Réu	Leandro Crhistofer Ribeiro Silva Advogado:  Regina Celia Cunha Farias   Advogado:  Gilmar Madalozzo da Rosa   Advogado:  WILKER LUIZ CERQUEIRA DA ROSA MADALOZZO

Réu	Leandro Crhistofer Ribeiro Silva Advogado:  Regina Celia Cunha Farias   Advogado:  Gilmar Madalozzo da Rosa   Advogado:  WILKER LUIZ CERQUEIRA DA ROSA MADALOZZO
Ré	Michele Paes de Oliveira Advogada:  Rosana Maria Fernandes de Assis Assam   Advogado:  Emanoel Alan da Costa Mota

Data		Movimento
05/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0207/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3765
03/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
02/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0207/2024 Teor do ato: Posto isso, julgo extinta a punibilidade em relação a Leandro Crhistofer Ribeiro Silva, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, façam as comunicações e anotações necessárias e promova-se a baixa e arquivamento da parte, com as cautelas de praxe, independente de novo despacho. No que se refere aos bens e numerários apreendidos, se no prazo de 05 (cinco) dias não houver manifestação de terceiro de boa-fé, interessado na restituição destes, desde já DECRETO o perdimento em favor da União, por intermédio do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), nos termos do art. 63 da Lei nº 11.343/06, sobretudo ante o disposto no Art. 243, parágrafo único, da CRFB/88. Oficie-se à SENAD/CONEN. Oficie-se à Autoridade Policial para a destruição da droga. O processo seguirá regularmente para a ré Michele Paes de Oliveira, com Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada nos termos da Certidão às fls. 440. P.R.I.C. Advogados(s): Gilmar Madalozzo da Rosa (OAB 1083/RR), Regina Celia Cunha Farias (OAB 13135/AM), Rosana Maria Fernandes de Assis Assam (OAB 15052/AM), Emanoel Alan da Costa Mota (OAB 17362/PI), WILKER LUIZ CERQUEIRA DA ROSA MADALOZZO (OAB 503412/SP)
02/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/04/2024		Julgado improcedente o pedido Posto isso, julgo extinta a punibilidade em relação a Leandro Crhistofer Ribeiro Silva, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, façam as comunicações e anotações necessárias e promova-se a baixa e arquivamento da parte, com as cautelas de praxe, independente de novo despacho. No que se refere aos bens e numerários apreendidos, se no prazo de 05 (cinco) dias não houver manifestação de terceiro de boa-fé, interessado na restituição destes, desde já DECRETO o perdimento em favor da União, por intermédio do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), nos termos do art. 63 da Lei nº 11.343/06, sobretudo ante o disposto no Art. 243, parágrafo único, da CRFB/88. Oficie-se à SENAD/CONEN. Oficie-se à Autoridade Policial para a destruição da droga. O processo seguirá regularmente para a ré Michele Paes de Oliveira, com Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada nos termos da Certidão às fls. 440. P.R.I.C.
05/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0207/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3765
03/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
02/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0207/2024 Teor do ato: Posto isso, julgo extinta a punibilidade em relação a Leandro Crhistofer Ribeiro Silva, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, façam as comunicações e anotações necessárias e promova-se a baixa e arquivamento da parte, com as cautelas de praxe, independente de novo despacho. No que se refere aos bens e numerários apreendidos, se no prazo de 05 (cinco) dias não houver manifestação de terceiro de boa-fé, interessado na restituição destes, desde já DECRETO o perdimento em favor da União, por intermédio do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), nos termos do art. 63 da Lei nº 11.343/06, sobretudo ante o disposto no Art. 243, parágrafo único, da CRFB/88. Oficie-se à SENAD/CONEN. Oficie-se à Autoridade Policial para a destruição da droga. O processo seguirá regularmente para a ré Michele Paes de Oliveira, com Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada nos termos da Certidão às fls. 440. P.R.I.C. Advogados(s): Gilmar Madalozzo da Rosa (OAB 1083/RR), Regina Celia Cunha Farias (OAB 13135/AM), Rosana Maria Fernandes de Assis Assam (OAB 15052/AM), Emanoel Alan da Costa Mota (OAB 17362/PI), WILKER LUIZ CERQUEIRA DA ROSA MADALOZZO (OAB 503412/SP)
02/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/04/2024		Julgado improcedente o pedido Posto isso, julgo extinta a punibilidade em relação a Leandro Crhistofer Ribeiro Silva, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, façam as comunicações e anotações necessárias e promova-se a baixa e arquivamento da parte, com as cautelas de praxe, independente de novo despacho. No que se refere aos bens e numerários apreendidos, se no prazo de 05 (cinco) dias não houver manifestação de terceiro de boa-fé, interessado na restituição destes, desde já DECRETO o perdimento em favor da União, por intermédio do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), nos termos do art. 63 da Lei nº 11.343/06, sobretudo ante o disposto no Art. 243, parágrafo único, da CRFB/88. Oficie-se à SENAD/CONEN. Oficie-se à Autoridade Policial para a destruição da droga. O processo seguirá regularmente para a ré Michele Paes de Oliveira, com Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada nos termos da Certidão às fls. 440. P.R.I.C.
07/03/2024		Certidão Expedida CERTIFICO que, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz(a) de Direito da 4ª V.E.C.U.T.E., a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para 16/07/2024 às 09:30h, em razão da imperiosa necessidade de reorganização da pauta de audiências. É o que me cumpre certificar. Manaus, 07 de março de 2024.
17/01/2024		Certidão Expedida CERTIFICO que, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Alcides Carvalho Vieira Filho, Juiz(a) de Direito da 4ª V.E.C.U.T.E., a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para 02/04/2024 às 09:30h, em razão da imperiosa necessidade de reorganização da pauta de audiências. É o que me cumpre certificar. Manaus, 17 de janeiro de 2024.
17/11/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80304705-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 17/11/2023 10:56
09/11/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Ato ordinatório praticado Aos 09 de novembro de 2023, nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, nesta Secretaria da 4ª V.E.C.U.T.E., remeto os autos em epígrafe com vista ao(à) ilustre Representante do Ministério Público, com relação aos documentos de fls. 433, conforme Provimento nº 063/2002-CGJ. Eu, Lorran Olivier Freitas Neves de Souza, digitei.
09/11/2023		Certidão Expedida CERTIFICO que, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz(a) de Direito da 4ª V.E.C.U.T.E., a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para 26/02/2024 às 12:30h, ante a ausência de designação de membro do Ministério Público para atuar perante esta Vara Especializada na presente data. É o que me cumpre certificar. Manaus, 09 de novembro de 2023.
09/11/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61389883-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/11/2023 09:29
08/11/2023		Proferido despacho de mero expediente Em observância ao petitório às fls. 430, saliento que as informações concernentes à audiência a ser realizada amanhã, encontram- se mencionadas em folhas ulteriores dos autos em epígrafes, quais sejam: AUDIÊNCIA: 09/11/2023 às 09:30h LINK: https://meet.google.com/ydc-rpdh-dam PLATAFORMA: Google Meet Manaus, 08 de novembro de 2023.
07/11/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61378251-0 Tipo da Petição: Informações Data: 07/11/2023 11:18
07/11/2023		Juntada de Instrumento de Procuração Nº Protocolo: PWEB.23.61378143-3 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 07/11/2023 11:06
30/10/2023		Juntada de Mandado - Não Cumprido Padrão Negativa
30/10/2023		Juntada de Mandado - Cumprido CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - RESIDE - RECEBIDA POR PARENTES
27/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/179978-1 Situação: Parcialmente cumprido em 30/10/2023 Local: Oficial de justiça - Danilo José Klein
27/10/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Certidão Expedida 4ª VECUTE - Certidão - Certidão Genérica
26/10/2023		Juntada de Mandado - Cumprido CERTIDÃO NEGATIVA AMELIA
18/10/2023		Proferido despacho de mero expediente R.Hoje. Os advogados da acusada Michele Paes de Oliveira renunciaram ao patrocínio, conforme fls. 420/421. Sendo assim, NOTIFIQUE-SE Michele Paes de Oliveira para constituir advogado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de nomeação de defensor. Após, conclusão. Intime-se.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
17/10/2023		Juntada de Renúncia de Mandato Nº Protocolo: PWEB.23.61299371-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 17/10/2023 18:37
10/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/169226-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2023 Local: Oficial de justiça - Leila Maria Ferreira Paes
10/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/169206-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2023 Local: Oficial de justiça - Amélia Oliveira Pinto Filha
10/10/2023		Certidão Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3654
09/10/2023		Documentos digitalizados
06/10/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0545/2023 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito Jean Carlos Pimentel dos Santos, a audiência por meio de videoconferência foi inclusa na pauta para o dia 09/11/2023 às 09:30h. Para acesso à audiência, no dia e horário acima designados, as partes deverão acessar a plataforma GOOGLE MEET por meio do endereço eletrônico https://meet.google.com/ydc-rpdh-dam, e aguardarem a admissão na sala virtual de audiências. Advogados(s): Gilmar Madalozzo da Rosa (OAB 1083/RR), Regina Celia Cunha Farias (OAB 13135/AM), Rosana Maria Fernandes de Assis Assam (OAB 15052/AM), Wilker Luiz Cerqueira da Rosa Madalozzo (OAB 15270/AM)
06/10/2023		Ofício Expedido 4ª VECUTE - Ofício - Apresentação de testemunhas - PMAM - Audiovisual
06/10/2023		Ato ordinatório praticado De ordem do MM. Juiz de Direito Jean Carlos Pimentel dos Santos, a audiência por meio de videoconferência foi inclusa na pauta para o dia 09/11/2023 às 09:30h. Para acesso à audiência, no dia e horário acima designados, as partes deverão acessar a plataforma GOOGLE MEET por meio do endereço eletrônico https://meet.google.com/ydc-rpdh-dam, e aguardarem a admissão na sala virtual de audiências.
29/08/2023		Provimento de correição Processo em ordem
19/08/2023		Certidão Expedida Relação: 0429/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3621
16/08/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0429/2023 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado de revogação da medida cautelar. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gilmar Madalozzo da Rosa (OAB 1083/RR), Regina Celia Cunha Farias (OAB 13135/AM), Rosana Maria Fernandes de Assis Assam (OAB 15052/AM), Wilker Luiz Cerqueira da Rosa Madalozzo (OAB 15270/AM)
16/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/07/2023		Outras Decisões Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado de revogação da medida cautelar. Intime-se. Cumpra-se.
30/06/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
30/06/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80162693-8 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 30/06/2023 02:33
22/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Ato ordinatório praticado Aos 22 de junho de 2023, nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, nesta Secretaria da 4ª V.E.C.U.T.E., remeto os autos em epígrafe com vista ao(à) ilustre Representante do Ministério Público, com relação ao pedido de REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELA E USO DE TORNOZELEIRA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, documentos de fls. 387 / 391, conforme Provimento nº 063/2002-CGJ. Eu, Julio Cesar Echeverri Nossa, digitei.
21/06/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80154445-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 21/06/2023 22:29
16/06/2023		Proferido despacho de mero expediente Compulsando-se os autos, verifico às fls. 257, o recebimento da denúncia, bem como a designação de data de audiência de instrução e julgamento (AIJ). Contudo, a mesma não só não foi realizada, como não se pautou nova data para o devido prosseguimento processual. Desta forma, determino que seja designada nova data para AIJ. Inclua-se no sistema os patronos constituídos às fls. 396. À Secretaria para providências cabíveis. Cumpra-se. Manaus, 16 de junho de 2023. [Assinatura Digital] Jean Carlos Pimentel dos Santos Juiz de Direito
15/06/2023		Juntada de Instrumento de Procuração Nº Protocolo: PWEB.23.60698896-6 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 15/06/2023 13:58
15/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Ato ordinatório praticado Aos 15 de junho de 2023, nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, nesta Secretaria da 4ª V.E.C.U.T.E., remeto os autos em epígrafe com vista ao(à) ilustre Representante do Ministério Público, com relação ao pedido de fls. 387/391. Eu, Lorran Olivier Freitas Neves de Souza, digitei.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60698271-2 Tipo da Petição: Pedido de Revogação de Prisão Data: 15/06/2023 12:41
10/11/2022		Provimento de correição Processo em ordem
18/10/2022		Certidão Expedida Relação: 0229/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3423
14/10/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0229/2022 Teor do ato: Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de retirada do dispositivo de monitoramento eletrônico e mantenho as medidas cautelares impostas na decisão de fls. 46, em sua integralidade. Em ato contínuo, paute-se audiência de instrução e julgamento para data mais próxima possível, intimando a todos que devem comparecer ao ato. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Efigênia Generoso de Araújo (OAB 4508/AM), Helena de Oliveira Galvão (OAB 2753/AM), Gilmar Madalozzo da Rosa (OAB 1083/RR), Ane Caroline dos Santos Silva (OAB 10053/AM), Regina Celia Cunha Farias (OAB 13135/AM), Wilker Luiz Cerqueira da Rosa Madalozzo (OAB 15270/AM)
07/10/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
07/10/2022		Outras Decisões Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de retirada do dispositivo de monitoramento eletrônico e mantenho as medidas cautelares impostas na decisão de fls. 46, em sua integralidade. Em ato contínuo, paute-se audiência de instrução e julgamento para data mais próxima possível, intimando a todos que devem comparecer ao ato. Intime-se. Cumpra-se.
21/09/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
21/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80227553-4 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 21/09/2022 10:10
11/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
31/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
31/08/2022		Ato ordinatório praticado Aos 31 de agosto de 2022, em consonância com o art 1º, inciso XVII, do Provimento n. 063/02-CGJ/AM, encaminho os autos n. 0600736-80.2020.8.04.0001 com vista ao Ministério Público, quanto ao pedido de fls. 372/375. Eu, Lorran Olivier Freitas Neves de Souza, Assistente Judiciário, digitei.
17/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60789734-3 Tipo da Petição: Pedido de Revogação de Prisão Data: 17/08/2022 09:50
14/02/2022		Documentos digitalizados
24/01/2022		Documentos digitalizados
13/01/2022		Juntada de Ofício Nº Protocolo: PWEB.22.60013612-6 Tipo da Petição: Ofícios Data: 13/01/2022 13:34
16/12/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.80237594-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/12/2021 19:25
15/12/2021		Certidão Expedida Relação :0334/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3227
15/12/2021		Certidão do Oficial de Justiça: Negativa Mandado nº: 001.2021/129522-2 Situação: Cumprido - Ato negativo 15/12/2021 Local: Oficial de justiça - Lindomar Caldas de Melo
15/12/2021		Certidão do Oficial de Justiça: Negativa Mandado nº: 001.2021/129515-0 Situação: Cumprido - Ato negativo 15/12/2021 Local: Oficial de justiça - Lindomar Caldas de Melo
14/12/2021		Alvará Expedido Mandado nº: 001.2021/129522-2 Situação: Cumprido - Ato negativo 15/12/2021 Local: Oficial de justiça - Lindomar Caldas de Melo
14/12/2021		Alvará Expedido Mandado nº: 001.2021/129515-0 Situação: Cumprido - Ato negativo 15/12/2021 Local: Oficial de justiça - Lindomar Caldas de Melo
14/12/2021		Juntada de Ofício
14/12/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0334/2021 Teor do ato: Posto isso, restando configurado o constrangimento ilegal determino o imediato relaxamento da prisão de Leandro Crhistofer Ribeiro Silva e Michele Paes de Oliveira, com fulcro no art. 5°, LXV, e LXXVII, da CRFB/88, c/c Art. 648, II, do CPP. Advogados(s): Efigênia Generoso de Araújo (OAB 4508/AM), Helena de Oliveira Galvão (OAB 2753/AM), Gilmar Madalozzo da Rosa (OAB 1083/RR), Ane Caroline dos Santos Silva (OAB 10053/AM), Regina Celia Cunha Farias (OAB 13135/AM), Wilker Luiz Cerqueira da Rosa Madalozzo (OAB 15270/AM)
13/12/2021		Documentos digitalizados
13/12/2021		Conclusos para Decisão Interlocutória
13/12/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/12/2021		Decisão ou Despacho Concessão Posto isso, restando configurado o constrangimento ilegal determino o imediato relaxamento da prisão de Leandro Crhistofer Ribeiro Silva e Michele Paes de Oliveira, com fulcro no art. 5°, LXV, e LXXVII, da CRFB/88, c/c Art. 648, II, do CPP.
27/10/2021		Documentos digitalizados
27/10/2021		Ofício Expedido 4Vct - Ofício - Informações HC
18/10/2021		Ofício Expedido 4Vct - Ofício - Informações sobre uso de tornozeleira eletrônica - SEAP
18/10/2021		Documentos digitalizados
05/10/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60878621-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/10/2021 15:07
01/10/2021		Provimento de correição Processo em ordem
26/09/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.80175884-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 26/09/2021 17:01
25/09/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
20/09/2021		Certidão Expedida Relação :0254/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3173
17/09/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0254/2021 Teor do ato: Por todo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela defesa da Requerente MICHELE PAES DE OLIVEIRA. Advogados(s): Efigênia Generoso de Araújo (OAB 4508/AM)
15/09/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/09/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Por todo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela defesa da Requerente MICHELE PAES DE OLIVEIRA.
01/09/2021		Documentos digitalizados
27/08/2021		Conclusos para Decisão Interlocutória
26/08/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.80151141-1 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 26/08/2021 01:01
16/08/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/08/2021		Ato ordinatório praticado Aos 16 de agosto de 2021, em consonância com o Art 1º, inciso XVII, do Provimento n. 063/02-CGJ/AM, encaminho os autos n. 0600736-80.2020.8.04.0001 com vista ao Ministério Público, quanto ao pedido de fls. 305/307.
10/08/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60690181-8 Tipo da Petição: Pedido de Relaxamento de Prisão Data: 10/08/2021 13:56
09/07/2021		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.21.60584971-5 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 09/07/2021 15:10
22/05/2021		Juntada de Ofício
10/11/2020		Provimento de correição Processo em ordem
10/11/2020		Ofício Expedido
29/10/2020		Juntada de Petição
29/10/2020		Juntada de Petição
07/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60667757-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 07/10/2020 00:05
18/08/2020		Certidão Expedida Relação :0172/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2910
14/08/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0172/2020 Teor do ato: R.Hoje. Considerando que o réu se encontra em prisão domiciliar, acolho o pedido de fls. 270. Aguarde-se o retorno das atividades presenciais para que seja pautada audiência de instrução e julgamento. Manaus, 13 de agosto de 2020. Advogados(s): Gilmar Madalozzo da Rosa (OAB 1083/RR), Ane Caroline dos Santos Silva (OAB 10053/AM), Regina Celia Cunha Farias (OAB 13135/AM), Wilker Luiz Cerqueira da Rosa Madalozzo (OAB 15270/AM)
14/08/2020		Proferido despacho de mero expediente R.Hoje. Considerando que o réu se encontra em prisão domiciliar, acolho o pedido de fls. 270. Aguarde-se o retorno das atividades presenciais para que seja pautada audiência de instrução e julgamento. Manaus, 13 de agosto de 2020.
12/08/2020		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.20.60501439-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 12/08/2020 23:50
06/08/2020		Certidão Expedida Relação :0166/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 2902
04/08/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0166/2020 Teor do ato: Intime-se a defesa dos réus para manifestar interesse bem como possibilidade de participação em audiência realizada por videoconferência. Destaque-se que as audiências são realizadas por meio da plataforma CISCO WEBEX, no endereço eletrônico https://cnj.webex.com/meet/4vecute. Caso a defesa manifeste interesse, paute-se desde logo audiência de instrução e julgamento por videoconferência. Advogados(s): Gilmar Madalozzo da Rosa (OAB 1083/RR), Ane Caroline dos Santos Silva (OAB 10053/AM), Regina Celia Cunha Farias (OAB 13135/AM), Wilker Luiz Cerqueira da Rosa Madalozzo (OAB 15270/AM)
03/08/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
03/08/2020		Proferido despacho de mero expediente Intime-se a defesa dos réus para manifestar interesse bem como possibilidade de participação em audiência realizada por videoconferência. Destaque-se que as audiências são realizadas por meio da plataforma CISCO WEBEX, no endereço eletrônico https://cnj.webex.com/meet/4vecute. Caso a defesa manifeste interesse, paute-se desde logo audiência de instrução e julgamento por videoconferência.
29/07/2020		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.20.60457674-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 29/07/2020 08:03
19/06/2020		Documentos digitalizados
30/05/2020		Ofício Expedido 4Vct - Ofício - Destruição de drogas - DRAD
29/05/2020		Certidão Expedida Relação :0110/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2856
28/05/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0110/2020 Teor do ato: Sendo assim, recebo a denúncia nos termos em que foi formulada. Designo o dia 29/07/2020, às 08:15h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime(m)-se o(s) Réu(s) e testemunhas arroladas pela acusação, conforme o caso. Proceda-se à intimação dos advogados via DJE, para comparecimento na data designada. Observe-se a intimação pessoal do Ministério Público e da Defensoria. Cientifique-se a Defesa que a(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s) na defesa preliminar, deverão ser trazida(s) à audiência, independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em sentido contrário. Oficie-se à autoridade policial para destruição da droga apreendida, observando o que dispõe o art. 50 e seus parágrafos, da Lei 11.343/06. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gilmar Madalozzo da Rosa (OAB 1083/RR), Ane Caroline dos Santos Silva (OAB 10053/AM), Regina Celia Cunha Farias (OAB 13135/AM), Wilker Luiz Cerqueira da Rosa Madalozzo (OAB 15270/AM)
27/05/2020		Mudança de Classe Processual
26/05/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
26/05/2020		Recebida a denúncia Sendo assim, recebo a denúncia nos termos em que foi formulada. Designo o dia 29/07/2020, às 08:15h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime(m)-se o(s) Réu(s) e testemunhas arroladas pela acusação, conforme o caso. Proceda-se à intimação dos advogados via DJE, para comparecimento na data designada. Observe-se a intimação pessoal do Ministério Público e da Defensoria. Cientifique-se a Defesa que a(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s) na defesa preliminar, deverão ser trazida(s) à audiência, independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em sentido contrário. Oficie-se à autoridade policial para destruição da droga apreendida, observando o que dispõe o art. 50 e seus parágrafos, da Lei 11.343/06. Intime-se. Cumpra-se.
26/05/2020		Recebida a denúncia Michele Paes de Oliveira
26/05/2020		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 29/07/2020 Hora 08:15 Local: Sala padrão Situacão: Não Realizada
19/05/2020		Conclusos para Decisão Interlocutória
18/05/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60248346-8 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 18/05/2020 21:55
06/05/2020		Certidão Expedida Relação :0087/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2839
05/05/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0087/2020 Teor do ato: Ante a denúncia oferecida pelo Ministério Público, notifiquem-se os denunciados, para que apresentem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 55 da Lei n. 11.343/06. Intimem-se as Defesas (fls. 98), via publicação no DJ-e, para que apresentem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 55 da Lei n. 11.343/06. Advogados(s): Gilmar Madalozzo da Rosa (OAB 1083/RR), Regina Celia Cunha Farias (OAB 13135/AM)
19/03/2020		Juntada de Mandado - Não Cumprido DEIXEI DE CITAR/NOTIFICAR/INTIMAR o(a) destinatário(a) LEANDRO CRHISTOFER RIBEIRO SILVA tendo em vista DESCONHECIDO NO ENDEREÇO, conforme declarou o morador Senhor MÁRIO RODRIGUES COSTA
03/03/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60113356-0 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 03/03/2020 13:10
28/02/2020		Documentos digitalizados
20/02/2020		Documentos digitalizados
20/02/2020		Documentos digitalizados
20/02/2020		Documentos digitalizados
20/02/2020		Documentos digitalizados
19/02/2020		Documentos digitalizados
19/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2020/027734-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/03/2020 Local: Oficial de justiça - Wanderlann Vieira de Souza Júnior
19/02/2020		Juntada de Ofício
18/02/2020		Documentos digitalizados
18/02/2020		Mandado Expedido 4VCT - Mandado - Notificação - Réu preso - MALOTE
17/02/2020		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.20.60083996-6 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 17/02/2020 10:37
17/02/2020		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.20.60083597-9 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 17/02/2020 08:53
15/02/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80023499-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 15/02/2020 23:05
15/02/2020		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.20.60082830-1 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 15/02/2020 08:16
14/02/2020		Documentos digitalizados
13/02/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/02/2020		Ato ordinatório praticado Aos 12 de fevereiro de 2020, em consonância com o Art 1º, inciso XVII, do Provimento n. 063/02-CGJ/AM, encaminho os autos n. 0600736-80.2020.8.04.0001 com vista ao Ministério Público, quanto quanto ao ofício recebido de fls. 191/198
12/02/2020		Ofício Expedido Nº Protocolo: PROT.20.00002671-2 Tipo da Petição: Ofícios Data: 05/02/2020 11:46
12/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Conclusos para Despacho
05/02/2020		Processo redistribuído por prevenção Redistribuição de processo para vara preventa.
05/02/2020		Mudança de Classe Processual
04/02/2020		Documentos digitalizados
04/02/2020		Declarada incompetência Ante a denúncia oferecida pelo Ministério Público, notifiquem-se os denunciados, para que apresentem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 55 da Lei n. 11.343/06. Intimem-se as Defesas (fls. 98), via publicação no DJ-e, para que apresentem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 55 da Lei n. 11.343/06.
03/02/2020		Mandado Expedido MANDADO DE REMOÇÃO PRISÃO DOMICILIAR-REV
31/01/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80014681-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 31/01/2020 14:20
31/01/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80014666-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 31/01/2020 14:12
31/01/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80014665-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 31/01/2020 14:12
31/01/2020		Prisão Domiciliar Pelo exposto, DEFIRO o pedido de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar formulado pela defesa de Leando Crhistoffer Ribeiro, com fundamento no art. 317 c/c art. 318, II, CPP. Expeça-se mandado de prisão domiciliar em desfavor Leando Crhistoffer Ribeiro, cientificando-o da obrigatoriedade em se recolher no endereço constante dos autos. Em caso de mudança de endereço, o indiciado deverá, previamente, comunicar o juízo, sob pena de decretação da prisão preventiva. Após 60 (sessenta) dias do cumprimento da presente decisão, submeta-se Leando Crhistoffer Ribeiro a avaliação médica do sistema carcerário estadual, em seguida proceda-se com abertura de vista ao Ministério Público, tão logo retorne com o parecer remeta-se à Defesa, para que se manifeste acerca da manutenção do benefício. Remeter cópia da decisão à unidade prisional. Intime-se a defesa e o representante do Ministério Público para ciência da presente decisão. P.R.I.C.
30/01/2020		Documentos digitalizados
30/01/2020		Documentos digitalizados
29/01/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/01/2020		Autos com Vista ao Ministério Público De ordem, nos termos do Provimento nº 063/2002 CGJ/AM, encaminho os autos ao Ministério Público para as devidas providencias. Eu, Leonardo Melo Carvalheira, Escrivã(o)/Secretária(o) que o digitei.
26/01/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
22/01/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60024643-4 Tipo da Petição: INQUERITO POLICIAL Data: 22/01/2020 15:51
22/01/2020		Despacho concedendo vista ao Ministério Público Verifica-se que a Autoridade policial às fls. 92/93 informou que o flagranteado Leando Crhistoffer Ribeiro Silva passou por cirurgia vascular e recebeu alta médica, contudo, relata que a Polícia Civil não dispõe de condições aptas a receber pacientes de pós-operatório necessitando de cuidados sensíveis, razão pela qual pugnou que o flagranteado seja encaminhado a uma instituição adequada, em que possa receber os cuidados requerido pelo o seu estado de saúde. Por fim, requer seja determinado ao hospital o translado de Leandro Crhistofer Ribeiro Silva , o qual encontra-se, ainda, no leito 115, do Hospital João Lúcio, para o estabelecimento escolhido por este Juízo. A defesa de Leando Crhistoffer Ribeiro apresentou Laudo Médico , datado em 10.01.2020, expedido por Cirurgião Vascular - CRM-AM 6339, o qual apresenta como hipótese de diagnóstico a CID Z 54.0 e I 77.2. Ante o exposto, em atenção aos documentos médicos apresentados pela defesa às fls. 82/83 e fotografias da recuperação do paciente às fls. 72/77, determino à Secretaria de Administração Penitenciária que informe, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, se há condições para custodiar o investigado Leandro Crhistoffer Ribeiro em alguma das Unidades Prisionais do Estado, observando os cuidados médicos que a situação requer, após a resposta da SEAP, no prazo estipulado, este Juízo se manifestará quanto ao pedido de determinar ao hospital o translado de Leandro para o estabelecimento escolhido por este Juízo. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpre-se com a urgência.
22/01/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60022963-7 Tipo da Petição: Pedido de Revogação de Prisão Data: 22/01/2020 09:13
21/01/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60020849-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/01/2020 12:56
20/01/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.20.60018145-6 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 20/01/2020 14:00
20/01/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.20.60018051-4 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 20/01/2020 13:39
15/01/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/01/2020		Autos com Vista ao Ministério Público De ordem, nos termos do Provimento nº 063/2002 - CGJ/AM, encaminho os autos ao Ministério Público para as devidas providencias. Eu, Leonardo Melo Carvalheira, Escrivã(o)/Secretária(o) que o digitei.
13/01/2020		Documentos digitalizados
13/01/2020		Documentos digitalizados
13/01/2020		Documentos digitalizados
10/01/2020		Processo redistribuído por sorteio conforme determinação judicial.
08/01/2020		Documentos digitalizados
08/01/2020		Documentos digitalizados
08/01/2020		Mandado Expedido MANDADO DE REMOÇÃO PRISÃO DOMICILIAR-REV
08/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2020/001408-1 Situação: Distribuído em 08/01/2020 17:21:54 Local: Plantão Criminal
08/01/2020		Documentos digitalizados
08/01/2020		Documentos digitalizados
08/01/2020		Termo Expedido Conforme decisão fundamentada em registro audiovisual, o MM. Juiz Plantonista decidiu pela CONVERSÃO da prisão em flagrante de Leandro Crhistofer Ribeiro Silva e Michele Paes de Oliveira EM PREVENTIVA, com fulcro no art. 312 do CPP e como garantia da ordem pública. Expeça-se o COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, devendo assim ser cumprido por autoridade policial competente.
08/01/2020		Audiência Designada Audiência de Custódia Data: 08/01/2020 Hora 16:15 Local: Audiência de Custódia Situacão: Realizada
08/01/2020		Documentos digitalizados
08/01/2020		Documentos digitalizados
08/01/2020		Certidão Expedida Certidão de vistas para o MPE
08/01/2020		Certidão Expedida Certidão de vistas para a DPE
08/01/2020		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
20/01/2020	Juntada de Instrumento de Procuração
20/01/2020	Pedido de Providências
21/01/2020	Petição Simples
22/01/2020	Pedido de Revogação de Prisão
22/01/2020	INQUERITO POLICIAL
31/01/2020	Manifestação do Promotor
31/01/2020	Denúncia
31/01/2020	Manifestação do Promotor
05/02/2020	Ofícios
15/02/2020	Pedido de Providências
15/02/2020	Manifestação do Promotor
17/02/2020	Pedido de Providências
17/02/2020	Pedido de Providências
03/03/2020	Defesa Prévia
18/05/2020	Defesa Prévia
29/07/2020	Manifestação do Réu
12/08/2020	Manifestação do Réu
07/10/2020	Petição Simples
09/07/2021	Manifestação do Réu
10/08/2021	Pedido de Relaxamento de Prisão
26/08/2021	Parecer ministerial
26/09/2021	Manifestação do Promotor
05/10/2021	Petição Simples
16/12/2021	Denúncia
13/01/2022	Ofícios
17/08/2022	Pedido de Revogação de Prisão
21/09/2022	Parecer ministerial
15/06/2023	Pedido de Revogação de Prisão
15/06/2023	Juntada de Instrumento de Procuração
21/06/2023	Manifestação do Promotor
30/06/2023	Parecer ministerial
17/10/2023	Renúncia de Mandato
07/11/2023	Juntada de Instrumento de Procuração
07/11/2023	Informações
09/11/2023	Petição Simples
17/11/2023	Promoção Ministerial

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
08/01/2020	Audiência de Custódia	Realizada	1
29/07/2020	Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
09/11/2023	Instrução e Julgamento	Redesignada	2
26/02/2024	Instrução e Julgamento	Redesignada	2
02/04/2024	Instrução e Julgamento	Redesignada	2
16/07/2024	Instrução e Julgamento	Pendente	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/05/2020	Evolução	Procedimento Especial da Lei Antitóxicos	Criminal	Recebida a denúncia às fls. 257
05/02/2020	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	Juntada de Inquérito Policial.
08/01/2020	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.