Requerente	Luis Cristiano Santos de Oliveira Advogado:  Orlando Anzoategui Júnior
Exequente	Orlando Anzoategui Júnior Advogado:  Orlando Anzoategui Júnior
Executado	Banco Bradesco S/A Advogado:  Moisés Batista de Souza   Advogado:  Moisés Batista de Souza

Data		Movimento
27/11/2025		Processo transferido para o PROJUDI
21/11/2025		Certidão Expedida Relação: 1562/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
19/11/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1562/2025 Teor do ato: Considerando a concessão da tutela antecipada recursal, conforme ofício recebido do E. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas ( fls. 601/604), chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a sentença de fls. 598. Determino a suspensão do feito até julgamento do recurso de agravo de instrumento. Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Júnior (OAB 20705/PR)
19/11/2025		Outras Decisões Considerando a concessão da tutela antecipada recursal, conforme ofício recebido do E. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas ( fls. 601/604), chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a sentença de fls. 598. Determino a suspensão do feito até julgamento do recurso de agravo de instrumento. Intimem-se.Cumpra-se.
15/09/2025		Provimento de correição Processo em ordem
27/11/2025		Processo transferido para o PROJUDI
21/11/2025		Certidão Expedida Relação: 1562/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
19/11/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1562/2025 Teor do ato: Considerando a concessão da tutela antecipada recursal, conforme ofício recebido do E. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas ( fls. 601/604), chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a sentença de fls. 598. Determino a suspensão do feito até julgamento do recurso de agravo de instrumento. Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Júnior (OAB 20705/PR)
19/11/2025		Outras Decisões Considerando a concessão da tutela antecipada recursal, conforme ofício recebido do E. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas ( fls. 601/604), chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a sentença de fls. 598. Determino a suspensão do feito até julgamento do recurso de agravo de instrumento. Intimem-se.Cumpra-se.
15/09/2025		Provimento de correição Processo em ordem
28/07/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
05/06/2025		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões aos embargos de declaração foram apresentadas dentro do prazo legal. Nesta data, faço os autos conclusos para o magistrado.
29/05/2025		Juntada de Impugnação Nº Protocolo: PWEB.25.60291653-9 Tipo da Petição: Impugnação de Embargos Data: 29/05/2025 16:35
22/05/2025		Certidão Expedida Relação: 0667/2025 Data da Publicação: 22/05/2025 Número do Diário: 4036
16/05/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0667/2025 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 607-609 foram apresentados dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração acima mencionado, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
16/05/2025		Vista à parte CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 607-609 foram apresentados dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração acima mencionado, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC.
15/05/2025		Juntada de Embargos de declaração Nº Protocolo: PWEB.25.60267546-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/05/2025 13:52
15/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
14/05/2025		Documentos digitalizados
14/05/2025		Documentos digitalizados
14/05/2025		Juntada de Ofício
10/05/2025		Certidão Expedida Relação: 0621/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4029
08/05/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0621/2025 Teor do ato: Trata-se de Ação Cumprimento de sentença/PROC movida por Orlando Anzoategui Junior e Luis Cristiano Santos de Oliveira, devidamente qualificada, em face de Banco Bradesco S/A, também identificada. Ante a comprovação do pagamento da integralidade do débito, declaro extinta a presente Ação Cumprimento de sentença/PROC, com julgamento de mérito pelo pagamento, com fundamento no Artigo 487, III, a, c/c Art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, aplicados de forma subsidiária, com fulcro no parágrafo único do Art. 771, do CPC. Havendo pendência em relação ao pagamentos das custas processuais, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das mesmas. Não havendo pagamento, a Contadoria deverá emitir certidão de crédito para fins de protesto, nos termos da Lei nº 6.646 de 15/12/2023, art.37, §3º c/c art.40. Transitada esta em julgado, e observadas as cautelas devidas, dê-se a baixa e arquivem-se os presentes autos. P. R. I.C. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
08/05/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Trata-se de Ação Cumprimento de sentença/PROC movida por Orlando Anzoategui Junior e Luis Cristiano Santos de Oliveira, devidamente qualificada, em face de Banco Bradesco S/A, também identificada. Ante a comprovação do pagamento da integralidade do débito, declaro extinta a presente Ação Cumprimento de sentença/PROC, com julgamento de mérito pelo pagamento, com fundamento no Artigo 487, III, a, c/c Art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, aplicados de forma subsidiária, com fulcro no parágrafo único do Art. 771, do CPC. Havendo pendência em relação ao pagamentos das custas processuais, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das mesmas. Não havendo pagamento, a Contadoria deverá emitir certidão de crédito para fins de protesto, nos termos da Lei nº 6.646 de 15/12/2023, art.37, §3º c/c art.40. Transitada esta em julgado, e observadas as cautelas devidas, dê-se a baixa e arquivem-se os presentes autos. P. R. I.C.
29/04/2025		Conclusos para Sentença
29/04/2025		Certidão Expedida Certifico que, em relação ao(à) decisão judicial de fl(s). 593-594, transcorreu o prazo legal sem que se tenha notícia no sistema SAJ/PG5 de que a(s) parte(s) que fora(m) intimada(s) tenha(m) interposto(s) recurso.
12/03/2025		Certidão Expedida Relação: 0322/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 3991
07/03/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0322/2025 Teor do ato: Ante o exposto nos autos, INDEFIROo pedido formulado pelo exequente para aplicação de diferença de correção monetária e juros de mora no montante de R$ 3.143,46 (três mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos). Após o prazo recursal, encaminhe-se os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
07/03/2025		Outras Decisões Ante o exposto nos autos, INDEFIROo pedido formulado pelo exequente para aplicação de diferença de correção monetária e juros de mora no montante de R$ 3.143,46 (três mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos). Após o prazo recursal, encaminhe-se os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.
11/11/2024		Provimento de correição Ao Juiz para impulsionar os autos
15/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60539387-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 15/07/2024 16:01
10/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60525646-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Audiência Data: 10/07/2024 13:14
02/07/2024		Certidão Expedida Relação: 0828/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3823
26/06/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0828/2024 Teor do ato: Considerando que é dever do Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC), e que poderá ocorrer a qualquer tempo durante o curso do processo, tratando-se de medida que visa assegurar a rápida solução do litígio, manifestem as partes interesse na conciliação ofertando desde já, se for o caso, proposta(s). A realização de audiência de conciliação presencial somente será pautada, havendo manifesto interesse de ambas as partes. O resultado da tentativa de conciliação será reduzido a termo na forma do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95. Prazo comum de 10 dias. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
26/06/2024		Intimação de partes Considerando que é dever do Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC), e que poderá ocorrer a qualquer tempo durante o curso do processo, tratando-se de medida que visa assegurar a rápida solução do litígio, manifestem as partes interesse na conciliação ofertando desde já, se for o caso, proposta(s). A realização de audiência de conciliação presencial somente será pautada, havendo manifesto interesse de ambas as partes. O resultado da tentativa de conciliação será reduzido a termo na forma do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95. Prazo comum de 10 dias.
27/02/2024		Provimento de correição VISTOS EM CORREIÇÃO EM 27/02/2024
27/11/2023		Provimento de correição Ao Juiz para impulsionar os autos
26/05/2023		Juntada de Alvará
25/05/2023		Documentos digitalizados
24/05/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
24/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60591021-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 24/05/2023 08:28
18/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60567966-8 Tipo da Petição: Dilação de Prazo Data: 18/05/2023 16:30
11/05/2023		Certidão Expedida Relação: 0575/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3555
08/05/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0575/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de fls antecedentes, assim determino a expedição de alvará, em favor do patrono das fls.566/568, de levantamento da quantia depositada em juízo, referente ao pagamento da condenação em honorários. Intime-se o Executado para que se manifeste quanto ao valor remanescente alegado pelo Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora Sisbajud. Cumpra-se. À Secretaria para as medidas de praxe. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
31/03/2023		Proferido despacho de mero expediente Defiro o pedido de fls antecedentes, assim determino a expedição de alvará, em favor do patrono das fls.566/568, de levantamento da quantia depositada em juízo, referente ao pagamento da condenação em honorários. Intime-se o Executado para que se manifeste quanto ao valor remanescente alegado pelo Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora Sisbajud. Cumpra-se. À Secretaria para as medidas de praxe.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Juntada de Pedido de Expedição de Alvará Nº Protocolo: PWEB.23.60282232-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/03/2023 15:07
23/02/2023		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.23.60178930-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 23/02/2023 09:39
11/02/2023		Certidão Expedida Relação: 0177/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3499
08/02/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0177/2023 Teor do ato: Trata-se de Cumprimento de sentença movido por Orlando Anzoategui Junior e Luis Cristiano Santos de Oliveira em desfavor de Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos ou por edital quando, na fase de conhecimento, a citação tenha se dado dessa forma, nos termos do art. 513, §2º do CPC, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento integral do débito, defiro a expedição de alvará em nome da parte Exequente. Caso seja requerido o levantamento do valor pelo/a patrono/a, deverá ser observada a apresentação de procuração específica e atualizada em que conste ciência inequívoca da parte de que o advogado fará o levantamento integral do valor. Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, ressaltando-se que o prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais sobre o valor da execução, nos termos da Portaria 116/2017-PTJ. Certificada ausência de pagamento das custas processuais, intime-se a parte Executada para realizar o pagamento das custas processuais da impugnação ao Cumprimento de Sentença nos termos da Portaria 116/2017- PTJ e art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas custas, voltem-me os autos conclusos para despacho. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema BACENJUD, conforme Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por meio do BACENJUD, na forma do art. 854 do CPC. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a constrição dos valores, nos termos do art. 525, §11, do CPC. Na hipótese de insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD e do RENAJUD. Autorizo, desde logo, a constrição, mediante RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão processual, na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela parte e contagem da prescrição intercorrente. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins de inserir a parte executada no cadastro de inadimplentes , conforme previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
08/02/2023		Outras Decisões Trata-se de Cumprimento de sentença movido por Orlando Anzoategui Junior e Luis Cristiano Santos de Oliveira em desfavor de Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos ou por edital quando, na fase de conhecimento, a citação tenha se dado dessa forma, nos termos do art. 513, §2º do CPC, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento integral do débito, defiro a expedição de alvará em nome da parte Exequente. Caso seja requerido o levantamento do valor pelo/a patrono/a, deverá ser observada a apresentação de procuração específica e atualizada em que conste ciência inequívoca da parte de que o advogado fará o levantamento integral do valor. Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, ressaltando-se que o prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais sobre o valor da execução, nos termos da Portaria 116/2017-PTJ. Certificada ausência de pagamento das custas processuais, intime-se a parte Executada para realizar o pagamento das custas processuais da impugnação ao Cumprimento de Sentença nos termos da Portaria 116/2017- PTJ e art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas custas, voltem-me os autos conclusos para despacho. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema BACENJUD, conforme Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por meio do BACENJUD, na forma do art. 854 do CPC. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a constrição dos valores, nos termos do art. 525, §11, do CPC. Na hipótese de insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD e do RENAJUD. Autorizo, desde logo, a constrição, mediante RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão processual, na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela parte e contagem da prescrição intercorrente. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins de inserir a parte executada no cadastro de inadimplentes , conforme previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Juntada de Cumprimento de Sentença Nº Protocolo: PWEB.23.60049455-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença Data: 23/01/2023 14:18
21/12/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61287901-3 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 21/12/2022 13:58
15/12/2022		Certidão Expedida Relação: 0622/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3458
13/12/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0622/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XXIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, abro vista às partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
12/12/2022		Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, XXIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, abro vista às partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
12/12/2022		Transitado em Julgado Certifico, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
12/12/2022		Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico) Data do julgamento: 17/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0637084-05.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Situação do provimento: Relator: Elci Simões de Oliveira
08/03/2022		Documentos digitalizados
15/09/2021		Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
15/09/2021		Termo Expedido Aos 15 de setembro de 2021, nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, neste Cartório da 1ª UPJ, faço a remessa dos autos em epígrafe ao E. TJ/AM, A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA A MESMA CÂMARA E RELATOR DOS AUTOS APENSOS 0612064-75.2018.8.04.0001, em cumprimento à determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Maria Eunice Torres do Nascimento, Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do que para constar, lavrei este termo.
26/01/2021		Provimento de correição Processo em ordem
15/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60690857-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 15/10/2020 10:41
12/10/2020		Certidão Expedida Relação :0261/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2944
12/10/2020		Certidão Expedida Relação :0261/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2944
12/10/2020		Certidão Expedida Relação :0261/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2944
02/10/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0261/2020 Teor do ato: Á Secretaria para o devido cumprimento da sentença, em especial às fls 392. Cumpra-se. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM), Fernando Luz Pereira (OAB A658AM), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
01/10/2020		Proferido despacho de mero expediente Á Secretaria para o devido cumprimento da sentença, em especial às fls 392. Cumpra-se.
28/09/2020		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões ao recurso de apelação foram apresentadas dentro do prazo legal.
24/09/2020		Juntada de Contrarrazões Nº Protocolo: PWEB.20.60628415-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/09/2020 11:04
15/09/2020		Certidão Expedida Relação :0236/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 2928
09/09/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0236/2020 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso de apelação foi apresentado dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta nas fls.396/420, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM), Fernando Luz Pereira (OAB A658AM), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
17/07/2020		Vista à parte CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso de apelação foi apresentado dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta nas fls.396/420, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
10/07/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60403915-8 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 10/07/2020 13:33
01/07/2020		Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.1144356-18 - Preparos de 1º Grau
23/06/2020		Certidão Expedida Relação :0165/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 2871
20/06/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0165/2020 Teor do ato: Ante o anteriormente exposto, não comprovado o cumprimento dos ditames legais de intimação da parte para purgação da mora, da averbação do inadimplemento na matricula, da consolidação da propriedade e da realização do leilão e arrematação, confirmo a tutela de urgência deferida e Julgo Procedente o pedido na Ação anulatória de leilão extrajudicial de imóvel para declaração da nulidade da intimação do Requerente, anulação do procedimento expropriatório do imóvel em litígio, com o cancelamento da consolidação da propriedade em nome de Banco Bradesco S.A. e do registro da Venda e Compra de Bem Imóvel com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia e outras avencas firmado entre Banco Bradesco S.A. E Risomar Alves Maciel e Rejane Araujo de Sousa, intimando-se o tabelionato a adotar as providências necessárias para retornar a matrícula do imóvel ao status quo ante. Condeno o Requerido Banco Bradesco S.A. ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticos no percentual de 20% calculado sobre o valor dado a causa em favor do Requerente Luis Cristiano Santos De Oliveira. Julgo Improcedente o pedido de imissão da posse ante a perda da propriedade pela evicção, condenando o Requerido Banco Bradesco S.A. a restituir os Requerentes Risomar Alves Maciel e Rejane Araujo de Sousa, a totalidade dos valores pagos à instituição financeira comprovados no processo, devidamente atualizados desde o desembolso, acrescidos de juros legais desde a citação. Aplicando o princípio da causalidade, condeno ainda o Requerido Banco Bradesco ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação na Imissão de Posse em favor dos Requerentes Risomar Alves Maciel e Rejane Araujo de Sousa. Julgo improcedentes os demais pedidos. Apresentada Apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, art. 1.010, § 1º do CPC. Interposta Apelação Adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, art. 1.010, § 2º do CPC. Intimadas as partes nos termos do §§ 1º e 2º, após, proceda a Remessa do Recurso ao Tribunal, art. 1.010, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM), Fernando Luz Pereira (OAB A658AM), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
02/06/2020		Com Resolução do Mérito Ante o anteriormente exposto, não comprovado o cumprimento dos ditames legais de intimação da parte para purgação da mora, da averbação do inadimplemento na matricula, da consolidação da propriedade e da realização do leilão e arrematação, confirmo a tutela de urgência deferida e Julgo Procedente o pedido na Ação anulatória de leilão extrajudicial de imóvel para declaração da nulidade da intimação do Requerente, anulação do procedimento expropriatório do imóvel em litígio, com o cancelamento da consolidação da propriedade em nome de Banco Bradesco S.A. e do registro da Venda e Compra de Bem Imóvel com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia e outras avencas firmado entre Banco Bradesco S.A. E Risomar Alves Maciel e Rejane Araujo de Sousa, intimando-se o tabelionato a adotar as providências necessárias para retornar a matrícula do imóvel ao status quo ante. Condeno o Requerido Banco Bradesco S.A. ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticos no percentual de 20% calculado sobre o valor dado a causa em favor do Requerente Luis Cristiano Santos De Oliveira. Julgo Improcedente o pedido de imissão da posse ante a perda da propriedade pela evicção, condenando o Requerido Banco Bradesco S.A. a restituir os Requerentes Risomar Alves Maciel e Rejane Araujo de Sousa, a totalidade dos valores pagos à instituição financeira comprovados no processo, devidamente atualizados desde o desembolso, acrescidos de juros legais desde a citação. Aplicando o princípio da causalidade, condeno ainda o Requerido Banco Bradesco ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação na Imissão de Posse em favor dos Requerentes Risomar Alves Maciel e Rejane Araujo de Sousa. Julgo improcedentes os demais pedidos. Apresentada Apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, art. 1.010, § 1º do CPC. Interposta Apelação Adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, art. 1.010, § 2º do CPC. Intimadas as partes nos termos do §§ 1º e 2º, após, proceda a Remessa do Recurso ao Tribunal, art. 1.010, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
29/11/2019		Candidato a Vinculação a tema de Precedente STJ RR 971;STF RG 1011
12/11/2019		Provimento de correição Processo em ordem
12/11/2019		Provimento de correição Processo em ordem
08/10/2019		Documentos digitalizados
08/10/2019		Documentos digitalizados
08/10/2019		Documentos digitalizados
08/10/2019		Juntada de Ofício
28/05/2019		Conclusos para Sentença
03/05/2019		Certidão Expedida Relação :0146/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2606
27/04/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0146/2019 Teor do ato: Ante a apresentação dos documentos vindicados às fls. 291, observa-se que os presentes autos estão aptos a julgamento, nos termos da decisão de fls. 257. Ademais, observa-se que nos autos nº 0612064-75.2018.8.04.0001 já fora proferida decisão de saneamento, motivo pelo qual não há óbice do presente processo aguardar na fila de julgamento. Façam-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM), Fernando Luz Pereira (OAB A658AM), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
26/04/2019		Proferido despacho de mero expediente Ante a apresentação dos documentos vindicados às fls. 291, observa-se que os presentes autos estão aptos a julgamento, nos termos da decisão de fls. 257. Ademais, observa-se que nos autos nº 0612064-75.2018.8.04.0001 já fora proferida decisão de saneamento, motivo pelo qual não há óbice do presente processo aguardar na fila de julgamento. Façam-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
18/03/2019		Conclusos para Decisão Interlocutória
11/03/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60072179-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/03/2019 15:22
25/01/2019		Certidão Expedida Relação :0023/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2542
24/01/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0023/2019 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 322/323. Exaurido prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se o Requerente sobre o prosseguimento do fito independente de intimação. Intime-se e Cumpra-se Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM), Fernando Luz Pereira (OAB A658AM), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
23/01/2019		Proferido despacho de mero expediente Defiro o pedido de fls. 322/323. Exaurido prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se o Requerente sobre o prosseguimento do fito independente de intimação. Intime-se e Cumpra-se
19/12/2018		Conclusos para Despacho
19/12/2018		Processo Reativado
12/12/2018		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.18.60344606-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 12/12/2018 13:18
12/12/2018		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.18.60344584-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 12/12/2018 13:13
11/12/2018		Provimento de correição Processo em ordem
13/11/2018		Certidão Expedida Relação :0073/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: Ed. 2505 Página: 90/119
12/11/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0073/2018 Teor do ato: Proceda-se ao desarquivamento dos autos. Intime-se a parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos solicitados às fls. 262-281, ressaltando-se que a escusa injustificada incidirá multa astreinte de R$ 10.000,00. Decorrido o prazo retro, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
08/11/2018		Proferido despacho de mero expediente Proceda-se ao desarquivamento dos autos. Intime-se a parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos solicitados às fls. 262-281, ressaltando-se que a escusa injustificada incidirá multa astreinte de R$ 10.000,00. Decorrido o prazo retro, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.
07/11/2018		Arquivado Provisoramente
23/07/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0040/2018 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação, para o dia 15/08/2018 às 08:30h, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível - CEJUSC CÍVEL. nos autos nº 0612064-75.2018.8.04.0001 Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
19/07/2018		Conclusos para Decisão Interlocutória
19/07/2018		Ato ordinatório praticado Certifico, para os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação, para o dia 15/08/2018 às 08:30h, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível - CEJUSC CÍVEL. nos autos nº 0612064-75.2018.8.04.0001
11/06/2018		Documentos digitalizados
11/06/2018		Documentos digitalizados
11/06/2018		Documentos digitalizados
11/06/2018		Juntada de Ofício
08/06/2018		Conclusos para Decisão Interlocutória
11/05/2018		Arquivado Provisoramente
11/05/2018		Conclusos para Despacho
10/05/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60120634-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 10/05/2018 16:25
17/04/2018		Certidão Expedida Relação :0016/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2370 Página: 64/104
16/04/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0016/2018 Teor do ato: Conforme decisão de fls. 257 Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
10/04/2018		Certidão Expedida Relação :0015/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: Ed. 2365 Página: 73/119
09/04/2018		Arquivado Provisoramente
09/04/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado Conforme decisão de fls. 257 Vencimento: 10/04/2019
09/04/2018		Processo Apensado Apenso o processo 0612064-75.2018.8.04.0001 - Classe: Imissão na Posse - Assunto principal: Imissão
09/04/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0015/2018 Teor do ato: Trata-se de pedido de reconsideração em relação à decisão de fls. 246.A decisão ficará mantida nos moldes em que está, uma vez que este juízo já possui entendimento pacífico sobre o tema da presente ação. Ademais, ao analisar as provas carreadas aos autos, conclui-se que são suficientes para que esta magistrada resolva o mérito da demanda.Não obstante, ante o ajuizamento da ação de nº 0612064-75.2018.8.04.0001, faz-se necessário o sobrestamento dos presentes autos para que haja a instrução do processo interposto e posterior julgamento em conjunto de ambas as ações, dada a conexão entre as mesmas, nos termos do art. 55, §3º do CPC.Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração.À secretaria, proceda-se ao apensamento da ação de nº 0612064-75.2018.8.04.0001 aos presentes autos.Ademais, determino o sobrestamento da presente ação até que a retro mencionada seja instruída para então realizar o julgamento em conjunto das ações.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
06/04/2018		Decisão Interlocutória Trata-se de pedido de reconsideração em relação à decisão de fls. 246.A decisão ficará mantida nos moldes em que está, uma vez que este juízo já possui entendimento pacífico sobre o tema da presente ação. Ademais, ao analisar as provas carreadas aos autos, conclui-se que são suficientes para que esta magistrada resolva o mérito da demanda.Não obstante, ante o ajuizamento da ação de nº 0612064-75.2018.8.04.0001, faz-se necessário o sobrestamento dos presentes autos para que haja a instrução do processo interposto e posterior julgamento em conjunto de ambas as ações, dada a conexão entre as mesmas, nos termos do art. 55, §3º do CPC.Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração.À secretaria, proceda-se ao apensamento da ação de nº 0612064-75.2018.8.04.0001 aos presentes autos.Ademais, determino o sobrestamento da presente ação até que a retro mencionada seja instruída para então realizar o julgamento em conjunto das ações.Intimem-se. Cumpra-se.
22/03/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60070399-9 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Despacho Data: 22/03/2018 17:11
20/03/2018		Certidão Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: Ed. 2352 Página: 77/109
19/03/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0011/2018 Teor do ato: Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte entende necessária a realização de perícia contábil sobre o contrato objeto da presente demanda. Não obstante, a parte Requerida pugna pelo julgamento antecipado da lide.Diante disso, verifica-se pelo quadro fático que neste momento a questão poderá ser resolvida com as provas já produzidas documentalmente e que, portanto, é dispensável a realização perícia vindicada, acaso no julgamento do mérito este juízo entenda necessária a perícia contábil, serão remetidos os autos para diligências.Por ora, no caso em tela, o julgamento antecipado de mérito é medida que se impõe, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.Não havendo irresignação no prazo de 05 (cinco) dias, façam-me os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR)
16/03/2018		Decisão Interlocutória Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte entende necessária a realização de perícia contábil sobre o contrato objeto da presente demanda. Não obstante, a parte Requerida pugna pelo julgamento antecipado da lide.Diante disso, verifica-se pelo quadro fático que neste momento a questão poderá ser resolvida com as provas já produzidas documentalmente e que, portanto, é dispensável a realização perícia vindicada, acaso no julgamento do mérito este juízo entenda necessária a perícia contábil, serão remetidos os autos para diligências.Por ora, no caso em tela, o julgamento antecipado de mérito é medida que se impõe, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.Não havendo irresignação no prazo de 05 (cinco) dias, façam-me os autos conclusos para sentença.
21/02/2018		Conclusos para Decisão Interlocutória
20/02/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60035885-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 20/02/2018 13:18
24/01/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60012389-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 24/01/2018 10:11
23/01/2018		Certidão Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: Ed. 2315 Página: 40/51
17/01/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.18.60007513-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 17/01/2018 14:40
08/01/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0001/2018 Teor do ato: De ordem, intimo as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705PR)
19/12/2017		Vista à parte De ordem, intimo as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
19/12/2017		Conclusos para Decisão Interlocutória
19/12/2017		Certificada a tempestividade de réplica Certifico, para os devidos fins, que a réplica à contestação foi apresentada dentro do prazo legal.
18/12/2017		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.17.60277653-4 Tipo da Petição: Impugnação à Contestação Data: 18/12/2017 07:13
05/12/2017		Certidão Expedida Relação :0084/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: Ed. 2283 Página: 90/112
04/12/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0084/2017 Teor do ato: De ordem, fica intimada a parte Autora/Requerente para que na forma dos Arts. 350 e 351 do NCPC, venha manifestar-se sobre a CONTESTAÇÃO à(s) Pág.(s) (122/150) e o(s) documento(s) juntado(s) à(s) Pág.(s).(151/157, 164/217), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705PR)
29/11/2017		Vista à parte De ordem, fica intimada a parte Autora/Requerente para que na forma dos Arts. 350 e 351 do NCPC, venha manifestar-se sobre a CONTESTAÇÃO à(s) Pág.(s) (122/150) e o(s) documento(s) juntado(s) à(s) Pág.(s).(151/157, 164/217), no prazo de 15 (quinze) dias.
29/11/2017		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte Requerida, foi dentro do prazo legal. É o que me cumpre certificar.É verdade, dou Fé.
23/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60254898-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2017 07:45
14/11/2017		Certidão Expedida Relação :0078/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: Ed. 2270 Página: 36/84
13/11/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0078/2017 Teor do ato: Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte Requerente quanto ao perigo de dano irreparável em caso de vício comprovado no procedimento de leilão extrajudicial que está em trâmite, bem como que a mesma faz juntada dos comprovantes de que é possuidora direta do bem imóvel afetado pela garantia de alienação fiduciária, entendo por razoável conceder a tutela de urgência pleiteada na exordial para DETERMINAR DE FORMA IMEDIATA que a parte Requerida se abstenha de efetuar atos de alienação do bem imóvel objeto da presente demanda (fls. 91-97), até ulterior determinação deste juízo, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 2.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento da medida.Ressalte-se que a parte Requerida deverá comunicar o cumprimento da medida a este Juízo assim que efetiva-la.Expeça-se o respectivo Mandado de citação/intimação em caráter de urgência. Cumprido o mandado, cite-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a presente ação, com as advertências constantes dos artigos 344 ss do Código de Processo Civil. Advogados(s): Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705PR)
09/11/2017		Carta Expedida UPJ - Carta de Citação e Intimação - Portal Eletrônico
08/11/2017		Concedida a Antecipação de tutela Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte Requerente quanto ao perigo de dano irreparável em caso de vício comprovado no procedimento de leilão extrajudicial que está em trâmite, bem como que a mesma faz juntada dos comprovantes de que é possuidora direta do bem imóvel afetado pela garantia de alienação fiduciária, entendo por razoável conceder a tutela de urgência pleiteada na exordial para DETERMINAR DE FORMA IMEDIATA que a parte Requerida se abstenha de efetuar atos de alienação do bem imóvel objeto da presente demanda (fls. 91-97), até ulterior determinação deste juízo, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 2.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento da medida.Ressalte-se que a parte Requerida deverá comunicar o cumprimento da medida a este Juízo assim que efetiva-la.Expeça-se o respectivo Mandado de citação/intimação em caráter de urgência. Cumprido o mandado, cite-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a presente ação, com as advertências constantes dos artigos 344 ss do Código de Processo Civil.
24/10/2017		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.17.60231505-7 Tipo da Petição: Emenda a Inicial Data: 24/10/2017 12:03
17/10/2017		Conclusos para Despacho
17/10/2017		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
24/10/2017	Emenda a Inicial
23/11/2017	Contestação
18/12/2017	Impugnação à Contestação
17/01/2018	Pedido de Providências
24/01/2018	Manifestação do Autor
20/02/2018	Documentos Diversos
22/03/2018	Pedido de Reconsideração de Despacho
10/05/2018	Manifestação do Autor
12/12/2018	Manifestação do Réu
12/12/2018	Manifestação do Réu
11/03/2019	Petição Simples
10/07/2020	Recurso de Apelação
24/09/2020	Contrarrazões de Apelação
15/10/2020	Petição Simples
21/12/2022	Documentos Diversos
23/01/2023	Cumprimento de Sentença
23/02/2023	Manifestação do Réu
16/03/2023	Pedido de Expedição de Alvará
18/05/2023	Dilação de Prazo
24/05/2023	Petição Simples
10/07/2024	Pedido de Designação de Audiência
15/07/2024	Petição Simples
15/05/2025	Embargos de Declaração
29/05/2025	Impugnação de Embargos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0612064-75.2018.8.04.0001	Cumprimento de sentença	09/04/2018	possibilitar remessa do principal 0637084-05.2017

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/02/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
17/10/2017	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.