Impetrante |
Sempre Bella Centro de Beleza Eireli
Advogado: Bruno Sena Pereira |
Impetrado | Secretário Municipal de Saúde |
Intssada |
Município de Manaus
Advogada: Tamires Menezes |
Data | Movimento |
---|---|
12/01/2022 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
Recebidos os autos na contadoria |
12/01/2022 |
Baixa Definitiva
|
12/01/2022 |
Certidão Expedida
Certidão de baixa do processo |
21/11/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
16/11/2021 |
Certidão Expedida
Relação :0238/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3207 |
12/01/2022 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
Recebidos os autos na contadoria |
12/01/2022 |
Baixa Definitiva
|
12/01/2022 |
Certidão Expedida
Certidão de baixa do processo |
21/11/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
16/11/2021 |
Certidão Expedida
Relação :0238/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3207 |
12/11/2021 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0238/2021 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito e nos termos do art. 1º, XXX do Provimento nº 63/02-CGJ, INTIMO as partes acerca do retorno dos presentes autos ao 1º Grau para, querendo, se manifestarem em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.. Manaus, 11 de novembro de 2021. Marco Antonio Teixeira da Silva Analista Judiciário Advogados(s): Bruno Sena Pereira (OAB 9555/AM) |
11/11/2021 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
11/11/2021 |
Vista à parte
De ordem do MM. Juiz de Direito e nos termos do art. 1º, XXX do Provimento nº 63/02-CGJ, INTIMO as partes acerca do retorno dos presentes autos ao 1º Grau para, querendo, se manifestarem em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.. Manaus, 11 de novembro de 2021. Marco Antonio Teixeira da Silva Analista Judiciário |
01/11/2021 |
Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
|
11/05/2021 |
Documentos digitalizados
|
11/05/2021 |
Documentos digitalizados
|
06/04/2021 |
Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
|
06/04/2021 |
Ato ordinatório praticado
CERTIFICO o decurso do prazo legal sem que o impetrado Município de Manaus tenha apresentado contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 84/89. CERTIFICO que nesta data remeto os autos ao Tribunal de Justiça, em grau de recurso. Manaus, 05 de abril de 2021. |
17/12/2020 |
Provimento de correição
[ X ] Processo em ordem. [ ] Ao Juiz para impulsionar os autos. [ ] Ao Juiz para verificar eventual progressão de regime/livramento condicional do(s) réu(s). [ ] Ao Escrivão/Diretor para Cumprimento de Despacho/Decisão Interlocutória/Sentença de fls. [ ] Ao Escrivão/Diretor para Cumprimento do Provimento de fls., no prazo de 15 dias informando a Corregedoria-Geral de Justiça, sob pena de responsabilidade disciplinar. [ ] Ao Escrivão/Diretor para fazer Conclusão dos autos ao Juiz. [ ] Ao Escrivão/Diretor para certificar o cumprimento da diligencia de fls. Após, conclusão. [ ] Ao Escrivão/Diretor para solicitar a devolução imediata do mandado. [ ] Ao Escrivão/Diretor para arquivar os autos. [ ] Outros. |
11/12/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
01/12/2020 |
Documentos digitalizados
|
01/12/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
24/09/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0188/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 2936 |
23/09/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0188/2020 Teor do ato: CERTIFICO a tempestividade do recurso de apelação interposto pelo Impetrante, Sempre Bella Centro de Beleza Eireli, às fls. 84/92. Intimo o Impetrado, Município de Manaus, para no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, ao Tribunal de Justiça, para julgamento do recurso. Manaus, 21 de setembro de 2020. Advogados(s): Bruno Sena Pereira (OAB 9555/AM) |
22/09/2020 |
Ato ordinatório praticado
CERTIFICO a tempestividade do recurso de apelação interposto pelo Impetrante, Sempre Bella Centro de Beleza Eireli, às fls. 84/92. Intimo o Impetrado, Município de Manaus, para no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, ao Tribunal de Justiça, para julgamento do recurso. Manaus, 21 de setembro de 2020. |
18/09/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.20.60608853-9 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 18/09/2020 10:50 |
17/09/2020 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1173507-45 - Preparos de 1º Grau |
17/09/2020 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1173424-83 - Preparos de 1º Grau |
11/09/2020 |
Documentos digitalizados
|
02/09/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0173/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2921 |
01/09/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0173/2020 Teor do ato: Em virtude do exposto, DENEGO a segurança pretendida e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, nos termos da fundamentação. Custas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios art. 25 da Lei nº 12.016/09. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Manaus, 25 de agosto de 2020. Advogados(s): Bruno Sena Pereira (OAB 9555/AM) |
31/08/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
25/08/2020 |
Denegada a Segurança
Em virtude do exposto, DENEGO a segurança pretendida e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, nos termos da fundamentação. Custas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios art. 25 da Lei nº 12.016/09. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Manaus, 25 de agosto de 2020. |
25/08/2020 |
Conclusos para Sentença
|
25/08/2020 |
Certidão Expedida
Decurso de prazo sem manifestação das partes + Conclusão |
15/07/2020 |
Juntada de Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal
Nº Protocolo: PWEB.20.60415214-0 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 14/07/2020 21:55 |
26/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
26/05/2020 |
Documentos digitalizados
|
25/05/2020 |
Documentos digitalizados
|
25/05/2020 |
Documentos digitalizados
|
24/05/2020 |
Juntada de Mandado - Cumprido
[CM] Citação- intimação - POSITIVA |
22/05/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
22/05/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.20.80070998-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 22/05/2020 16:59 |
22/05/2020 |
Juntada de Mandado - Cumprido
INTIMAÇÃO POSITIVA |
21/05/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0094/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 2850 |
21/05/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
21/05/2020 |
Autos com Vista ao Ministério Público
TERMO DE VISTA MP CERTIFICO que nesta data abro vista dos autos ao Ministério Público. É o que me cumpre certificar. Manaus, 21 de maio de 2020 Marco Antonio Teixeira da Silva Analista Judiciário |
20/05/2020 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2020/049344-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2020 Local: Oficial de justiça - José Maurício Gouvêa dos Santos |
20/05/2020 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2020/049342-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2020 Local: Oficial de justiça - Kayth Anny Barbosa Ayden |
20/05/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0094/2020 Teor do ato: Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR requerida, determinando a SUSPENSÃO dos efeitos do Auto de Infração nº 34905/2020, AUTORIZANDO o funcionamento da Impetrante, desde que atendidas as exigências da OMS e ANVISA. INTIMEM-SE as autoridades coatoras para dar cumprimento a liminar ora deferida, e, na sequência, NOTIFIQUEM-NAS para prestar informações, no prazo legal. Dê-se ciência da impetração do presente writ ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7°, II, da Lei 12.016/09). Após, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido, retornando os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 19 de maio de 2020. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito Advogados(s): Bruno Sena Pereira (OAB 9555/AM) |
19/05/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
19/05/2020 |
Concedida a Medida Liminar
Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR requerida, determinando a SUSPENSÃO dos efeitos do Auto de Infração nº 34905/2020, AUTORIZANDO o funcionamento da Impetrante, desde que atendidas as exigências da OMS e ANVISA. INTIMEM-SE as autoridades coatoras para dar cumprimento a liminar ora deferida, e, na sequência, NOTIFIQUEM-NAS para prestar informações, no prazo legal. Dê-se ciência da impetração do presente writ ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7°, II, da Lei 12.016/09). Após, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido, retornando os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 19 de maio de 2020. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito |
19/05/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.20.60246887-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/05/2020 16:06 |
18/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
18/05/2020 |
Conclusos para Despacho
Aos 18 de maio de 2020, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, do que para constar lavro este termo. Eu, Cileide Cristina Lima da Costa, p/Diretora de Secretaria. Vencimento: 01/06/2020 |
18/05/2020 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1126420-98 - Custas Iniciais - 1º Grau |
18/05/2020 |
Processo distribuído por sorteio
|
Data | Tipo |
---|---|
18/05/2020 |
Petição Simples |
22/05/2020 |
Manifestação do Promotor |
14/07/2020 |
Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal |
18/09/2020 |
Recurso de Apelação |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |