
09/10/2019		Documentos digitalizados
09/10/2019		Documentos digitalizados
09/10/2019		Documentos digitalizados
08/10/2019		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Promoção Expedida RS- PROMO- Ciência e Prosseguimenro
07/10/2019		Certidão Expedida Relação :0348/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2712
04/10/2019		Ofício Expedido Ofício Diligências Cmt-Geral
04/10/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência
04/10/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0348/2019 Teor do ato: Como o pedido veio acompanhado de Ordem de Serviço nº 198/P-3/BPAMB-2019, bem como não havendo atos processuais durante os períodos discriminados, autorizo os réus Júlio Henrique da Silva Gama, Jairo Oliveira Gomes e Narcizio Guimarães Neto, a se ausentarem da Comarca de Manaus, para participarem da Operação Verde Brasil/Curuquetê em conjunto com o IPAAM e demais Órgãos. Advirto que os acusados estão autorizados a viajar apenas nos períodos discriminados, continuando à disposição da Justiça Militar, e deverão estar presentes obrigatoriamente no dia 6 de novembro de 2019 às 10 horas e 30 minutos, quando será ouvida a testemunha Renan de Oliveira Libório. Comunique-se, devendo ser especialmente cientificado o Ministério Público, cuja dispensa da audiência prévia não prescinde de qualquer outra cautela ou diligência requerida pelo órgão. Intimem-se. Manaus-AM, 3 de outubro de 2019. Alcides Carvalho Vieira Filho Juiz de Direito da Auditoria Militar Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
03/10/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
03/10/2019		Certidão Expedida Relação :0346/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2710
03/10/2019		Certidão Expedida Relação :0346/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2710
03/10/2019		Autorizada Saída Temporária Como o pedido veio acompanhado de Ordem de Serviço nº 198/P-3/BPAMB-2019, bem como não havendo atos processuais durante os períodos discriminados, autorizo os réus Júlio Henrique da Silva Gama, Jairo Oliveira Gomes e Narcizio Guimarães Neto, a se ausentarem da Comarca de Manaus, para participarem da Operação Verde Brasil/Curuquetê em conjunto com o IPAAM e demais Órgãos. Advirto que os acusados estão autorizados a viajar apenas nos períodos discriminados, continuando à disposição da Justiça Militar, e deverão estar presentes obrigatoriamente no dia 6 de novembro de 2019 às 10 horas e 30 minutos, quando será ouvida a testemunha Renan de Oliveira Libório. Comunique-se, devendo ser especialmente cientificado o Ministério Público, cuja dispensa da audiência prévia não prescinde de qualquer outra cautela ou diligência requerida pelo órgão. Intimem-se. Manaus-AM, 3 de outubro de 2019. Alcides Carvalho Vieira Filho Juiz de Direito da Auditoria Militar
03/10/2019		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
02/10/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60329550-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/10/2019 08:55
02/10/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0346/2019 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 06/11/2019 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
02/10/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0346/2019 Teor do ato: Fixo o dia 6 de novembro 2019, às 10 horas e 30 minutos, para que seja inquirida a testemunha Tenente PM Renan de Oliveira Libório, após manifestação da assistência do Ministério Público. Apesar do que foi consignado pela assistência, no tocante à testemunha apenas identificada como Araújo, tenente da Polícia Militar, determino que o Comando-Geral identifique, mediante escala de serviço, quem sucedeu no dia do fato ao Tenente PM Renan de Oliveira Libório, conforme a referência de fls. 3.739, que registra o dia 2 de abril de 2015, apresentando o militar ali discriminado. Sobre a autorização pleiteada, para missão policial fora da Comarca, pelos réus Júlio Henrique da Silva Gama, Jairo Oliveira Gomes e Narcízio Guimarães Neto, concedo autorização, ante a data acima fixada, ato a que deverão obrigatoriamente comparecer, mediante ofício de apresentação. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
01/10/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
01/10/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público
01/10/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência
01/10/2019		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 06/11/2019 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Redesignada
01/10/2019		Proferido despacho de mero expediente Fixo o dia 6 de novembro 2019, às 10 horas e 30 minutos, para que seja inquirida a testemunha Tenente PM Renan de Oliveira Libório, após manifestação da assistência do Ministério Público. Apesar do que foi consignado pela assistência, no tocante à testemunha apenas identificada como Araújo, tenente da Polícia Militar, determino que o Comando-Geral identifique, mediante escala de serviço, quem sucedeu no dia do fato ao Tenente PM Renan de Oliveira Libório, conforme a referência de fls. 3.739, que registra o dia 2 de abril de 2015, apresentando o militar ali discriminado. Sobre a autorização pleiteada, para missão policial fora da Comarca, pelos réus Júlio Henrique da Silva Gama, Jairo Oliveira Gomes e Narcízio Guimarães Neto, concedo autorização, ante a data acima fixada, ato a que deverão obrigatoriamente comparecer, mediante ofício de apresentação. Intimem-se.
19/09/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60312750-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/09/2019 07:13
04/09/2019		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
04/09/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Promoção Expedida RS - CIÊNCIA DE DECISÃO
03/09/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60293621-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/09/2019 20:37
02/09/2019		Certidão Expedida Relação :0311/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2689
02/09/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
30/08/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público
30/08/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência
30/08/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0311/2019 Teor do ato: Trata-se de pedidos de autorização para viagem, formulado pelos réus Elson Santos Brito e Júlio Henrique da Silva Gama, efetivados às fls. 3.714 e 3.725/3.726, respectivamente, o primeiro durante o período de 13 de setembro de 2019 a 26 do mesmo mês, o segundo durante o período de 14 a 20 do mês de setembro do mesmo ano. Como os pedidos vieram acompanhados dos bilhetes de passagem aérea respectivos, bem como não havendo atos processuais em que a presença dos réus seja imprescindível, durante os períodos discriminados, autorizo a viagem dos réus Elson Santos Brito e Júlio Henrique da Silva Gama, os quais estão autorizados a viajar apenas nos períodos discriminados, sem prejuízo de estarem à disposição da Justiça Militar. Comunique-se, devendo ser especialmente cientificado o Ministério Público, cuja dispensa da audiência prévia não prescinde de qualquer outra cautela ou diligência requerida pelo órgão. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
30/08/2019		Outras Decisões Trata-se de pedidos de autorização para viagem, formulado pelos réus Elson Santos Brito e Júlio Henrique da Silva Gama, efetivados às fls. 3.714 e 3.725/3.726, respectivamente, o primeiro durante o período de 13 de setembro de 2019 a 26 do mesmo mês, o segundo durante o período de 14 a 20 do mês de setembro do mesmo ano. Como os pedidos vieram acompanhados dos bilhetes de passagem aérea respectivos, bem como não havendo atos processuais em que a presença dos réus seja imprescindível, durante os períodos discriminados, autorizo a viagem dos réus Elson Santos Brito e Júlio Henrique da Silva Gama, os quais estão autorizados a viajar apenas nos períodos discriminados, sem prejuízo de estarem à disposição da Justiça Militar. Comunique-se, devendo ser especialmente cientificado o Ministério Público, cuja dispensa da audiência prévia não prescinde de qualquer outra cautela ou diligência requerida pelo órgão.
28/08/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
28/08/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60284605-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 28/08/2019 03:12
27/08/2019		Documentos digitalizados
26/08/2019		Certidão Expedida Relação :0301/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2684
23/08/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0301/2019 Teor do ato: Volvam os autos à assistência do Ministério Público, para que esclareça sobre a testemunha denominada apenas como Tenente Araújo, ou fomente providências para a sua identificação, no prazo de 5 (cinco) dias. Oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas, para que seja apresentada a ficha cadastral das testemunhas Alberto Vinhoth Amaral e José Océlio de Souza Amaral, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Manaus-AM, 22 de agosto de 2019. Dr. Alcides Carvalho Vieira Filho Juiz de Direito da Auditoria Militar Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
22/08/2019		Ofício Expedido Ofício Diligências Cmt-Geral
22/08/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
22/08/2019		Proferido despacho de mero expediente Volvam os autos à assistência do Ministério Público, para que esclareça sobre a testemunha denominada apenas como Tenente Araújo, ou fomente providências para a sua identificação, no prazo de 5 (cinco) dias. Oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas, para que seja apresentada a ficha cadastral das testemunhas Alberto Vinhoth Amaral e José Océlio de Souza Amaral, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Manaus-AM, 22 de agosto de 2019. Dr. Alcides Carvalho Vieira Filho Juiz de Direito da Auditoria Militar
13/08/2019		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.19.60263750-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 13/08/2019 12:58
28/07/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
24/07/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Conclusos para Despacho CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 05/08/2019
21/07/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60234132-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/07/2019 23:00
19/07/2019		Certidão Expedida Relação :0260/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2658
18/07/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0260/2019 Teor do ato: Deparo-me com a promoção de fls. 3.699, em que o Exmo. Promotor de Justiça noticia que não comparecerá à audiência, o que inviabiliza a realização do ato. Logo, já realizadas as intimações e requisições necessárias, a promoção significa óbice ao ato de instrução, o que deve ser certificado no dia já marcado para a audiência. Em decorrência, mister é que se atenda ao que foi requerido pelo Ministério Público, intimando-se a Assistente para que se manifeste a respeito das testemunhas por cujo depoimento pugnou, diante da informação contida no ofício de fls. 3.694, para o que lhe dou o prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
17/07/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
17/07/2019		Proferido despacho de mero expediente Deparo-me com a promoção de fls. 3.699, em que o Exmo. Promotor de Justiça noticia que não comparecerá à audiência, o que inviabiliza a realização do ato. Logo, já realizadas as intimações e requisições necessárias, a promoção significa óbice ao ato de instrução, o que deve ser certificado no dia já marcado para a audiência. Em decorrência, mister é que se atenda ao que foi requerido pelo Ministério Público, intimando-se a Assistente para que se manifeste a respeito das testemunhas por cujo depoimento pugnou, diante da informação contida no ofício de fls. 3.694, para o que lhe dou o prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.
16/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
16/07/2019		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.19.60227120-5 Tipo da Petição: Justificação Data: 16/07/2019 01:19
15/07/2019		Promoção Expedida RS - PROMO - Promoção
08/07/2019		Conclusos para Despacho
08/07/2019		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
08/07/2019		Juntada de Ofício
25/06/2019		Documentos digitalizados
24/06/2019		Certidão Expedida Relação :0225/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2640
24/06/2019		Certidão Expedida Relação :0225/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2640
19/06/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0225/2019 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 22/07/2019 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
19/06/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0225/2019 Teor do ato: A propósito da manifestação da Assistência, em atendimento ao despacho de fls. 3.660/3.661, encaminhem-se ao Comando-Geral o documento de fls. 97/98 para que sejam identificados o Tenente Libório e o Tenente Araújo, ali referidos como oficiais de dia e substituto, a fim de serem apresentados no dia 22 de julho de 2019, às 10 horas, quando serão inquiridas, na mesma condição de suplementares e referidas. Entretanto, convocar o soldado Alessandro Belém, que já foi ouvido, é providência que não cabe a este Juízo. Não cabe a este Juízo convocar. Deve a própria acusação diligenciar em tal sentido. Todavia, o documento de fls. 3.657 permite perfeitamente a identificação do policial militar, conforme a escala de serviço do dia ou sabendo-se qual dos dois indicados estava à disposição da Secretaria de Segurança Pública, caso do tal "Sargento Amaral" apontado, conforme declarado pela testemunha Alessandro Belém Reis. Se não estivesse de serviço, o que iria fazer lá? Assim sendo, pelos poderes inerentes a este Juiz, determino, na impossibilidade de ser apresentado quem estava de serviço, que sejam apresentados os policiais militares Alberto Vinhoth Amaral e José Océlio de Souza Amaral, cujas inquirições serão feitas e possibilitarão a identificação que se busca. Intimem-se e requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
18/06/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência
18/06/2019		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 22/07/2019 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Cancelada
18/06/2019		Proferido despacho de mero expediente A propósito da manifestação da Assistência, em atendimento ao despacho de fls. 3.660/3.661, encaminhem-se ao Comando-Geral o documento de fls. 97/98 para que sejam identificados o Tenente Libório e o Tenente Araújo, ali referidos como oficiais de dia e substituto, a fim de serem apresentados no dia 22 de julho de 2019, às 10 horas, quando serão inquiridas, na mesma condição de suplementares e referidas. Entretanto, convocar o soldado Alessandro Belém, que já foi ouvido, é providência que não cabe a este Juízo. Não cabe a este Juízo convocar. Deve a própria acusação diligenciar em tal sentido. Todavia, o documento de fls. 3.657 permite perfeitamente a identificação do policial militar, conforme a escala de serviço do dia ou sabendo-se qual dos dois indicados estava à disposição da Secretaria de Segurança Pública, caso do tal "Sargento Amaral" apontado, conforme declarado pela testemunha Alessandro Belém Reis. Se não estivesse de serviço, o que iria fazer lá? Assim sendo, pelos poderes inerentes a este Juiz, determino, na impossibilidade de ser apresentado quem estava de serviço, que sejam apresentados os policiais militares Alberto Vinhoth Amaral e José Océlio de Souza Amaral, cujas inquirições serão feitas e possibilitarão a identificação que se busca. Intimem-se e requisitem-se.
18/06/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
12/06/2019		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.19.60188011-9 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 12/06/2019 21:38
11/06/2019		Documentos digitalizados
10/06/2019		Certidão Expedida Relação :0201/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2632
07/06/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0201/2019 Teor do ato: Na expectativa da manifestação da Assistência do ministério Público quanto à determinação de fls. 3.660/3.661, deparo-me com o pedido de fls. 3.669/3.670, em que o réu Júlio Henrique da Silva Gama solicita autorização para se ausentar da Comarca de Manaus, no período de 10 a 29 de junho de 2019. Anexou ao pedido o documento de fls. 3.671, em que consta uma ordem de serviço, incluindo o referido acusado no efetivo para uma missão policial militar de apoio às ações de fiscalização ambiental do IBAMA. Como no período discriminado não haverá ato processual em que a presença do réu seja imprescindível, nem mesmo qualquer ato de instrução, autorizo a ausência de 10 a 29 de junho de 2019, ciente o réu de que a não observância rigorosa do período de ausência constitui descumprimento de sua disponibilidade à Justiça Militar, podendo ocorrer revelia e sanção disciplinar. Dada a emergência do pleito, concedo a autorização sem audiência prévia do órgão ministerial, ao qual deverá ser dada ciência especial desta decisão, passível de qualquer outro posicionamento por parte da titular da ação penal. Comunique-se. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
06/06/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público
06/06/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência
06/06/2019		Ofício Expedido Ofício Diligências Cmt-Geral
06/06/2019		Outras Decisões Na expectativa da manifestação da Assistência do ministério Público quanto à determinação de fls. 3.660/3.661, deparo-me com o pedido de fls. 3.669/3.670, em que o réu Júlio Henrique da Silva Gama solicita autorização para se ausentar da Comarca de Manaus, no período de 10 a 29 de junho de 2019. Anexou ao pedido o documento de fls. 3.671, em que consta uma ordem de serviço, incluindo o referido acusado no efetivo para uma missão policial militar de apoio às ações de fiscalização ambiental do IBAMA. Como no período discriminado não haverá ato processual em que a presença do réu seja imprescindível, nem mesmo qualquer ato de instrução, autorizo a ausência de 10 a 29 de junho de 2019, ciente o réu de que a não observância rigorosa do período de ausência constitui descumprimento de sua disponibilidade à Justiça Militar, podendo ocorrer revelia e sanção disciplinar. Dada a emergência do pleito, concedo a autorização sem audiência prévia do órgão ministerial, ao qual deverá ser dada ciência especial desta decisão, passível de qualquer outro posicionamento por parte da titular da ação penal. Comunique-se. Intimem-se.
06/06/2019		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
05/06/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60177932-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/06/2019 11:49
04/06/2019		Documentos digitalizados
04/06/2019		Certidão Expedida Certidão Autos
31/05/2019		Certidão Expedida Relação :0194/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2626
30/05/2019		Conclusos para Despacho
30/05/2019		Promoção Expedida RS - CIÊNCIA DE DECISÃO
30/05/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0194/2019 Teor do ato: Acerca da manifestação da defesa, às fls. 3.651/3.652, nada há a desconsiderar, uma vez que o réu deverá estar presente ao ato já designado. Entretanto, comandante nenhum pode autorizar a ida de réu, que está à disposição da Justiça Militar, para lugar algum, sem autorização deste Juízo. Fica advertido o próprio acusado de que obedece agora à Justiça Militar e nenhuma autoridade tem sobre ele o comandante para autorizar viagens, ainda mais para fora do Brasil, estando o próprio comandante sujeito à responsabilidade criminal caso continue dando essas autorizações graciosas. Deparo-me com a impossibilidade de comparecimento do Dr. Promotor de Justiça, conforme informado à fl. 3.641, ocasião em que se compromete a requerer a presença de um substituto à Procuradoria-Geral de Justiça. Também me deparo com o pedido de adiamento feito pela Assistente do Ministério Público (fl. 3.642). Diante do que foi exposto, ressalvo que o pedido da assistência não inviabiliza a realização da audiência, caso dela participe o Ministério Público, titular da ação penal, este sim de presença imprescindível ao ato. Tratando-se de um feito complexo, não convém que compareça ao ato um outro representante do Ministério Público, pelo que, estando de férias regulamentares o titular, outra data deve ser designada. Entretanto, as testemunhas, identificadas apenas pelo nome Araújo e Amaral, além do posto e graduação, não estão sendo individualizadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, dificultando a instrução, o que me faz lembrar que seus testemunhos foram suscitados pela assistência do Ministério Público. Nesse âmbito, para que a audiência se possa realizar, necessário é que a Assistente do Ministério Público identifique qual dos policiais de nome Araújo e Amaral, segundo a graduação ou o posto, que deseja a oitiva, já deferida por este Juízo mas sem efetividade por falta de identificação específica, o que deve fazer no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao Comando-Geral, para que seja informado ao Comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental que o réu Júlio Henrique da Silva Gama não está autorizado a se deslocar para dentro ou fora do país, salvo se fizer o pedido específico a este Juízo e lhe for deferido, não tendo o comandante autoridade para determinar o afastamento, ainda que em missão policial militar, de réus, os quais estão à disposição da Justiça Militar. Certifique-se sobre a não realização da audiência. Certifique-se sobre o cumprimento das providências determinadas à assistência da acusação. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
29/05/2019		Ofício Expedido Ofício Diligências Cmt-Geral
29/05/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público
29/05/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência
29/05/2019		Proferido despacho de mero expediente Acerca da manifestação da defesa, às fls. 3.651/3.652, nada há a desconsiderar, uma vez que o réu deverá estar presente ao ato já designado. Entretanto, comandante nenhum pode autorizar a ida de réu, que está à disposição da Justiça Militar, para lugar algum, sem autorização deste Juízo. Fica advertido o próprio acusado de que obedece agora à Justiça Militar e nenhuma autoridade tem sobre ele o comandante para autorizar viagens, ainda mais para fora do Brasil, estando o próprio comandante sujeito à responsabilidade criminal caso continue dando essas autorizações graciosas. Deparo-me com a impossibilidade de comparecimento do Dr. Promotor de Justiça, conforme informado à fl. 3.641, ocasião em que se compromete a requerer a presença de um substituto à Procuradoria-Geral de Justiça. Também me deparo com o pedido de adiamento feito pela Assistente do Ministério Público (fl. 3.642). Diante do que foi exposto, ressalvo que o pedido da assistência não inviabiliza a realização da audiência, caso dela participe o Ministério Público, titular da ação penal, este sim de presença imprescindível ao ato. Tratando-se de um feito complexo, não convém que compareça ao ato um outro representante do Ministério Público, pelo que, estando de férias regulamentares o titular, outra data deve ser designada. Entretanto, as testemunhas, identificadas apenas pelo nome Araújo e Amaral, além do posto e graduação, não estão sendo individualizadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, dificultando a instrução, o que me faz lembrar que seus testemunhos foram suscitados pela assistência do Ministério Público. Nesse âmbito, para que a audiência se possa realizar, necessário é que a Assistente do Ministério Público identifique qual dos policiais de nome Araújo e Amaral, segundo a graduação ou o posto, que deseja a oitiva, já deferida por este Juízo mas sem efetividade por falta de identificação específica, o que deve fazer no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao Comando-Geral, para que seja informado ao Comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental que o réu Júlio Henrique da Silva Gama não está autorizado a se deslocar para dentro ou fora do país, salvo se fizer o pedido específico a este Juízo e lhe for deferido, não tendo o comandante autoridade para determinar o afastamento, ainda que em missão policial militar, de réus, os quais estão à disposição da Justiça Militar. Certifique-se sobre a não realização da audiência. Certifique-se sobre o cumprimento das providências determinadas à assistência da acusação. Intimem-se.
27/05/2019		Conclusos para Despacho CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 06/06/2019
27/05/2019		Juntada de Ofício
15/05/2019		Documentos digitalizados
10/05/2019		Juntada de Ofício
03/05/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60137175-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/05/2019 10:59
03/05/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60136975-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/05/2019 09:45
30/04/2019		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 13/05/2019
28/04/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
26/04/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60131120-3 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 26/04/2019 17:42
24/04/2019		Conclusos para Despacho
24/04/2019		Promoção Expedida RS - Ciência de despacho que aprazou AIJ
22/04/2019		Certidão Expedida Relação :0127/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2598
22/04/2019		Certidão Expedida Relação :0127/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2598
17/04/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público
17/04/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência
17/04/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
17/04/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0127/2019 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 04/06/2019 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
17/04/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0127/2019 Teor do ato: Entro em contato com o teor do requerimento de fls. 3.588/3.592, formulado pela assistência do Ministério Público e com sua aquiescência (fls. 3.597/3.598). Avaliando a prova requerida, evidentemente o momento não é de deferir rol ou inquirição de testemunha referida pela assistência. Entretanto, o Juiz forma convicção pela livre apreciação da prova e entendo que os testemunhos podem enriquecer ou trazer novos elementos ao conjunto probatório. Eis por que decido ouvir as testemunhas mencionadas, desde que identificadas, como testemunhas suplementares e referidas, de acordo com o artigo 356, § 1º, do Código de Processo Penal Militar, para o que não é necessária a prévia audiência da defesa, no âmbito da conveniência do Juízo, respeitado o prazo estabelecido no artigo 417, § 2º, do mesmo Código. Fico o dia 4 de junho de 2019, às 9 horas e 30 minutos, para a audiência das testemunhas, fazendo-se as intimações e requisições necessárias. Quanto ao ofício requerido, acautelo-me no seu deferimento até a data da audiência, quando, de acordo com a livre apreciação da prova e os eu fundamento naquele ato, decidirei. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
17/04/2019		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 04/06/2019 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Não Realizada
17/04/2019		Proferido despacho de mero expediente Entro em contato com o teor do requerimento de fls. 3.588/3.592, formulado pela assistência do Ministério Público e com sua aquiescência (fls. 3.597/3.598). Avaliando a prova requerida, evidentemente o momento não é de deferir rol ou inquirição de testemunha referida pela assistência. Entretanto, o Juiz forma convicção pela livre apreciação da prova e entendo que os testemunhos podem enriquecer ou trazer novos elementos ao conjunto probatório. Eis por que decido ouvir as testemunhas mencionadas, desde que identificadas, como testemunhas suplementares e referidas, de acordo com o artigo 356, § 1º, do Código de Processo Penal Militar, para o que não é necessária a prévia audiência da defesa, no âmbito da conveniência do Juízo, respeitado o prazo estabelecido no artigo 417, § 2º, do mesmo Código. Fico o dia 4 de junho de 2019, às 9 horas e 30 minutos, para a audiência das testemunhas, fazendo-se as intimações e requisições necessárias. Quanto ao ofício requerido, acautelo-me no seu deferimento até a data da audiência, quando, de acordo com a livre apreciação da prova e os eu fundamento naquele ato, decidirei. Intimem-se.
05/04/2019		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
07/03/2019		Conclusos para Despacho
07/03/2019		Promoção Expedida RS - PROMO - Promoção
28/02/2019		Certidão Expedida Relação :0066/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2566
27/02/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público
27/02/2019		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista Promotor (a)
27/02/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0066/2019 Teor do ato: Acerca do pedido de fls. 3578/3582, uma vez ultrapassado, nada mais há a decidir, devendo o acusado 2º sargento PM Jairo Oliveira, estar presente aos atos a que for chamado.No tocante às diligências requeridas às fls. 3588/3592, dê-se vista ao Ministério Público, para que avalie da sua imprescindibilidade Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
27/02/2019		Proferido despacho de mero expediente Acerca do pedido de fls. 3578/3582, uma vez ultrapassado, nada mais há a decidir, devendo o acusado 2º sargento PM Jairo Oliveira, estar presente aos atos a que for chamado.No tocante às diligências requeridas às fls. 3588/3592, dê-se vista ao Ministério Público, para que avalie da sua imprescindibilidade Intimem-se.
07/12/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60340130-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 07/12/2018 21:16
06/12/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60338441-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/12/2018 17:03
06/12/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60338415-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/12/2018 16:54
05/12/2018		Conclusos para Despacho
05/12/2018		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 17/12/2018
05/12/2018		Termo Expedido Termo de Inquirição - Yaagov
28/11/2018		Documentos digitalizados
23/11/2018		Proferido despacho de mero expediente A decisão de fls. 3.558/3.560 determinou a oitiva das testemunhas suplementares, tidas como tais Alessandro Belém e Marlon Ribas de Andrade, não mais se cogitando dos esclarecimentos técnicos do perito ausente, Sérgio Dias Camardella, ante o teor da certidão de fls. 3.464, e indeferida a oitiva de Lídia Ramos Pereira. Intimem-se.
14/11/2018		Conclusos para Despacho CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 30/11/2018
27/09/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60264938-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 27/09/2018 21:16
20/09/2018		Certidão Expedida Relação :0689/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2470 Página: 261
20/09/2018		Certidão Expedida Relação :0689/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2470 Página: 261
19/09/2018		Proferido despacho de mero expediente Cumpra-se a decisão de fls. 3.558/3.560, na íntegra.
18/09/2018		Conclusos para Despacho
18/09/2018		Promoção Expedida RS - CIÊNCIA DE DECISÃO
18/09/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público
18/09/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência
18/09/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0689/2018 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 05/12/2018 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
18/09/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0689/2018 Teor do ato: No tocante às diligências requeridas pela assistência, para que na instrução se ouçam testemunhas não arroladas pelas partes, é do crivo do Juiz a determinação de oitiva de testemunhas suplementares, segundo o que preceitua o artigo 356 do Código de Processo Penal Militar. Entendo que, para efeito do contraditório e da ampla defesa, tais testemunhas devam ser ouvidas antes das testemunhas arroladas pela defesa, ato culminante da instrução probatória antes do interrogatório. De tal sorte, entendo relevantes os depoimentos do soldado PM Alessandro Belém (SI 23185) e do tenente PM Marlon Ribas de Andrade (SI 20849), para que esclareçam os detalhes suscitados pela assistência. Quanto à oitiva de Lídia Ramos Pereira, pessoa de relação estreita e familiar com o acusado, não entendo premente um testemunho que será, na verdade, uma mera informação, sem o compromisso devido, o que não o transforma num imprescindível elemento de prova. O feito deve prosseguir, portanto, com a inquirição das testemunhas suplementares, para o que designo o dia 5 de dezembro de 2018, às 10 horas, ato para o qual deverão ser feitas as intimações e requisições necessárias. Quanto aos requerimentos efetivados às fls. 3.081, no sentido de expedição de ofícios e apresentação de cópia de boletim reservado, defiro o pedido, ante o que fundamenta a defesa. Expeçam-se os ofícios necessários, inclusive para que as providências sejam efetivadas no prazo de 20 (vinte) dias. Devem a assistência da acusação e a própria defesa ter contato com os documentos juntados às fls. 3.524/3.536 e 3.540/3.552, para que se manifestem, caso entendam necessário. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
18/09/2018		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 05/12/2018 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
17/09/2018		Decisão Interlocutória No tocante às diligências requeridas pela assistência, para que na instrução se ouçam testemunhas não arroladas pelas partes, é do crivo do Juiz a determinação de oitiva de testemunhas suplementares, segundo o que preceitua o artigo 356 do Código de Processo Penal Militar. Entendo que, para efeito do contraditório e da ampla defesa, tais testemunhas devam ser ouvidas antes das testemunhas arroladas pela defesa, ato culminante da instrução probatória antes do interrogatório. De tal sorte, entendo relevantes os depoimentos do soldado PM Alessandro Belém (SI 23185) e do tenente PM Marlon Ribas de Andrade (SI 20849), para que esclareçam os detalhes suscitados pela assistência. Quanto à oitiva de Lídia Ramos Pereira, pessoa de relação estreita e familiar com o acusado, não entendo premente um testemunho que será, na verdade, uma mera informação, sem o compromisso devido, o que não o transforma num imprescindível elemento de prova. O feito deve prosseguir, portanto, com a inquirição das testemunhas suplementares, para o que designo o dia 5 de dezembro de 2018, às 10 horas, ato para o qual deverão ser feitas as intimações e requisições necessárias. Quanto aos requerimentos efetivados às fls. 3.081, no sentido de expedição de ofícios e apresentação de cópia de boletim reservado, defiro o pedido, ante o que fundamenta a defesa. Expeçam-se os ofícios necessários, inclusive para que as providências sejam efetivadas no prazo de 20 (vinte) dias. Devem a assistência da acusação e a própria defesa ter contato com os documentos juntados às fls. 3.524/3.536 e 3.540/3.552, para que se manifestem, caso entendam necessário. Intimem-se.
29/08/2018		Provimento de correição Processo em ordem
16/08/2018		Conclusos para Despacho RECEBIMENTO DO MP E CONCLUSÃO DR. ALCIDES Vencimento: 27/08/2018
14/08/2018		Conclusos para Despacho
14/08/2018		Promoção Expedida RS - PROMO - prosseguimento do feito
14/08/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público CERTIDÃO- VISTA MP
14/08/2018		Juntada de Ofício
10/08/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público
10/08/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista Promotor (a)
10/08/2018		Despacho concedendo vista ao Ministério Público Vista imediata ao Ministério Público.
01/08/2018		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
31/07/2018		Juntada de Ofício
30/07/2018		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.18.60200729-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 30/07/2018 15:25
30/07/2018		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.18.60199873-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 30/07/2018 09:27
28/07/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60199528-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 28/07/2018 23:32
26/07/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60197975-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 26/07/2018 17:14
25/07/2018		Conclusos para Despacho Conclusão - ALG Vencimento: 06/08/2018
25/07/2018		Juntada de Ofício
25/07/2018		Termo Expedido Termo de Inquirição - Yaagov
23/07/2018		Juntada de Mandado - Cumprido
23/07/2018		Documentos digitalizados
19/07/2018		Conclusos para Despacho
19/07/2018		Promoção Expedida RS - PROMO - Promoção
18/07/2018		Juntada de Mandado - Não Cumprido
18/07/2018		Documentos digitalizados
16/07/2018		Certidão Expedida Relação :0523/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2426 Página: 280
13/07/2018		Ofício Expedido
13/07/2018		Documentos digitalizados
13/07/2018		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Deparo-me com a manifestação da defesa de Elson Santos Brito, argumentando que seus quesitos não foram respondidos pelo perito Wanderlei Pires da Silva. Cotejando a quesitação apresentada pelo advogado requerente com as respostas enviadas por meio do ofício de fls. 3.421, verifico que o próprio teor do memorando anexo refere-se a quesitos formulados pelo Promotor de Justiça (fl. 3.422). Logo, determino que seja expedido ofício ao órgão a que está vinculado o perito subscritor das esclarecimentos de fls. 3.422/3.423, para que responda estritamente à quesitação da defesa, tal como elaborada às fls. 3.418/3.419. Quanto ao ofício de fls. 3.439, uma vez informado o endereço do profissional aposentado, faça-se a sua intimação nos termos da decisão de fls. 3.391/3.393, para que compareça ao ato designado, entretanto enviando-se-lhe as perguntas feitas pelas partes, uma vez que será ouvido como técnico. Intimem-se.
13/07/2018		Documentos digitalizados
13/07/2018		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.18.60183070-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 13/07/2018 09:31
13/07/2018		Juntada de Mandado - Cumprido
13/07/2018		Documentos digitalizados
13/07/2018		Conclusos para Despacho
13/07/2018		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
13/07/2018		Juntada de Ofício
12/07/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público
12/07/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência
12/07/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0523/2018 Teor do ato: Na expectativa da audiência, dê-se ciência às partes da juntada do ofício oriundo do Diretor de Departamento de Polícia Técnico-Científica, com os quesitos respondidos pelo perito Wanderlei Pires da Silva. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
12/07/2018		Proferido despacho de mero expediente Na expectativa da audiência, dê-se ciência às partes da juntada do ofício oriundo do Diretor de Departamento de Polícia Técnico-Científica, com os quesitos respondidos pelo perito Wanderlei Pires da Silva. Intimem-se.
12/07/2018		Conclusos para Despacho
12/07/2018		Conclusos para Despacho Juntada de documento e conclusão Vencimento: 23/07/2018
12/07/2018		Juntada de Ofício
25/06/2018		Ofício Expedido
21/06/2018		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.18.60163752-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 21/06/2018 16:46
21/06/2018		Certidão Expedida Relação :0424/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2413 Página: 213
20/06/2018		Conclusos para Despacho
20/06/2018		Promoção Expedida RS - CIÊNCIA DE DECISÃO
20/06/2018		Documentos digitalizados
20/06/2018		Documentos digitalizados
20/06/2018		Certidão Expedida Relação :0409/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2412 Página: 182
20/06/2018		Certidão Expedida Relação :0409/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2412 Página: 182
20/06/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público
20/06/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência
20/06/2018		Documentos digitalizados
20/06/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0424/2018 Teor do ato: Por todo o exposto, determino: 1) a mantença de todo o teor da decisão de fls. 3.391/3.393, inclusive a oitiva da especialista Maria Margareth Vidal como testemunha e a formulação de quesitos da forma como foi determinada, o que já foi providenciado pela Secretaria (fl. 3.395), bem como a oitiva do perito aposentado Sérgio Dias Camardella para esclarecimentos técnicos em audiência, providência que também está sendo ultimada, no que indefiro a promoção de fls. 3.399/3.400, no tocante à expedição de ofício ao Instituto de Criminalística para que um outro perito responda aos quesitos com base no princípio da oficialidade, pois as diligências efetuadas ao ensejo daquela perícia, juntada reiteradamente às fls. 390/415, 510/525 e outras, foram feitas para constatação de morte violenta, com exame do barco, do cadáver, dos ferimentos, examinados por inspeção ocular, e de outros elementos, com fotografias em anexo, sobre o que somente o perito que a efetuou pode abalizar, de nada valendo a ratificação de outro perito oficial e estranho aos procedimentos imediatos que se faziam necessários, diante dos vestígios; 2) a juntada aos autos, de forma integral, do parecer técnico de autópsia psicológica, o que foi olvidado ao ensejo da digitalização, erro evidente perpetrado pelo funcionário responsável, o que se denota da numeração original, devendo a Secretaria cumprir a presente determinação com a máxima urgência. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
20/06/2018		Decisão Interlocutória Por todo o exposto, determino: 1) a mantença de todo o teor da decisão de fls. 3.391/3.393, inclusive a oitiva da especialista Maria Margareth Vidal como testemunha e a formulação de quesitos da forma como foi determinada, o que já foi providenciado pela Secretaria (fl. 3.395), bem como a oitiva do perito aposentado Sérgio Dias Camardella para esclarecimentos técnicos em audiência, providência que também está sendo ultimada, no que indefiro a promoção de fls. 3.399/3.400, no tocante à expedição de ofício ao Instituto de Criminalística para que um outro perito responda aos quesitos com base no princípio da oficialidade, pois as diligências efetuadas ao ensejo daquela perícia, juntada reiteradamente às fls. 390/415, 510/525 e outras, foram feitas para constatação de morte violenta, com exame do barco, do cadáver, dos ferimentos, examinados por inspeção ocular, e de outros elementos, com fotografias em anexo, sobre o que somente o perito que a efetuou pode abalizar, de nada valendo a ratificação de outro perito oficial e estranho aos procedimentos imediatos que se faziam necessários, diante dos vestígios; 2) a juntada aos autos, de forma integral, do parecer técnico de autópsia psicológica, o que foi olvidado ao ensejo da digitalização, erro evidente perpetrado pelo funcionário responsável, o que se denota da numeração original, devendo a Secretaria cumprir a presente determinação com a máxima urgência.
19/06/2018		Conclusos para Despacho
19/06/2018		Promoção Expedida RS - Ciência de despacho que aprazou AIJ
19/06/2018		Ofício Expedido
18/06/2018		Ofício Expedido
18/06/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público
18/06/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência
18/06/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0409/2018 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 25/07/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
18/06/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0409/2018 Teor do ato: Pelo sim, pelo não, só será possível cogitar de adiamento se os atos intimatórios não houverem sido implementados, pois impossível, mais uma vez, chamar testemunhas civis em Juízo para que venham à Auditoria Militar e não sejam ouvidas, motivando um retorno que é sempre oneroso, tenham ou não condução própria. Como não há certidão nos autos de qualquer cumprimento de intimação ou requisição para testemunhas, adio a audiência para o dia 25 de julho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, fazendo-se as intimações e requisições devidas e refazendo-se intimações ao Ministério Público e à defesa. Quanto à testemunha referida, chamada pela genitora da vítima de "Deise Neta" e reputada como ex-policial militar, o ofício de fls. 3.333 afirma não haver ex-policial militar com esse nome. Não localizada naquela Corporação, nem mesmo cumprida a determinação do MM. Juiz de Direito ao final da audiência de fls. 3.273, para que a assistente de acusação fornecesse o endereço, a certidão de fls. 3.290 é determinante no sentido do indeferimento de ouvir tal testemunha, então referida. Para o cumprimento integral da presente decisão, determino: 1) a expedição de ofícios aos órgãos a que estejam vinculados os peritos Wanderlei Pires da Silva e Ellysson Oliveira Abinader, a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, respondam aos quesitos já formulados pelo Ministério Público, propiciando-se o mesmo à assistência de acusação e à defesa, no sentido de que formule quesitos no prazo de 5 (cinco) dias; 2) a intimação de todas as testemunhas, mesmo as que não prestam compromisso, inclusive das que estiveram ausentes e pelas quais insiste o Ministério Público, bem como as requisições de todos os policiais e da médica Maria Margareth Vidal; 3) a intimação do perito Sérgio Dias Camardella, hoje aposentado, ato em que terá contato com a quesitação feita pelas partes, para que preste esclarecimentos em audiência, intimação que será precedida de diligências para a localização de seu endereço residencial, inclusive oficiando-se ao órgão a que estava vinculado, onde provavelmente consta o seu último endereço. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
18/06/2018		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 25/07/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
18/06/2018		Decisão Interlocutória Pelo sim, pelo não, só será possível cogitar de adiamento se os atos intimatórios não houverem sido implementados, pois impossível, mais uma vez, chamar testemunhas civis em Juízo para que venham à Auditoria Militar e não sejam ouvidas, motivando um retorno que é sempre oneroso, tenham ou não condução própria. Como não há certidão nos autos de qualquer cumprimento de intimação ou requisição para testemunhas, adio a audiência para o dia 25 de julho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, fazendo-se as intimações e requisições devidas e refazendo-se intimações ao Ministério Público e à defesa. Quanto à testemunha referida, chamada pela genitora da vítima de "Deise Neta" e reputada como ex-policial militar, o ofício de fls. 3.333 afirma não haver ex-policial militar com esse nome. Não localizada naquela Corporação, nem mesmo cumprida a determinação do MM. Juiz de Direito ao final da audiência de fls. 3.273, para que a assistente de acusação fornecesse o endereço, a certidão de fls. 3.290 é determinante no sentido do indeferimento de ouvir tal testemunha, então referida. Para o cumprimento integral da presente decisão, determino: 1) a expedição de ofícios aos órgãos a que estejam vinculados os peritos Wanderlei Pires da Silva e Ellysson Oliveira Abinader, a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, respondam aos quesitos já formulados pelo Ministério Público, propiciando-se o mesmo à assistência de acusação e à defesa, no sentido de que formule quesitos no prazo de 5 (cinco) dias; 2) a intimação de todas as testemunhas, mesmo as que não prestam compromisso, inclusive das que estiveram ausentes e pelas quais insiste o Ministério Público, bem como as requisições de todos os policiais e da médica Maria Margareth Vidal; 3) a intimação do perito Sérgio Dias Camardella, hoje aposentado, ato em que terá contato com a quesitação feita pelas partes, para que preste esclarecimentos em audiência, intimação que será precedida de diligências para a localização de seu endereço residencial, inclusive oficiando-se ao órgão a que estava vinculado, onde provavelmente consta o seu último endereço. Intimem-se.
18/06/2018		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
15/06/2018		Conclusos para Despacho
15/06/2018		Promoção Expedida RS - PROMO - Promoção
14/06/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público
14/06/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência
13/06/2018		Certidão Expedida Certidão Autos
13/06/2018		Documentos digitalizados
13/06/2018		Ofício Expedido
12/06/2018		Proferido despacho de mero expediente Audiência já designada (fls. 3.320/3.321). Cientifique-se o Ministério Público, ante o recebimento do ofício de fls. 3.341, quanto à audiência designada e quanto ao inteiro teor das decisões de fls. 3.301/3.304 e 3.320/3.321. Intimem-se.
11/06/2018		Juntada de Ofício
06/06/2018		Documentos digitalizados
04/06/2018		Ofício Expedido
04/06/2018		Proferido despacho de mero expediente Oficie-se à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja designado um Promotor de Justiça para acompanhamento do processo, com a brevidade necessária, ante a audiência designada, com posterior comunicação a este Juízo.
04/06/2018		Conclusos para Despacho
04/06/2018		Promoção Expedida Promoção 26a. Promotoria Militar
24/05/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista MP - Dra. Piedade
24/05/2018		Proferido despacho de mero expediente Abra-se vista à douta Promotora de Justiça designada.
24/05/2018		Conclusos para Despacho
24/05/2018		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
24/05/2018		Juntada de Ofício
21/05/2018		Juntada de Ofício
10/05/2018		Certidão Expedida Relação :0264/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2385 Página: 224
10/05/2018		Certidão Expedida Relação :0264/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2385 Página: 224
10/05/2018		Documentos digitalizados
10/05/2018		Certidão Expedida Certidão Autos
10/05/2018		Documentos digitalizados
08/05/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público
08/05/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência
08/05/2018		Ofício Expedido
08/05/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0264/2018 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 11/07/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
08/05/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0264/2018 Teor do ato: Assim, dou por bem modificar a data da realização da audiência de inquirição de testemunhas do rol da acusação e suplementares, conforme discriminação na decisão mencionada, transferindo-a para o dia 11 de julho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, determinando novas intimações e requisições, e aguardando-se, entretanto, a intervenção da Procuradoria-Geral de Justiça em tempo razoável, o que deve ser certificado. Caberá ao representante do Ministério Público que atuar no feito a manifestação em tempo hábil no tocante à testemunha Sérgio Dias Camardella, que não foi localizada, conforme certidão de fls. 3.228. No mais, mantenho a decisão de fls. 3.301/3.304 na íntegra, tal como lançada. Como o processo é volumoso, oficie-se ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-se-lhe cópias da denúncia (fls. 3/7), da Portaria nº 0528/2017/PGJ (fls. 2.995), da decisão de fls. 3.301/3.304, da promoção de fls. 3.315 e da presente decisão, requerendo-se a solução pelo Ministério Público em tempo hábil à audiência designada. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
08/05/2018		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 11/07/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Redesignada
08/05/2018		Decisão Interlocutória Assim, dou por bem modificar a data da realização da audiência de inquirição de testemunhas do rol da acusação e suplementares, conforme discriminação na decisão mencionada, transferindo-a para o dia 11 de julho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, determinando novas intimações e requisições, e aguardando-se, entretanto, a intervenção da Procuradoria-Geral de Justiça em tempo razoável, o que deve ser certificado. Caberá ao representante do Ministério Público que atuar no feito a manifestação em tempo hábil no tocante à testemunha Sérgio Dias Camardella, que não foi localizada, conforme certidão de fls. 3.228. No mais, mantenho a decisão de fls. 3.301/3.304 na íntegra, tal como lançada. Como o processo é volumoso, oficie-se ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-se-lhe cópias da denúncia (fls. 3/7), da Portaria nº 0528/2017/PGJ (fls. 2.995), da decisão de fls. 3.301/3.304, da promoção de fls. 3.315 e da presente decisão, requerendo-se a solução pelo Ministério Público em tempo hábil à audiência designada. Intimem-se.
08/05/2018		Certidão Expedida Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2383 Página: 232
08/05/2018		Certidão Expedida Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2383 Página: 232
08/05/2018		Documentos digitalizados
08/05/2018		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
08/05/2018		Parecer Expedido Parecer 26a. Promotoria Militar
08/05/2018		Documentos digitalizados
08/05/2018		Documentos digitalizados
08/05/2018		Conclusos para Despacho
08/05/2018		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
07/05/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público
07/05/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista Promotor (a)
07/05/2018		Ofício Expedido Ofício Diligências Cmt-Geral
07/05/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0250/2018 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 06/06/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
07/05/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0250/2018 Teor do ato: Em decorrência, fixo o dia 6 de junho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, para que sejam ouvidas as testemunhas 1º Sargento PM RR ANTÔNIO DE SOUZA ANDRADE, SHAYRYANE MANENTI e MARIA MARGARETH VIDAL. Quanto às testemunhas que não compareceram, Capitã PM PRISCILA PARENTE SANTOS e Cabo PM DIEGO NUNES SOBREIRA, insistindo o Ministério Público em suas oitivas, determino que seja ouvida na mesma oportunidade a primeira testemunha ausente, devendo o Ministério Público manifestar-se, em tempo hábil, sobre a possibilidade de oitiva da segunda testemunha, que presta serviço em Unidade do Interior, sendo possível a sua oitiva por meio de carta precatória.Cláudia da Silva Angelim e Antônia Assunção da Silva serão inquiridas na condição de informantes, em decorrência de suas relações de parentesco com a vítima. No tocante aos peritos, entendo que a posição do Ministério Público em audiência equivaleu à desistência de suas oitivas como testemunhas, já que por ele haviam sido arroladas. O pleito de ouvi-las como informantes não lhes tira a condição de testemunhas. Se forem ouvidos apenas para esclarecimentos técnicos, impõe-se a prévia formulação de quesitos para que expliquem em audiência, não sendo necessário compromisso nem formulação de perguntas outras pelas partes. Dada a relevância de seus depoimentos, decido ouvi-los como testemunhas suplementares, já que o Ministério Público postulou para que fossem ouvidos como informantes, a fim de ajustar seu rol ao limite máximo de testemunhas, de acordo com o artigo 77, "h", do Código de Processo Penal Militar. Assim poderão ser questionados pelas partes em audiência, inclusive prestando compromisso. Para tanto, deverá ser oficiado à Delegacia-Geral da Polícia Civil, a fim de que os apresente no dia designado, exceto em relação a testemunha Christian da Silva Costa, cuja certidão de fls. 3.234 o dá como em local incerto e não sabido. A seu respeito, só deverá ser ouvido se entendida por este Juízo a indispensabilidade de seu depoimento, o que será alvo de avaliação após a oitiva das demais testemunhas.Também será ouvida como suplementar a testemunha Suzana Floriano Júlio, policial militar de cujo depoimento desistiu o Ministério Público. Já a testemunha Deusi Neta deverá ser ouvida como referida, para tanto se devendo diligenciar para que se conheça o seu derradeiro endereço, oficiando-se ao Comando-Geral para o envio da informação.Façam-se as devidas requisições e intimações para a audiência, ressalvando-se que a atuação da Defensoria Pública limitou-se ao ato anterior (fl. 3.269).Quanto ao pedido de fls. 3.291 a 3.293, tratando-se de viagem ao exterior, deve ser ouvido o Ministério Público com a máxima urgência, apesar da exiguidade do tempo para que sobre ela se decida, uma vez que só na presente data tive contato com os autos. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
07/05/2018		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 06/06/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Cancelada
07/05/2018		Decisão Interlocutória Em decorrência, fixo o dia 6 de junho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, para que sejam ouvidas as testemunhas 1º Sargento PM RR ANTÔNIO DE SOUZA ANDRADE, SHAYRYANE MANENTI e MARIA MARGARETH VIDAL. Quanto às testemunhas que não compareceram, Capitã PM PRISCILA PARENTE SANTOS e Cabo PM DIEGO NUNES SOBREIRA, insistindo o Ministério Público em suas oitivas, determino que seja ouvida na mesma oportunidade a primeira testemunha ausente, devendo o Ministério Público manifestar-se, em tempo hábil, sobre a possibilidade de oitiva da segunda testemunha, que presta serviço em Unidade do Interior, sendo possível a sua oitiva por meio de carta precatória.Cláudia da Silva Angelim e Antônia Assunção da Silva serão inquiridas na condição de informantes, em decorrência de suas relações de parentesco com a vítima. No tocante aos peritos, entendo que a posição do Ministério Público em audiência equivaleu à desistência de suas oitivas como testemunhas, já que por ele haviam sido arroladas. O pleito de ouvi-las como informantes não lhes tira a condição de testemunhas. Se forem ouvidos apenas para esclarecimentos técnicos, impõe-se a prévia formulação de quesitos para que expliquem em audiência, não sendo necessário compromisso nem formulação de perguntas outras pelas partes. Dada a relevância de seus depoimentos, decido ouvi-los como testemunhas suplementares, já que o Ministério Público postulou para que fossem ouvidos como informantes, a fim de ajustar seu rol ao limite máximo de testemunhas, de acordo com o artigo 77, "h", do Código de Processo Penal Militar. Assim poderão ser questionados pelas partes em audiência, inclusive prestando compromisso. Para tanto, deverá ser oficiado à Delegacia-Geral da Polícia Civil, a fim de que os apresente no dia designado, exceto em relação a testemunha Christian da Silva Costa, cuja certidão de fls. 3.234 o dá como em local incerto e não sabido. A seu respeito, só deverá ser ouvido se entendida por este Juízo a indispensabilidade de seu depoimento, o que será alvo de avaliação após a oitiva das demais testemunhas.Também será ouvida como suplementar a testemunha Suzana Floriano Júlio, policial militar de cujo depoimento desistiu o Ministério Público. Já a testemunha Deusi Neta deverá ser ouvida como referida, para tanto se devendo diligenciar para que se conheça o seu derradeiro endereço, oficiando-se ao Comando-Geral para o envio da informação.Façam-se as devidas requisições e intimações para a audiência, ressalvando-se que a atuação da Defensoria Pública limitou-se ao ato anterior (fl. 3.269).Quanto ao pedido de fls. 3.291 a 3.293, tratando-se de viagem ao exterior, deve ser ouvido o Ministério Público com a máxima urgência, apesar da exiguidade do tempo para que sobre ela se decida, uma vez que só na presente data tive contato com os autos.
04/05/2018		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
04/05/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60113711-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/05/2018 08:47
04/05/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60113695-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/05/2018 08:31
02/05/2018		Conclusos para Despacho
02/05/2018		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
25/04/2018		Documentos digitalizados
24/04/2018		Termo Expedido Termo de Inquirição - Yaagov
24/04/2018		Juntada de Ofício
24/04/2018		Certidão Expedida Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2365 Página: 207
24/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60103170-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 24/04/2018 00:28
23/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60102790-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 23/04/2018 16:46
23/04/2018		Documentos digitalizados
23/04/2018		Documentos digitalizados
23/04/2018		Documentos digitalizados
23/04/2018		Documentos digitalizados
23/04/2018		Documentos digitalizados
23/04/2018		Documentos digitalizados
23/04/2018		Certidão Expedida Certidão cumprimento e conclusão Juiz Substituto
23/04/2018		Juntada de Ofício
23/04/2018		Juntada de Ofício
23/04/2018		Juntada de Ofício
20/04/2018		Documentos digitalizados
19/04/2018		Documentos digitalizados
19/04/2018		Documentos digitalizados
18/04/2018		Certidão Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2370 Página: 223
18/04/2018		Documentos digitalizados
18/04/2018		Juntada de Ofício
18/04/2018		Documentos digitalizados
18/04/2018		Promoção Expedida 17ª Prom - Insistir test pesq jud
16/04/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0207/2018 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 24/04/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Sóstenes Adiel Pereira Batista (OAB 10131/AM)
16/04/2018		Audiência Designada Inquirição - Audiência Data: 24/04/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
13/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60092976-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/04/2018 14:56
12/04/2018		Ofício Expedido Diligências Comando Geral Juiz respondendo
12/04/2018		Ofício Expedido Defensor-Geral
12/04/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista Promotor (a)
12/04/2018		Termo Expedido Termo de Inquirição - Yaagov
12/04/2018		Juntada de Ofício
12/04/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.18.60090988-0 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento de Audiência Data: 12/04/2018 09:11
11/04/2018		Conclusos para Despacho
11/04/2018		Certidão Expedida Certidão cumprimento e conclusão Juiz Substituto
11/04/2018		Juntada de Ofício
10/04/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.18.60089176-0 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento de Audiência Data: 10/04/2018 21:51
10/04/2018		Juntada de Ofício
09/04/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0196/2018 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fls. 3.108, designo o dia 12 de abril de 2018, às 9 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia.Intimem-se e requisitem-se para o ato.Em tempo hábil, manifeste-se o Ministério Público sobre a petição de fls. 3.106. Advogados(s): Sóstenes Adiel Pereira Batista (OAB 10131/AM)
06/04/2018		Documentos digitalizados
06/04/2018		Documentos digitalizados
06/04/2018		Documentos digitalizados
06/04/2018		Documentos digitalizados
06/04/2018		Documentos digitalizados
06/04/2018		Documentos digitalizados
06/04/2018		Documentos digitalizados
06/04/2018		Documentos digitalizados
06/04/2018		Documentos digitalizados
06/04/2018		Documentos digitalizados
06/04/2018		Documentos digitalizados
06/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60084444-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/04/2018 13:05
06/04/2018		Proferido despacho de mero expediente Acerca do que pleiteia o réu às fls. 3.141/3.143, mantenho a audiência de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, uma vez que a audiência fora designada no dia 7 de novembro de 2017, conforme despacho de fls. 4.109.Ademais, as testemunhas arroladas na denúncia já foram intimadas para o ato.
26/03/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60072536-4 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 26/03/2018 09:33
07/03/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60053436-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 07/03/2018 22:38
28/02/2018		Documentos digitalizados
28/02/2018		Documentos digitalizados
20/02/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público
20/02/2018		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista MP
20/02/2018		Juntada de Documento
20/02/2018		Proferido despacho de mero expediente Junte-se o Ofício nº 161/2018/Aj.G-PMAM, oriundo da Ajudância Geral, datado de 16 de fevereiro de 2018, com anexo.Ante o teor do ofício mencionado, dê-se vista ao Ministério Público, em tempo hábil a audiência designada às fls. 3.109.Intimem-se.
17/11/2017		Audiência Designada Depoimento de Testemunhas Data: 12/04/2018 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Redesignada
14/11/2017		Certidão Expedida Relação :0703/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: Ed-2270 Página: 207/215
13/11/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0703/2017 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fls. 3.108, designo o dia 12 de abril de 2018, às 9 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia.Intimem-se e requisitem-se para o ato.Em tempo hábil, manifeste-se o Ministério Público sobre a petição de fls. 3.106. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Leonardo Anastacio Mascarenhas (OAB 27975/BA)
10/11/2017		Provimento de correição Processo em ordem
07/11/2017		Provimento de correição Processo em ordem
07/11/2017		Proferido despacho de mero expediente Ante o teor da certidão de fls. 3.108, designo o dia 12 de abril de 2018, às 9 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia.Intimem-se e requisitem-se para o ato.Em tempo hábil, manifeste-se o Ministério Público sobre a petição de fls. 3.106.
02/10/2017		Conclusos para Despacho
02/10/2017		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
25/09/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60209086-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/09/2017 20:00
22/09/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60206730-4 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 22/09/2017 01:05
21/09/2017		Proferido despacho de mero expediente Requisite-se o réu Júlio Henrique da Silva Gama, para que compareça na sede da Auditoria Militar em 4 de outubro de 2017, às 10 horas, a fim de que seja intimado para se manifestar sobre seu defensor, no prazo de 3 (três) dias.
20/09/2017		Certidão Expedida Certidão e Conclusão
20/09/2017		Conclusos para Despacho
19/09/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60204135-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/09/2017 15:49
19/09/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60203834-7 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 19/09/2017 12:55
14/09/2017		Juntada de Ofício
14/09/2017		Documentos digitalizados
14/09/2017		Juntada de Ofício
14/09/2017		Documentos digitalizados
14/09/2017		Juntada de Ofício
14/09/2017		Documentos digitalizados
14/09/2017		Juntada de Ofício
14/09/2017		Documentos digitalizados
14/09/2017		Documentos digitalizados
13/09/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60200110-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 13/09/2017 21:23
31/08/2017		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.17.60192599-4 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 31/08/2017 22:03
30/08/2017		Documentos digitalizados
25/08/2017		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.17.60186664-5 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 25/08/2017 11:03
24/08/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60185541-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 24/08/2017 11:12
24/08/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60185534-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 24/08/2017 11:09
04/08/2017		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.17.60168348-6 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 04/08/2017 09:19
28/07/2017		Mudança de Classe Processual
28/07/2017		Recebida a denúncia Vistos, etc.
26/07/2017		Conclusos para Decisão Interlocutória
26/07/2017		Denúncia Oferecida Denúncia 26a. Promotoria Militar
25/05/2017		Autos entregues em carga ao Ministério Público
25/05/2017		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista Promotor (a)
25/05/2017		Juntada de Ofício
16/03/2017		Documentos digitalizados
14/03/2017		Ofício Expedido
14/03/2017		Certidão Expedida Certidão Autos
14/03/2017		Documentos digitalizados
14/03/2017		Documentos digitalizados
06/03/2017		Proferido despacho de mero expediente Logo, só me resta determinar a juntada das presentes peças aos autos discriminados, estejam ou não neles inseridas, e enviar a petição de justificativa ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o que efetivamente determino.Expeça-se ofício, solicitando-se à Procuradoria-Geral de Justiça, através de sua autoridade máxima, que fomente as providências necessárias ao andamento do feito, ante a escusa do Promotor de Justiça para tal designado.
24/11/2016		Provimento de correição Processo em ordem
10/10/2016		Documentos digitalizados
30/09/2016		Juntada de Documento
30/09/2016		Autos entregues em carga ao Ministério Público
30/09/2016		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista Promotor (a)
30/09/2016		Ofício Expedido
30/09/2016		Documentos digitalizados
30/09/2016		Documentos digitalizados
19/09/2016		Proferido despacho de mero expediente Aguarde-se a manifestação do Exmo. Dr. Procurador-Geral de Justiça.
29/08/2016		Conclusos para Despacho
29/08/2016		Conclusos para Despacho Certidão e Conclusão Vencimento: 08/09/2016
28/06/2016		Documentos digitalizados
28/06/2016		Documentos digitalizados
27/06/2016		Certidão Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 1950 Página: 94
24/06/2016		Ofício Expedido
24/06/2016		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0310/2016 Teor do ato: Assim, trata-se de um fato notório e trágico que demanda extrema cautela e a necessidade de se chegar à responsabilidade criminal, sob pena de o arquivamente constituir uma forma de cerceamento da verdade, o que não quer dizer que este Juízo esteja substituindo o titular da ação penal, mas elementos existem para o oferecimento da denúncia, ou, ao menos, para a implementação de quaisquer outras diligências, sendo, nesse caso, recomendável a instauração da ação penal ou a persecução de outras provas, ainda pendentes. A verdade real é o objetivo do processo, mas não é a base do oferecimento da denúncia. Quando há prova da materialidade, inegavelmente constante dos autos, com laudos diversos, fotografias e reprodução simulada, além de várias declarações testemunhais e peças documentais variadas, prevalece o princípio da obrigatoriedade de o Ministério Público fomentar a ação penal, no caso pública incondicionada, que não está submissa a fatores de ordem pessoal, familiar ou de opinião pública. Mesmo não constando o indiciado pela autoridade policial, quando a materialidade pode ser ligada a um agente, o fato de o inquérito não consignar autoria conhecida não impede o Ministério Público, com as prerrogativas que lhes são inerentes pela condição de titular da ação penal, de oferecer a denúncia identificando o autor, cujos dados constam do inquérito. Pelo exposto, discordo do pedido de arquivamento de fls. 1.791/1.802, por entender que os autos do inquérito ministram elementos indispensáveis para o oferecimento da denúncia, ou fomentam a sua implementação, de modo que, com base no artigo 397 do Código de Processo Penal Militar, determino que os presentes autos sejam remetidos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, para as providências a seu cargo. Intimem-se. Advogados(s): Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM)
24/06/2016		Ofício Expedido
23/06/2016		Sem Resolução de Mérito Assim, trata-se de um fato notório e trágico que demanda extrema cautela e a necessidade de se chegar à responsabilidade criminal, sob pena de o arquivamente constituir uma forma de cerceamento da verdade, o que não quer dizer que este Juízo esteja substituindo o titular da ação penal, mas elementos existem para o oferecimento da denúncia, ou, ao menos, para a implementação de quaisquer outras diligências, sendo, nesse caso, recomendável a instauração da ação penal ou a persecução de outras provas, ainda pendentes. A verdade real é o objetivo do processo, mas não é a base do oferecimento da denúncia. Quando há prova da materialidade, inegavelmente constante dos autos, com laudos diversos, fotografias e reprodução simulada, além de várias declarações testemunhais e peças documentais variadas, prevalece o princípio da obrigatoriedade de o Ministério Público fomentar a ação penal, no caso pública incondicionada, que não está submissa a fatores de ordem pessoal, familiar ou de opinião pública. Mesmo não constando o indiciado pela autoridade policial, quando a materialidade pode ser ligada a um agente, o fato de o inquérito não consignar autoria conhecida não impede o Ministério Público, com as prerrogativas que lhes são inerentes pela condição de titular da ação penal, de oferecer a denúncia identificando o autor, cujos dados constam do inquérito. Pelo exposto, discordo do pedido de arquivamento de fls. 1.791/1.802, por entender que os autos do inquérito ministram elementos indispensáveis para o oferecimento da denúncia, ou fomentam a sua implementação, de modo que, com base no artigo 397 do Código de Processo Penal Militar, determino que os presentes autos sejam remetidos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, para as providências a seu cargo. Intimem-se.
23/05/2016		Conclusos para Despacho Certidão e Conclusão Vencimento: 02/06/2016
23/05/2016		Documentos digitalizados
23/05/2016		Documentos digitalizados
23/05/2016		Documentos digitalizados
23/05/2016		Juntada de Ofício
13/05/2016		Conclusos para Despacho
13/05/2016		Promoção Expedida PROMOÇÃO prescrição arquivamento
06/05/2016		Documentos digitalizados
05/05/2016		Ofício Expedido
04/05/2016		Autos entregues em carga ao Ministério Público
04/05/2016		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista Promotor (a)
04/05/2016		Certidão Expedida Certidão Autos
04/05/2016		Documentos digitalizados
15/04/2016		Juntada de Laudo
15/04/2016		Documentos digitalizados
15/04/2016		Juntada de Ofício
08/04/2016		Certidão Expedida Certidão Autos
08/04/2016		Juntada de Ofício
07/04/2016		Documentos digitalizados
04/04/2016		Ofício Expedido
04/04/2016		Documentos digitalizados
04/04/2016		Juntada de Promoção
04/04/2016		Juntada de Ofício
21/03/2016		Conclusos para Despacho
21/03/2016		Promoção Expedida Promoção 26a. Promotoria Militar
07/03/2016		Certidão Expedida Certidão Autos
07/03/2016		Juntada de Ofício
03/03/2016		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista MP - Dra. Conceição
03/03/2016		Ofício Expedido
03/02/2016		Juntada de Laudo
03/02/2016		Documentos digitalizados
03/02/2016		Documentos digitalizados
03/02/2016		Juntada de Ofício
14/12/2015		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista MP - Dra. Conceição
14/12/2015		Juntada de Laudo
14/12/2015		Ofício Expedido
04/12/2015		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista MP - Dra. Conceição
04/12/2015		Juntada de Laudo
27/11/2015		Conclusos para Despacho
27/11/2015		Promoção Expedida Promoção 26a. Promotoria Militar
25/11/2015		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista MP - Dra. Conceição
25/11/2015		Proferido despacho de mero expediente Dê-se vista ao Ministério Público.
25/11/2015		Conclusos para Despacho Certidão e Conclusão Vencimento: 09/12/2015
25/11/2015		Juntada de Ofício
05/11/2015		Conclusos para Despacho
05/11/2015		Conclusos para Despacho Certidão e Conclusão Vencimento: 16/11/2015
05/11/2015		Documentos digitalizados
04/11/2015		Termo Expedido Ciência de despacho-decisao - Minsitério Público 26ª
20/10/2015		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista Promotor (a)
20/10/2015		Ofício Expedido
20/10/2015		Proferido despacho de mero expediente Reitere-se o teor do ofício, conforme promoção ministerial de fls. 835, advertindo-se sobre as consequências legais em caso de descumprimento. Sem prejuízo da providência acima, dê-se vista ao Ministério Público.
20/10/2015		Certidão Expedida Certidão Autos
20/10/2015		Conclusos para Despacho Certidão e Conclusão Vencimento: 03/11/2015
20/10/2015		Juntada de Ofício
20/10/2015		Juntada de Petição
20/10/2015		Documentos digitalizados
20/10/2015		Documentos digitalizados
19/10/2015		Conclusos para Despacho
19/10/2015		Promoção Expedida Promoção 26a. Promotoria Militar
16/10/2015		Documentos digitalizados
14/10/2015		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista MP - Dra. Conceição
14/10/2015		Ofício Expedido
14/10/2015		Certidão Expedida Certidão Autos
14/10/2015		Juntada de Ofício
31/08/2015		Provimento de correição Processo em ordem
24/08/2015		Conclusos para Despacho
24/08/2015		Promoção Expedida Promoção 26a. Promotoria Militar
24/08/2015		Documentos digitalizados
24/08/2015		Documentos digitalizados
21/08/2015		Documentos digitalizados
21/08/2015		Termo Expedido Vista Dra. Marcelle
21/08/2015		Ofício Expedido
21/08/2015		Ofício Expedido Ofício diligências Cmt. Geral - encaminhar ao Cmt do acusado
20/08/2015		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO
20/08/2015		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.15.60130288-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 08/08/2015 23:23
03/08/2015		Conclusos para Despacho
03/08/2015		Promoção Expedida Promoção 26a. Promotoria Militar
14/07/2015		Autos entregues em carga ao Ministério Público Vista MP - Dra. Conceição
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Laudo
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Ofício Expedido
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Laudo
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Ofício
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Laudo
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Ofício Expedido
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Petição
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Laudo
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Laudo
14/07/2015		Juntada de Ofício
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Ofício
14/07/2015		Juntada de Laudo
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Laudo
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Ofício
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Laudo
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Laudo
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Ofício
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Ofício Expedido
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Ofício
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Ofício
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Juntada de Ofício
14/07/2015		Juntada de Ofício
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Ofício Expedido
14/07/2015		Ofício Expedido
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
10/07/2015		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
08/08/2015	Pedido de Providências
04/08/2017	Juntada de Instrumento de Procuração
24/08/2017	Documentos Diversos
24/08/2017	Documentos Diversos
25/08/2017	Juntada de Instrumento de Procuração
31/08/2017	Juntada de Instrumento de Procuração
13/09/2017	Defesa Prévia
19/09/2017	Defesa Prévia
19/09/2017	Petição Simples
22/09/2017	Defesa Prévia
25/09/2017	Petição Simples
07/03/2018	Documentos Diversos
26/03/2018	Pedido de Redesignação de Audiência
06/04/2018	Petição Simples
10/04/2018	Pedido de Adiamento de Audiência
12/04/2018	Pedido de Adiamento de Audiência
13/04/2018	Petição Simples
23/04/2018	Petição Simples
24/04/2018	Petição Simples
04/05/2018	Petição Simples
04/05/2018	Petição Simples
18/05/2018	Ofícios
11/06/2018	Ofícios
21/06/2018	Manifestação do Réu
13/07/2018	Manifestação do Réu
26/07/2018	Petição Simples
28/07/2018	Petição Simples
30/07/2018	Manifestação do Réu
30/07/2018	Manifestação do Réu
27/09/2018	Petição Simples
06/12/2018	Petição Simples
06/12/2018	Petição Simples
07/12/2018	Petição Simples
26/04/2019	Pedido de Redesignação de Audiência
03/05/2019	Petição Simples
03/05/2019	Petição Simples
22/05/2019	Ofícios
05/06/2019	Petição Simples
12/06/2019	Pedido de Providências
05/07/2019	Petição Simples
16/07/2019	Justificação
21/07/2019	Petição Simples
13/08/2019	Manifestação do Réu
28/08/2019	Petição Simples
03/09/2019	Petição Simples
19/09/2019	Petição Simples
02/10/2019	Petição Simples
05/11/2019	Pedido de Adiamento de Audiência
05/11/2019	Petição Simples
17/12/2019	Manifestação do Promotor
31/03/2020	Pedido de Providências
09/05/2020	Pedido de Providências
18/08/2020	Petição Simples
23/09/2020	Pedido de Providências
10/11/2020	Petição Simples
14/12/2020	Manifestação do Promotor
07/07/2021	Pedido de Providências
05/08/2021	Pedido de Providências
02/09/2021	Manifestação do Promotor
09/09/2021	Pedido de Providências
09/09/2021	Manifestação do Réu
15/03/2022	Promoção Ministerial
24/03/2022	Manifestação Sobre Laudo Pericial
08/06/2022	Manifestação do Promotor
29/06/2022	Pedido de Providências
01/07/2022	Manifestação do Réu
04/07/2022	Rol de Testemunhas
04/07/2022	Rol de Testemunhas
04/07/2022	Rol de Testemunhas
04/07/2022	Rol de Testemunhas
05/07/2022	Promoção Ministerial
09/08/2022	Promoção Ministerial
27/08/2022	Pedido de Providências
08/09/2022	Pedido de Providências
20/09/2022	Promoção Ministerial
10/10/2022	Juntada de Diligências
31/10/2022	Promoção Ministerial
03/11/2022	Pedido de Providências
09/11/2022	Promoção Ministerial
25/11/2022	Promoção Ministerial
19/12/2022	Promoção Ministerial
25/01/2023	Promoção Ministerial
25/02/2023	Petição Simples
19/03/2023	Pedido de Providências
28/03/2023	Promoção Ministerial
04/04/2023	Promoção Ministerial
19/04/2023	Manifestação do Promotor
01/08/2023	Promoção Ministerial
03/08/2023	Pedido de Providências
12/09/2023	Petição Simples
15/09/2023	Promoção Ministerial
19/09/2023	Promoção Ministerial
01/11/2023	Promoção Ministerial
01/04/2024	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	01.04/2015	Auditoria Militar do Estado do Amazonas	Manaus-AM

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0627043-47.2015.8.04.0001	Petição Criminal	05/04/2019	Conforme determinação judicial proferida nos Autos nº 0627343-47.2015.8.04.0001
0614556-45.2015.8.04.0001	Representação Criminal/Notícia de Crime	04/05/2016	Conforme determinação judicial, proferida em 4 de maio de 2016, nos Autos nº 0614556-45.2015.8.04.0001 (fls. 358).
0221825-06.2015.8.04.0001	Inquérito Policial	20/10/2015	Conforme determinação judicial de fls. 295, nos Autos nº 0221825-06.2015.8.04.0001

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/04/2018	Depoimento de Testemunhas	Redesignada	2
24/04/2018	Inquirição - Audiência	Realizada	2
06/06/2018	Inquirição - Audiência	Cancelada	2
11/07/2018	Inquirição - Audiência	Redesignada	2
25/07/2018	Inquirição - Audiência	Realizada	2
05/12/2018	Inquirição - Audiência	Realizada	2
04/06/2019	Inquirição - Audiência	Não Realizada	2
22/07/2019	Inquirição - Audiência	Cancelada	2
06/11/2019	Inquirição - Audiência	Redesignada	2
10/12/2019	Inquirição - Audiência	Realizada	2
09/06/2020	Inquirição - Audiência	Pendente	2
09/09/2021	Inquirição - Audiência	Realizada	2
04/04/2022	Inquirição - Audiência	Não Realizada	2
29/06/2022	Inquirição - Audiência	Realizada	2
16/12/2022	Inquirição - Audiência	Realizada	2
31/03/2023	Interrogatório	Realizada	2
31/07/2023	Interrogatório	Realizada	2
14/09/2023	Interrogatório	Realizada	2
27/10/2023	Interrogatório	Parcialmente Realizada	2
22/04/2024	Interrogatório	Pendente	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
28/07/2017	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Recebida denúncia
10/07/2015	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.