Requerente | Ministério Público do Estado do Amazonas |
Requerido |
Jairo de Paula Beira Mar
Advogado: Rafael Said e Silva Advogado: Francineilo Batista da Silva |
Intssado |
Estado do Amazonas
Advogado: Fabiano Buriol |
Data | Movimento |
---|---|
27/03/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0279/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3760 |
25/03/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0279/2024 Teor do ato: DECISÃO Por ser matéria de direito e de prova eminentemente documental, a causa comporta julgamento imediato, nos moldes do art. 355, I, do CPC. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja requerimento justificado para a produção de outras provas, encaminhem-se os autos do processo conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 22 de março de 2024. Ronnie Frank Torres Stone Juiz de Direito Advogados(s): Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP), Henrique França Silva (OAB 7307/AM), Rafael Said e Silva (OAB 8443/AM), Francineilo Batista da Silva (OAB 10514/AM) |
25/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
25/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
25/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
27/03/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0279/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3760 |
25/03/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0279/2024 Teor do ato: DECISÃO Por ser matéria de direito e de prova eminentemente documental, a causa comporta julgamento imediato, nos moldes do art. 355, I, do CPC. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja requerimento justificado para a produção de outras provas, encaminhem-se os autos do processo conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 22 de março de 2024. Ronnie Frank Torres Stone Juiz de Direito Advogados(s): Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP), Henrique França Silva (OAB 7307/AM), Rafael Said e Silva (OAB 8443/AM), Francineilo Batista da Silva (OAB 10514/AM) |
25/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
25/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
25/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
22/03/2024 |
Anúncio de julgamento antecipado
DECISÃO Por ser matéria de direito e de prova eminentemente documental, a causa comporta julgamento imediato, nos moldes do art. 355, I, do CPC. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja requerimento justificado para a produção de outras provas, encaminhem-se os autos do processo conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 22 de março de 2024. Ronnie Frank Torres Stone Juiz de Direito |
07/11/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
07/11/2023 |
Certidão Expedida
1VFP- (In)Tempestividade da Réplica |
30/10/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80284932-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 30/10/2023 11:44 |
25/10/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
25/10/2023 |
Ato ordinatório praticado
De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se a parte Requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351, CPC. Intime-se. |
20/10/2023 |
Certidão Expedida
1VFP - Tempestividade da contestação |
11/10/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61276330-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2023 11:58 |
06/10/2023 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
29/08/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
22/08/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80215303-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 22/08/2023 15:15 |
18/08/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
18/08/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
17/08/2023 |
Proferido despacho de mero expediente
Ao examinar os autos do processo, verifico que não veio aos autos a defesa dos Requeridos José Carlos Matoso de Lima e Raimundo Felipe Viana que, citados por edital, passaram a ser defendidos pela Defensoria Publica. Assim, determino seja intimada a Defensoria Pública da decisão de fls. 3880 e 3882 para que apresente a defesa dos Requeridos citados por edital no prazo legal. À Secretaria para que ajuste o cadastro processual para que a Defensoria Pública seja regularmente intimada dos autos processuais enquanto representados os Requeridos José Carlos Matoso de Lima e Raimundo Felipe Viana. Intime-se. Cumpra-se. |
09/08/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80202922-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/08/2023 10:07 |
02/05/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80101109-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/05/2023 11:44 |
24/01/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
15/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
15/12/2022 |
Decurso de Prazo
Manaus, 15 de dezembro de 2022 |
13/12/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80304520-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 13/12/2022 11:49 |
13/12/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
02/12/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
01/12/2022 |
Vista à parte
De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme decisão de fls. 3880/3882 intima-se o Ministério Público para, querendo, manifestar-se sobre as contestações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351, CPC. Intime-se. |
01/12/2022 |
Decurso de Prazo
Manaus, 01 de dezembro de 2022 |
30/11/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.61212562-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2022 17:04 |
30/11/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.61212474-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2022 16:54 |
30/11/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.61212442-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2022 16:51 |
09/11/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.61124020-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2022 09:22 |
14/10/2022 |
Juntada de Mandado - Cumprido
Certidão - Citação, Notificação e Intimação - POSITIVA |
11/10/2022 |
Certidão Expedida
Relação: 0274/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3419 |
07/10/2022 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2022/153737-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2022 Local: Oficial de justiça - Erick Drean Pereira da Costa |
07/10/2022 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0274/2022 Teor do ato: Assim, no intuito de harmonizar os procedimentos então descritos na Lei nº 8.429/92 com as reformas trazias pela Nova Lei de Improbidade Administrativa, DETERMINO a intimação dos Requeridos, Jairo de Paula Beira-Mar, Iran Gato Tavares e Américo Gorayeb Júnior para que no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, aditarem as defesas prévias já apresentadas a com vistas a transformá-las em contestação. Quanto à Requerida G.R.E.S Reino Unido da Liberdade, determino sejam CITADA no endereço constante na fl. 3827, mediante Mandado por Hora Certa, para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de réplica e, a seguir, retorne o processo concluso. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP), Henrique França Silva (OAB 7307/AM), Rafael Said e Silva (OAB 8443/AM), Francineilo Batista da Silva (OAB 10514/AM) |
06/10/2022 |
Reforma de decisão anterior
Assim, no intuito de harmonizar os procedimentos então descritos na Lei nº 8.429/92 com as reformas trazias pela Nova Lei de Improbidade Administrativa, DETERMINO a intimação dos Requeridos, Jairo de Paula Beira-Mar, Iran Gato Tavares e Américo Gorayeb Júnior para que no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, aditarem as defesas prévias já apresentadas a com vistas a transformá-las em contestação. Quanto à Requerida G.R.E.S Reino Unido da Liberdade, determino sejam CITADA no endereço constante na fl. 3827, mediante Mandado por Hora Certa, para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de réplica e, a seguir, retorne o processo concluso. Intime-se. Cumpra-se. |
14/09/2022 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
01/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
01/09/2022 |
Decurso de Prazo
Manaus, 01 de setembro de 2022 |
31/08/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.60852269-6 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 31/08/2022 15:28 |
14/08/2022 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
19/07/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
15/07/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80170778-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 15/07/2022 11:40 |
08/07/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
08/07/2022 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
06/07/2022 |
Despacho concedendo vista à parte ativa
Notificados por edital, os Requeridos Raimundo Felipe Viana e José Carlos Matoso de Lima deixaram de apresentar Defesa Prévia no prazo legal. Assim, resguardando-se os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, decido pela aplicação analógica do art. 72, II, do CPC. Por isso, determino sejam os autos encaminhados com vista à ilustre Defensora Pública que oficia perante este Juízo para, na qualidade de curadora especial, promover a defesa dos Requeridos, na forma da lei. Intime-se. Cumpra-se. |
06/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
06/07/2022 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
30/06/2022 |
Proferido despacho de mero expediente
Trata-se de promoção de mera ciência, sem conteúdo que demande análise deste Juízo. Observe-se o determinado às fls. 3862/3863. Cumpra-se. |
30/03/2022 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
23/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
23/03/2022 |
Decurso de Prazo
2020. CONCLUSOS PARA DESPACHO |
01/03/2022 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
22/01/2022 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.80009974-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 22/01/2022 17:52 |
06/12/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
06/12/2021 |
Juntada de Petição
|
06/12/2021 |
Edital expedido CPC 2015
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Comarca de Manaus Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Processo nº:0648402-48.2018.8.04.0001 Ação:Ação Civil de Improbidade Administrativa/PROC Requerente:Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau e outro Requerido:Jairo de Paula Beira Mar e outros De ordem do Dr. Ronnie Frank Torres Stone, MM. Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de Manaus, no exercício de suas atribuições constitucionais, FAZ CITAR, pelo presente edital, JOSÉ CARLOS MATOSO DE LIMA, Brasileiro(a), Solteiro, Empresário, RG 0944584-1/AM, CPF 347.395.052-15, Rodovia BR 174 , KM 21, S/N, Comunidade Cuieiras do Tarumã-Açu, Tarumã-Açu, CEP 69048-992, Manaus - AM RAIMUNDO FELIPE VIANA, Brasileiro(a), Solteiro, Empresário, RG 0964276-5/AM, CPF 784.163.962-72, Rodovia BR 174, KM 21, S/N, Comunidade Cuieiras do Tarumã-Açu, Tarumã Açu, CEP 69048-992, Manaus - AM, atualmente, com endereço em local incerto e não sabido, para os termos do processo em epígrafe, devendo a parte requerida apresentar contestação aos termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do presente edital. Em não apresentando contestaçãoserá nomeado curador especial (Código de Processo Civil, art. 72, II). A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjam.jus.br sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Larissa Marques Lima, Estagiário(a) o digitei, e Marcelo Moraes Castello Branco, Diretor de Secretaria, o conferi. Manaus,06 de dezembro de 2021. (E0107492). Processo nº 0648402-48.2018.8.04.0001.Senha de acesso da pessoa selecionada, devidamente assinado eletronicamente pelo Diretor de Secretaria Marcelo Moraes Castello Branco. Manaus, 06 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) Marcelo Moraes Castello Branco Diretor de Secretaria |
01/12/2021 |
Reforma de decisão anterior
Diante do pedido de fl. 3860 e após o exame dos autos, constata-se: 1. houve diversas tentativas frustradas de notificação dos Requeridos Raimundo Felipe Viana e José Carlos Matoso de Lima; 2. o exaurimento dos meios disponíveis para localização da litisconsorte mediante consulta aos sistemas INFOJUD, INFOSEG, SIEL; Diante do contexto narrado e, sob o prisma da razoável duração do processo e da economia processual, é impraticável a realização de consultas a todas as bases de dados existentes a fim de obter o paradeiro da Requerida. Imperioso destacar, também, que a referência aos cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos feita no art. 256, §3º, CPC, não deve ser interpretada de modo tão extensivo que obrigue a consulta a todos os bancos de dados antes de se concluir pela impossibilidade de localização do réu, sob pena de comprometer a fluidez da marcha processual e, consequentemente, a razoável duração do processo. Por essas razões, ACOLHO o pedido de notificação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, dos Requeridos Raimundo Felipe Viana, CPF 784.163.962-72, e José Carlos Matoso de Lima, CPF 347.395.052-15, para, querendo, no prazo legal, oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, na forma do Art. 17, § 7.º da Lei 8.429/92. O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico DJE e no Painel de Citação por Edital no site do TJAM. Intime-se. Cumpra-se. |
16/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
16/11/2021 |
Decurso de Prazo
2020. CONCLUSOS PARA DESPACHO |
09/11/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.80206372-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/11/2021 10:36 |
07/11/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
28/10/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
28/10/2021 |
Vista à parte
De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se o Ministério Público para que diga sobre as certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 3855 e 3856, no prazo legal art. 218, §3º, c/c art. 180, caput, CPC. Intime-se. |
20/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
05/07/2021 |
Juntada de Mandado - Não Cumprido
Citação-Intimação Negativa - Audiência |
28/06/2021 |
Juntada de Mandado - Não Cumprido
Citação-Intimação Negativa - Audiência |
01/06/2021 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2021/030432-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2021 Local: Oficial de justiça - Jasmire dos Santos Machado |
01/06/2021 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2021/030431-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Fabian Maia da Fonseca |
31/05/2021 |
Despacho ordenando expedição de mandado/carta
Expeça-se novo mandado judicial para citação dos Requeridos Raimundo Felipe Viana e José Carlos Matoso de Lima, no endereço indicado à fl. 3850, devendo o Oficial de Justiça proceder à CITAÇÃO COM HORA CERTA, na forma dos arts. 252 e 253 do CPC, se as circunstâncias autorizadoras se fizerem presentes. Intime-se. Cumpra-se. |
26/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
26/05/2021 |
Decurso de Prazo
2020. CONCLUSOS PARA DESPACHO |
24/05/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.80084193-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 24/05/2021 14:42 |
09/05/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
29/04/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
28/04/2021 |
Despacho concedendo vista à parte ativa
Diante do teor da petição de fls. 3844/3845, concedo ao Ministério Público mais 20 (vinte) dias para que atenda ao disposto no ato ordinatório de fl. 3840. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. |
24/04/2021 |
Conclusos para Despacho
|
24/04/2021 |
Decurso de Prazo
2020. CONCLUSOS PARA DESPACHO |
22/04/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.80062516-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 22/04/2021 17:46 |
11/04/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
01/04/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
31/03/2021 |
Vista à parte
De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se o Ministério Público para que diga sobre as Certidões da Oficiala de Justiça de fls. 3386 e 3387, no prazo legal art. 218, §3º, c/c art. 180, caput, CPC. Intime-se. |
25/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
18/03/2021 |
Decurso de Prazo
2020. CONCLUSOS PARA DESPACHO |
18/03/2021 |
Provimento de correição
PROVIMENTO EM ORDEM - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 2020 |
18/06/2020 |
Juntada de Mandado - Cumprido
NÚMERO NÃO LOCALIZADO |
18/06/2020 |
Juntada de Mandado - Cumprido
CASA FECHADA |
13/06/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
13/06/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
04/06/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0102/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 2860 |
04/06/2020 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2020/050974-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2020 Local: Oficial de justiça - Tatiana Benevides Benigno |
03/06/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0102/2020 Teor do ato: Expeça-se mandado de NOTIFICAÇÃO para os endereços apontados pelo Ministério Público Às fls. 3826. Em razão da prioridade a ser dada ao processo, determino que o mandado seja expedido para cumprimento em regime de urgência. Cumpra-se. Advogados(s): Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP) |
03/06/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
03/06/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
02/06/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Expeça-se mandado de NOTIFICAÇÃO para os endereços apontados pelo Ministério Público Às fls. 3826. Em razão da prioridade a ser dada ao processo, determino que o mandado seja expedido para cumprimento em regime de urgência. Cumpra-se. |
30/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
27/05/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.20.80072905-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 27/05/2020 12:52 |
08/05/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
08/05/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
29/04/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0077/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2835 |
28/04/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0077/2020 Teor do ato: É de conhecimento deste Juízo que o próprio Órgão Ministerial tem acesso ao Sistema de Informações Eleitorais SIEL. Assim, concedo ao Ministério Público o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente o endereço do sr. Raimundo Felipe Viana constante na base de dados da Justiça Eleitoral, para sua notificação pessoal. Ademais, no mesmo prazo, diga o Ministério Público sobre o teor das certidões de fls. 3814 e 3815. Após, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP), Henrique França Silva (OAB 7307/AM) |
28/04/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
28/04/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
27/04/2020 |
Despacho concedendo vista à parte ativa
É de conhecimento deste Juízo que o próprio Órgão Ministerial tem acesso ao Sistema de Informações Eleitorais SIEL. Assim, concedo ao Ministério Público o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente o endereço do sr. Raimundo Felipe Viana constante na base de dados da Justiça Eleitoral, para sua notificação pessoal. Ademais, no mesmo prazo, diga o Ministério Público sobre o teor das certidões de fls. 3814 e 3815. Após, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. |
24/01/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2747 Página: |
21/01/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.20.80006866-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 21/01/2020 12:03 |
18/01/2020 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
13/12/2019 |
Conclusos para Despacho
|
10/12/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
02/12/2019 |
Juntada de Mandado - Cumprido
LOCAL FECHADO |
01/12/2019 |
Juntada de Mandado - Cumprido
CERTIDÃO - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO NEGATIVA - IMÓVEL CONST. FECHADO |
28/11/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0221/2019 Teor do ato: Expeça-se novos mandados judiciais para citação do GRES Reino Unido da Liberdade (Rua São Pedro, 195 B, Morro da Liberdade, CEP 69074-000) e do sr. José Carlos Matoso de Lima (Rua Des. Gaspar Guimarães, 197, Parque 10 de Novembro, CEP 69050-662), nos moldes da petição de fls. 3804/3805. Quanto ao Requerido Raimundo Felipe Viana, antes de deferir o pedido de citação por edital, determino ao Ministério Público que informe seus dados cadastrais (nome da mãe, data de nascimento, título de eleitor), a fim de possibilitar a consulta ao Sistema de Informações Eleitorais - SIEL com vistas a localizar seu endereço para citação pessoal. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP), Henrique França Silva (OAB 7307/AM), Rafael Said e Silva (OAB 8443/AM), Francineilo Batista da Silva (OAB 10514/AM) |
28/11/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
27/11/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2019/169082-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2019 Local: Oficial de justiça - Frank Pontes Soares |
27/11/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2019/169081-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciana Coelho Motta |
26/11/2019 |
Despacho ordenando expedição de mandado/carta
Expeça-se novos mandados judiciais para citação do GRES Reino Unido da Liberdade (Rua São Pedro, 195 B, Morro da Liberdade, CEP 69074-000) e do sr. José Carlos Matoso de Lima (Rua Des. Gaspar Guimarães, 197, Parque 10 de Novembro, CEP 69050-662), nos moldes da petição de fls. 3804/3805. Quanto ao Requerido Raimundo Felipe Viana, antes de deferir o pedido de citação por edital, determino ao Ministério Público que informe seus dados cadastrais (nome da mãe, data de nascimento, título de eleitor), a fim de possibilitar a consulta ao Sistema de Informações Eleitorais - SIEL com vistas a localizar seu endereço para citação pessoal. Intime-se. Cumpra-se. |
24/11/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
22/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
22/11/2019 |
Conclusos para Despacho
2018 - Certidão genérica Vencimento: 06/12/2019 |
21/11/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.19.60396550-2 Tipo da Petição: Pedido de Notificação de Partes Data: 21/11/2019 11:40 |
20/11/2019 |
Juntada de AR - Negativo
Em 20 de novembro de 2019 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR080127555TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0648402-48.2018.8.04.0001-000007, emitido para José Carlos Matoso de Lima. Usuário: |
20/11/2019 |
Juntada de AR - Negativo
Em 20 de novembro de 2019 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR080127541TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0648402-48.2018.8.04.0001-000008, emitido para Raimundo Felipe Viana. Usuário: |
19/11/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0216/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2739 |
17/11/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
15/11/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0216/2019 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se o Ministério Público para que diga sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 3789, no prazo legal - art. 218, §3º, c/c art. 180, caput, CPC. Intime-se. Advogados(s): Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP), Henrique França Silva (OAB 7307/AM), Rafael Said e Silva (OAB 8443/AM), Francineilo Batista da Silva (OAB 10514/AM) |
13/11/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
13/11/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
13/11/2019 |
Vista à parte
De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se o Ministério Público para que diga sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 3789, no prazo legal - art. 218, §3º, c/c art. 180, caput, CPC. Intime-se. |
06/11/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0208/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2731 |
05/11/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
05/11/2019 |
Carta Expedida
INTIMAÇÃO GENÉRICA - AR DIGITAL |
05/11/2019 |
Carta Expedida
INTIMAÇÃO GENÉRICA - AR DIGITAL |
05/11/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0208/2019 Teor do ato: Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, cujo recebimento ainda não foi apreciado, pois pendente a notificação prévia de todos os Requeridos. No caso concreto, veio a informação aos autos de que a empresa EMBRAC - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, já se encontra desativada, motivo pelo qual o Ministério Público requereu a desconsideração da pessoa jurídica com o redirecionado do pedido para os sócios da mencionada empresa ou a simples emenda da peça inicial. É o relatório. Decido. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cujo procedimento está previsto no art. 133/137, do CPC, pressupõe a existência de ação já tramitando com a relação jurídico processual estabelecida entre as partes. No caso concreto, não houve sequer a notificação da empresa EMBRAC - Construções e Comércio Ltda, o que inviabiliza a instauração do incidente, pois, como já informado nos autos do processo, a empresa deixou de existir formalmente antes da propositura da presente ação. Deve ficar claro, ainda, que ainda o vínculo processual já estivesse se estabelecido, a extinção da pessoa jurídica pelo distrato observaria o rito aplicável à sucessão patrimonial, mediante processo de habilitação e não pedido de desconsideração que somente deve ser instaurado em situações excepcionais, como tem decidido o STJ (REsp 1.784.032-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze. DJe 04.04.19). Assim, dadas as circunstância, especialmente a fase processual em que se encontra a presente demanda, este Juízo entende cabível apenas a emenda da peça inicial, requerida pelo Ministério Público, para incluir no polo passivo os Requeridos José Carlos Matoso de Lima e Raimundo Felipe Viana que, já qualificados às fls. 3781/382, deverão ser notificados na forma do despacho de fls. 3142. À Secretaria para os ajustes no cadastro processual e expedição das notificações. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP), Henrique França Silva (OAB 7307/AM), Fabiano Buriol (OAB 7657/AM), Rafael Said e Silva (OAB 8443/AM), Francineilo Batista da Silva (OAB 10514/AM) |
05/11/2019 |
Certidão Expedida
GENÉRICA |
03/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
03/11/2019 |
Juntada de Mandado - Não Cumprido
|
09/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
09/10/2019 |
Decurso de Prazo
2018 - Certidão genérica |
07/10/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.19.60335413-9 Tipo da Petição: Emenda a Inicial Data: 07/10/2019 10:55 |
05/10/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
04/10/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
27/09/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0179/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2706 |
25/09/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0179/2019 Teor do ato: Expeça-se novo mandado judicial para notificação da Requerida Grêmio Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade no endereço constante à fl. 3249, devendo o Oficial de Justiça proceder à NOTIFICAÇÃO COM HORA CERTA, na forma dos arts. 252 e 253 do CPC, se as circunstâncias autorizadoras se fizerem presentes. Ademais, em consulta ao site da Receita Federal do Brasil, verifica-se que a empresa EMBRAC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA foi baixada/extinta em 11/06/2019. Assim, concedo ao Ministério Público o prazo de 15 (quinze) dias para que requeira o que entender de direito em relação a esta última. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP), Henrique França Silva (OAB 7307/AM), Rafael Said e Silva (OAB 8443/AM), Francineilo Batista da Silva (OAB 10514/AM) |
25/09/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2019/137726-1 Situação: Não cumprido em 21/07/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Inácio Neto |
24/09/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
24/09/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
20/09/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
19/09/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
17/09/2019 |
Despacho ordenando expedição de mandado/carta
Expeça-se novo mandado judicial para notificação da Requerida Grêmio Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade no endereço constante à fl. 3249, devendo o Oficial de Justiça proceder à NOTIFICAÇÃO COM HORA CERTA, na forma dos arts. 252 e 253 do CPC, se as circunstâncias autorizadoras se fizerem presentes. Ademais, em consulta ao site da Receita Federal do Brasil, verifica-se que a empresa EMBRAC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA foi baixada/extinta em 11/06/2019. Assim, concedo ao Ministério Público o prazo de 15 (quinze) dias para que requeira o que entender de direito em relação a esta última. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. |
11/09/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0169/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2694 |
10/09/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0169/2019 Teor do ato: Reitere-se a intimação do Ministério Público - 77ª Promotoria de Justiça para que diga sobre o teor das certidões de fls. 3263 e 3756, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP), Henrique França Silva (OAB 7307/AM) |
09/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
09/09/2019 |
Decurso de Prazo
2018 - Certidão genérica |
09/09/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
09/09/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
03/09/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.19.60292426-8 Tipo da Petição: Pedido de Notificação de Partes Data: 03/09/2019 11:42 |
30/08/2019 |
Despacho concedendo vista à parte ativa
Reitere-se a intimação do Ministério Público - 77ª Promotoria de Justiça para que diga sobre o teor das certidões de fls. 3263 e 3756, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Intime-se. Cumpra-se. |
27/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
27/08/2019 |
Decurso de Prazo
2018 - Certidão genérica |
13/08/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
05/08/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0144/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2669 |
02/08/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0144/2019 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se o Ministério Público para que diga sobre o teor das certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 3263 e 3756, no prazo legal - art. 218, §3º, c/c art. 180, caput, CPC. Intime-se. Advogados(s): Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP), Henrique França Silva (OAB 7307/AM), Fabiano Buriol (OAB 7657/AM), Rafael Said e Silva (OAB 8443/AM), Francineilo Batista da Silva (OAB 10514/AM) |
02/08/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
23/07/2019 |
Vista à parte
De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se o Ministério Público para que diga sobre o teor das certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 3263 e 3756, no prazo legal - art. 218, §3º, c/c art. 180, caput, CPC. Intime-se. |
22/07/2019 |
Conclusos para Despacho
|
22/07/2019 |
Decurso de Prazo
2018 - Certidão genérica |
14/06/2019 |
Juntada de Mandado - Cumprido
CERTIDÃO - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO NEGATIVA - IMÓVEL CONST. FECHADO |
12/06/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60187395-3 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 12/06/2019 14:51 |
02/06/2019 |
Juntada de Mandado - Cumprido
NÃO RESIDENTE |
01/06/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
31/05/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
27/05/2019 |
Juntada de Mandado - Cumprido
Genérico |
23/05/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0093/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2620 |
22/05/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0093/2019 Teor do ato: Expeça-se mandado judicial para notificação dos Requeridos, nos moldes da petição de fl. 3249, devendo o Oficial de Justiça proceder à CITAÇÃO COM HORA CERTA, na forma dos arts. 252 e 253 do CPC, se as circunstâncias autorizadoras se fizerem presentes. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rafael Said e Silva (OAB 8443/AM), Francineilo Batista da Silva (OAB 10514/AM) |
21/05/2019 |
Documentos digitalizados
|
21/05/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2019/069962-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio Inácio Neto |
21/05/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2019/069956-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2019 Local: Oficial de justiça - Luciana Coelho Motta |
21/05/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2019/069955-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Edilson Cerquinho Barreto |
21/05/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
21/05/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
20/05/2019 |
Despacho ordenando expedição de mandado/carta
Expeça-se mandado judicial para notificação dos Requeridos, nos moldes da petição de fl. 3249, devendo o Oficial de Justiça proceder à CITAÇÃO COM HORA CERTA, na forma dos arts. 252 e 253 do CPC, se as circunstâncias autorizadoras se fizerem presentes. Intime-se. Cumpra-se. |
17/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
17/05/2019 |
Decurso de Prazo
2018 - Certidão genérica |
13/05/2019 |
Documentos digitalizados
|
03/05/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
24/04/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0072/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2600 |
23/04/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0072/2019 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se o(a) Requerente para que diga sobre os Avisos de Recebimento Negativos de fls. 3152, 3221 e 3222, no prazo legal - art. 218, §3º, c/c art. 183, caput, CPC. Intime-se. Advogados(s): Francineilo Batista da Silva (OAB 10514/AM) |
22/04/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/04/2019 |
Vista à parte
De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se o(a) Requerente para que diga sobre os Avisos de Recebimento Negativos de fls. 3152, 3221 e 3222, no prazo legal - art. 218, §3º, c/c art. 183, caput, CPC. Intime-se. |
21/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
21/03/2019 |
Decurso de Prazo
2018 - Certidão genérica |
19/12/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60353277-0 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 19/12/2018 19:07 |
01/12/2018 |
Juntada de AR - Negativo
Em 01 de dezembro de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR916049142TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0648402-48.2018.8.04.0001-0002, emitido para Iran Gato Tavares. Usuário: |
01/12/2018 |
Juntada de AR - Negativo
Em 01 de dezembro de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR916049125TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0648402-48.2018.8.04.0001-0001, emitido para G. R. E. S. Reino Unido da Liberdade - Na Pessoa de Seu Presidente. Usuário: |
30/11/2018 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.18.60330975-2 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual Data: 30/11/2018 10:43 |
28/11/2018 |
Juntada de AR - Positivo
Em 28 de novembro de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR916049160TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0648402-48.2018.8.04.0001-0003, emitido para Jairo de Paula Beira Mar. Usuário: |
26/11/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60325618-7 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 26/11/2018 15:56 |
17/11/2018 |
Juntada de AR - Positivo
Em 17 de novembro de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR916049156TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0648402-48.2018.8.04.0001-0005, emitido para Americo Gorayeb Junior. Usuário: |
17/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
17/11/2018 |
Juntada de AR - Negativo
Em 17 de novembro de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR916049139TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0648402-48.2018.8.04.0001-0004, emitido para Embrac Construcoes e Comercio Ltda. Usuário: |
10/11/2018 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
05/11/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
05/11/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
25/10/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
25/10/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
25/10/2018 |
Carta Expedida
CARTA DE CITAÇÃO - 1ª VFPE - AR DIGITAL - PRAZO SIMPLES |
25/10/2018 |
Carta Expedida
CARTA DE CITAÇÃO - 1ª VFPE - AR DIGITAL - PRAZO SIMPLES |
25/10/2018 |
Carta Expedida
CARTA DE CITAÇÃO - 1ª VFPE - AR DIGITAL - PRAZO SIMPLES |
25/10/2018 |
Carta Expedida
CARTA DE CITAÇÃO - 1ª VFPE - AR DIGITAL - PRAZO SIMPLES |
25/10/2018 |
Carta Expedida
CARTA DE CITAÇÃO - 1ª VFPE - AR DIGITAL - PRAZO SIMPLES |
25/10/2018 |
Despacho de citação e intimação para contestar
Notifique(m)-se, por carta registrada, o(s) Requerido(s) para apresentarem defesa prévia, nos prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §7º, do art. 17, da Lei 8.429/92. Notifique-se, por meio eletrônico, o Estado do amazonas para, querendo, integrar a relação processual, nos termos do §3º, do art. 17, da Lei 8.429/92. Intime-se. Cumpra-se. |
17/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
17/10/2018 |
Processo distribuído por sorteio
|
Data | Tipo |
---|---|
26/11/2018 |
Defesa Prévia |
30/11/2018 |
Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual |
19/12/2018 |
Defesa Prévia |
12/06/2019 |
Defesa Prévia |
03/09/2019 |
Pedido de Notificação de Partes |
07/10/2019 |
Emenda a Inicial |
21/11/2019 |
Pedido de Notificação de Partes |
21/01/2020 |
Manifestação do Promotor |
27/05/2020 |
Manifestação do Promotor |
22/04/2021 |
Promoção Ministerial |
24/05/2021 |
Promoção Ministerial |
09/11/2021 |
Promoção Ministerial |
22/01/2022 |
Promoção Ministerial |
15/07/2022 |
Manifestação do Promotor |
31/08/2022 |
Defesa Prévia |
09/11/2022 |
Contestação |
30/11/2022 |
Contestação |
30/11/2022 |
Contestação |
30/11/2022 |
Contestação |
13/12/2022 |
Manifestação do Promotor |
02/05/2023 |
Promoção Ministerial |
09/08/2023 |
Promoção Ministerial |
22/08/2023 |
Manifestação do Promotor |
11/10/2023 |
Contestação |
30/10/2023 |
Manifestação do Promotor |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |