0600736-80.2020.8.04.0001 Julgado
Classe
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Foro
Capital - Fórum de Manaus
Vara
4ª V.E.C.U.T.E.

Partes do processo

Réu  Leandro Crhistofer Ribeiro Silva
Advogado:  Regina Celia Cunha Farias  
Advogado:  Gilmar Madalozzo da Rosa  
Advogado:  Wilker Luiz Cerqueira da Rosa Madalozzo  
  Mais

Movimentações

Data Movimento
09/05/2024 Certidão Expedida
CERTIFICO que, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz(a) de Direito da 4ª V.E.C.U.T.E., a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para 19/08/2024 às 12:30h, em razão da imperiosa necessidade de reorganização da pauta de audiências. É o que me cumpre certificar. Manaus, 09 de maio de 2024.
29/04/2024 Proferido despacho de mero expediente
Tendo sido designada data e hora para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme fls. 441, proceda esta Secretaria à intimação das partes, tão logo quanto possível. À Secretaria. Intime-se. Cumpra-se.
05/04/2024 Certidão Expedida
Relação: 0207/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3765
03/04/2024 Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
02/04/2024 Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0207/2024 Teor do ato: Posto isso, julgo extinta a punibilidade em relação a Leandro Crhistofer Ribeiro Silva, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, façam as comunicações e anotações necessárias e promova-se a baixa e arquivamento da parte, com as cautelas de praxe, independente de novo despacho. No que se refere aos bens e numerários apreendidos, se no prazo de 05 (cinco) dias não houver manifestação de terceiro de boa-fé, interessado na restituição destes, desde já DECRETO o perdimento em favor da União, por intermédio do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), nos termos do art. 63 da Lei nº 11.343/06, sobretudo ante o disposto no Art. 243, parágrafo único, da CRFB/88. Oficie-se à SENAD/CONEN. Oficie-se à Autoridade Policial para a destruição da droga. O processo seguirá regularmente para a ré Michele Paes de Oliveira, com Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada nos termos da Certidão às fls. 440. P.R.I.C. Advogados(s): Gilmar Madalozzo da Rosa (OAB 1083/RR), Regina Celia Cunha Farias (OAB 13135/AM), Rosana Maria Fernandes de Assis Assam (OAB 15052/AM), Emanoel Alan da Costa Mota (OAB 17362/PI), WILKER LUIZ CERQUEIRA DA ROSA MADALOZZO (OAB 503412/SP)
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
20/01/2020 Juntada de Instrumento de Procuração
20/01/2020 Pedido de Providências
21/01/2020 Petição Simples
22/01/2020 Pedido de Revogação de Prisão
22/01/2020 INQUERITO POLICIAL
31/01/2020 Manifestação do Promotor
31/01/2020 Denúncia
31/01/2020 Manifestação do Promotor
05/02/2020 Ofícios
15/02/2020 Pedido de Providências
15/02/2020 Manifestação do Promotor
17/02/2020 Pedido de Providências
17/02/2020 Pedido de Providências
03/03/2020 Defesa Prévia
18/05/2020 Defesa Prévia
29/07/2020 Manifestação do Réu
12/08/2020 Manifestação do Réu
07/10/2020 Petição Simples
09/07/2021 Manifestação do Réu
10/08/2021 Pedido de Relaxamento de Prisão
26/08/2021 Parecer ministerial
26/09/2021 Manifestação do Promotor
05/10/2021 Petição Simples
16/12/2021 Denúncia
13/01/2022 Ofícios
17/08/2022 Pedido de Revogação de Prisão
21/09/2022 Parecer ministerial
15/06/2023 Pedido de Revogação de Prisão
15/06/2023 Juntada de Instrumento de Procuração
21/06/2023 Manifestação do Promotor
30/06/2023 Parecer ministerial
17/10/2023 Renúncia de Mandato
07/11/2023 Juntada de Instrumento de Procuração
07/11/2023 Informações
09/11/2023 Petição Simples
17/11/2023 Promoção Ministerial

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
08/01/2020 Audiência de Custódia Realizada 1
29/07/2020 Instrução e Julgamento Não Realizada 2
09/11/2023 Instrução e Julgamento Redesignada 2
26/02/2024 Instrução e Julgamento Redesignada 2
02/04/2024 Instrução e Julgamento Redesignada 2
16/07/2024 Instrução e Julgamento Redesignada 2
19/08/2024 Instrução e Julgamento Pendente 2

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
27/05/2020 Evolução Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Criminal Recebida a denúncia às fls. 257
05/02/2020 Evolução Inquérito Policial Criminal Juntada de Inquérito Policial.
08/01/2020 Inicial Auto de Prisão em Flagrante Criminal -