Partes do processo
| Reptante |
Antonia Assunção da Silva
Advogada: Martha Mafra Gonzales |
| Autor |
Júlio Henrique da Silva Gama
Advogado: Mozarth Ribeiro Bessa Neto Advogado: Raylander da Costa Fialho |
| Investigante | Polícia Civil do Estado do Amazonas |
| Denunciante | Ministério Público do Estado do Amazonas |
| Acusado |
Elson Santos de Brito
Advogado: Frederico Gustavo Távora |
| Promotor | Ministério Público do Estado do Amazonas |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/02/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 26/02/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
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| 25/02/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 3983 |
| 21/02/2025 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0142/2025 Teor do ato: Reitere-se intimação ao causídico dos acusados Subtenente PM Narcízio Guimarães Neto, 1° Sargento PM Jairo Oliveira Gomes, 1° Sargento PM Cosme Moura Souza e 3° Sargento PM Júlio Henrique da Silva Gama, para que apresente as alegações escritas, ante o teor da certidão de fls. 5.113, agora no prazo reduzido de 4 (quatro) dias, uma vez que o prazo legal já foi extrapolado. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 19/02/2025 |
Proferido despacho de mero expediente
Reitere-se intimação ao causídico dos acusados Subtenente PM Narcízio Guimarães Neto, 1° Sargento PM Jairo Oliveira Gomes, 1° Sargento PM Cosme Moura Souza e 3° Sargento PM Júlio Henrique da Silva Gama, para que apresente as alegações escritas, ante o teor da certidão de fls. 5.113, agora no prazo reduzido de 4 (quatro) dias, uma vez que o prazo legal já foi extrapolado. |
| 28/02/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 26/02/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 25/02/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 3983 |
| 21/02/2025 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0142/2025 Teor do ato: Reitere-se intimação ao causídico dos acusados Subtenente PM Narcízio Guimarães Neto, 1° Sargento PM Jairo Oliveira Gomes, 1° Sargento PM Cosme Moura Souza e 3° Sargento PM Júlio Henrique da Silva Gama, para que apresente as alegações escritas, ante o teor da certidão de fls. 5.113, agora no prazo reduzido de 4 (quatro) dias, uma vez que o prazo legal já foi extrapolado. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 19/02/2025 |
Proferido despacho de mero expediente
Reitere-se intimação ao causídico dos acusados Subtenente PM Narcízio Guimarães Neto, 1° Sargento PM Jairo Oliveira Gomes, 1° Sargento PM Cosme Moura Souza e 3° Sargento PM Júlio Henrique da Silva Gama, para que apresente as alegações escritas, ante o teor da certidão de fls. 5.113, agora no prazo reduzido de 4 (quatro) dias, uma vez que o prazo legal já foi extrapolado. |
| 10/02/2025 |
Conclusos para Despacho
Certidão dec. de prazo Vencimento: 20/02/2025 |
| 17/01/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 3956 |
| 15/01/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60017256-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 15/01/2025 15:26 |
| 13/01/2025 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0006/2025 Teor do ato: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Alcides Carvalho Vieira Filho, Juiz de Direito, titular da Vara da Auditoria Militar, ante o teor da manifestação de fls.5102/5108, vista à defesa para os fins do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 13/01/2025 |
Ato ordinatório praticado
De ordem do Exmo. Sr. Dr. Alcides Carvalho Vieira Filho, Juiz de Direito, titular da Vara da Auditoria Militar, ante o teor da manifestação de fls.5102/5108, vista à defesa para os fins do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar. |
| 09/01/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.80004056-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/01/2025 16:51 |
| 24/12/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 13/12/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 10/12/2024 |
Proferido despacho de mero expediente
O Ministério Público não pode deixar de oferecer as alegações escritas, que delimitam a acusação para o julgamento e permitem à defesa contrapor a tese acusatória. Volvam-se-lhe os autos, para que as alegações escritas sejam apresentadas no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez já extrapolado o prazo legal. Intimem-se. |
| 27/11/2024 |
Conclusos para Despacho
Certidão dec. de prazo Vencimento: 09/12/2024 |
| 12/11/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 01/11/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 01/11/2024 |
Ato ordinatório praticado
De ordem do Exmo. Sr. Dr. Alcides Carvalho Vieira Filho, Juiz de Direito, titular da Vara da Auditoria Militar, intimem-se as partes para os fins do art. 428 do Código de Processo Penal Militar, conforme despacho de fl. 5094. |
| 23/10/2024 |
Proferido despacho de mero expediente
Dê-se vista às partes para os fins do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar. Intimem-se. |
| 07/10/2024 |
Conclusos para Despacho
Certidão dec. de prazo Vencimento: 17/10/2024 |
| 01/10/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60765260-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/10/2024 19:04 |
| 27/09/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 27/09/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80255245-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 27/09/2024 09:27 |
| 25/09/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1352/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 3881 |
| 25/09/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1351/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 3881 |
| 25/09/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1350/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 3881 |
| 23/09/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1352/2024 Teor do ato: Ante a juntada dos documentos de fls. 4.965/5.077, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM) |
| 23/09/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1351/2024 Teor do ato: PM CNJ Advogados(s): Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM) |
| 20/09/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1350/2024 Teor do ato: Ante a juntada dos documentos de fls. 4.965/5.077, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 20/09/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 20/09/2024 |
Proferido despacho de mero expediente
Ante a juntada dos documentos de fls. 4.965/5.077, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 04/09/2024 |
Documentos digitalizados
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| 03/09/2024 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 13/09/2024 |
| 03/09/2024 |
Documentos digitalizados
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| 03/09/2024 |
Documentos digitalizados
|
| 03/09/2024 |
Documentos digitalizados
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| 03/09/2024 |
Juntada de Ofício
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| 22/08/2024 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/08/2024 |
Documentos digitalizados
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| 19/08/2024 |
Juntada de Ofício
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| 19/08/2024 |
Documentos digitalizados
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| 16/08/2024 |
Juntada de Inquérito
Nº Protocolo: PWEB.24.60634863-1 Tipo da Petição: Complemento de IP Data: 16/08/2024 10:45 |
| 16/08/2024 |
Documentos digitalizados
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| 16/08/2024 |
Juntada de Ofício
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| 15/08/2024 |
Documentos digitalizados
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| 14/08/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 14/08/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 14/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80212994-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 14/08/2024 11:23 |
| 14/08/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1140/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 3853 |
| 12/08/2024 |
Documentos digitalizados
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| 12/08/2024 |
Documentos digitalizados
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| 12/08/2024 |
Ofício Expedido
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| 12/08/2024 |
Documentos digitalizados
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| 12/08/2024 |
Ofício Expedido
Ofício Diligências Cmt-Geral |
| 12/08/2024 |
Documentos digitalizados
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| 12/08/2024 |
Ofício Expedido
Ofício Diligências Cmt-Geral |
| 12/08/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1140/2024 Teor do ato: Determino, de forma reiterada, agora sob pena de responsabilidade, todas as diligências requeridas pelas partes, conforme teor dos ofícios já encaminhados. Requisitem-se as respostas no prazo de 15 (quinze) dias, já que 20 (vinte) dias haviam sido concedidos. Oficie-se. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 12/08/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 09/08/2024 |
Proferido despacho de mero expediente
Determino, de forma reiterada, agora sob pena de responsabilidade, todas as diligências requeridas pelas partes, conforme teor dos ofícios já encaminhados. Requisitem-se as respostas no prazo de 15 (quinze) dias, já que 20 (vinte) dias haviam sido concedidos. Oficie-se. Intimem-se. |
| 25/07/2024 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
PM CNJ Vencimento: 19/08/2024 |
| 22/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/07/2024 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 01/08/2024 |
| 21/07/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60556911-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/07/2024 16:29 |
| 19/07/2024 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.24.60556297-4 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 19/07/2024 19:29 |
| 18/07/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60551214-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/07/2024 14:44 |
| 18/07/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80186699-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 18/07/2024 14:34 |
| 18/07/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 18/07/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0940/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 3834 |
| 16/07/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 16/07/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0940/2024 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fls. 4.935, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 15/07/2024 |
Proferido despacho de mero expediente
Ante o teor da certidão de fls. 4.935, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 26/06/2024 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/06/2024 |
Conclusos para Despacho
Certidão e Conclusão Vencimento: 01/07/2024 |
| 18/06/2024 |
Certidão Expedida
Retorno férias-Autos no estado |
| 17/05/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0378/2023 Data da Disponibilização: 28/04/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3548 Página: |
| 17/05/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0352/2023 Data da Disponibilização: 19/04/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3542 Página: |
| 16/05/2024 |
Documentos digitalizados
|
| 15/05/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0633/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3792 |
| 14/05/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80125685-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 14/05/2024 13:41 |
| 14/05/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 13/05/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0633/2024 Teor do ato: Cumpram-se as diligências requeridas na promoção ministerial de fls. 4.913/4.914 e nas petições de fls. 4.771/4.781 e 4.912, efetivando-se as diligências no prazo de 20 (vinte) dias, conforme requeridas pelas partes. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 10/05/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 10/05/2024 |
Documentos digitalizados
|
| 10/05/2024 |
Documentos digitalizados
|
| 10/05/2024 |
Documentos digitalizados
|
| 10/05/2024 |
Documentos digitalizados
|
| 10/05/2024 |
Ofício Expedido
|
| 10/05/2024 |
Ofício Expedido
Ofício Diligências Cmt-Geral |
| 10/05/2024 |
Ofício Expedido
Ofício Diligências Cmt-Geral |
| 08/05/2024 |
Proferido despacho de mero expediente
Cumpram-se as diligências requeridas na promoção ministerial de fls. 4.913/4.914 e nas petições de fls. 4.771/4.781 e 4.912, efetivando-se as diligências no prazo de 20 (vinte) dias, conforme requeridas pelas partes. Intimem-se. |
| 08/05/2024 |
Conclusos para Despacho
CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 20/05/2024 |
| 06/05/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80116332-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 06/05/2024 13:23 |
| 02/05/2024 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.24.60328948-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 02/05/2024 13:22 |
| 29/04/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 29/04/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60320741-7 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 29/04/2024 12:05 |
| 29/04/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60320712-3 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 29/04/2024 12:00 |
| 26/04/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3780 |
| 25/04/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3779 |
| 23/04/2024 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.24.60305838-1 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 23/04/2024 14:43 |
| 23/04/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0511/2024 Teor do ato: O MM. Juiz de Direito determinou vista às partes para os fins do artigo 427 do Código de Processo Penal Militar. Advogados(s): Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM) |
| 23/04/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0503/2024 Teor do ato: O MM. Juiz de Direito determinou vista às partes para os fins do artigo 427 do Código de Processo Penal Militar. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 23/04/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 23/04/2024 |
Termo Expedido
O MM. Juiz de Direito determinou vista às partes para os fins do artigo 427 do Código de Processo Penal Militar. |
| 22/04/2024 |
Juntada de Ofício
|
| 01/04/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80080384-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 01/04/2024 14:26 |
| 26/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 25/03/2024 |
Documentos digitalizados
|
| 25/03/2024 |
Ofício Expedido
Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 22 de abril de 2024, às 11 horas, o(s) militar(es), SGT PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, a fim de ser(em) interrogado(os) nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente, |
| 20/03/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3755 |
| 18/03/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0295/2024 Teor do ato: Interrogatório Data: 22/04/2024 Hora 11:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 18/03/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0295/2024 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fls. 4.751, interrogue-se o réu, JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, no dia 22 de abril de 2024, às 11 horas. Intimem-se e requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 15/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 15/03/2024 |
Designação de Audiência
Ante o teor da certidão de fls. 4.751, interrogue-se o réu, JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, no dia 22 de abril de 2024, às 11 horas. Intimem-se e requisitem-se. |
| 13/03/2024 |
Conclusos para Despacho
CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 25/03/2024 |
| 22/02/2024 |
Documentos digitalizados
|
| 15/11/2023 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/11/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1087/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3668 |
| 01/11/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80289905-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 01/11/2023 19:48 |
| 01/11/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 31/10/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1087/2023 Teor do ato: Ao ensejo do interrogatório do réu JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, problemas técnicos ligados à Internet impediram o prosseguimento do ato, não sendo resolvidos em tempo hábil. O MM. Juiz Presidente determinou que se lavrasse a presente ata, aguardando-se os procedimentos para a liberação do vídeo da audiência, após o que será feita a conclusão dos autos para prosseguimento. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 31/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/10/2023 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 13/11/2023 |
| 31/10/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 31/10/2023 |
Termo Expedido
Ao ensejo do interrogatório do réu JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, problemas técnicos ligados à Internet impediram o prosseguimento do ato, não sendo resolvidos em tempo hábil. O MM. Juiz Presidente determinou que se lavrasse a presente ata, aguardando-se os procedimentos para a liberação do vídeo da audiência, após o que será feita a conclusão dos autos para prosseguimento. |
| 27/10/2023 |
Juntada de Ofício
|
| 30/09/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 26/09/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 20/09/2023 |
Documentos digitalizados
|
| 20/09/2023 |
Ofício Expedido
Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 27 de outubro de 2023, às 9 horas e 30 minutos, o(s) militar(es), SGT PM COSME MOURA SOUZA e SGT PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, a fim de ser(em) interrogado(os) nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente, |
| 20/09/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0915/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3640 |
| 19/09/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80242955-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 19/09/2023 12:16 |
| 15/09/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0915/2023 Teor do ato: Neste ato, foram interrogados os réus NARCÍZIO GUIMARÃES NETO e JAIRO OLIVEIRA GOMES. Ante o avançado da hora, o MM. Juiz Presidente suspendeu a presente audiência, que prosseguirá no dia 27 de outubro de 2023, às 9 horas e 30 minutos, quando serão interrogados os réus COSME MOURA SOUZA e JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, cientes os presentes, devendo ser feita a requisição dos réus. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 15/09/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 15/09/2023 |
Termo Expedido
Neste ato, foram interrogados os réus NARCÍZIO GUIMARÃES NETO e JAIRO OLIVEIRA GOMES. Ante o avançado da hora, o MM. Juiz Presidente suspendeu a presente audiência, que prosseguirá no dia 27 de outubro de 2023, às 9 horas e 30 minutos, quando serão interrogados os réus COSME MOURA SOUZA e JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, cientes os presentes, devendo ser feita a requisição dos réus. |
| 15/09/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80238421-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 15/09/2023 09:23 |
| 14/09/2023 |
Juntada de Ofício
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| 14/09/2023 |
Juntada de Ofício
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| 14/09/2023 |
Juntada de Ofício
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| 12/09/2023 |
Proferido despacho de mero expediente
Designada a audiência para o dia 14 de setembro de 2023, às 9 horas, o acusado Narcizio Guimarães Neto deverá estar disponível no horário e data estabelecidos, pelo que permito que lhe seja fornecido o link de acesso, ante as razões expendidas na petição de fls. 4712/4715. Aguarde-se a audiência, advertindo-se o réu das consequências processuais a que está sujeito, caso venha a faltar ao ato. Intimem-se. |
| 12/09/2023 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 12/09/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61129961-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/09/2023 12:34 |
| 10/08/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 10/08/2023 |
Despacho concedendo vista ao Ministério Público
Ante o teor da petição de fls. 4.703/4.707, dê-se vista ao Ministério Público. Manaus, 10 de agosto de 2023. |
| 04/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 04/08/2023 |
Conclusos para Despacho
CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 16/08/2023 |
| 04/08/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0760/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3611 |
| 03/08/2023 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.23.60946161-6 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 03/08/2023 16:54 |
| 03/08/2023 |
Documentos digitalizados
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| 03/08/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3610 |
| 02/08/2023 |
Ofício Expedido
Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 14 de setembro de 2023, às 9 horas, o(s) militar(es), SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, SGT PM COSME MOURA SOUZA, SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO e CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, a fim de ser(em) interrogado(os) nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente, Documento assinado |
| 02/08/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0760/2023 Teor do ato: Interrogatório Data: 14/09/2023 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 01/08/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 01/08/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80194869-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 01/08/2023 21:18 |
| 01/08/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0756/2023 Teor do ato: Ouvido o réu Elson Santos de Brito e devido a hora avançada, o MM. Juiz Presidente do Conselho determinou que os interrogatórios prosseguissem no dia 14 de setembro de 2023, às 9 horas, quando serão ouvidos os réus 1º Sargento PM Jairo Oliveira Gomes, 1º Sargento PM Cosme Moura Souza, 1º Sargento PM Narcizio Guimarães Neto e 3º Sargento PM Júlio Henrique da Silva Gama, dando-se ciência aos presentes, sem prejuízo das intimações e requisições necessárias. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 01/08/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 01/08/2023 |
Termo Expedido
Ouvido o réu Elson Santos de Brito e devido a hora avançada, o MM. Juiz Presidente do Conselho determinou que os interrogatórios prosseguissem no dia 14 de setembro de 2023, às 9 horas, quando serão ouvidos os réus 1º Sargento PM Jairo Oliveira Gomes, 1º Sargento PM Cosme Moura Souza, 1º Sargento PM Narcizio Guimarães Neto e 3º Sargento PM Júlio Henrique da Silva Gama, dando-se ciência aos presentes, sem prejuízo das intimações e requisições necessárias. |
| 31/07/2023 |
Juntada de Ofício
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| 31/07/2023 |
Juntada de Ofício
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| 31/07/2023 |
Juntada de Ofício
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| 31/07/2023 |
Juntada de Ofício
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| 23/07/2023 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/06/2023 |
Documentos digitalizados
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| 21/06/2023 |
Ofício Expedido
Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 31 de julho de 2023, às 9 horas e 30 minutos, o(s) militar(es), SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO, SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, SGT PM COSME MOURA SOUZA, SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO e CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, a fim de ser(em) interrogado(os) nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente, |
| 27/04/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0378/2023 Teor do ato: Interrogatório Data: 31/07/2023 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 27/04/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0378/2023 Teor do ato: Designo para o dia 31 de julho de 2023, às 9 horas e 30 minutos, para o interrogatório dos acusados. Intimem-se e requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 19/04/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 19/04/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80091054-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 19/04/2023 14:46 |
| 18/04/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0352/2023 Teor do ato: Designo para o dia 31 de julho de 2023, às 9 horas e 30 minutos, para o interrogatório dos acusados. Intimem-se e requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 17/04/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 17/04/2023 |
Proferido despacho de mero expediente
Designo para o dia 31 de julho de 2023, às 9 horas e 30 minutos, para o interrogatório dos acusados. Intimem-se e requisitem-se. |
| 06/04/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0326/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3534 |
| 04/04/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 04/04/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80079440-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 04/04/2023 17:45 |
| 03/04/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0326/2023 Teor do ato: A defesa de Elson Santos de Brito, em contato com a decisão de fls. 4635/4636, argumentou que as testemunhas não podem ser tidas como suplementares porque foram indicadas pela Assistência do Ministério Público e, na presente fase, em pleno interrogatório, não poderiam ser inquiridas. A posição foi seguida pelo outro defensor presente, dos demais réus. O Ministério Público emitiu posição contrária ao que requereu a defesa, pois as testemunhas só não tinham sido ouvidas anteriormente porque não haviam sido identificadas ou sobre elas não existiam dados de qualificação. Essa foi também a posição da Assistência do Ministério Público. Por outro lado, a defesa também sustentou a observância do princípio acusatório, argumentando que hoje o procedimento é de o juiz não fazer perguntas antes das partes, apenas de forma complementar. O MM. Juiz Presidente decidiu singularmente realizar a audiência, mantendo a decisão de fls. 4635/4636, uma vez que, indicadas ou não pelas partes, as testemunhas suplementares são testemunhas do Juízo, só não constarão de rol ou mesmo de referência, tal como explicitado na própria sessão. Consequentemente, respeitou-se não só o princípio acusatório, como também o princípio da especialidade do processo penal militar, pois, se as testemunhas foram trazidas pelo próprio Juízo, lógico é que o Juiz deve fazer perguntas, pois o objetivo é colher provas, buscando elementos para que se chegue à verdade real. Ao final da sessão, foi determinada a conclusão dos autos para que o interrogatório dos réus fosse redesignado. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 03/04/2023 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 13/04/2023 |
| 03/04/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 03/04/2023 |
Termo Expedido
A defesa de Elson Santos de Brito, em contato com a decisão de fls. 4635/4636, argumentou que as testemunhas não podem ser tidas como suplementares porque foram indicadas pela Assistência do Ministério Público e, na presente fase, em pleno interrogatório, não poderiam ser inquiridas. A posição foi seguida pelo outro defensor presente, dos demais réus. O Ministério Público emitiu posição contrária ao que requereu a defesa, pois as testemunhas só não tinham sido ouvidas anteriormente porque não haviam sido identificadas ou sobre elas não existiam dados de qualificação. Essa foi também a posição da Assistência do Ministério Público. Por outro lado, a defesa também sustentou a observância do princípio acusatório, argumentando que hoje o procedimento é de o juiz não fazer perguntas antes das partes, apenas de forma complementar. O MM. Juiz Presidente decidiu singularmente realizar a audiência, mantendo a decisão de fls. 4635/4636, uma vez que, indicadas ou não pelas partes, as testemunhas suplementares são testemunhas do Juízo, só não constarão de rol ou mesmo de referência, tal como explicitado na própria sessão. Consequentemente, respeitou-se não só o princípio acusatório, como também o princípio da especialidade do processo penal militar, pois, se as testemunhas foram trazidas pelo próprio Juízo, lógico é que o Juiz deve fazer perguntas, pois o objetivo é colher provas, buscando elementos para que se chegue à verdade real. Ao final da sessão, foi determinada a conclusão dos autos para que o interrogatório dos réus fosse redesignado. |
| 31/03/2023 |
Juntada de Ofício
|
| 31/03/2023 |
Juntada de Ofício
|
| 31/03/2023 |
Juntada de Ofício
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| 30/03/2023 |
Juntada de Ofício
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| 30/03/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0297/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3529 |
| 29/03/2023 |
Documentos digitalizados
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| 28/03/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 28/03/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80071765-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 28/03/2023 14:50 |
| 28/03/2023 |
Documentos digitalizados
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| 28/03/2023 |
Ofício Expedido
Ofício Diligências Cmt-Geral |
| 28/03/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 28/03/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0297/2023 Teor do ato: Em contato com a petição de fls. 4.630/4.631, determino ao Comando-Geral que o réu ELSON DOS SANTOS BRITO seja mantido na unidade militar em que se encontra, estando proibida qualquer remoção ou transferência do referido réu, que este Juízo não autoriza em virtude de estar o militar à disposição da Justiça Militar, de acordo com o artigo 392 do Código de Processo Penal Militar, até a sentença final. Oficie-se, para efetivo conhecimento do Comando-Geral, com a advertência de que o descumprimento caracterizará desobediência à decisão judicial e sujeitará a autoridade militar às sanções criminais cabíveis. A propósito do pedido da Assistência do Ministério Público, firmado às fls. 4.616/4.618, e não obstante o interrogatório já designado às fls. 4.604, decido ouvir as testemunhas como suplementares, nos termos do artigo 356 do Código de Processo Penal Militar, não somente porque foram indicadas pela acusação, mas até para evitar cerceamento e como complementação do conjunto probatório. Nesse âmbito, devem ser ouvidas antes do interrogatório, que, hoje, em qualquer caso, é o derradeiro ato de instrução. Tratando-se de testemunhas cujas oitivas este Juízo entende necessárias, determino que as providências sejam adotadas com os dados disponíveis para a devida localização e intimação de Deoclécio Andrade da Silva, José Nobre de Freitas e Michel da Silva Pinto, os quais deverão ser ouvidos no mesmo dia já designado para o interrogatório dos réus, com possível adiamento daquele ato já designado. Quanto à diligência ao Comandante Militar da Amazônia, não a defiro por ora, por evidente falta de fundamento, podendo a acusação refazê-la ao ensejo da fase oportuna, de requerimento de diligências. Ciência às partes. Requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 20/03/2023 |
Outras Decisões
Em contato com a petição de fls. 4.630/4.631, determino ao Comando-Geral que o réu ELSON DOS SANTOS BRITO seja mantido na unidade militar em que se encontra, estando proibida qualquer remoção ou transferência do referido réu, que este Juízo não autoriza em virtude de estar o militar à disposição da Justiça Militar, de acordo com o artigo 392 do Código de Processo Penal Militar, até a sentença final. Oficie-se, para efetivo conhecimento do Comando-Geral, com a advertência de que o descumprimento caracterizará desobediência à decisão judicial e sujeitará a autoridade militar às sanções criminais cabíveis. A propósito do pedido da Assistência do Ministério Público, firmado às fls. 4.616/4.618, e não obstante o interrogatório já designado às fls. 4.604, decido ouvir as testemunhas como suplementares, nos termos do artigo 356 do Código de Processo Penal Militar, não somente porque foram indicadas pela acusação, mas até para evitar cerceamento e como complementação do conjunto probatório. Nesse âmbito, devem ser ouvidas antes do interrogatório, que, hoje, em qualquer caso, é o derradeiro ato de instrução. Tratando-se de testemunhas cujas oitivas este Juízo entende necessárias, determino que as providências sejam adotadas com os dados disponíveis para a devida localização e intimação de Deoclécio Andrade da Silva, José Nobre de Freitas e Michel da Silva Pinto, os quais deverão ser ouvidos no mesmo dia já designado para o interrogatório dos réus, com possível adiamento daquele ato já designado. Quanto à diligência ao Comandante Militar da Amazônia, não a defiro por ora, por evidente falta de fundamento, podendo a acusação refazê-la ao ensejo da fase oportuna, de requerimento de diligências. Ciência às partes. Requisitem-se. |
| 20/03/2023 |
Conclusos para Despacho
CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 30/03/2023 |
| 19/03/2023 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.23.60291975-7 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 19/03/2023 10:07 |
| 03/03/2023 |
Provimento de correição
VISTOS EM CORREIÇÃO EM 03/03/2023 |
| 28/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 28/02/2023 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 10/03/2023 |
| 28/02/2023 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 10/03/2023 |
| 25/02/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.60190070-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/02/2023 20:00 |
| 07/02/2023 |
Documentos digitalizados
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| 06/02/2023 |
Ofício Expedido
Pelo presente, e de ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Dinah Câmara Fernandes, respondendo pela Auditoria Militar, conforme Portaria n° 4.542/2022 PTJ, durante as férias do titular, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 31 de março de 2023, às 10 horas e 30 minutos, o(s) militar(es), SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO, SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, SGT PM COSME MOURA SOUZA e SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO, a fim de ser(em) interrogado(os) nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente, |
| 31/01/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3490 |
| 27/01/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0033/2023 Teor do ato: Interrogatório Data: 31/03/2023 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 27/01/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3488 |
| 25/01/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 25/01/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80014214-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 25/01/2023 16:20 |
| 24/01/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0024/2023 Teor do ato: Designo o dia 31 de março de 2023, às 10 horas e 30 minutos, para a sessão de interrogatório dos acusados. Intimem-se e requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 24/01/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 24/01/2023 |
Proferido despacho de mero expediente
Designo o dia 31 de março de 2023, às 10 horas e 30 minutos, para a sessão de interrogatório dos acusados. Intimem-se e requisitem-se. |
| 10/01/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1142/2022 Data da Publicação: 21/12/2022 Número do Diário: 3462 |
| 22/12/2022 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 19/12/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80310872-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 19/12/2022 14:15 |
| 19/12/2022 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 29/12/2022 |
| 19/12/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1142/2022 Teor do ato: O MM. Juiz Presidente determinou a conclusão dos autos para prosseguimento do feito. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 19/12/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2022 |
Termo Expedido
O MM. Juiz Presidente determinou a conclusão dos autos para prosseguimento do feito. |
| 16/12/2022 |
Juntada de Ofício
|
| 16/12/2022 |
Juntada de Ofício
|
| 16/12/2022 |
Juntada de Ofício
|
| 16/12/2022 |
Juntada de Ofício
|
| 16/12/2022 |
Juntada de Ofício
|
| 14/12/2022 |
Juntada de Ofício
|
| 12/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/12/2022 |
Conclusos para Despacho
CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 22/12/2022 |
| 12/12/2022 |
Juntada de Ofício
|
| 06/12/2022 |
Juntada de Ofício
|
| 05/12/2022 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
| 29/11/2022 |
Documentos digitalizados
|
| 26/11/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0998/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3447 |
| 26/11/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0997/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3447 |
| 25/11/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 25/11/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80290742-5 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 25/11/2022 20:00 |
| 25/11/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - requisições |
| 24/11/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0998/2022 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 16/12/2022 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 24/11/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0998/2022 Teor do ato: Relação: 0997/2022 Teor do ato: Mantenho o teor da decisão de fls. 4.543/4.544, cuja essência permanece, determinando que a audiência seja realizada no dia 16 de dezembro de 2022, às 9 horas, comunicando-se a transferência às partes e refazendo-se as intimações e requisições necessárias, em decorrência de indisponibilidade de pauta e incompatibilidade de horários. Intimem-se e requisite-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 24/11/2022 |
Audiência Designada
Inquirição - Audiência Data: 16/12/2022 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada |
| 24/11/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0997/2022 Teor do ato: Mantenho o teor da decisão de fls. 4.543/4.544, cuja essência permanece, determinando que a audiência seja realizada no dia 16 de dezembro de 2022, às 9 horas, comunicando-se a transferência às partes e refazendo-se as intimações e requisições necessárias, em decorrência de indisponibilidade de pauta e incompatibilidade de horários. Intimem-se e requisite-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 24/11/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 24/11/2022 |
Proferido despacho de mero expediente
Mantenho o teor da decisão de fls. 4.543/4.544, cuja essência permanece, determinando que a audiência seja realizada no dia 16 de dezembro de 2022, às 9 horas, comunicando-se a transferência às partes e refazendo-se as intimações e requisições necessárias, em decorrência de indisponibilidade de pauta e incompatibilidade de horários. Intimem-se e requisite-se. |
| 24/11/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0812/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3445 |
| 23/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/11/2022 |
Conclusos para Despacho
CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 05/12/2022 |
| 11/11/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0908/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3438 |
| 11/11/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0905/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3438 |
| 09/11/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 09/11/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80275267-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/11/2022 14:28 |
| 09/11/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0908/2022 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 15/12/2022 Hora 09:45 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 08/11/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0905/2022 Teor do ato: Por conseguinte, determino a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa de JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, NARCIZIO GUIMARÃES NETO, JAIRO OLIVEIRA GOMES e COSME MOURA SOUZA, nos pedidos formulados às fls. 4.286/4.287, 4.288/4.289, 4.290/4.291 e 4.292/4.293, no dia 15 de dezembro de 2022, às 9 horas e 30 minutos, ato para o qual deverão ser feitas as intimações e requisições necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 08/11/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 08/11/2022 |
Outras Decisões
Por conseguinte, determino a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa de JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, NARCIZIO GUIMARÃES NETO, JAIRO OLIVEIRA GOMES e COSME MOURA SOUZA, nos pedidos formulados às fls. 4.286/4.287, 4.288/4.289, 4.290/4.291 e 4.292/4.293, no dia 15 de dezembro de 2022, às 9 horas e 30 minutos, ato para o qual deverão ser feitas as intimações e requisições necessárias. Intimem-se. |
| 04/11/2022 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 16/11/2022 |
| 03/11/2022 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.22.61103155-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 03/11/2022 22:49 |
| 01/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/11/2022 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 16/11/2022 |
| 01/11/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 31/10/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80265594-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 31/10/2022 18:13 |
| 28/10/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0810/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 3429 |
| 26/10/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0810/2022 Teor do ato: Juntada a diligência requerida pela Assistente do Ministério Público, dê-se-lhe vista. Advogados(s): Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM) |
| 21/10/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0812/2022 Teor do ato: Juntada a diligência requerida pela Assistente do Ministério Público, dê-se-lhe vista. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 21/10/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 21/10/2022 |
Proferido despacho de mero expediente
Juntada a diligência requerida pela Assistente do Ministério Público, dê-se-lhe vista. |
| 10/10/2022 |
Juntada de Inquérito
Nº Protocolo: PWEB.22.60998969-5 Tipo da Petição: Juntada de Diligências Data: 10/10/2022 10:17 |
| 03/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2022 |
Conclusos para Despacho
Juntada de documento e conclusão Vencimento: 13/10/2022 |
| 03/10/2022 |
Documentos digitalizados
|
| 03/10/2022 |
Juntada de Ofício
|
| 03/10/2022 |
Documentos digitalizados
|
| 23/09/2022 |
Documentos digitalizados
|
| 22/09/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0617/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3406 |
| 20/09/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 20/09/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80227054-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 20/09/2022 14:44 |
| 20/09/2022 |
Ofício Expedido
|
| 20/09/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0617/2022 Teor do ato: Ante a juntada do ofício de fls. 4.411 e anexos (fls. 4.412/4.416), dê-se vista as partes. Acerca do pedido de fls. 4.418/4.419, mantenho as decisões de fls. 3.930/3.931 e 4.303. Defiro o pedido de fls. 4.406/4.410, devendo a Secretaria encaminhar ofício conforme requerido pela Assistente do Ministério Público, efetivando-se a diligência no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Manaus, 19 de setembro de 2022. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 19/09/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 19/09/2022 |
Despacho concedendo vista ao Ministério Público
Ante a juntada do ofício de fls. 4.411 e anexos (fls. 4.412/4.416), dê-se vista as partes. Acerca do pedido de fls. 4.418/4.419, mantenho as decisões de fls. 3.930/3.931 e 4.303. Defiro o pedido de fls. 4.406/4.410, devendo a Secretaria encaminhar ofício conforme requerido pela Assistente do Ministério Público, efetivando-se a diligência no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Manaus, 19 de setembro de 2022. |
| 08/09/2022 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.22.60876689-7 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 08/09/2022 23:06 |
| 08/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/09/2022 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 08/09/2022 |
Juntada de Ofício
|
| 02/09/2022 |
Documentos digitalizados
|
| 02/09/2022 |
Juntada de Ofício
|
| 27/08/2022 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.22.60836736-4 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 27/08/2022 20:28 |
| 23/08/2022 |
Documentos digitalizados
|
| 23/08/2022 |
Documentos digitalizados
|
| 23/08/2022 |
Documentos digitalizados
|
| 23/08/2022 |
Documentos digitalizados
|
| 23/08/2022 |
Documentos digitalizados
|
| 16/08/2022 |
Documentos digitalizados
|
| 15/08/2022 |
Ofício Expedido
Instituto de Criminalística |
| 10/08/2022 |
Documentos digitalizados
|
| 09/08/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 09/08/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80192896-8 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/08/2022 11:07 |
| 09/08/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 09/08/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0499/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3379 |
| 09/08/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3379 |
| 06/08/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3378 |
| 05/08/2022 |
Ofício Expedido
|
| 05/08/2022 |
Ofício Expedido
|
| 05/08/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0499/2022 Teor do ato: Em busca da verdade real no presente feito, DEFIRO o pedido de fls. 4270/4276. EXPEÇA-SE o necessário, nos termos em que foi requerido. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 05/08/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0498/2022 Teor do ato: Como só o Ministério Público se manifestou quanto aos esclarecimentos técnicos, cumpre-me apenas determinar o prosseguimento do feito para ouvir as testemunhas arroladas pela defesa de JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, NARCIZIO GUIMARÃES NETO, JAIRO OLIVEIRA GOMES e COSME MOURA SOUZA, pedidos formulados às fls. 4.286/4.287, 4.288/4.289, 4.290/4.291 e 4.292/4.293, respectivamente, no que, entretanto, acautelo-me, até a vinda aos autos dos esclarecimentos técnicos pendentes. Intimem-se. Manaus, 3 de agosto de 2022. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 04/08/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0495/2022 Teor do ato: Como só o Ministério Público se manifestou quanto aos esclarecimentos técnicos, cumpre-me apenas determinar o prosseguimento do feito para ouvir as testemunhas arroladas pela defesa de JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, NARCIZIO GUIMARÃES NETO, JAIRO OLIVEIRA GOMES e COSME MOURA SOUZA, pedidos formulados às fls. 4.286/4.287, 4.288/4.289, 4.290/4.291 e 4.292/4.293, respectivamente, no que, entretanto, acautelo-me, até a vinda aos autos dos esclarecimentos técnicos pendentes. Intimem-se. Manaus, 3 de agosto de 2022. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 04/08/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0483/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3375 |
| 03/08/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 03/08/2022 |
Outras Decisões
Como só o Ministério Público se manifestou quanto aos esclarecimentos técnicos, cumpre-me apenas determinar o prosseguimento do feito para ouvir as testemunhas arroladas pela defesa de JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, NARCIZIO GUIMARÃES NETO, JAIRO OLIVEIRA GOMES e COSME MOURA SOUZA, pedidos formulados às fls. 4.286/4.287, 4.288/4.289, 4.290/4.291 e 4.292/4.293, respectivamente, no que, entretanto, acautelo-me, até a vinda aos autos dos esclarecimentos técnicos pendentes. Intimem-se. Manaus, 3 de agosto de 2022. |
| 03/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/08/2022 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 29/07/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0483/2022 Teor do ato: Em busca da verdade real no presente feito, DEFIRO o pedido de fls. 4270/4276. EXPEÇA-SE o necessário, nos termos em que foi requerido. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 29/07/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 29/07/2022 |
Proferido despacho de mero expediente
Em busca da verdade real no presente feito, DEFIRO o pedido de fls. 4270/4276. EXPEÇA-SE o necessário, nos termos em que foi requerido. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. |
| 07/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/07/2022 |
Conclusos para Despacho
Conclusão- Juiz respondendo Vencimento: 18/07/2022 |
| 05/07/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 05/07/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80160880-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 05/07/2022 18:21 |
| 04/07/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.60614014-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 04/07/2022 00:44 |
| 04/07/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.60614013-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 04/07/2022 00:43 |
| 04/07/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.60614012-5 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 04/07/2022 00:42 |
| 04/07/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.60614011-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 04/07/2022 00:40 |
| 02/07/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3353 |
| 01/07/2022 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.22.60608776-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 01/07/2022 09:59 |
| 30/06/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0398/2022 Teor do ato: O MM. Juiz Presidente determinou que se observasse o prazo de 5 (cinco) dias, em comum, para manifestação das partes no tocante ao esclarecido na presente audiência, prazo que também é concedido à defesa para arrolar testemunhas. Ao final, o fluir do prazo deverá ser certificado, para prosseguimento do feito. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 30/06/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 30/06/2022 |
Termo Expedido
O MM. Juiz Presidente determinou que se observasse o prazo de 5 (cinco) dias, em comum, para manifestação das partes no tocante ao esclarecido na presente audiência, prazo que também é concedido à defesa para arrolar testemunhas. Ao final, o fluir do prazo deverá ser certificado, para prosseguimento do feito. |
| 29/06/2022 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.22.60601752-8 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 29/06/2022 18:44 |
| 29/06/2022 |
Juntada de Ofício
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| 29/06/2022 |
Juntada de Ofício
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| 08/06/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80136246-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 08/06/2022 11:39 |
| 02/06/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3315 |
| 27/05/2022 |
Documentos digitalizados
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| 27/05/2022 |
Documentos digitalizados
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| 26/05/2022 |
Ofício Expedido
Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito do Juízo Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 29 de junho de 2022, às 9 horas, o(s) militar(es), SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO, SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, SGT PM COSME MOURA SOUZA e SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO a fim de acompanhar audiência de inquirição dos peritos, nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente, |
| 26/05/2022 |
Documentos digitalizados
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| 25/05/2022 |
Ofício Expedido
Senhora Diretora Senhor Diretor Pelo presente, e, em cumprimento à determinação do MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 29 de junho de 2022, às 9 horas, a Sra. MICHELLY DE CRISTO ARAÚJO (matricula. 211.691-0A), Sr. ILTON SOARES DE OLIVEIRA (matricula. 180.658-0B) e MAHATMA SONHARÁ ARAÚJO DO PORTO (matricula. 197.354-1A), peritos criminais, a fim de prestarem esclarecimentos técnicos, referente ao processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001, que tem como acusados os militares: SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO, SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, SGT PM COSME MOURA SOUZA e SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO. Outrossim, comunico que os peritos devem ser cientificados de que deverão comparecer a este Juízo no dia designado, não lhes sendo deferido prestar esclarecimentos escritos, como pleiteado na petição de fls. 4.234/4.235, tudo conforme despacho judicial de fls. 4250, cuja cópia segue anexa. Requisito, por fim, que os peritos criminais sejam apresentados com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência, na sede deste Juízo, localizada na Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, s/nº - Aleixo, Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, 4º andar, setor 3, e, caso não seja possível o comparecimento, seja informado a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. Atenciosamente, |
| 25/05/2022 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 15/05/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 05/05/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0234/2022 Teor do ato: Portanto, sendo o presente processo de grande relevância pela gravidade do crime, as exigências dos senhores peritos, no âmbito legal adstrito ao Código de Processo Penal Militar, devem ser consideradas para que sejam devidamente ouvidos no dia 29 de junho de 2022, às 9 horas, espaço temporal suficiente para que sejam requisitados, bem como para que as partes ofereçam quesitação pertinente aos especialistas, os quais deverão estar munidos de cópia dos laudos periciais pertinentes. As partes deverão apresentar quesitos em 5 (cinco) dias. Intimem-se e requisitem-se, cientes os peritos de que deverão comparecer a este Juízo no dia designado, não lhes sendo deferido prestar esclarecimentos escritos, como pleiteado na petição de fls. 4.234/4.235. Manaus-AM, 4 de maio de 2022. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 05/05/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0234/2022 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 29/06/2022 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 04/05/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 04/05/2022 |
Proferido despacho de mero expediente
Portanto, sendo o presente processo de grande relevância pela gravidade do crime, as exigências dos senhores peritos, no âmbito legal adstrito ao Código de Processo Penal Militar, devem ser consideradas para que sejam devidamente ouvidos no dia 29 de junho de 2022, às 9 horas, espaço temporal suficiente para que sejam requisitados, bem como para que as partes ofereçam quesitação pertinente aos especialistas, os quais deverão estar munidos de cópia dos laudos periciais pertinentes. As partes deverão apresentar quesitos em 5 (cinco) dias. Intimem-se e requisitem-se, cientes os peritos de que deverão comparecer a este Juízo no dia designado, não lhes sendo deferido prestar esclarecimentos escritos, como pleiteado na petição de fls. 4.234/4.235. Manaus-AM, 4 de maio de 2022. |
| 04/05/2022 |
Audiência Designada
Inquirição - Audiência Data: 29/06/2022 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada |
| 26/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 26/04/2022 |
Conclusos para Despacho
CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 06/05/2022 |
| 14/04/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 05/04/2022 |
Certidão Expedida
Relação :0150/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3296 |
| 04/04/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0150/2022 Teor do ato: Com base no exposto, no ofício de fls. 4234/4235 e na certidão de fls. 4240, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste com brevidade, acatando ou não as colocações dos senhores peritos. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 04/04/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 04/04/2022 |
Proferido despacho de mero expediente
Com base no exposto, no ofício de fls. 4234/4235 e na certidão de fls. 4240, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste com brevidade, acatando ou não as colocações dos senhores peritos. Intimem-se. |
| 04/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 04/04/2022 |
Conclusos para Despacho
CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 18/04/2022 |
| 04/04/2022 |
Juntada de Ofício
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| 04/04/2022 |
Juntada de Ofício
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| 04/04/2022 |
Juntada de Ofício
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| 04/04/2022 |
Juntada de Ofício
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| 04/04/2022 |
Juntada de Ofício
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| 29/03/2022 |
Certidão Expedida
Relação :0128/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3291 |
| 29/03/2022 |
Documentos digitalizados
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| 28/03/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0128/2022 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 04/04/2022 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 26/03/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 26/03/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 24/03/2022 |
Juntada de Manifestação
Nº Protocolo: PWEB.22.60237651-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Laudo Pericial Data: 24/03/2022 17:27 |
| 21/03/2022 |
Documentos digitalizados
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| 21/03/2022 |
Documentos digitalizados
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| 18/03/2022 |
Certidão Expedida
Relação :0092/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3284 |
| 17/03/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0092/2022 Teor do ato: Atento à promoção de fls. 4205/4206, designo o dia 4 de abril de 2022, às 9 horas, para que os senhores peritos, que subscreveram o laudo de fls. 1.421/1.447, prestem esclarecimentos técnicos, podendo as partes elaborar quesitos em tempo hábil ao ato marcado. Intimem-se e requisitem-se. Manaus-AM, 16 de março de 2022. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 16/03/2022 |
Ofício Expedido
Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito do Juízo Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 04 de abril de 2022, às 9 horas, o(s) militar(es), SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO, SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, SGT PM COSME MOURA SOUZA e SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO, a fim de acompanhar audiência de inquirição dos peritos, nos autos do Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. |
| 16/03/2022 |
Ofício Expedido
Senhor (a) Diretor (a): Pelo presente, e em cumprimento à decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 4 de abril de 2022, às 9 horas, a Sra. MICHELLY DE CRISTO ARAÚJO (matricula. 211.691-0A), Sr. ILTON SOARES DE OLIVEIRA (matricula. 180.658-0B) e MAHATMA SONHARÁ ARAÚJO DO PORTO (matricula. 197.354-1A), peritos criminais, a fim de prestarem esclarecimentos técnicos na condição de peritos, referente ao processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001, que tem como acusados os militares: SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO, SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, SGT PM COSME MOURA SOUZA e SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO. Outrossim, informo que os peritos criminais deveram ser apresentados com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar, que informe a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. |
| 16/03/2022 |
Audiência Designada
Inquirição - Audiência Data: 04/04/2022 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Não Realizada |
| 16/03/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 16/03/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 16/03/2022 |
Proferido despacho de mero expediente
Atento à promoção de fls. 4205/4206, designo o dia 4 de abril de 2022, às 9 horas, para que os senhores peritos, que subscreveram o laudo de fls. 1.421/1.447, prestem esclarecimentos técnicos, podendo as partes elaborar quesitos em tempo hábil ao ato marcado. Intimem-se e requisitem-se. Manaus-AM, 16 de março de 2022. |
| 15/03/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80051928-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 15/03/2022 13:38 |
| 15/02/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 15/02/2022 |
Autos com Vista ao Ministério Público
Nesta data, ante o teor da certidão de fls. 4.201, abro vista dos presentes autos ao (a) Exmo (a). Sr (a). Dr (a). , Promotor (a) de Justiça da Auditoria Militar, do que para constar, lavro este termo. |
| 15/02/2022 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 14/02/2022 |
Documentos digitalizados
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| 14/12/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 14/12/2021 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 22/11/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 17/11/2021 |
Certidão Expedida
Relação :0274/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3208 |
| 16/11/2021 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0274/2021 Teor do ato: Quanto aos esclarecimentos técnicos, que possam ser feitos pelos senhores peritos, entendo que se trata de matéria de prova e tal pedido deve ser deferido, mas é necessário especificação de provas pelo Ministério Público, pois há várias perícias efetuadas e a discriminação dos questionamentos e dos laudos se faz essencial para a objetividade do ato. Em consequência, indefiro o testemunho pleiteado pela Assistente. Logo, dê-se vista ao Ministério Público, para que especifique sobre a prova a ser obtida, no tocante a esclarecimentos técnicos pelos profissionais que elaboraram as perícias. Intimem-se. Manaus-AM, 11 de novembro de 2021. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 12/11/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 11/11/2021 |
Proferido despacho de mero expediente
Quanto aos esclarecimentos técnicos, que possam ser feitos pelos senhores peritos, entendo que se trata de matéria de prova e tal pedido deve ser deferido, mas é necessário especificação de provas pelo Ministério Público, pois há várias perícias efetuadas e a discriminação dos questionamentos e dos laudos se faz essencial para a objetividade do ato. Em consequência, indefiro o testemunho pleiteado pela Assistente. Logo, dê-se vista ao Ministério Público, para que especifique sobre a prova a ser obtida, no tocante a esclarecimentos técnicos pelos profissionais que elaboraram as perícias. Intimem-se. Manaus-AM, 11 de novembro de 2021. |
| 20/09/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 14/09/2021 |
Certidão Expedida
Relação :0162/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3169 |
| 13/09/2021 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0162/2021 Teor do ato: O Ministério Público, ao final da audiência requereu a chamada dos peritos para esclarecimentos técnicos e a juntada de laudos pendentes, caso existam. A assistente de acusação fez requerimento no sentido de ser ouvida em Juízo o vigilante que prestava serviço para a Polícia Federal. A defesa não fez requerimentos. O MM. Juiz determinou a conclusão dos autos. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 10/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/09/2021 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 22/09/2021 |
| 10/09/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 10/09/2021 |
Termo Expedido
O Ministério Público, ao final da audiência requereu a chamada dos peritos para esclarecimentos técnicos e a juntada de laudos pendentes, caso existam. A assistente de acusação fez requerimento no sentido de ser ouvida em Juízo o vigilante que prestava serviço para a Polícia Federal. A defesa não fez requerimentos. O MM. Juiz determinou a conclusão dos autos. |
| 09/09/2021 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.21.60790871-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 09/09/2021 16:20 |
| 09/09/2021 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.21.60789564-1 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 09/09/2021 12:44 |
| 09/09/2021 |
Juntada de Ofício
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| 08/09/2021 |
Documentos digitalizados
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| 08/09/2021 |
Documentos digitalizados
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| 03/09/2021 |
Documentos digitalizados
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| 02/09/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.80159207-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 02/09/2021 22:28 |
| 30/08/2021 |
Documentos digitalizados
|
| 30/08/2021 |
Documentos digitalizados
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| 30/08/2021 |
Ofício Expedido
Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito do Juízo Militar, Dr. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, requisito a Vossa Excelência as necessárias providências no sentido de fazer apresentar na sede desta Auditoria Militar, no dia 09 de setembro de 2021, às 9 horas e 45 minutos, o(s) militar(es), PM RENAN DE OLIVEIRA LIBÓRIO, deverá ser obrigatoriamente apresentado, mesmo que à disposição de órgão civil, requisitando-se ao Comando-Geral as providências necessárias para que seja efetivamente apresentado, sob pena de responsabilidade. Os policiais militares: 1° SGT PM ELSON SANTOS BRITO, 2º SGT PM JAIRO OLIVEIRA GOMES, CB PM JÚLIO HENRIQUE DA SILVA GAMA, 2º SGT PM COSME MOURA SOUZA e 2º SGT PM NARCÍZIO GUIMARÃES NETO. réus deveram comparecer na sede da Diretoria de Justiça e disciplina (DJD), no mesmo dia e hora acima mencionados, a fim de acompanhar audiência de inquirição das testemunhas mencionadas referente ao Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001. Outrossim, informo que o(s) acusado(s) e a testemunha deverá(ão) ser(em) apresentado(s) com 30 minutos de antecedência ao horário da audiência. Requisito, ainda, caso não seja possível apresentar(em) o(s) militar(es) acima relacionado(s), que informe(m) a este Juízo e Cartório, com antecipação, a fim de serem tomadas as providências legais. |
| 27/08/2021 |
Mandado Expedido
Nos termos do artigo 288 do CPPM, pela presente fica Vossa Senhoria, INTIMADO(a) a comparecer perante o Juízo de Direito da Auditoria Militar Estadual, sito na Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, s/nº - Aleixo, (Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, 4º andar, setor 3, telefone: 3303-5298), em audiência a ser realizada, no dia 9/SETEMBRO/2021, às 9 horas e 45 minutos, para depor como testemunha arrolada pela denúncia, sobre os fatos narrados nos autos de Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001, em que figura como acusado(a), 1° SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO e outros, ficando desde já cientificado de que poderá vir a ser processado(a) por desobediência e condenado(a), SE DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICADO, IMPLICANDO AINDA, EM SER CONDUZIDO COERCITIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO OU PELA POLÍCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 347, § 2º DO CPPM. |
| 27/08/2021 |
Mandado Expedido
Nos termos do artigo 288 do CPPM, pela presente fica Vossa Senhoria, INTIMADO(a) a comparecer perante o Juízo de Direito da Auditoria Militar Estadual, sito na Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, s/nº - Aleixo, (Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, 4º andar, setor 3, telefone: 3303-5298), em audiência a ser realizada, no dia 9/SETEMBRO/2021, às 9 horas e 45 minutos, para depor como testemunha arrolada pela denúncia, sobre os fatos narrados nos autos de Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001, em que figura como acusado(a), 1° SGT PM ELSON SANTOS DE BRITO e outros, ficando desde já cientificado de que poderá vir a ser processado(a) por desobediência e condenado(a), SE DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICADO, IMPLICANDO AINDA, EM SER CONDUZIDO COERCITIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO OU PELA POLÍCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 347, § 2º DO CPPM. |
| 13/08/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 06/08/2021 |
Proferido despacho de mero expediente
Ratifico o teor do despacho de fls. 3.896, não obstante a petição de fls. 3.903. Intimem-se. Manaus-AM, 6 de agosto de 2021. |
| 05/08/2021 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.21.60677933-8 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 05/08/2021 22:40 |
| 05/08/2021 |
Certidão Expedida
Relação :0096/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3144 |
| 04/08/2021 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0096/2021 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 09/09/2021 Hora 09:45 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 04/08/2021 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0096/2021 Teor do ato: Realizadas as diligências necessárias e localizadas as testemunhas, que são suplementares porque além das arroladas pelas partes, determino que se faça a audiência para as suas oitivas no dia 9 de setembro de 2021, às 9 horas e 45 minutos, ato para o qual devem ser feitas as intimações e requisições necessárias. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 03/08/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 03/08/2021 |
Audiência Designada
Inquirição - Audiência Data: 09/09/2021 Hora 09:45 Local: Sala padrão Situacão: Realizada |
| 29/07/2021 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
| 29/07/2021 |
Proferido despacho de mero expediente
Realizadas as diligências necessárias e localizadas as testemunhas, que são suplementares porque além das arroladas pelas partes, determino que se faça a audiência para as suas oitivas no dia 9 de setembro de 2021, às 9 horas e 45 minutos, ato para o qual devem ser feitas as intimações e requisições necessárias. |
| 28/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2021 |
Conclusos para Despacho
Juntada de documento e conclusão Vencimento: 09/08/2021 |
| 28/07/2021 |
Documentos digitalizados
|
| 28/07/2021 |
Documentos digitalizados
|
| 21/07/2021 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 07/07/2021 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.21.60577543-6 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 07/07/2021 16:15 |
| 10/05/2021 |
Outras Decisões
Diante da dificuldade de localizar a testemunha Alberto Vinhoth Amaral, determino que seja realizada a consulta no INFOJUD e no SISBAJUD, efetivando-se as diligências no prazo de 20 (vinte) dias. Manaus, 10 de maio de 2021. |
| 02/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 02/03/2021 |
Conclusos para Despacho
Juntada de documento e conclusão Vencimento: 12/03/2021 |
| 02/03/2021 |
Documentos digitalizados
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| 01/03/2021 |
Documentos digitalizados
|
| 26/02/2021 |
Proferido despacho de mero expediente
Diante da dificuldade de localizar as testemunhas, bem como, tendo em vista que naquele momento o sistema SIEL encontrava-se inacessível, determino que seja realizado novamente a consulta no sistema SIEL antes de analisar os pedidos de fls. 3.879, efetivando-se as diligências no prazo de 20 (vinte) dias. |
| 14/12/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.20.80168537-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 14/12/2020 10:17 |
| 18/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2020 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 18/11/2020 |
Documentos digitalizados
|
| 14/11/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 10/11/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.20.60773305-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/11/2020 18:11 |
| 10/11/2020 |
Documentos digitalizados
|
| 06/11/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0181/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2964 |
| 06/11/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0181/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2964 |
| 06/11/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0181/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2964 |
| 06/11/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0181/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2964 |
| 05/11/2020 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 05/11/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0181/2020 Teor do ato: Pelo exposto, diante da dificuldade em localizar o endereço das testemunhas Alberto Vinhoth Amaral e José Océlio de Souza Amaral, defiro os pedidos de fls. 3.860 e 3.871, para determinar que se proceda a consulta junto ao SIEL, com o fito de localizar o endereço atualizado das testemunhas, nada havendo a decidir quanto ao pedido de fls. 3.866. Intimem-se. Manaus, 3 de novembro de 2020. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Raylander da Costa Fialho (OAB 14768/AM) |
| 04/11/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 03/11/2020 |
Outras Decisões
Pelo exposto, diante da dificuldade em localizar o endereço das testemunhas Alberto Vinhoth Amaral e José Océlio de Souza Amaral, defiro os pedidos de fls. 3.860 e 3.871, para determinar que se proceda a consulta junto ao SIEL, com o fito de localizar o endereço atualizado das testemunhas, nada havendo a decidir quanto ao pedido de fls. 3.866. Intimem-se. Manaus, 3 de novembro de 2020. |
| 24/09/2020 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 05/10/2020 |
| 23/09/2020 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.20.60627079-5 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 23/09/2020 20:42 |
| 25/08/2020 |
Juntada de Ofício
|
| 19/08/2020 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 31/08/2020 |
| 19/08/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.20.60515558-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/08/2020 13:09 |
| 20/07/2020 |
Conclusos para Despacho
CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 30/07/2020 |
| 20/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/05/2020 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 21/05/2020 |
| 09/05/2020 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.20.60226305-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 09/05/2020 22:46 |
| 09/04/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 02/04/2020 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 02/04/2020 |
Documentos digitalizados
|
| 02/04/2020 |
Documentos digitalizados
|
| 01/04/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0117/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2819 |
| 01/04/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0117/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2819 |
| 01/04/2020 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.20.60170939-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 31/03/2020 22:21 |
| 31/03/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0117/2020 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 09/06/2020 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 31/03/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0117/2020 Teor do ato: Portanto, já estando o feito em situação morosa, sobremodo pela dificuldade de localização das testemunhas, determino que a testemunha Capitão PM Renan de Oliveira Libório seja apresentado coercitivamente, mediante a expedição de mandado, a ser cumprido pela autoridade policial militar. Considerando a atual suspensão das audiências, fixo data para que a testemunha seja ouvida, em prazo razoável: dia 9 de junho de 2020, às 9 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 30/03/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 30/03/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Portanto, já estando o feito em situação morosa, sobremodo pela dificuldade de localização das testemunhas, determino que a testemunha Capitão PM Renan de Oliveira Libório seja apresentado coercitivamente, mediante a expedição de mandado, a ser cumprido pela autoridade policial militar. Considerando a atual suspensão das audiências, fixo data para que a testemunha seja ouvida, em prazo razoável: dia 9 de junho de 2020, às 9 horas. Intimem-se. Requisitem-se. |
| 30/03/2020 |
Audiência Designada
Inquirição - Audiência Data: 09/06/2020 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente |
| 07/02/2020 |
Juntada de Ofício
|
| 24/01/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/01/2020 |
Conclusos para Despacho
Certidão e Conclusão Vencimento: 05/02/2020 |
| 17/12/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.80048707-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 17/12/2019 16:26 |
| 12/12/2019 |
Documentos digitalizados
|
| 11/12/2019 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 11/12/2019 |
Juntada de Ofício
|
| 11/12/2019 |
Documentos digitalizados
|
| 10/12/2019 |
Termo Expedido
O MM. Juiz Presidente determinou que se oficie ao Comando Geral para que informasse o motivo da não apresentação da testemunha ausente, Tenente PM RENAN DE OLIVEIRA LIBÓRIO, e se se encontra a disposição de algum outro órgão |
| 10/12/2019 |
Juntada de Ofício
|
| 10/12/2019 |
Juntada de Ofício
|
| 10/12/2019 |
Juntada de Ofício
|
| 27/11/2019 |
Juntada de Ofício
|
| 24/11/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 21/11/2019 |
Documentos digitalizados
|
| 19/11/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0431/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2739 |
| 18/11/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0431/2019 Teor do ato: Acerca do pedido de fls. 3.799, não há qualquer audiência marcada para o dia referido pelo advogado. Portanto, a audiência está mantida para a data já designada. Intimem-se. Manaus-AM, 14 de novembro de 2019. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 14/11/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 14/11/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 14/11/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Acerca do pedido de fls. 3.799, não há qualquer audiência marcada para o dia referido pelo advogado. Portanto, a audiência está mantida para a data já designada. Intimem-se. Manaus-AM, 14 de novembro de 2019. |
| 13/11/2019 |
Documentos digitalizados
|
| 13/11/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 06/11/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0407/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2731 |
| 06/11/2019 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 05/11/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60377176-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/11/2019 20:50 |
| 05/11/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0406/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2730 |
| 05/11/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0406/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2730 |
| 05/11/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.19.60375576-1 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento de Audiência Data: 05/11/2019 07:54 |
| 05/11/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0407/2019 Teor do ato: Ante o teor da informação de fls. 3.783/3.794, advinda do ofício e documentos em resposta à determinação deste Juízo (despacho reiterado de fls. 3.776), aguarde-se a audiência designada e faça-se a requisição de Edson Luiz Pereira de Araújo, 2º Tenente da Polícia Militar do Amazonas, para que seja apresentado no ato. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 04/11/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 04/11/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Ante o teor da informação de fls. 3.783/3.794, advinda do ofício e documentos em resposta à determinação deste Juízo (despacho reiterado de fls. 3.776), aguarde-se a audiência designada e faça-se a requisição de Edson Luiz Pereira de Araújo, 2º Tenente da Polícia Militar do Amazonas, para que seja apresentado no ato. Intimem-se. |
| 04/11/2019 |
Conclusos para Despacho
Juntada de documento e conclusão Vencimento: 14/11/2019 |
| 04/11/2019 |
Juntada de Ofício
|
| 04/11/2019 |
Documentos digitalizados
|
| 04/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/11/2019 |
Promoção Expedida
RS - Ciência de despacho que aprazou AIJ |
| 04/11/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
|
| 04/11/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0406/2019 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 10/12/2019 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 04/11/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0406/2019 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fls. 3.775 e do teor da decisão interlocutória de fls. 3.757, designo nova data para a inquirição das testemunhas suplementares: dia 10 de dezembro de 2019, às 10 horas e 30 minutos. Reitere-se o ofício ao Comando-Geral para que cumpra o que foi determinado às fls. 3.747, agora com o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade. Intimem-se e requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 03/11/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 03/11/2019 |
Ofício Expedido
Ofício Diligências Cmt-Geral |
| 03/11/2019 |
Audiência Designada
Inquirição - Audiência Data: 10/12/2019 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Realizada |
| 01/11/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Ante o teor da certidão de fls. 3.775 e do teor da decisão interlocutória de fls. 3.757, designo nova data para a inquirição das testemunhas suplementares: dia 10 de dezembro de 2019, às 10 horas e 30 minutos. Reitere-se o ofício ao Comando-Geral para que cumpra o que foi determinado às fls. 3.747, agora com o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade. Intimem-se e requisitem-se. |
| 29/10/2019 |
Conclusos para Despacho
CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 08/11/2019 |
| 17/10/2019 |
Documentos digitalizados
|
| 13/10/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 11/10/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 09/10/2019 |
Documentos digitalizados
|
| 09/10/2019 |
Documentos digitalizados
|
| 09/10/2019 |
Documentos digitalizados
|
| 08/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/10/2019 |
Promoção Expedida
RS- PROMO- Ciência e Prosseguimenro |
| 07/10/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0348/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2712 |
| 04/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício Diligências Cmt-Geral |
| 04/10/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência |
| 04/10/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0348/2019 Teor do ato: Como o pedido veio acompanhado de Ordem de Serviço nº 198/P-3/BPAMB-2019, bem como não havendo atos processuais durante os períodos discriminados, autorizo os réus Júlio Henrique da Silva Gama, Jairo Oliveira Gomes e Narcizio Guimarães Neto, a se ausentarem da Comarca de Manaus, para participarem da Operação Verde Brasil/Curuquetê em conjunto com o IPAAM e demais Órgãos. Advirto que os acusados estão autorizados a viajar apenas nos períodos discriminados, continuando à disposição da Justiça Militar, e deverão estar presentes obrigatoriamente no dia 6 de novembro de 2019 às 10 horas e 30 minutos, quando será ouvida a testemunha Renan de Oliveira Libório. Comunique-se, devendo ser especialmente cientificado o Ministério Público, cuja dispensa da audiência prévia não prescinde de qualquer outra cautela ou diligência requerida pelo órgão. Intimem-se. Manaus-AM, 3 de outubro de 2019. Alcides Carvalho Vieira Filho Juiz de Direito da Auditoria Militar Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 03/10/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 03/10/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0346/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2710 |
| 03/10/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0346/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2710 |
| 03/10/2019 |
Autorizada Saída Temporária
Como o pedido veio acompanhado de Ordem de Serviço nº 198/P-3/BPAMB-2019, bem como não havendo atos processuais durante os períodos discriminados, autorizo os réus Júlio Henrique da Silva Gama, Jairo Oliveira Gomes e Narcizio Guimarães Neto, a se ausentarem da Comarca de Manaus, para participarem da Operação Verde Brasil/Curuquetê em conjunto com o IPAAM e demais Órgãos. Advirto que os acusados estão autorizados a viajar apenas nos períodos discriminados, continuando à disposição da Justiça Militar, e deverão estar presentes obrigatoriamente no dia 6 de novembro de 2019 às 10 horas e 30 minutos, quando será ouvida a testemunha Renan de Oliveira Libório. Comunique-se, devendo ser especialmente cientificado o Ministério Público, cuja dispensa da audiência prévia não prescinde de qualquer outra cautela ou diligência requerida pelo órgão. Intimem-se. Manaus-AM, 3 de outubro de 2019. Alcides Carvalho Vieira Filho Juiz de Direito da Auditoria Militar |
| 03/10/2019 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 02/10/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60329550-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/10/2019 08:55 |
| 02/10/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0346/2019 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 06/11/2019 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 02/10/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0346/2019 Teor do ato: Fixo o dia 6 de novembro 2019, às 10 horas e 30 minutos, para que seja inquirida a testemunha Tenente PM Renan de Oliveira Libório, após manifestação da assistência do Ministério Público. Apesar do que foi consignado pela assistência, no tocante à testemunha apenas identificada como Araújo, tenente da Polícia Militar, determino que o Comando-Geral identifique, mediante escala de serviço, quem sucedeu no dia do fato ao Tenente PM Renan de Oliveira Libório, conforme a referência de fls. 3.739, que registra o dia 2 de abril de 2015, apresentando o militar ali discriminado. Sobre a autorização pleiteada, para missão policial fora da Comarca, pelos réus Júlio Henrique da Silva Gama, Jairo Oliveira Gomes e Narcízio Guimarães Neto, concedo autorização, ante a data acima fixada, ato a que deverão obrigatoriamente comparecer, mediante ofício de apresentação. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 01/10/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 01/10/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
|
| 01/10/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência |
| 01/10/2019 |
Audiência Designada
Inquirição - Audiência Data: 06/11/2019 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Redesignada |
| 01/10/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Fixo o dia 6 de novembro 2019, às 10 horas e 30 minutos, para que seja inquirida a testemunha Tenente PM Renan de Oliveira Libório, após manifestação da assistência do Ministério Público. Apesar do que foi consignado pela assistência, no tocante à testemunha apenas identificada como Araújo, tenente da Polícia Militar, determino que o Comando-Geral identifique, mediante escala de serviço, quem sucedeu no dia do fato ao Tenente PM Renan de Oliveira Libório, conforme a referência de fls. 3.739, que registra o dia 2 de abril de 2015, apresentando o militar ali discriminado. Sobre a autorização pleiteada, para missão policial fora da Comarca, pelos réus Júlio Henrique da Silva Gama, Jairo Oliveira Gomes e Narcízio Guimarães Neto, concedo autorização, ante a data acima fixada, ato a que deverão obrigatoriamente comparecer, mediante ofício de apresentação. Intimem-se. |
| 19/09/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60312750-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/09/2019 07:13 |
| 04/09/2019 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 04/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/09/2019 |
Promoção Expedida
RS - CIÊNCIA DE DECISÃO |
| 03/09/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60293621-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/09/2019 20:37 |
| 02/09/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0311/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2689 |
| 02/09/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 30/08/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
|
| 30/08/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência |
| 30/08/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0311/2019 Teor do ato: Trata-se de pedidos de autorização para viagem, formulado pelos réus Elson Santos Brito e Júlio Henrique da Silva Gama, efetivados às fls. 3.714 e 3.725/3.726, respectivamente, o primeiro durante o período de 13 de setembro de 2019 a 26 do mesmo mês, o segundo durante o período de 14 a 20 do mês de setembro do mesmo ano. Como os pedidos vieram acompanhados dos bilhetes de passagem aérea respectivos, bem como não havendo atos processuais em que a presença dos réus seja imprescindível, durante os períodos discriminados, autorizo a viagem dos réus Elson Santos Brito e Júlio Henrique da Silva Gama, os quais estão autorizados a viajar apenas nos períodos discriminados, sem prejuízo de estarem à disposição da Justiça Militar. Comunique-se, devendo ser especialmente cientificado o Ministério Público, cuja dispensa da audiência prévia não prescinde de qualquer outra cautela ou diligência requerida pelo órgão. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 30/08/2019 |
Outras Decisões
Trata-se de pedidos de autorização para viagem, formulado pelos réus Elson Santos Brito e Júlio Henrique da Silva Gama, efetivados às fls. 3.714 e 3.725/3.726, respectivamente, o primeiro durante o período de 13 de setembro de 2019 a 26 do mesmo mês, o segundo durante o período de 14 a 20 do mês de setembro do mesmo ano. Como os pedidos vieram acompanhados dos bilhetes de passagem aérea respectivos, bem como não havendo atos processuais em que a presença dos réus seja imprescindível, durante os períodos discriminados, autorizo a viagem dos réus Elson Santos Brito e Júlio Henrique da Silva Gama, os quais estão autorizados a viajar apenas nos períodos discriminados, sem prejuízo de estarem à disposição da Justiça Militar. Comunique-se, devendo ser especialmente cientificado o Ministério Público, cuja dispensa da audiência prévia não prescinde de qualquer outra cautela ou diligência requerida pelo órgão. |
| 28/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 28/08/2019 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 28/08/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60284605-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 28/08/2019 03:12 |
| 27/08/2019 |
Documentos digitalizados
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| 26/08/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0301/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2684 |
| 23/08/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0301/2019 Teor do ato: Volvam os autos à assistência do Ministério Público, para que esclareça sobre a testemunha denominada apenas como Tenente Araújo, ou fomente providências para a sua identificação, no prazo de 5 (cinco) dias. Oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas, para que seja apresentada a ficha cadastral das testemunhas Alberto Vinhoth Amaral e José Océlio de Souza Amaral, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Manaus-AM, 22 de agosto de 2019. Dr. Alcides Carvalho Vieira Filho Juiz de Direito da Auditoria Militar Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 22/08/2019 |
Ofício Expedido
Ofício Diligências Cmt-Geral |
| 22/08/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Volvam os autos à assistência do Ministério Público, para que esclareça sobre a testemunha denominada apenas como Tenente Araújo, ou fomente providências para a sua identificação, no prazo de 5 (cinco) dias. Oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas, para que seja apresentada a ficha cadastral das testemunhas Alberto Vinhoth Amaral e José Océlio de Souza Amaral, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Manaus-AM, 22 de agosto de 2019. Dr. Alcides Carvalho Vieira Filho Juiz de Direito da Auditoria Militar |
| 13/08/2019 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.19.60263750-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 13/08/2019 12:58 |
| 28/07/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 24/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 24/07/2019 |
Conclusos para Despacho
CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 05/08/2019 |
| 21/07/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60234132-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/07/2019 23:00 |
| 19/07/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0260/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2658 |
| 18/07/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0260/2019 Teor do ato: Deparo-me com a promoção de fls. 3.699, em que o Exmo. Promotor de Justiça noticia que não comparecerá à audiência, o que inviabiliza a realização do ato. Logo, já realizadas as intimações e requisições necessárias, a promoção significa óbice ao ato de instrução, o que deve ser certificado no dia já marcado para a audiência. Em decorrência, mister é que se atenda ao que foi requerido pelo Ministério Público, intimando-se a Assistente para que se manifeste a respeito das testemunhas por cujo depoimento pugnou, diante da informação contida no ofício de fls. 3.694, para o que lhe dou o prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 17/07/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 17/07/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Deparo-me com a promoção de fls. 3.699, em que o Exmo. Promotor de Justiça noticia que não comparecerá à audiência, o que inviabiliza a realização do ato. Logo, já realizadas as intimações e requisições necessárias, a promoção significa óbice ao ato de instrução, o que deve ser certificado no dia já marcado para a audiência. Em decorrência, mister é que se atenda ao que foi requerido pelo Ministério Público, intimando-se a Assistente para que se manifeste a respeito das testemunhas por cujo depoimento pugnou, diante da informação contida no ofício de fls. 3.694, para o que lhe dou o prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. |
| 16/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 16/07/2019 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 16/07/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.19.60227120-5 Tipo da Petição: Justificação Data: 16/07/2019 01:19 |
| 15/07/2019 |
Promoção Expedida
RS - PROMO - Promoção |
| 08/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 08/07/2019 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 08/07/2019 |
Juntada de Ofício
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| 25/06/2019 |
Documentos digitalizados
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| 24/06/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0225/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2640 |
| 24/06/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0225/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2640 |
| 19/06/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0225/2019 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 22/07/2019 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 19/06/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0225/2019 Teor do ato: A propósito da manifestação da Assistência, em atendimento ao despacho de fls. 3.660/3.661, encaminhem-se ao Comando-Geral o documento de fls. 97/98 para que sejam identificados o Tenente Libório e o Tenente Araújo, ali referidos como oficiais de dia e substituto, a fim de serem apresentados no dia 22 de julho de 2019, às 10 horas, quando serão inquiridas, na mesma condição de suplementares e referidas. Entretanto, convocar o soldado Alessandro Belém, que já foi ouvido, é providência que não cabe a este Juízo. Não cabe a este Juízo convocar. Deve a própria acusação diligenciar em tal sentido. Todavia, o documento de fls. 3.657 permite perfeitamente a identificação do policial militar, conforme a escala de serviço do dia ou sabendo-se qual dos dois indicados estava à disposição da Secretaria de Segurança Pública, caso do tal "Sargento Amaral" apontado, conforme declarado pela testemunha Alessandro Belém Reis. Se não estivesse de serviço, o que iria fazer lá? Assim sendo, pelos poderes inerentes a este Juiz, determino, na impossibilidade de ser apresentado quem estava de serviço, que sejam apresentados os policiais militares Alberto Vinhoth Amaral e José Océlio de Souza Amaral, cujas inquirições serão feitas e possibilitarão a identificação que se busca. Intimem-se e requisitem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 18/06/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência |
| 18/06/2019 |
Audiência Designada
Inquirição - Audiência Data: 22/07/2019 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Cancelada |
| 18/06/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
A propósito da manifestação da Assistência, em atendimento ao despacho de fls. 3.660/3.661, encaminhem-se ao Comando-Geral o documento de fls. 97/98 para que sejam identificados o Tenente Libório e o Tenente Araújo, ali referidos como oficiais de dia e substituto, a fim de serem apresentados no dia 22 de julho de 2019, às 10 horas, quando serão inquiridas, na mesma condição de suplementares e referidas. Entretanto, convocar o soldado Alessandro Belém, que já foi ouvido, é providência que não cabe a este Juízo. Não cabe a este Juízo convocar. Deve a própria acusação diligenciar em tal sentido. Todavia, o documento de fls. 3.657 permite perfeitamente a identificação do policial militar, conforme a escala de serviço do dia ou sabendo-se qual dos dois indicados estava à disposição da Secretaria de Segurança Pública, caso do tal "Sargento Amaral" apontado, conforme declarado pela testemunha Alessandro Belém Reis. Se não estivesse de serviço, o que iria fazer lá? Assim sendo, pelos poderes inerentes a este Juiz, determino, na impossibilidade de ser apresentado quem estava de serviço, que sejam apresentados os policiais militares Alberto Vinhoth Amaral e José Océlio de Souza Amaral, cujas inquirições serão feitas e possibilitarão a identificação que se busca. Intimem-se e requisitem-se. |
| 18/06/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 18/06/2019 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 12/06/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.19.60188011-9 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 12/06/2019 21:38 |
| 11/06/2019 |
Documentos digitalizados
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| 10/06/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0201/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2632 |
| 07/06/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0201/2019 Teor do ato: Na expectativa da manifestação da Assistência do ministério Público quanto à determinação de fls. 3.660/3.661, deparo-me com o pedido de fls. 3.669/3.670, em que o réu Júlio Henrique da Silva Gama solicita autorização para se ausentar da Comarca de Manaus, no período de 10 a 29 de junho de 2019. Anexou ao pedido o documento de fls. 3.671, em que consta uma ordem de serviço, incluindo o referido acusado no efetivo para uma missão policial militar de apoio às ações de fiscalização ambiental do IBAMA. Como no período discriminado não haverá ato processual em que a presença do réu seja imprescindível, nem mesmo qualquer ato de instrução, autorizo a ausência de 10 a 29 de junho de 2019, ciente o réu de que a não observância rigorosa do período de ausência constitui descumprimento de sua disponibilidade à Justiça Militar, podendo ocorrer revelia e sanção disciplinar. Dada a emergência do pleito, concedo a autorização sem audiência prévia do órgão ministerial, ao qual deverá ser dada ciência especial desta decisão, passível de qualquer outro posicionamento por parte da titular da ação penal. Comunique-se. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 06/06/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
|
| 06/06/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência |
| 06/06/2019 |
Ofício Expedido
Ofício Diligências Cmt-Geral |
| 06/06/2019 |
Outras Decisões
Na expectativa da manifestação da Assistência do ministério Público quanto à determinação de fls. 3.660/3.661, deparo-me com o pedido de fls. 3.669/3.670, em que o réu Júlio Henrique da Silva Gama solicita autorização para se ausentar da Comarca de Manaus, no período de 10 a 29 de junho de 2019. Anexou ao pedido o documento de fls. 3.671, em que consta uma ordem de serviço, incluindo o referido acusado no efetivo para uma missão policial militar de apoio às ações de fiscalização ambiental do IBAMA. Como no período discriminado não haverá ato processual em que a presença do réu seja imprescindível, nem mesmo qualquer ato de instrução, autorizo a ausência de 10 a 29 de junho de 2019, ciente o réu de que a não observância rigorosa do período de ausência constitui descumprimento de sua disponibilidade à Justiça Militar, podendo ocorrer revelia e sanção disciplinar. Dada a emergência do pleito, concedo a autorização sem audiência prévia do órgão ministerial, ao qual deverá ser dada ciência especial desta decisão, passível de qualquer outro posicionamento por parte da titular da ação penal. Comunique-se. Intimem-se. |
| 06/06/2019 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 05/06/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60177932-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/06/2019 11:49 |
| 04/06/2019 |
Documentos digitalizados
|
| 04/06/2019 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 31/05/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0194/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2626 |
| 30/05/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 30/05/2019 |
Promoção Expedida
RS - CIÊNCIA DE DECISÃO |
| 30/05/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0194/2019 Teor do ato: Acerca da manifestação da defesa, às fls. 3.651/3.652, nada há a desconsiderar, uma vez que o réu deverá estar presente ao ato já designado. Entretanto, comandante nenhum pode autorizar a ida de réu, que está à disposição da Justiça Militar, para lugar algum, sem autorização deste Juízo. Fica advertido o próprio acusado de que obedece agora à Justiça Militar e nenhuma autoridade tem sobre ele o comandante para autorizar viagens, ainda mais para fora do Brasil, estando o próprio comandante sujeito à responsabilidade criminal caso continue dando essas autorizações graciosas. Deparo-me com a impossibilidade de comparecimento do Dr. Promotor de Justiça, conforme informado à fl. 3.641, ocasião em que se compromete a requerer a presença de um substituto à Procuradoria-Geral de Justiça. Também me deparo com o pedido de adiamento feito pela Assistente do Ministério Público (fl. 3.642). Diante do que foi exposto, ressalvo que o pedido da assistência não inviabiliza a realização da audiência, caso dela participe o Ministério Público, titular da ação penal, este sim de presença imprescindível ao ato. Tratando-se de um feito complexo, não convém que compareça ao ato um outro representante do Ministério Público, pelo que, estando de férias regulamentares o titular, outra data deve ser designada. Entretanto, as testemunhas, identificadas apenas pelo nome Araújo e Amaral, além do posto e graduação, não estão sendo individualizadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, dificultando a instrução, o que me faz lembrar que seus testemunhos foram suscitados pela assistência do Ministério Público. Nesse âmbito, para que a audiência se possa realizar, necessário é que a Assistente do Ministério Público identifique qual dos policiais de nome Araújo e Amaral, segundo a graduação ou o posto, que deseja a oitiva, já deferida por este Juízo mas sem efetividade por falta de identificação específica, o que deve fazer no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao Comando-Geral, para que seja informado ao Comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental que o réu Júlio Henrique da Silva Gama não está autorizado a se deslocar para dentro ou fora do país, salvo se fizer o pedido específico a este Juízo e lhe for deferido, não tendo o comandante autoridade para determinar o afastamento, ainda que em missão policial militar, de réus, os quais estão à disposição da Justiça Militar. Certifique-se sobre a não realização da audiência. Certifique-se sobre o cumprimento das providências determinadas à assistência da acusação. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 29/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício Diligências Cmt-Geral |
| 29/05/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
|
| 29/05/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência |
| 29/05/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Acerca da manifestação da defesa, às fls. 3.651/3.652, nada há a desconsiderar, uma vez que o réu deverá estar presente ao ato já designado. Entretanto, comandante nenhum pode autorizar a ida de réu, que está à disposição da Justiça Militar, para lugar algum, sem autorização deste Juízo. Fica advertido o próprio acusado de que obedece agora à Justiça Militar e nenhuma autoridade tem sobre ele o comandante para autorizar viagens, ainda mais para fora do Brasil, estando o próprio comandante sujeito à responsabilidade criminal caso continue dando essas autorizações graciosas. Deparo-me com a impossibilidade de comparecimento do Dr. Promotor de Justiça, conforme informado à fl. 3.641, ocasião em que se compromete a requerer a presença de um substituto à Procuradoria-Geral de Justiça. Também me deparo com o pedido de adiamento feito pela Assistente do Ministério Público (fl. 3.642). Diante do que foi exposto, ressalvo que o pedido da assistência não inviabiliza a realização da audiência, caso dela participe o Ministério Público, titular da ação penal, este sim de presença imprescindível ao ato. Tratando-se de um feito complexo, não convém que compareça ao ato um outro representante do Ministério Público, pelo que, estando de férias regulamentares o titular, outra data deve ser designada. Entretanto, as testemunhas, identificadas apenas pelo nome Araújo e Amaral, além do posto e graduação, não estão sendo individualizadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, dificultando a instrução, o que me faz lembrar que seus testemunhos foram suscitados pela assistência do Ministério Público. Nesse âmbito, para que a audiência se possa realizar, necessário é que a Assistente do Ministério Público identifique qual dos policiais de nome Araújo e Amaral, segundo a graduação ou o posto, que deseja a oitiva, já deferida por este Juízo mas sem efetividade por falta de identificação específica, o que deve fazer no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao Comando-Geral, para que seja informado ao Comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental que o réu Júlio Henrique da Silva Gama não está autorizado a se deslocar para dentro ou fora do país, salvo se fizer o pedido específico a este Juízo e lhe for deferido, não tendo o comandante autoridade para determinar o afastamento, ainda que em missão policial militar, de réus, os quais estão à disposição da Justiça Militar. Certifique-se sobre a não realização da audiência. Certifique-se sobre o cumprimento das providências determinadas à assistência da acusação. Intimem-se. |
| 27/05/2019 |
Conclusos para Despacho
CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 06/06/2019 |
| 27/05/2019 |
Juntada de Ofício
|
| 15/05/2019 |
Documentos digitalizados
|
| 10/05/2019 |
Juntada de Ofício
|
| 03/05/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60137175-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/05/2019 10:59 |
| 03/05/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60136975-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/05/2019 09:45 |
| 30/04/2019 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 13/05/2019 |
| 28/04/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 26/04/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60131120-3 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 26/04/2019 17:42 |
| 24/04/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 24/04/2019 |
Promoção Expedida
RS - Ciência de despacho que aprazou AIJ |
| 22/04/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0127/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2598 |
| 22/04/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0127/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2598 |
| 17/04/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
|
| 17/04/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência |
| 17/04/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 17/04/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0127/2019 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 04/06/2019 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 17/04/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0127/2019 Teor do ato: Entro em contato com o teor do requerimento de fls. 3.588/3.592, formulado pela assistência do Ministério Público e com sua aquiescência (fls. 3.597/3.598). Avaliando a prova requerida, evidentemente o momento não é de deferir rol ou inquirição de testemunha referida pela assistência. Entretanto, o Juiz forma convicção pela livre apreciação da prova e entendo que os testemunhos podem enriquecer ou trazer novos elementos ao conjunto probatório. Eis por que decido ouvir as testemunhas mencionadas, desde que identificadas, como testemunhas suplementares e referidas, de acordo com o artigo 356, § 1º, do Código de Processo Penal Militar, para o que não é necessária a prévia audiência da defesa, no âmbito da conveniência do Juízo, respeitado o prazo estabelecido no artigo 417, § 2º, do mesmo Código. Fico o dia 4 de junho de 2019, às 9 horas e 30 minutos, para a audiência das testemunhas, fazendo-se as intimações e requisições necessárias. Quanto ao ofício requerido, acautelo-me no seu deferimento até a data da audiência, quando, de acordo com a livre apreciação da prova e os eu fundamento naquele ato, decidirei. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 17/04/2019 |
Audiência Designada
Inquirição - Audiência Data: 04/06/2019 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Não Realizada |
| 17/04/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Entro em contato com o teor do requerimento de fls. 3.588/3.592, formulado pela assistência do Ministério Público e com sua aquiescência (fls. 3.597/3.598). Avaliando a prova requerida, evidentemente o momento não é de deferir rol ou inquirição de testemunha referida pela assistência. Entretanto, o Juiz forma convicção pela livre apreciação da prova e entendo que os testemunhos podem enriquecer ou trazer novos elementos ao conjunto probatório. Eis por que decido ouvir as testemunhas mencionadas, desde que identificadas, como testemunhas suplementares e referidas, de acordo com o artigo 356, § 1º, do Código de Processo Penal Militar, para o que não é necessária a prévia audiência da defesa, no âmbito da conveniência do Juízo, respeitado o prazo estabelecido no artigo 417, § 2º, do mesmo Código. Fico o dia 4 de junho de 2019, às 9 horas e 30 minutos, para a audiência das testemunhas, fazendo-se as intimações e requisições necessárias. Quanto ao ofício requerido, acautelo-me no seu deferimento até a data da audiência, quando, de acordo com a livre apreciação da prova e os eu fundamento naquele ato, decidirei. Intimem-se. |
| 05/04/2019 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 07/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/03/2019 |
Promoção Expedida
RS - PROMO - Promoção |
| 28/02/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0066/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2566 |
| 27/02/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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| 27/02/2019 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista Promotor (a) |
| 27/02/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0066/2019 Teor do ato: Acerca do pedido de fls. 3578/3582, uma vez ultrapassado, nada mais há a decidir, devendo o acusado 2º sargento PM Jairo Oliveira, estar presente aos atos a que for chamado.No tocante às diligências requeridas às fls. 3588/3592, dê-se vista ao Ministério Público, para que avalie da sua imprescindibilidade Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 27/02/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Acerca do pedido de fls. 3578/3582, uma vez ultrapassado, nada mais há a decidir, devendo o acusado 2º sargento PM Jairo Oliveira, estar presente aos atos a que for chamado.No tocante às diligências requeridas às fls. 3588/3592, dê-se vista ao Ministério Público, para que avalie da sua imprescindibilidade Intimem-se. |
| 07/12/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60340130-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 07/12/2018 21:16 |
| 06/12/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60338441-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/12/2018 17:03 |
| 06/12/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60338415-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/12/2018 16:54 |
| 05/12/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 05/12/2018 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO - ALG Vencimento: 17/12/2018 |
| 05/12/2018 |
Termo Expedido
Termo de Inquirição - Yaagov |
| 28/11/2018 |
Documentos digitalizados
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| 23/11/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
A decisão de fls. 3.558/3.560 determinou a oitiva das testemunhas suplementares, tidas como tais Alessandro Belém e Marlon Ribas de Andrade, não mais se cogitando dos esclarecimentos técnicos do perito ausente, Sérgio Dias Camardella, ante o teor da certidão de fls. 3.464, e indeferida a oitiva de Lídia Ramos Pereira. Intimem-se. |
| 14/11/2018 |
Conclusos para Despacho
CERTIDÃO-CONCLUSÃO Vencimento: 30/11/2018 |
| 27/09/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60264938-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 27/09/2018 21:16 |
| 20/09/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0689/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2470 Página: 261 |
| 20/09/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0689/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2470 Página: 261 |
| 19/09/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
Cumpra-se a decisão de fls. 3.558/3.560, na íntegra. |
| 18/09/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 18/09/2018 |
Promoção Expedida
RS - CIÊNCIA DE DECISÃO |
| 18/09/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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| 18/09/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência |
| 18/09/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0689/2018 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 05/12/2018 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 18/09/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0689/2018 Teor do ato: No tocante às diligências requeridas pela assistência, para que na instrução se ouçam testemunhas não arroladas pelas partes, é do crivo do Juiz a determinação de oitiva de testemunhas suplementares, segundo o que preceitua o artigo 356 do Código de Processo Penal Militar. Entendo que, para efeito do contraditório e da ampla defesa, tais testemunhas devam ser ouvidas antes das testemunhas arroladas pela defesa, ato culminante da instrução probatória antes do interrogatório. De tal sorte, entendo relevantes os depoimentos do soldado PM Alessandro Belém (SI 23185) e do tenente PM Marlon Ribas de Andrade (SI 20849), para que esclareçam os detalhes suscitados pela assistência. Quanto à oitiva de Lídia Ramos Pereira, pessoa de relação estreita e familiar com o acusado, não entendo premente um testemunho que será, na verdade, uma mera informação, sem o compromisso devido, o que não o transforma num imprescindível elemento de prova. O feito deve prosseguir, portanto, com a inquirição das testemunhas suplementares, para o que designo o dia 5 de dezembro de 2018, às 10 horas, ato para o qual deverão ser feitas as intimações e requisições necessárias. Quanto aos requerimentos efetivados às fls. 3.081, no sentido de expedição de ofícios e apresentação de cópia de boletim reservado, defiro o pedido, ante o que fundamenta a defesa. Expeçam-se os ofícios necessários, inclusive para que as providências sejam efetivadas no prazo de 20 (vinte) dias. Devem a assistência da acusação e a própria defesa ter contato com os documentos juntados às fls. 3.524/3.536 e 3.540/3.552, para que se manifestem, caso entendam necessário. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 18/09/2018 |
Audiência Designada
Inquirição - Audiência Data: 05/12/2018 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada |
| 17/09/2018 |
Decisão Interlocutória
No tocante às diligências requeridas pela assistência, para que na instrução se ouçam testemunhas não arroladas pelas partes, é do crivo do Juiz a determinação de oitiva de testemunhas suplementares, segundo o que preceitua o artigo 356 do Código de Processo Penal Militar. Entendo que, para efeito do contraditório e da ampla defesa, tais testemunhas devam ser ouvidas antes das testemunhas arroladas pela defesa, ato culminante da instrução probatória antes do interrogatório. De tal sorte, entendo relevantes os depoimentos do soldado PM Alessandro Belém (SI 23185) e do tenente PM Marlon Ribas de Andrade (SI 20849), para que esclareçam os detalhes suscitados pela assistência. Quanto à oitiva de Lídia Ramos Pereira, pessoa de relação estreita e familiar com o acusado, não entendo premente um testemunho que será, na verdade, uma mera informação, sem o compromisso devido, o que não o transforma num imprescindível elemento de prova. O feito deve prosseguir, portanto, com a inquirição das testemunhas suplementares, para o que designo o dia 5 de dezembro de 2018, às 10 horas, ato para o qual deverão ser feitas as intimações e requisições necessárias. Quanto aos requerimentos efetivados às fls. 3.081, no sentido de expedição de ofícios e apresentação de cópia de boletim reservado, defiro o pedido, ante o que fundamenta a defesa. Expeçam-se os ofícios necessários, inclusive para que as providências sejam efetivadas no prazo de 20 (vinte) dias. Devem a assistência da acusação e a própria defesa ter contato com os documentos juntados às fls. 3.524/3.536 e 3.540/3.552, para que se manifestem, caso entendam necessário. Intimem-se. |
| 29/08/2018 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
| 16/08/2018 |
Conclusos para Despacho
RECEBIMENTO DO MP E CONCLUSÃO DR. ALCIDES Vencimento: 27/08/2018 |
| 14/08/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 14/08/2018 |
Promoção Expedida
RS - PROMO - prosseguimento do feito |
| 14/08/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
CERTIDÃO- VISTA MP |
| 14/08/2018 |
Juntada de Ofício
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| 10/08/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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| 10/08/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista Promotor (a) |
| 10/08/2018 |
Despacho concedendo vista ao Ministério Público
Vista imediata ao Ministério Público. |
| 01/08/2018 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 31/07/2018 |
Juntada de Ofício
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| 30/07/2018 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.18.60200729-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 30/07/2018 15:25 |
| 30/07/2018 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.18.60199873-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 30/07/2018 09:27 |
| 28/07/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60199528-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 28/07/2018 23:32 |
| 26/07/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60197975-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 26/07/2018 17:14 |
| 25/07/2018 |
Conclusos para Despacho
Conclusão - ALG Vencimento: 06/08/2018 |
| 25/07/2018 |
Juntada de Ofício
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| 25/07/2018 |
Termo Expedido
Termo de Inquirição - Yaagov |
| 23/07/2018 |
Juntada de Mandado - Cumprido
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| 23/07/2018 |
Documentos digitalizados
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| 19/07/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 19/07/2018 |
Promoção Expedida
RS - PROMO - Promoção |
| 18/07/2018 |
Juntada de Mandado - Não Cumprido
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| 18/07/2018 |
Documentos digitalizados
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| 16/07/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0523/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2426 Página: 280 |
| 13/07/2018 |
Ofício Expedido
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| 13/07/2018 |
Documentos digitalizados
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| 13/07/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
DESPACHO Deparo-me com a manifestação da defesa de Elson Santos Brito, argumentando que seus quesitos não foram respondidos pelo perito Wanderlei Pires da Silva. Cotejando a quesitação apresentada pelo advogado requerente com as respostas enviadas por meio do ofício de fls. 3.421, verifico que o próprio teor do memorando anexo refere-se a quesitos formulados pelo Promotor de Justiça (fl. 3.422). Logo, determino que seja expedido ofício ao órgão a que está vinculado o perito subscritor das esclarecimentos de fls. 3.422/3.423, para que responda estritamente à quesitação da defesa, tal como elaborada às fls. 3.418/3.419. Quanto ao ofício de fls. 3.439, uma vez informado o endereço do profissional aposentado, faça-se a sua intimação nos termos da decisão de fls. 3.391/3.393, para que compareça ao ato designado, entretanto enviando-se-lhe as perguntas feitas pelas partes, uma vez que será ouvido como técnico. Intimem-se. |
| 13/07/2018 |
Documentos digitalizados
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| 13/07/2018 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.18.60183070-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 13/07/2018 09:31 |
| 13/07/2018 |
Juntada de Mandado - Cumprido
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| 13/07/2018 |
Documentos digitalizados
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| 13/07/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 13/07/2018 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 13/07/2018 |
Juntada de Ofício
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| 12/07/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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| 12/07/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência |
| 12/07/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0523/2018 Teor do ato: Na expectativa da audiência, dê-se ciência às partes da juntada do ofício oriundo do Diretor de Departamento de Polícia Técnico-Científica, com os quesitos respondidos pelo perito Wanderlei Pires da Silva. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 12/07/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
Na expectativa da audiência, dê-se ciência às partes da juntada do ofício oriundo do Diretor de Departamento de Polícia Técnico-Científica, com os quesitos respondidos pelo perito Wanderlei Pires da Silva. Intimem-se. |
| 12/07/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 12/07/2018 |
Conclusos para Despacho
Juntada de documento e conclusão Vencimento: 23/07/2018 |
| 12/07/2018 |
Juntada de Ofício
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| 25/06/2018 |
Ofício Expedido
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| 21/06/2018 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.18.60163752-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 21/06/2018 16:46 |
| 21/06/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0424/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2413 Página: 213 |
| 20/06/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 20/06/2018 |
Promoção Expedida
RS - CIÊNCIA DE DECISÃO |
| 20/06/2018 |
Documentos digitalizados
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| 20/06/2018 |
Documentos digitalizados
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| 20/06/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0409/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2412 Página: 182 |
| 20/06/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0409/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2412 Página: 182 |
| 20/06/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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| 20/06/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência |
| 20/06/2018 |
Documentos digitalizados
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| 20/06/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0424/2018 Teor do ato: Por todo o exposto, determino: 1) a mantença de todo o teor da decisão de fls. 3.391/3.393, inclusive a oitiva da especialista Maria Margareth Vidal como testemunha e a formulação de quesitos da forma como foi determinada, o que já foi providenciado pela Secretaria (fl. 3.395), bem como a oitiva do perito aposentado Sérgio Dias Camardella para esclarecimentos técnicos em audiência, providência que também está sendo ultimada, no que indefiro a promoção de fls. 3.399/3.400, no tocante à expedição de ofício ao Instituto de Criminalística para que um outro perito responda aos quesitos com base no princípio da oficialidade, pois as diligências efetuadas ao ensejo daquela perícia, juntada reiteradamente às fls. 390/415, 510/525 e outras, foram feitas para constatação de morte violenta, com exame do barco, do cadáver, dos ferimentos, examinados por inspeção ocular, e de outros elementos, com fotografias em anexo, sobre o que somente o perito que a efetuou pode abalizar, de nada valendo a ratificação de outro perito oficial e estranho aos procedimentos imediatos que se faziam necessários, diante dos vestígios; 2) a juntada aos autos, de forma integral, do parecer técnico de autópsia psicológica, o que foi olvidado ao ensejo da digitalização, erro evidente perpetrado pelo funcionário responsável, o que se denota da numeração original, devendo a Secretaria cumprir a presente determinação com a máxima urgência. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 20/06/2018 |
Decisão Interlocutória
Por todo o exposto, determino: 1) a mantença de todo o teor da decisão de fls. 3.391/3.393, inclusive a oitiva da especialista Maria Margareth Vidal como testemunha e a formulação de quesitos da forma como foi determinada, o que já foi providenciado pela Secretaria (fl. 3.395), bem como a oitiva do perito aposentado Sérgio Dias Camardella para esclarecimentos técnicos em audiência, providência que também está sendo ultimada, no que indefiro a promoção de fls. 3.399/3.400, no tocante à expedição de ofício ao Instituto de Criminalística para que um outro perito responda aos quesitos com base no princípio da oficialidade, pois as diligências efetuadas ao ensejo daquela perícia, juntada reiteradamente às fls. 390/415, 510/525 e outras, foram feitas para constatação de morte violenta, com exame do barco, do cadáver, dos ferimentos, examinados por inspeção ocular, e de outros elementos, com fotografias em anexo, sobre o que somente o perito que a efetuou pode abalizar, de nada valendo a ratificação de outro perito oficial e estranho aos procedimentos imediatos que se faziam necessários, diante dos vestígios; 2) a juntada aos autos, de forma integral, do parecer técnico de autópsia psicológica, o que foi olvidado ao ensejo da digitalização, erro evidente perpetrado pelo funcionário responsável, o que se denota da numeração original, devendo a Secretaria cumprir a presente determinação com a máxima urgência. |
| 19/06/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 19/06/2018 |
Promoção Expedida
RS - Ciência de despacho que aprazou AIJ |
| 19/06/2018 |
Ofício Expedido
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| 18/06/2018 |
Ofício Expedido
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| 18/06/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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| 18/06/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência |
| 18/06/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0409/2018 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 25/07/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 18/06/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0409/2018 Teor do ato: Pelo sim, pelo não, só será possível cogitar de adiamento se os atos intimatórios não houverem sido implementados, pois impossível, mais uma vez, chamar testemunhas civis em Juízo para que venham à Auditoria Militar e não sejam ouvidas, motivando um retorno que é sempre oneroso, tenham ou não condução própria. Como não há certidão nos autos de qualquer cumprimento de intimação ou requisição para testemunhas, adio a audiência para o dia 25 de julho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, fazendo-se as intimações e requisições devidas e refazendo-se intimações ao Ministério Público e à defesa. Quanto à testemunha referida, chamada pela genitora da vítima de "Deise Neta" e reputada como ex-policial militar, o ofício de fls. 3.333 afirma não haver ex-policial militar com esse nome. Não localizada naquela Corporação, nem mesmo cumprida a determinação do MM. Juiz de Direito ao final da audiência de fls. 3.273, para que a assistente de acusação fornecesse o endereço, a certidão de fls. 3.290 é determinante no sentido do indeferimento de ouvir tal testemunha, então referida. Para o cumprimento integral da presente decisão, determino: 1) a expedição de ofícios aos órgãos a que estejam vinculados os peritos Wanderlei Pires da Silva e Ellysson Oliveira Abinader, a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, respondam aos quesitos já formulados pelo Ministério Público, propiciando-se o mesmo à assistência de acusação e à defesa, no sentido de que formule quesitos no prazo de 5 (cinco) dias; 2) a intimação de todas as testemunhas, mesmo as que não prestam compromisso, inclusive das que estiveram ausentes e pelas quais insiste o Ministério Público, bem como as requisições de todos os policiais e da médica Maria Margareth Vidal; 3) a intimação do perito Sérgio Dias Camardella, hoje aposentado, ato em que terá contato com a quesitação feita pelas partes, para que preste esclarecimentos em audiência, intimação que será precedida de diligências para a localização de seu endereço residencial, inclusive oficiando-se ao órgão a que estava vinculado, onde provavelmente consta o seu último endereço. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 18/06/2018 |
Audiência Designada
Inquirição - Audiência Data: 25/07/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Realizada |
| 18/06/2018 |
Decisão Interlocutória
Pelo sim, pelo não, só será possível cogitar de adiamento se os atos intimatórios não houverem sido implementados, pois impossível, mais uma vez, chamar testemunhas civis em Juízo para que venham à Auditoria Militar e não sejam ouvidas, motivando um retorno que é sempre oneroso, tenham ou não condução própria. Como não há certidão nos autos de qualquer cumprimento de intimação ou requisição para testemunhas, adio a audiência para o dia 25 de julho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, fazendo-se as intimações e requisições devidas e refazendo-se intimações ao Ministério Público e à defesa. Quanto à testemunha referida, chamada pela genitora da vítima de "Deise Neta" e reputada como ex-policial militar, o ofício de fls. 3.333 afirma não haver ex-policial militar com esse nome. Não localizada naquela Corporação, nem mesmo cumprida a determinação do MM. Juiz de Direito ao final da audiência de fls. 3.273, para que a assistente de acusação fornecesse o endereço, a certidão de fls. 3.290 é determinante no sentido do indeferimento de ouvir tal testemunha, então referida. Para o cumprimento integral da presente decisão, determino: 1) a expedição de ofícios aos órgãos a que estejam vinculados os peritos Wanderlei Pires da Silva e Ellysson Oliveira Abinader, a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, respondam aos quesitos já formulados pelo Ministério Público, propiciando-se o mesmo à assistência de acusação e à defesa, no sentido de que formule quesitos no prazo de 5 (cinco) dias; 2) a intimação de todas as testemunhas, mesmo as que não prestam compromisso, inclusive das que estiveram ausentes e pelas quais insiste o Ministério Público, bem como as requisições de todos os policiais e da médica Maria Margareth Vidal; 3) a intimação do perito Sérgio Dias Camardella, hoje aposentado, ato em que terá contato com a quesitação feita pelas partes, para que preste esclarecimentos em audiência, intimação que será precedida de diligências para a localização de seu endereço residencial, inclusive oficiando-se ao órgão a que estava vinculado, onde provavelmente consta o seu último endereço. Intimem-se. |
| 18/06/2018 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 15/06/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 15/06/2018 |
Promoção Expedida
RS - PROMO - Promoção |
| 14/06/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
|
| 14/06/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência |
| 13/06/2018 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 13/06/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 13/06/2018 |
Ofício Expedido
|
| 12/06/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
Audiência já designada (fls. 3.320/3.321). Cientifique-se o Ministério Público, ante o recebimento do ofício de fls. 3.341, quanto à audiência designada e quanto ao inteiro teor das decisões de fls. 3.301/3.304 e 3.320/3.321. Intimem-se. |
| 11/06/2018 |
Juntada de Ofício
|
| 06/06/2018 |
Documentos digitalizados
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| 04/06/2018 |
Ofício Expedido
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| 04/06/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
Oficie-se à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja designado um Promotor de Justiça para acompanhamento do processo, com a brevidade necessária, ante a audiência designada, com posterior comunicação a este Juízo. |
| 04/06/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/06/2018 |
Promoção Expedida
Promoção 26a. Promotoria Militar |
| 24/05/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista MP - Dra. Piedade |
| 24/05/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
Abra-se vista à douta Promotora de Justiça designada. |
| 24/05/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/05/2018 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 24/05/2018 |
Juntada de Ofício
|
| 21/05/2018 |
Juntada de Ofício
|
| 10/05/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0264/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2385 Página: 224 |
| 10/05/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0264/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2385 Página: 224 |
| 10/05/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 10/05/2018 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 10/05/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 08/05/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
|
| 08/05/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Encaminhamento ao MP Promotor (a) para ciência |
| 08/05/2018 |
Ofício Expedido
|
| 08/05/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0264/2018 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 11/07/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 08/05/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0264/2018 Teor do ato: Assim, dou por bem modificar a data da realização da audiência de inquirição de testemunhas do rol da acusação e suplementares, conforme discriminação na decisão mencionada, transferindo-a para o dia 11 de julho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, determinando novas intimações e requisições, e aguardando-se, entretanto, a intervenção da Procuradoria-Geral de Justiça em tempo razoável, o que deve ser certificado. Caberá ao representante do Ministério Público que atuar no feito a manifestação em tempo hábil no tocante à testemunha Sérgio Dias Camardella, que não foi localizada, conforme certidão de fls. 3.228. No mais, mantenho a decisão de fls. 3.301/3.304 na íntegra, tal como lançada. Como o processo é volumoso, oficie-se ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-se-lhe cópias da denúncia (fls. 3/7), da Portaria nº 0528/2017/PGJ (fls. 2.995), da decisão de fls. 3.301/3.304, da promoção de fls. 3.315 e da presente decisão, requerendo-se a solução pelo Ministério Público em tempo hábil à audiência designada. Intimem-se. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 08/05/2018 |
Audiência Designada
Inquirição - Audiência Data: 11/07/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Redesignada |
| 08/05/2018 |
Decisão Interlocutória
Assim, dou por bem modificar a data da realização da audiência de inquirição de testemunhas do rol da acusação e suplementares, conforme discriminação na decisão mencionada, transferindo-a para o dia 11 de julho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, determinando novas intimações e requisições, e aguardando-se, entretanto, a intervenção da Procuradoria-Geral de Justiça em tempo razoável, o que deve ser certificado. Caberá ao representante do Ministério Público que atuar no feito a manifestação em tempo hábil no tocante à testemunha Sérgio Dias Camardella, que não foi localizada, conforme certidão de fls. 3.228. No mais, mantenho a decisão de fls. 3.301/3.304 na íntegra, tal como lançada. Como o processo é volumoso, oficie-se ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-se-lhe cópias da denúncia (fls. 3/7), da Portaria nº 0528/2017/PGJ (fls. 2.995), da decisão de fls. 3.301/3.304, da promoção de fls. 3.315 e da presente decisão, requerendo-se a solução pelo Ministério Público em tempo hábil à audiência designada. Intimem-se. |
| 08/05/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2383 Página: 232 |
| 08/05/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2383 Página: 232 |
| 08/05/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 08/05/2018 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 08/05/2018 |
Parecer Expedido
Parecer 26a. Promotoria Militar |
| 08/05/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 08/05/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 08/05/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/05/2018 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 07/05/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
|
| 07/05/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista Promotor (a) |
| 07/05/2018 |
Ofício Expedido
Ofício Diligências Cmt-Geral |
| 07/05/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0250/2018 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 06/06/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 07/05/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0250/2018 Teor do ato: Em decorrência, fixo o dia 6 de junho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, para que sejam ouvidas as testemunhas 1º Sargento PM RR ANTÔNIO DE SOUZA ANDRADE, SHAYRYANE MANENTI e MARIA MARGARETH VIDAL. Quanto às testemunhas que não compareceram, Capitã PM PRISCILA PARENTE SANTOS e Cabo PM DIEGO NUNES SOBREIRA, insistindo o Ministério Público em suas oitivas, determino que seja ouvida na mesma oportunidade a primeira testemunha ausente, devendo o Ministério Público manifestar-se, em tempo hábil, sobre a possibilidade de oitiva da segunda testemunha, que presta serviço em Unidade do Interior, sendo possível a sua oitiva por meio de carta precatória.Cláudia da Silva Angelim e Antônia Assunção da Silva serão inquiridas na condição de informantes, em decorrência de suas relações de parentesco com a vítima. No tocante aos peritos, entendo que a posição do Ministério Público em audiência equivaleu à desistência de suas oitivas como testemunhas, já que por ele haviam sido arroladas. O pleito de ouvi-las como informantes não lhes tira a condição de testemunhas. Se forem ouvidos apenas para esclarecimentos técnicos, impõe-se a prévia formulação de quesitos para que expliquem em audiência, não sendo necessário compromisso nem formulação de perguntas outras pelas partes. Dada a relevância de seus depoimentos, decido ouvi-los como testemunhas suplementares, já que o Ministério Público postulou para que fossem ouvidos como informantes, a fim de ajustar seu rol ao limite máximo de testemunhas, de acordo com o artigo 77, "h", do Código de Processo Penal Militar. Assim poderão ser questionados pelas partes em audiência, inclusive prestando compromisso. Para tanto, deverá ser oficiado à Delegacia-Geral da Polícia Civil, a fim de que os apresente no dia designado, exceto em relação a testemunha Christian da Silva Costa, cuja certidão de fls. 3.234 o dá como em local incerto e não sabido. A seu respeito, só deverá ser ouvido se entendida por este Juízo a indispensabilidade de seu depoimento, o que será alvo de avaliação após a oitiva das demais testemunhas.Também será ouvida como suplementar a testemunha Suzana Floriano Júlio, policial militar de cujo depoimento desistiu o Ministério Público. Já a testemunha Deusi Neta deverá ser ouvida como referida, para tanto se devendo diligenciar para que se conheça o seu derradeiro endereço, oficiando-se ao Comando-Geral para o envio da informação.Façam-se as devidas requisições e intimações para a audiência, ressalvando-se que a atuação da Defensoria Pública limitou-se ao ato anterior (fl. 3.269).Quanto ao pedido de fls. 3.291 a 3.293, tratando-se de viagem ao exterior, deve ser ouvido o Ministério Público com a máxima urgência, apesar da exiguidade do tempo para que sobre ela se decida, uma vez que só na presente data tive contato com os autos. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) |
| 07/05/2018 |
Audiência Designada
Inquirição - Audiência Data: 06/06/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Cancelada |
| 07/05/2018 |
Decisão Interlocutória
Em decorrência, fixo o dia 6 de junho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, para que sejam ouvidas as testemunhas 1º Sargento PM RR ANTÔNIO DE SOUZA ANDRADE, SHAYRYANE MANENTI e MARIA MARGARETH VIDAL. Quanto às testemunhas que não compareceram, Capitã PM PRISCILA PARENTE SANTOS e Cabo PM DIEGO NUNES SOBREIRA, insistindo o Ministério Público em suas oitivas, determino que seja ouvida na mesma oportunidade a primeira testemunha ausente, devendo o Ministério Público manifestar-se, em tempo hábil, sobre a possibilidade de oitiva da segunda testemunha, que presta serviço em Unidade do Interior, sendo possível a sua oitiva por meio de carta precatória.Cláudia da Silva Angelim e Antônia Assunção da Silva serão inquiridas na condição de informantes, em decorrência de suas relações de parentesco com a vítima. No tocante aos peritos, entendo que a posição do Ministério Público em audiência equivaleu à desistência de suas oitivas como testemunhas, já que por ele haviam sido arroladas. O pleito de ouvi-las como informantes não lhes tira a condição de testemunhas. Se forem ouvidos apenas para esclarecimentos técnicos, impõe-se a prévia formulação de quesitos para que expliquem em audiência, não sendo necessário compromisso nem formulação de perguntas outras pelas partes. Dada a relevância de seus depoimentos, decido ouvi-los como testemunhas suplementares, já que o Ministério Público postulou para que fossem ouvidos como informantes, a fim de ajustar seu rol ao limite máximo de testemunhas, de acordo com o artigo 77, "h", do Código de Processo Penal Militar. Assim poderão ser questionados pelas partes em audiência, inclusive prestando compromisso. Para tanto, deverá ser oficiado à Delegacia-Geral da Polícia Civil, a fim de que os apresente no dia designado, exceto em relação a testemunha Christian da Silva Costa, cuja certidão de fls. 3.234 o dá como em local incerto e não sabido. A seu respeito, só deverá ser ouvido se entendida por este Juízo a indispensabilidade de seu depoimento, o que será alvo de avaliação após a oitiva das demais testemunhas.Também será ouvida como suplementar a testemunha Suzana Floriano Júlio, policial militar de cujo depoimento desistiu o Ministério Público. Já a testemunha Deusi Neta deverá ser ouvida como referida, para tanto se devendo diligenciar para que se conheça o seu derradeiro endereço, oficiando-se ao Comando-Geral para o envio da informação.Façam-se as devidas requisições e intimações para a audiência, ressalvando-se que a atuação da Defensoria Pública limitou-se ao ato anterior (fl. 3.269).Quanto ao pedido de fls. 3.291 a 3.293, tratando-se de viagem ao exterior, deve ser ouvido o Ministério Público com a máxima urgência, apesar da exiguidade do tempo para que sobre ela se decida, uma vez que só na presente data tive contato com os autos. |
| 04/05/2018 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 04/05/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60113711-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/05/2018 08:47 |
| 04/05/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60113695-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/05/2018 08:31 |
| 02/05/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/05/2018 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 25/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 24/04/2018 |
Termo Expedido
Termo de Inquirição - Yaagov |
| 24/04/2018 |
Juntada de Ofício
|
| 24/04/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2365 Página: 207 |
| 24/04/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60103170-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 24/04/2018 00:28 |
| 23/04/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60102790-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 23/04/2018 16:46 |
| 23/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 23/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 23/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 23/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 23/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 23/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 23/04/2018 |
Certidão Expedida
Certidão cumprimento e conclusão Juiz Substituto |
| 23/04/2018 |
Juntada de Ofício
|
| 23/04/2018 |
Juntada de Ofício
|
| 23/04/2018 |
Juntada de Ofício
|
| 20/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 19/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 19/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 18/04/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2370 Página: 223 |
| 18/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 18/04/2018 |
Juntada de Ofício
|
| 18/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 18/04/2018 |
Promoção Expedida
17ª Prom - Insistir test pesq jud |
| 16/04/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0207/2018 Teor do ato: Inquirição - Audiência Data: 24/04/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), Sóstenes Adiel Pereira Batista (OAB 10131/AM) |
| 16/04/2018 |
Audiência Designada
Inquirição - Audiência Data: 24/04/2018 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Realizada |
| 13/04/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60092976-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/04/2018 14:56 |
| 12/04/2018 |
Ofício Expedido
Diligências Comando Geral Juiz respondendo |
| 12/04/2018 |
Ofício Expedido
Defensor-Geral |
| 12/04/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista Promotor (a) |
| 12/04/2018 |
Termo Expedido
Termo de Inquirição - Yaagov |
| 12/04/2018 |
Juntada de Ofício
|
| 12/04/2018 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.18.60090988-0 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento de Audiência Data: 12/04/2018 09:11 |
| 11/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/04/2018 |
Certidão Expedida
Certidão cumprimento e conclusão Juiz Substituto |
| 11/04/2018 |
Juntada de Ofício
|
| 10/04/2018 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.18.60089176-0 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento de Audiência Data: 10/04/2018 21:51 |
| 10/04/2018 |
Juntada de Ofício
|
| 09/04/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0196/2018 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fls. 3.108, designo o dia 12 de abril de 2018, às 9 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia.Intimem-se e requisitem-se para o ato.Em tempo hábil, manifeste-se o Ministério Público sobre a petição de fls. 3.106. Advogados(s): Sóstenes Adiel Pereira Batista (OAB 10131/AM) |
| 06/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 06/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 06/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 06/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 06/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 06/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 06/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 06/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 06/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 06/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 06/04/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 06/04/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60084444-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/04/2018 13:05 |
| 06/04/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
Acerca do que pleiteia o réu às fls. 3.141/3.143, mantenho a audiência de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, uma vez que a audiência fora designada no dia 7 de novembro de 2017, conforme despacho de fls. 4.109.Ademais, as testemunhas arroladas na denúncia já foram intimadas para o ato. |
| 26/03/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60072536-4 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 26/03/2018 09:33 |
| 07/03/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60053436-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 07/03/2018 22:38 |
| 28/02/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 28/02/2018 |
Documentos digitalizados
|
| 20/02/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
|
| 20/02/2018 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista MP |
| 20/02/2018 |
Juntada de Documento
|
| 20/02/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
Junte-se o Ofício nº 161/2018/Aj.G-PMAM, oriundo da Ajudância Geral, datado de 16 de fevereiro de 2018, com anexo.Ante o teor do ofício mencionado, dê-se vista ao Ministério Público, em tempo hábil a audiência designada às fls. 3.109.Intimem-se. |
| 17/11/2017 |
Audiência Designada
Depoimento de Testemunhas Data: 12/04/2018 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Redesignada |
| 14/11/2017 |
Certidão Expedida
Relação :0703/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: Ed-2270 Página: 207/215 |
| 13/11/2017 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0703/2017 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fls. 3.108, designo o dia 12 de abril de 2018, às 9 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia.Intimem-se e requisitem-se para o ato.Em tempo hábil, manifeste-se o Ministério Público sobre a petição de fls. 3.106. Advogados(s): Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM), Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM), Leonardo Anastacio Mascarenhas (OAB 27975/BA) |
| 10/11/2017 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
| 07/11/2017 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
| 07/11/2017 |
Proferido despacho de mero expediente
Ante o teor da certidão de fls. 3.108, designo o dia 12 de abril de 2018, às 9 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia.Intimem-se e requisitem-se para o ato.Em tempo hábil, manifeste-se o Ministério Público sobre a petição de fls. 3.106. |
| 02/10/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/10/2017 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 25/09/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60209086-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/09/2017 20:00 |
| 22/09/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60206730-4 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 22/09/2017 01:05 |
| 21/09/2017 |
Proferido despacho de mero expediente
Requisite-se o réu Júlio Henrique da Silva Gama, para que compareça na sede da Auditoria Militar em 4 de outubro de 2017, às 10 horas, a fim de que seja intimado para se manifestar sobre seu defensor, no prazo de 3 (três) dias. |
| 20/09/2017 |
Certidão Expedida
Certidão e Conclusão |
| 20/09/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/09/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60204135-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/09/2017 15:49 |
| 19/09/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60203834-7 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 19/09/2017 12:55 |
| 14/09/2017 |
Juntada de Ofício
|
| 14/09/2017 |
Documentos digitalizados
|
| 14/09/2017 |
Juntada de Ofício
|
| 14/09/2017 |
Documentos digitalizados
|
| 14/09/2017 |
Juntada de Ofício
|
| 14/09/2017 |
Documentos digitalizados
|
| 14/09/2017 |
Juntada de Ofício
|
| 14/09/2017 |
Documentos digitalizados
|
| 14/09/2017 |
Documentos digitalizados
|
| 13/09/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60200110-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 13/09/2017 21:23 |
| 31/08/2017 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.17.60192599-4 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 31/08/2017 22:03 |
| 30/08/2017 |
Documentos digitalizados
|
| 25/08/2017 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.17.60186664-5 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 25/08/2017 11:03 |
| 24/08/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60185541-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 24/08/2017 11:12 |
| 24/08/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60185534-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 24/08/2017 11:09 |
| 04/08/2017 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.17.60168348-6 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 04/08/2017 09:19 |
| 28/07/2017 |
Mudança de Classe Processual
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| 28/07/2017 |
Recebida a denúncia
Vistos, etc. |
| 26/07/2017 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 26/07/2017 |
Denúncia Oferecida
Denúncia 26a. Promotoria Militar |
| 25/05/2017 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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| 25/05/2017 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista Promotor (a) |
| 25/05/2017 |
Juntada de Ofício
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| 16/03/2017 |
Documentos digitalizados
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| 14/03/2017 |
Ofício Expedido
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| 14/03/2017 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 14/03/2017 |
Documentos digitalizados
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| 14/03/2017 |
Documentos digitalizados
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| 06/03/2017 |
Proferido despacho de mero expediente
Logo, só me resta determinar a juntada das presentes peças aos autos discriminados, estejam ou não neles inseridas, e enviar a petição de justificativa ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o que efetivamente determino.Expeça-se ofício, solicitando-se à Procuradoria-Geral de Justiça, através de sua autoridade máxima, que fomente as providências necessárias ao andamento do feito, ante a escusa do Promotor de Justiça para tal designado. |
| 24/11/2016 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
| 10/10/2016 |
Documentos digitalizados
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| 30/09/2016 |
Juntada de Documento
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| 30/09/2016 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
|
| 30/09/2016 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista Promotor (a) |
| 30/09/2016 |
Ofício Expedido
|
| 30/09/2016 |
Documentos digitalizados
|
| 30/09/2016 |
Documentos digitalizados
|
| 19/09/2016 |
Proferido despacho de mero expediente
Aguarde-se a manifestação do Exmo. Dr. Procurador-Geral de Justiça. |
| 29/08/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 29/08/2016 |
Conclusos para Despacho
Certidão e Conclusão Vencimento: 08/09/2016 |
| 28/06/2016 |
Documentos digitalizados
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| 28/06/2016 |
Documentos digitalizados
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| 27/06/2016 |
Certidão Expedida
Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 1950 Página: 94 |
| 24/06/2016 |
Ofício Expedido
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| 24/06/2016 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0310/2016 Teor do ato: Assim, trata-se de um fato notório e trágico que demanda extrema cautela e a necessidade de se chegar à responsabilidade criminal, sob pena de o arquivamente constituir uma forma de cerceamento da verdade, o que não quer dizer que este Juízo esteja substituindo o titular da ação penal, mas elementos existem para o oferecimento da denúncia, ou, ao menos, para a implementação de quaisquer outras diligências, sendo, nesse caso, recomendável a instauração da ação penal ou a persecução de outras provas, ainda pendentes. A verdade real é o objetivo do processo, mas não é a base do oferecimento da denúncia. Quando há prova da materialidade, inegavelmente constante dos autos, com laudos diversos, fotografias e reprodução simulada, além de várias declarações testemunhais e peças documentais variadas, prevalece o princípio da obrigatoriedade de o Ministério Público fomentar a ação penal, no caso pública incondicionada, que não está submissa a fatores de ordem pessoal, familiar ou de opinião pública. Mesmo não constando o indiciado pela autoridade policial, quando a materialidade pode ser ligada a um agente, o fato de o inquérito não consignar autoria conhecida não impede o Ministério Público, com as prerrogativas que lhes são inerentes pela condição de titular da ação penal, de oferecer a denúncia identificando o autor, cujos dados constam do inquérito. Pelo exposto, discordo do pedido de arquivamento de fls. 1.791/1.802, por entender que os autos do inquérito ministram elementos indispensáveis para o oferecimento da denúncia, ou fomentam a sua implementação, de modo que, com base no artigo 397 do Código de Processo Penal Militar, determino que os presentes autos sejam remetidos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, para as providências a seu cargo. Intimem-se. Advogados(s): Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM) |
| 24/06/2016 |
Ofício Expedido
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| 23/06/2016 |
Sem Resolução de Mérito
Assim, trata-se de um fato notório e trágico que demanda extrema cautela e a necessidade de se chegar à responsabilidade criminal, sob pena de o arquivamente constituir uma forma de cerceamento da verdade, o que não quer dizer que este Juízo esteja substituindo o titular da ação penal, mas elementos existem para o oferecimento da denúncia, ou, ao menos, para a implementação de quaisquer outras diligências, sendo, nesse caso, recomendável a instauração da ação penal ou a persecução de outras provas, ainda pendentes. A verdade real é o objetivo do processo, mas não é a base do oferecimento da denúncia. Quando há prova da materialidade, inegavelmente constante dos autos, com laudos diversos, fotografias e reprodução simulada, além de várias declarações testemunhais e peças documentais variadas, prevalece o princípio da obrigatoriedade de o Ministério Público fomentar a ação penal, no caso pública incondicionada, que não está submissa a fatores de ordem pessoal, familiar ou de opinião pública. Mesmo não constando o indiciado pela autoridade policial, quando a materialidade pode ser ligada a um agente, o fato de o inquérito não consignar autoria conhecida não impede o Ministério Público, com as prerrogativas que lhes são inerentes pela condição de titular da ação penal, de oferecer a denúncia identificando o autor, cujos dados constam do inquérito. Pelo exposto, discordo do pedido de arquivamento de fls. 1.791/1.802, por entender que os autos do inquérito ministram elementos indispensáveis para o oferecimento da denúncia, ou fomentam a sua implementação, de modo que, com base no artigo 397 do Código de Processo Penal Militar, determino que os presentes autos sejam remetidos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, para as providências a seu cargo. Intimem-se. |
| 23/05/2016 |
Conclusos para Despacho
Certidão e Conclusão Vencimento: 02/06/2016 |
| 23/05/2016 |
Documentos digitalizados
|
| 23/05/2016 |
Documentos digitalizados
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| 23/05/2016 |
Documentos digitalizados
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| 23/05/2016 |
Juntada de Ofício
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| 13/05/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/05/2016 |
Promoção Expedida
PROMOÇÃO prescrição arquivamento |
| 06/05/2016 |
Documentos digitalizados
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| 05/05/2016 |
Ofício Expedido
|
| 04/05/2016 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
|
| 04/05/2016 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista Promotor (a) |
| 04/05/2016 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 04/05/2016 |
Documentos digitalizados
|
| 15/04/2016 |
Juntada de Laudo
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| 15/04/2016 |
Documentos digitalizados
|
| 15/04/2016 |
Juntada de Ofício
|
| 08/04/2016 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 08/04/2016 |
Juntada de Ofício
|
| 07/04/2016 |
Documentos digitalizados
|
| 04/04/2016 |
Ofício Expedido
|
| 04/04/2016 |
Documentos digitalizados
|
| 04/04/2016 |
Juntada de Promoção
|
| 04/04/2016 |
Juntada de Ofício
|
| 21/03/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 21/03/2016 |
Promoção Expedida
Promoção 26a. Promotoria Militar |
| 07/03/2016 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 07/03/2016 |
Juntada de Ofício
|
| 03/03/2016 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista MP - Dra. Conceição |
| 03/03/2016 |
Ofício Expedido
|
| 03/02/2016 |
Juntada de Laudo
|
| 03/02/2016 |
Documentos digitalizados
|
| 03/02/2016 |
Documentos digitalizados
|
| 03/02/2016 |
Juntada de Ofício
|
| 14/12/2015 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista MP - Dra. Conceição |
| 14/12/2015 |
Juntada de Laudo
|
| 14/12/2015 |
Ofício Expedido
|
| 04/12/2015 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista MP - Dra. Conceição |
| 04/12/2015 |
Juntada de Laudo
|
| 27/11/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/11/2015 |
Promoção Expedida
Promoção 26a. Promotoria Militar |
| 25/11/2015 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista MP - Dra. Conceição |
| 25/11/2015 |
Proferido despacho de mero expediente
Dê-se vista ao Ministério Público. |
| 25/11/2015 |
Conclusos para Despacho
Certidão e Conclusão Vencimento: 09/12/2015 |
| 25/11/2015 |
Juntada de Ofício
|
| 05/11/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/11/2015 |
Conclusos para Despacho
Certidão e Conclusão Vencimento: 16/11/2015 |
| 05/11/2015 |
Documentos digitalizados
|
| 04/11/2015 |
Termo Expedido
Ciência de despacho-decisao - Minsitério Público 26ª |
| 20/10/2015 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista Promotor (a) |
| 20/10/2015 |
Ofício Expedido
|
| 20/10/2015 |
Proferido despacho de mero expediente
Reitere-se o teor do ofício, conforme promoção ministerial de fls. 835, advertindo-se sobre as consequências legais em caso de descumprimento. Sem prejuízo da providência acima, dê-se vista ao Ministério Público. |
| 20/10/2015 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 20/10/2015 |
Conclusos para Despacho
Certidão e Conclusão Vencimento: 03/11/2015 |
| 20/10/2015 |
Juntada de Ofício
|
| 20/10/2015 |
Juntada de Petição
|
| 20/10/2015 |
Documentos digitalizados
|
| 20/10/2015 |
Documentos digitalizados
|
| 19/10/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/10/2015 |
Promoção Expedida
Promoção 26a. Promotoria Militar |
| 16/10/2015 |
Documentos digitalizados
|
| 14/10/2015 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista MP - Dra. Conceição |
| 14/10/2015 |
Ofício Expedido
|
| 14/10/2015 |
Certidão Expedida
Certidão Autos |
| 14/10/2015 |
Juntada de Ofício
|
| 31/08/2015 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
| 24/08/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/08/2015 |
Promoção Expedida
Promoção 26a. Promotoria Militar |
| 24/08/2015 |
Documentos digitalizados
|
| 24/08/2015 |
Documentos digitalizados
|
| 21/08/2015 |
Documentos digitalizados
|
| 21/08/2015 |
Termo Expedido
Vista Dra. Marcelle |
| 21/08/2015 |
Ofício Expedido
|
| 21/08/2015 |
Ofício Expedido
Ofício diligências Cmt. Geral - encaminhar ao Cmt do acusado |
| 20/08/2015 |
Proferido despacho de mero expediente
DESPACHO |
| 20/08/2015 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.15.60130288-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 08/08/2015 23:23 |
| 03/08/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/08/2015 |
Promoção Expedida
Promoção 26a. Promotoria Militar |
| 14/07/2015 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
Vista MP - Dra. Conceição |
| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
|
| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
|
| 14/07/2015 |
Juntada de Laudo
|
| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
|
| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
|
| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Ofício Expedido
|
| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Juntada de Laudo
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Juntada de Ofício
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Juntada de Laudo
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Ofício Expedido
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Juntada de Petição
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Juntada de Laudo
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Juntada de Laudo
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| 14/07/2015 |
Juntada de Ofício
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Juntada de Ofício
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| 14/07/2015 |
Juntada de Laudo
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Juntada de Laudo
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Juntada de Ofício
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Juntada de Laudo
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Juntada de Laudo
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Juntada de Ofício
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Ofício Expedido
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Juntada de Ofício
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Juntada de Ofício
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| 14/07/2015 |
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Juntada de Ofício
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| 14/07/2015 |
Juntada de Ofício
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Ofício Expedido
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| 14/07/2015 |
Ofício Expedido
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
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| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
|
| 14/07/2015 |
Documentos digitalizados
|
| 10/07/2015 |
Processo distribuído por sorteio
|
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 08/08/2015 |
Pedido de Providências |
| 04/08/2017 |
Juntada de Instrumento de Procuração |
| 24/08/2017 |
Documentos Diversos |
| 24/08/2017 |
Documentos Diversos |
| 25/08/2017 |
Juntada de Instrumento de Procuração |
| 31/08/2017 |
Juntada de Instrumento de Procuração |
| 13/09/2017 |
Defesa Prévia |
| 19/09/2017 |
Defesa Prévia |
| 19/09/2017 |
Petição Simples |
| 22/09/2017 |
Defesa Prévia |
| 25/09/2017 |
Petição Simples |
| 07/03/2018 |
Documentos Diversos |
| 26/03/2018 |
Pedido de Redesignação de Audiência |
| 06/04/2018 |
Petição Simples |
| 10/04/2018 |
Pedido de Adiamento de Audiência |
| 12/04/2018 |
Pedido de Adiamento de Audiência |
| 13/04/2018 |
Petição Simples |
| 23/04/2018 |
Petição Simples |
| 24/04/2018 |
Petição Simples |
| 04/05/2018 |
Petição Simples |
| 04/05/2018 |
Petição Simples |
| 18/05/2018 |
Ofícios |
| 11/06/2018 |
Ofícios |
| 21/06/2018 |
Manifestação do Réu |
| 13/07/2018 |
Manifestação do Réu |
| 26/07/2018 |
Petição Simples |
| 28/07/2018 |
Petição Simples |
| 30/07/2018 |
Manifestação do Réu |
| 30/07/2018 |
Manifestação do Réu |
| 27/09/2018 |
Petição Simples |
| 06/12/2018 |
Petição Simples |
| 06/12/2018 |
Petição Simples |
| 07/12/2018 |
Petição Simples |
| 26/04/2019 |
Pedido de Redesignação de Audiência |
| 03/05/2019 |
Petição Simples |
| 03/05/2019 |
Petição Simples |
| 22/05/2019 |
Ofícios |
| 05/06/2019 |
Petição Simples |
| 12/06/2019 |
Pedido de Providências |
| 05/07/2019 |
Petição Simples |
| 16/07/2019 |
Justificação |
| 21/07/2019 |
Petição Simples |
| 13/08/2019 |
Manifestação do Réu |
| 28/08/2019 |
Petição Simples |
| 03/09/2019 |
Petição Simples |
| 19/09/2019 |
Petição Simples |
| 02/10/2019 |
Petição Simples |
| 05/11/2019 |
Pedido de Adiamento de Audiência |
| 05/11/2019 |
Petição Simples |
| 17/12/2019 |
Manifestação do Promotor |
| 31/03/2020 |
Pedido de Providências |
| 09/05/2020 |
Pedido de Providências |
| 18/08/2020 |
Petição Simples |
| 23/09/2020 |
Pedido de Providências |
| 10/11/2020 |
Petição Simples |
| 14/12/2020 |
Manifestação do Promotor |
| 07/07/2021 |
Pedido de Providências |
| 05/08/2021 |
Pedido de Providências |
| 02/09/2021 |
Manifestação do Promotor |
| 09/09/2021 |
Pedido de Providências |
| 09/09/2021 |
Manifestação do Réu |
| 15/03/2022 |
Promoção Ministerial |
| 24/03/2022 |
Manifestação Sobre Laudo Pericial |
| 08/06/2022 |
Manifestação do Promotor |
| 29/06/2022 |
Pedido de Providências |
| 01/07/2022 |
Manifestação do Réu |
| 04/07/2022 |
Rol de Testemunhas |
| 04/07/2022 |
Rol de Testemunhas |
| 04/07/2022 |
Rol de Testemunhas |
| 04/07/2022 |
Rol de Testemunhas |
| 05/07/2022 |
Promoção Ministerial |
| 09/08/2022 |
Promoção Ministerial |
| 27/08/2022 |
Pedido de Providências |
| 08/09/2022 |
Pedido de Providências |
| 20/09/2022 |
Promoção Ministerial |
| 10/10/2022 |
Juntada de Diligências |
| 31/10/2022 |
Promoção Ministerial |
| 03/11/2022 |
Pedido de Providências |
| 09/11/2022 |
Promoção Ministerial |
| 25/11/2022 |
Promoção Ministerial |
| 19/12/2022 |
Promoção Ministerial |
| 25/01/2023 |
Promoção Ministerial |
| 25/02/2023 |
Petição Simples |
| 19/03/2023 |
Pedido de Providências |
| 28/03/2023 |
Promoção Ministerial |
| 04/04/2023 |
Promoção Ministerial |
| 19/04/2023 |
Manifestação do Promotor |
| 01/08/2023 |
Promoção Ministerial |
| 03/08/2023 |
Pedido de Providências |
| 12/09/2023 |
Petição Simples |
| 15/09/2023 |
Promoção Ministerial |
| 19/09/2023 |
Promoção Ministerial |
| 01/11/2023 |
Promoção Ministerial |
| 01/04/2024 |
Manifestação do Promotor |
| 23/04/2024 |
Pedido de Providências |
| 29/04/2024 |
Documentos Diversos |
| 29/04/2024 |
Documentos Diversos |
| 02/05/2024 |
Pedido de Providências |
| 06/05/2024 |
Promoção Ministerial |
| 14/05/2024 |
Manifestação do Promotor |
| 18/07/2024 |
Promoção Ministerial |
| 18/07/2024 |
Petição Simples |
| 19/07/2024 |
Pedido de Providências |
| 21/07/2024 |
Petição Simples |
| 14/08/2024 |
Manifestação do Promotor |
| 16/08/2024 |
Complemento de IP |
| 27/09/2024 |
Promoção Ministerial |
| 01/10/2024 |
Petição Simples |
| 09/01/2025 |
Promoção Ministerial |
| 15/01/2025 |
Alegações Finais |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Dados da delegacia
| Documento | Número | Distrito policial | Município |
|---|---|---|---|
| Inquérito Policial | 01.04/2015 | Auditoria Militar do Estado do Amazonas | Manaus-AM |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0627043-47.2015.8.04.0001 | Petição Criminal | 05/04/2019 | Conforme determinação judicial proferida nos Autos nº 0627343-47.2015.8.04.0001 |
| 0614556-45.2015.8.04.0001 | Representação Criminal/Notícia de Crime | 04/05/2016 | Conforme determinação judicial, proferida em 4 de maio de 2016, nos Autos nº 0614556-45.2015.8.04.0001 (fls. 358). |
| 0221825-06.2015.8.04.0001 | Inquérito Policial | 20/10/2015 | Conforme determinação judicial de fls. 295, nos Autos nº 0221825-06.2015.8.04.0001 |
Audiências
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 12/04/2018 | Depoimento de Testemunhas | Redesignada | 2 |
| 24/04/2018 | Inquirição - Audiência | Realizada | 2 |
| 06/06/2018 | Inquirição - Audiência | Cancelada | 2 |
| 11/07/2018 | Inquirição - Audiência | Redesignada | 2 |
| 25/07/2018 | Inquirição - Audiência | Realizada | 2 |
| 05/12/2018 | Inquirição - Audiência | Realizada | 2 |
| 04/06/2019 | Inquirição - Audiência | Não Realizada | 2 |
| 22/07/2019 | Inquirição - Audiência | Cancelada | 2 |
| 06/11/2019 | Inquirição - Audiência | Redesignada | 2 |
| 10/12/2019 | Inquirição - Audiência | Realizada | 2 |
| 09/06/2020 | Inquirição - Audiência | Pendente | 2 |
| 09/09/2021 | Inquirição - Audiência | Realizada | 2 |
| 04/04/2022 | Inquirição - Audiência | Não Realizada | 2 |
| 29/06/2022 | Inquirição - Audiência | Realizada | 2 |
| 16/12/2022 | Inquirição - Audiência | Realizada | 2 |
| 31/03/2023 | Interrogatório | Realizada | 2 |
| 31/07/2023 | Interrogatório | Realizada | 2 |
| 14/09/2023 | Interrogatório | Realizada | 2 |
| 27/10/2023 | Interrogatório | Parcialmente Realizada | 2 |
| 22/04/2024 | Interrogatório | Realizada | 2 |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 28/07/2017 | Evolução | Ação Penal - Procedimento Ordinário | Criminal | Recebida denúncia |
| 10/07/2015 | Inicial | Inquérito Policial | Criminal | - |