Requerente	Omar José Abdel Aziz Advogada:  Raquel Pinto Valente   Advogado:  Nilson Coronin
Requerido	Eduardo Nantes Bolsonaro Advogada:  Karina de Paula Kufa   Advogado:  Carlos Henrique Perini Miranda

Data		Movimento
15/03/2024		Processo transferido para o PROJUDI
19/08/2022		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0181/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3378
04/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0181/2022 Teor do ato: De ordem, diante da comprovação de pagamento em favor do Requerente, expeça-se alvará no valor ali indicado. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Advogados(s): Raquel Pinto Valente (OAB 6771/AM), Karina de Paula Kufa (OAB 64272/DF), Carlos Henrique Perini Miranda (OAB 439172/SP)
02/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3374
15/03/2024		Processo transferido para o PROJUDI
19/08/2022		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0181/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3378
04/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0181/2022 Teor do ato: De ordem, diante da comprovação de pagamento em favor do Requerente, expeça-se alvará no valor ali indicado. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Advogados(s): Raquel Pinto Valente (OAB 6771/AM), Karina de Paula Kufa (OAB 64272/DF), Carlos Henrique Perini Miranda (OAB 439172/SP)
02/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3374
29/07/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0172/2022 Teor do ato: De ordem, intime-se o Autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique conta bancária para levantamento do depósito judicial realizado às fls. antecedentes. Advogados(s): Raquel Pinto Valente (OAB 6771/AM)
15/07/2022		Baixa Definitiva
15/07/2022		Alvará Expedido
15/07/2022		Ordenada Expedição de Alvará De ordem, diante da comprovação de pagamento em favor do Requerente, expeça-se alvará no valor ali indicado. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2022		Juntada de Pedido de Expedição de Alvará Nº Protocolo: PWEB.22.60657953-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/07/2022 09:51
14/07/2022		Baixa Definitiva
14/07/2022		Ato ordinatório praticado De ordem, intime-se o Autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique conta bancária para levantamento do depósito judicial realizado às fls. antecedentes.
13/07/2022		Juntada de Comprovação de Pagamento Nº Protocolo: PWEB.22.60656791-9 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 13/07/2022 19:02
06/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60627844-5 Tipo da Petição: Execução de Sentença Data: 06/07/2022 14:29
21/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0129/2022 Data da Disponibilização: 21/06/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3345 Página: 1255
17/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0129/2022 Teor do ato: De ordem, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, iniciar a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor). Advogados(s): Raquel Pinto Valente (OAB 6771/AM), Karina de Paula Kufa (OAB 64272/DF), Carlos Henrique Perini Miranda (OAB 439172/SP)
16/06/2022		Ato ordinatório praticado De ordem, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, iniciar a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor).
16/06/2022		Transitado em Julgado CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico o decurso do prazo para interposição de recurso à Turma Recursal, nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95, operando-se de imediato o trânsito em julgado da sentença. O referido é verdade, dou fé.
09/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0118/2022 Data da Disponibilização: 09/06/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3339 Página: 1606
07/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0118/2022 Teor do ato: Em análise aos presentes autos, verifico que o recorrente deixou de recolher as custas judiciais exigidas à admissibilidade do recurso inominado de fls. 117/138, conforme determina o art. 3° do Provimento CGJ n. 256/2015 c/c o art. 42, §1.º, da Lei 9.099/95. Esclareço ao requerido que a deserção decorreu não devido à ausência de recolhimento de preparo, cuja comprovação consta dos autos às fls. 142/144, mas sim pela ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais, consoante determinação contida no art 3º, §1°, do Prov. 256 CGJAM, cuja guia sequer gerou junto ao sistema. Art. 3º, O preparo deve ocorrer, independentemente de intimação, as 48 horas seguintes à interposição do recurso, nos seguintes valores: (...) §1° No mesmo prazo assinalado no caput, o recorrente deverá também, recolher o valor das custas processuais, no termo do art. 55, da Lei 9.099/95, de acordo com a tabela de custas atualmente em vigor, divulgada na página oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas. Observo, por oportuno, que, em sede de JECCs, não há a previsão de intimação para recolhimento integral do preparo, consoante inovação trazida pelo Novo Código de Processo Civil, no art. 1.007, § 4.º, por falta de previsão legal no art. 42 da Lei n. 9.099/95. Ademais, tal norma não pode ser aplicada ao microssistema, ex vi do Enunciado 168, segundo o qual, "Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015". Isto posto, em juízo prévio de admissibilidade, denego seguimento, por deserção, ao recurso inominado. Intimem-se as partes. Advogados(s): Raquel Pinto Valente (OAB 6771/AM), Karina de Paula Kufa (OAB 64272/DF), Carlos Henrique Perini Miranda (OAB 439172/SP)
07/06/2022		Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.1391592-40 - Custas art. 55 da Lei 9.099/95 Juizados Especiais
07/06/2022		Outras Decisões Em análise aos presentes autos, verifico que o recorrente deixou de recolher as custas judiciais exigidas à admissibilidade do recurso inominado de fls. 117/138, conforme determina o art. 3° do Provimento CGJ n. 256/2015 c/c o art. 42, §1.º, da Lei 9.099/95. Esclareço ao requerido que a deserção decorreu não devido à ausência de recolhimento de preparo, cuja comprovação consta dos autos às fls. 142/144, mas sim pela ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais, consoante determinação contida no art 3º, §1°, do Prov. 256 CGJAM, cuja guia sequer gerou junto ao sistema. Art. 3º, O preparo deve ocorrer, independentemente de intimação, as 48 horas seguintes à interposição do recurso, nos seguintes valores: (...) §1° No mesmo prazo assinalado no caput, o recorrente deverá também, recolher o valor das custas processuais, no termo do art. 55, da Lei 9.099/95, de acordo com a tabela de custas atualmente em vigor, divulgada na página oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas. Observo, por oportuno, que, em sede de JECCs, não há a previsão de intimação para recolhimento integral do preparo, consoante inovação trazida pelo Novo Código de Processo Civil, no art. 1.007, § 4.º, por falta de previsão legal no art. 42 da Lei n. 9.099/95. Ademais, tal norma não pode ser aplicada ao microssistema, ex vi do Enunciado 168, segundo o qual, "Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015". Isto posto, em juízo prévio de admissibilidade, denego seguimento, por deserção, ao recurso inominado. Intimem-se as partes.
03/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60493078-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/06/2022 13:47
03/06/2022		Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.1388435-20 - Preparos de 1º Grau
03/06/2022		Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.1388401-80 - Preparos de 1º Grau
02/06/2022		Juntada de Recurso Inominado Nº Protocolo: PWEB.22.60490083-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/06/2022 20:39
01/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0085/2022 Data da Disponibilização: 27/05/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3330 Página: 2250
29/04/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0085/2022 Teor do ato: Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: a) DETERMINAR ao Requerido que proceda à retratação púbica para com o Requerente, por meio das redes sociais Twitter, Instagram e Facebook, colacionando junto à retratação a presente sentença condenatória, pelo período de 24 (vinte quatro) horas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação do decisum, sob pena de multa diária de, sem prejuízo de responsabilidade criminal por descumprimento do decisum, R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de 10 (dez) dias; b) CONDENAR o Requerido ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral que fixo no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), incidindo-se juros oficial de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária oficial a contar do arbitramento. TORNO definitiva a Decisão de fl. 40. Advogados(s): Raquel Pinto Valente (OAB 6771/AM), Karina de Paula Kufa (OAB 64272/DF)
28/04/2022		Julgado procedente em parte do pedido Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: a) DETERMINAR ao Requerido que proceda à retratação púbica para com o Requerente, por meio das redes sociais Twitter, Instagram e Facebook, colacionando junto à retratação a presente sentença condenatória, pelo período de 24 (vinte quatro) horas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação do decisum, sob pena de multa diária de, sem prejuízo de responsabilidade criminal por descumprimento do decisum, R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de 10 (dez) dias; b) CONDENAR o Requerido ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral que fixo no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), incidindo-se juros oficial de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária oficial a contar do arbitramento. TORNO definitiva a Decisão de fl. 40.
20/12/2021		Certidão Expedida Relação :0350/2021 Data da Publicação: 21/12/2021 Número do Diário: 3230
17/12/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0350/2021 Teor do ato: Em análise aos presentes autos verifico que, realizada a audiência conciliatória, as partes não transigiram. Não vislumbro a necessidade de produção de prova em audiência, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC/15. Intimem-se as partes, facultando eventuais manifestações e contestação, caso não conste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, faça-se conclusão para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Raquel Pinto Valente (OAB 6771/AM), Karina de Paula Kufa (OAB 64272/DF)
15/12/2021		Conclusos para Sentença
14/12/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.61105271-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/12/2021 21:42
23/11/2021		Outras Decisões Em análise aos presentes autos verifico que, realizada a audiência conciliatória, as partes não transigiram. Não vislumbro a necessidade de produção de prova em audiência, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC/15. Intimem-se as partes, facultando eventuais manifestações e contestação, caso não conste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, faça-se conclusão para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
23/11/2021		Documentos digitalizados
23/11/2021		Documentos digitalizados
23/11/2021		Termo Expedido 15º JEC_TERMO DE AUDIÊNCIA NÃO PRESENCIAL_ACORDO FRUSTRADO
19/11/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.61021558-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/11/2021 15:25
17/11/2021		Provimento de correição Processo em ordem
06/10/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60883025-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/10/2021 13:51
29/09/2021		Certidão Expedida Relação :0280/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3180
27/09/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0280/2021 Teor do ato: De ordem, considerando a recente modificação legislativa na Lei n. 9.099/95, instituindo através do art. 22, §2º a conciliação não presencial mediante emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens e que o WhatsApp é o meio tecnológico menos burocrático, mais acessível e difundido, opto pela realização da audiência designada através desse instrumento, intime-se o autor e cite-se o réu para que, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência, informem seus contatos de WhatsApp, envolvendo, nesta informação, todas as partes litigantes e seus respectivos advogados, e prepostos/representantes legais em caso de pessoa jurídica. O preposto/representante legal deve estar devidamente habilitado mediante carta de preposição ou contrato social/ata de assembleia juntados nos autos. Caso haja impossibilidade técnica ou prática, a mesma deve ser apontada no prazo mencionado. A ausência de manifestação não impedirá a realização da audiência, a qual será interpretada como recusa para efeitos do art. 23 da Lei n. 9.099/95, permitindo que seja proferida sentença. Eventuais requerimentos de dispensa de realização da referida audiência serão desconsiderados em razão de que a alteração ocorrida na Lei 9.099/95, especificamente em seu art. 22, não tornou facultativa a realização da audiência. A audiência de conciliação virtual será realizada no dia 23/11/2021 às 08:00h e será estritamente para fins de conciliação, não sendo adicionadas ao termo eventuais manifestações relacionadas com o mérito da lide, as quais poderão ser feitas mediante peticionamento eletrônico. As partes poderão se manifestar acerca da necessidade de produção de provas ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito e caso relatem a necessidade de produção de provas, deverão indicar de modo específico as provas pretendidas, pois o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pleito. Ao iniciar a audiência será exigida a confirmação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem do documento de identificação oficial em conjunto com uma selfie com o documento ao lado. Caso não haja manifestação da parte no prazo máximo de 10 (dez) minutos, reputar-se-á como ausente. Havendo dúvida quanto à identidade da parte, o conciliador responsável pela condução da audiência poderá realizar videoconferência, com a finalidade de confirmar a presença e documentos apresentados. Advogados(s): Raquel Pinto Valente (OAB 6771/AM), Karina de Paula Kufa (OAB 64272/DF)
24/09/2021		Ato ordinatório praticado De ordem, considerando a recente modificação legislativa na Lei n. 9.099/95, instituindo através do art. 22, §2º a conciliação não presencial mediante emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens e que o WhatsApp é o meio tecnológico menos burocrático, mais acessível e difundido, opto pela realização da audiência designada através desse instrumento, intime-se o autor e cite-se o réu para que, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência, informem seus contatos de WhatsApp, envolvendo, nesta informação, todas as partes litigantes e seus respectivos advogados, e prepostos/representantes legais em caso de pessoa jurídica. O preposto/representante legal deve estar devidamente habilitado mediante carta de preposição ou contrato social/ata de assembleia juntados nos autos. Caso haja impossibilidade técnica ou prática, a mesma deve ser apontada no prazo mencionado. A ausência de manifestação não impedirá a realização da audiência, a qual será interpretada como recusa para efeitos do art. 23 da Lei n. 9.099/95, permitindo que seja proferida sentença. Eventuais requerimentos de dispensa de realização da referida audiência serão desconsiderados em razão de que a alteração ocorrida na Lei 9.099/95, especificamente em seu art. 22, não tornou facultativa a realização da audiência. A audiência de conciliação virtual será realizada no dia 23/11/2021 às 08:00h e será estritamente para fins de conciliação, não sendo adicionadas ao termo eventuais manifestações relacionadas com o mérito da lide, as quais poderão ser feitas mediante peticionamento eletrônico. As partes poderão se manifestar acerca da necessidade de produção de provas ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito e caso relatem a necessidade de produção de provas, deverão indicar de modo específico as provas pretendidas, pois o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pleito. Ao iniciar a audiência será exigida a confirmação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem do documento de identificação oficial em conjunto com uma selfie com o documento ao lado. Caso não haja manifestação da parte no prazo máximo de 10 (dez) minutos, reputar-se-á como ausente. Havendo dúvida quanto à identidade da parte, o conciliador responsável pela condução da audiência poderá realizar videoconferência, com a finalidade de confirmar a presença e documentos apresentados.
24/09/2021		Audiência Designada Conciliação Data: 23/11/2021 Hora 08:00 Local: Sala 1 do 15º JECC (Conciliação Cível) Situacão: Realizada
23/09/2021		Ato ordinatório praticado De ordem, ante a petição e documentos de fls. 49/50, retirem-se os presentes autos da pauta de audiência de Conciliação, 29/09/2021 às 12:00h e, ato contínuo, redesigne-se para nova data, com intimação das partes.
23/09/2021		Conclusos para Despacho
22/09/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60833400-7 Tipo da Petição: Informações Data: 22/09/2021 11:16
08/09/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60787524-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 08/09/2021 20:41
03/09/2021		Juntada de AR - Positivo Em 03 de setembro de 2021 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR370208487TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0704283-05.2021.8.04.0001-000001, emitido para Eduardo Nantes Bolsonaro. Usuário:
23/08/2021		Certidão Expedida Relação :0242/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3155
20/08/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0242/2021 Teor do ato: De ordem, considerando a recente modificação legislativa na Lei n. 9.099/95, instituindo através do art. 22, §2º a conciliação não presencial mediante emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens e que o WhatsApp é o meio tecnológico menos burocrático, mais acessível e difundido, opto pela realização da audiência designada através desse instrumento, intime-se o autor e cite-se o réu para que, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência, informem seus contatos de WhatsApp, envolvendo, nesta informação, todas as partes litigantes e seus respectivos advogados, e prepostos/representantes legais em caso de pessoa jurídica. O preposto/representante legal deve estar devidamente habilitado mediante carta de preposição ou contrato social/ata de assembleia juntados nos autos. Caso haja impossibilidade técnica ou prática, a mesma deve ser apontada no prazo mencionado. A ausência de manifestação não impedirá a realização da audiência, a qual será interpretada como recusa para efeitos do art. 23 da Lei n. 9.099/95, permitindo que seja proferida sentença. Eventuais requerimentos de dispensa de realização da referida audiência serão desconsiderados em razão de que a alteração ocorrida na Lei 9.099/95, especificamente em seu art. 22, não tornou facultativa a realização da audiência. A audiência de conciliação virtual será realizada no dia 29/09/2021 às 12:00h e será estritamente para fins de conciliação, não sendo adicionadas ao termo eventuais manifestações relacionadas com o mérito da lide, as quais poderão ser feitas mediante peticionamento eletrônico. As partes poderão se manifestar acerca da necessidade de produção de provas ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito e caso relatem a necessidade de produção de provas, deverão indicar de modo específico as provas pretendidas, pois o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pleito. Ao iniciar a audiência será exigida a confimação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem do documento de identificação oficial em conjunto com uma selfie com o documento ao lado. Caso não haja manifestação da parte no prazo máximo de 10 (dez) minutos, reputar-se-á como ausente. Havendo dúvida quanto à identidade da parte, o conciliador responsável pela condução da audiência poderá realizar videoconferência, com a finalidade de confirmar a presença e documentos apresentados. No mesmo ato, fica V. Sa. intimada da decisão interlocutória proferida nos autos do referido processo: Diante dos argumentos expostos, e dos documentos acostados nos autos, considero verossímeis os argumentos do requerente, e visando a evitar dano de difícil reparação, nos termos do art. 300 do CPC/15, DEFIRO o pedido de Antecipação da Tutela requerida por Omar José Abdel Aziz, e DETERMINO que a Requerida Eduardo Nantes Bolsonaro, exclua de suas redes sociais as postagens realizas por meios dos links acima enumerados, no prazo de 72 (Setenta e duas) horas, até ulterior deliberação deste Juízo,sob pena de multa de R$ 5.000,00. Paute-se audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento. Intimem-se. Cumpra-se.Conciliação Data: 29/09/2021 Hora 12:00 Local: Sala 1 do 15º JECC (Conciliação Cível) Situacão: Pendente Advogados(s): Raquel Pinto Valente (OAB 6771/AM)
19/08/2021		Carta Expedida Comunico-lhe que o (a) Sr.(a) Omar José Abdel Aziz registrou reclamação contra V. Sa.. Desta feita, fica o(a) Sr(a). citado(a) a comparecer à audiência virtual designada para 29/09/2021 às 12:00h. Na oportunidade, será tentada solução amigável que atenda a seus interesses e aos do Reclamante, sem quaisquer despesas. De ordem, fica V. Sa. intimada para que, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência, informe seu contato de WhatsApp, envolvendo, nesta informação, o número da parte litigante e seu respectivo advogado, e prepostos/representantes legais em caso de pessoa jurídica. O preposto/representante legal deve estar devidamente habilitado mediante carta de preposição ou contrato social/ata de assembleia juntados nos autos. Caso haja impossibilidade técnica ou prática, a mesma deve ser apontada no prazo mencionado. A ausência de manifestação não impedirá a realização da audiência, a qual será interpretada como recusa para efeitos do art. 23 da Lei n. 9.099/95, permitindo que seja proferida sentença. Eventuais requerimentos de dispensa de realização da referida audiência serão desconsiderados em razão de que a alteração ocorrida na Lei 9.099/95, especificamente em seu art. 22, não tornou facultativa a realização da audiência. A audiência será estritamente para fins de conciliação, não sendo adicionadas ao termo eventuais manifestações relacionadas com o mérito da lide, as quais poderão ser feitas mediante peticionamento eletrônico. Informo ainda que os contatos de WhatsApp podem ser apresentados nos autos através de peticionamento eletrônico ou, caso não haja advogado ou defensor público habilitado, através do envio de e-mail aos contatos: gabriel.goncalves@tjam.jus.br e marcos.brandao@tjam.Jus.br No mesmo ato, fica V. Sa. intimada da decisão interlocutória proferida nos autos do referido processo: Diante dos argumentos expostos, e dos documentos acostados nos autos, considero verossímeis os argumentos do requerente, e visando a evitar dano de difícil reparação, nos termos do art. 300 do CPC/15, DEFIRO o pedido de Antecipação da Tutela requerida por Omar José Abdel Aziz, e DETERMINO que a Requerida Eduardo Nantes Bolsonaro, exclua de suas redes sociais as postagens realizas por meios dos links acima enumerados, no prazo de 72 (Setenta e duas) horas, até ulterior deliberação deste Juízo,sob pena de multa de R$ 5.000,00. Paute-se audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento. Intimem-se. Cumpra-se.Conciliação Data: 29/09/2021 Hora 12:00 Local: Sala 1 do 15º JECC (Conciliação Cível) Situacão: Pendente
19/08/2021		Audiência Designada De ordem, considerando a recente modificação legislativa na Lei n. 9.099/95, instituindo através do art. 22, §2º a conciliação não presencial mediante emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens e que o WhatsApp é o meio tecnológico menos burocrático, mais acessível e difundido, opto pela realização da audiência designada através desse instrumento, intime-se o autor e cite-se o réu para que, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência, informem seus contatos de WhatsApp, envolvendo, nesta informação, todas as partes litigantes e seus respectivos advogados, e prepostos/representantes legais em caso de pessoa jurídica. O preposto/representante legal deve estar devidamente habilitado mediante carta de preposição ou contrato social/ata de assembleia juntados nos autos. Caso haja impossibilidade técnica ou prática, a mesma deve ser apontada no prazo mencionado. A ausência de manifestação não impedirá a realização da audiência, a qual será interpretada como recusa para efeitos do art. 23 da Lei n. 9.099/95, permitindo que seja proferida sentença. Eventuais requerimentos de dispensa de realização da referida audiência serão desconsiderados em razão de que a alteração ocorrida na Lei 9.099/95, especificamente em seu art. 22, não tornou facultativa a realização da audiência. A audiência de conciliação virtual será realizada no dia 29/09/2021 às 12:00h e será estritamente para fins de conciliação, não sendo adicionadas ao termo eventuais manifestações relacionadas com o mérito da lide, as quais poderão ser feitas mediante peticionamento eletrônico. As partes poderão se manifestar acerca da necessidade de produção de provas ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito e caso relatem a necessidade de produção de provas, deverão indicar de modo específico as provas pretendidas, pois o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pleito. Ao iniciar a audiência será exigida a confimação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem do documento de identificação oficial em conjunto com uma selfie com o documento ao lado. Caso não haja manifestação da parte no prazo máximo de 10 (dez) minutos, reputar-se-á como ausente. Havendo dúvida quanto à identidade da parte, o conciliador responsável pela condução da audiência poderá realizar videoconferência, com a finalidade de confirmar a presença e documentos apresentados. No mesmo ato, fica V. Sa. intimada da decisão interlocutória proferida nos autos do referido processo: Diante dos argumentos expostos, e dos documentos acostados nos autos, considero verossímeis os argumentos do requerente, e visando a evitar dano de difícil reparação, nos termos do art. 300 do CPC/15, DEFIRO o pedido de Antecipação da Tutela requerida por Omar José Abdel Aziz, e DETERMINO que a Requerida Eduardo Nantes Bolsonaro, exclua de suas redes sociais as postagens realizas por meios dos links acima enumerados, no prazo de 72 (Setenta e duas) horas, até ulterior deliberação deste Juízo,sob pena de multa de R$ 5.000,00. Paute-se audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento. Intimem-se. Cumpra-se.Conciliação Data: 29/09/2021 Hora 12:00 Local: Sala 1 do 15º JECC (Conciliação Cível) Situacão: Pendente
19/08/2021		Audiência Designada Conciliação Data: 29/09/2021 Hora 12:00 Local: Sala 1 do 15º JECC (Conciliação Cível) Situacão: Cancelada
17/08/2021		Concedida a Antecipação de tutela Diante dos argumentos expostos, e dos documentos acostados nos autos, considero verossímeis os argumentos do requerente, e visando a evitar dano de difícil reparação, nos termos do art. 300 do CPC/15, DEFIRO o pedido de Antecipação da Tutela requerida por Omar José Abdel Aziz, e DETERMINO que a Requerida Eduardo Nantes Bolsonaro, exclua de suas redes sociais as postagens realizas por meios dos links acima enumerados, no prazo de 72 (Setenta e duas) horas, até ulterior deliberação deste Juízo,sob pena de multa de R$ 5.000,00. Paute-se audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento. Intimem-se. Cumpra-se.
12/08/2021		Conclusos para Decisão Interlocutória
10/08/2021		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
08/09/2021	Petição Simples
22/09/2021	Informações
06/10/2021	Informações
19/11/2021	Petição Simples
14/12/2021	Contestação
02/06/2022	Recurso Inominado
03/06/2022	Petição Simples
06/07/2022	Execução de Sentença
13/07/2022	Comprovação de Pagamento
14/07/2022	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/09/2021	Conciliação	Cancelada	2
23/11/2021	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.