Querelante	Durango Martins Duarte Advogado:  João Victor Castello Branco   Advogado:  Marcelo Almeida de Oliveira   Advogado:  Juliane Schmitz Bezerra   Advogado:  Daniel dos Santos Costa   Soc. advogados:  Alecrim e Costa Advogados
Autor	Ministério Público do Estado do Amazonas
Querelado	José Garcia de Carvalho

Querelante	Durango Martins Duarte Advogado:  João Victor Castello Branco   Advogado:  Marcelo Almeida de Oliveira   Advogado:  Juliane Schmitz Bezerra   Advogado:  Daniel dos Santos Costa   Soc. advogados:  Alecrim e Costa Advogados
Autor	Ministério Público do Estado do Amazonas
Querelado	José Garcia de Carvalho
Querelado	Rodrigo da Silva Ferraz
Querelado	Ricardo Bruno Auzier de Freitas

Data		Movimento
08/06/2023		Baixa Definitiva
08/06/2023		Certidão Expedida Certidão_Baixa de Processo Virtual
20/04/2023		Certidão Expedida Relação: 0211/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3542
18/04/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0211/2023 Teor do ato: SENTENÇA: Isso posto, consoante parecer ministerial (fl. 498), decreto nulidade dos atos decisórios praticados, em especial o de fl. 91 e 282, para rejeitar a queixa-crime de fls. 01/08 e seus aditamentos (fl. 139/143), devido à consumação de prescrição da pretensão punitiva privada abstrata (CP, art. 109, V cc art. 139 e 141, III)), entre datas do fato até hoje, inexistindo anterior decisão de recebimento de queixa (CPP, art. 117, I), bem como decadência de direito de queixa-crime (CPP, art. 38 e CP, art. 103), em contexto de falta de pressuposto processual (CPP, art. 395, II) decorrente da configuração do art. 107, IV, do CP. Decreto, por consequência, extinta a punibilidade de (i) RICARDO BRUNO AUZIER DE FREITAS, (ii) RODRIGO DA SILVA FERRAZ e (iii) JOSE GARCIA DE CARVALHO. Intime-se desta o Querelante, por Advogado (DJE) e MP, por vista. Caso inexista recurso, certifique-se trânsito em julgado e arquive-se. Advogados(s): Juliane Schmitz Bezerra (OAB 7873/AM), João Victor Castello Branco (OAB 9454/AM), Marcelo Almeida de Oliveira (OAB 10004/AM), Daniel dos Santos Costa (OAB 12962/AM), Sociedade de Advogados Alecrim, Costa & Oliveira Advogados (OAB 694/AM)
16/04/2023		Juntada de Mandado - Cumprido Citação - Positiva
08/06/2023		Baixa Definitiva
08/06/2023		Certidão Expedida Certidão_Baixa de Processo Virtual
20/04/2023		Certidão Expedida Relação: 0211/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3542
18/04/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0211/2023 Teor do ato: SENTENÇA: Isso posto, consoante parecer ministerial (fl. 498), decreto nulidade dos atos decisórios praticados, em especial o de fl. 91 e 282, para rejeitar a queixa-crime de fls. 01/08 e seus aditamentos (fl. 139/143), devido à consumação de prescrição da pretensão punitiva privada abstrata (CP, art. 109, V cc art. 139 e 141, III)), entre datas do fato até hoje, inexistindo anterior decisão de recebimento de queixa (CPP, art. 117, I), bem como decadência de direito de queixa-crime (CPP, art. 38 e CP, art. 103), em contexto de falta de pressuposto processual (CPP, art. 395, II) decorrente da configuração do art. 107, IV, do CP. Decreto, por consequência, extinta a punibilidade de (i) RICARDO BRUNO AUZIER DE FREITAS, (ii) RODRIGO DA SILVA FERRAZ e (iii) JOSE GARCIA DE CARVALHO. Intime-se desta o Querelante, por Advogado (DJE) e MP, por vista. Caso inexista recurso, certifique-se trânsito em julgado e arquive-se. Advogados(s): Juliane Schmitz Bezerra (OAB 7873/AM), João Victor Castello Branco (OAB 9454/AM), Marcelo Almeida de Oliveira (OAB 10004/AM), Daniel dos Santos Costa (OAB 12962/AM), Sociedade de Advogados Alecrim, Costa & Oliveira Advogados (OAB 694/AM)
16/04/2023		Juntada de Mandado - Cumprido Citação - Positiva
13/04/2023		Extinta a punibilidade por prescrição SENTENÇA: Isso posto, consoante parecer ministerial (fl. 498), decreto nulidade dos atos decisórios praticados, em especial o de fl. 91 e 282, para rejeitar a queixa-crime de fls. 01/08 e seus aditamentos (fl. 139/143), devido à consumação de prescrição da pretensão punitiva privada abstrata (CP, art. 109, V cc art. 139 e 141, III)), entre datas do fato até hoje, inexistindo anterior decisão de recebimento de queixa (CPP, art. 117, I), bem como decadência de direito de queixa-crime (CPP, art. 38 e CP, art. 103), em contexto de falta de pressuposto processual (CPP, art. 395, II) decorrente da configuração do art. 107, IV, do CP. Decreto, por consequência, extinta a punibilidade de (i) RICARDO BRUNO AUZIER DE FREITAS, (ii) RODRIGO DA SILVA FERRAZ e (iii) JOSE GARCIA DE CARVALHO. Intime-se desta o Querelante, por Advogado (DJE) e MP, por vista. Caso inexista recurso, certifique-se trânsito em julgado e arquive-se.
13/04/2023		Conclusos para Sentença
20/03/2023		Juntada de Comprovação de Pagamento Nº Protocolo: PWEB.23.60298736-1 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 20/03/2023 17:36
15/03/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
15/03/2023		Termo Expedido Nesta data, faço os presentes autos conclusos para o Exmo. Sr. Dr. Reyson de Souza e Silva, Juiz de Direito da 2.ª Vara Criminal do que para constar, lavro este termo.
13/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80055393-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 13/03/2023 07:52
08/03/2023		Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.1525582-41 - Custas por Atos Processuais - 1º Grau
08/03/2023		Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.1525569-74 - Custas de Diligências Oficiais de Justiça
25/02/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
16/02/2023		Outras Decisões I Notifique-se o Querelante, por seu advogado (DJE), para, em até 15 (quinze) dias, recolher custas intermediárias dos atos solicitados e deferidos, sob o risco de perempção (CPP, art. 60, I), a que se referem o art. 22, III, e art. 26, § único, da Lei Estadual 4.408/16, bem como, o art. 2º, §1º, da Portaria 116/2017-PTJ (DJE 24/01/2017). II Gerencie-se o prazo. Após escoado, caso "in albis", certifique-se e conclusos. Em caso de recolhimento regular, cumpram-se determinações de fl. 485.
16/02/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
16/02/2023		Certidão Expedida Certidão_Genérica (NOVO)
15/02/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória_Citação_Ação Penal (NOVO)
15/02/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória_Citação_Ação Penal (NOVO)
14/02/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/02/2023		Ato ordinatório praticado De ordem do MM. Juiz, faço vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca da certidão de fl. 488.
29/01/2023		Juntada de Mandado - Não Cumprido Padrão Negativa
27/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/013395-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2023 Local: Oficial de justiça - Luiz Fernando Baracho
27/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/013375-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2023 Local: Oficial de justiça - Lindomar Caldas de Melo
24/01/2023		Outras Decisões Em atenção às informações (INFOSEG) contidas à fl. 480, bem como Petição de fl. 483, (i) expeça-se carta precatória para que sejam realizadas as citações do querelados Ricardo Bruno Auzier de Freitas e Rodrigo da Silva Ferraz (CPP, art. 353) e (ii) proceda-se à tentativa de citação, via oficial de justiça, do querelado José Garcia de Carvalho, nos respectivos endereços, para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, resposta escrita à acusação.
12/01/2023		Juntada de Pedido de Citação de Partes Nº Protocolo: PWEB.23.60020343-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação de Partes Data: 12/01/2023 10:34
13/10/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
21/09/2022		Juntada de Pedido de Citação de Partes Nº Protocolo: PWEB.22.60924827-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação de Partes Data: 21/09/2022 13:17
13/09/2022		Certidão Expedida que, esta Secretaria realizou pesquisa no INFOSEG e obteve os seguintes endereços: É o que me cumpre certificar.
13/09/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
13/09/2022		Documentos digitalizados
13/09/2022		Consultas eletrônicas realizadas
13/09/2022		Documentos digitalizados
13/09/2022		Certidão Expedida CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, tentamos contato telefônico com o Cartório Distribuidor do Fórum Central Ministro Mário Gomes de Barra Funda (TJSP), por meio dos números (11) 2868-7661 e (11) 2868-7660, obtidos no site: https://www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica, porém não obtivemos sucesso, não obstante cumprido o parágrafo terceiro do despacho de fls. 445. CERTIFICO, ainda, que a referida carta precatória é do mês/ano novembro/2020, logo já se contra com prazo expirado para seu cumprimento, sugerindo este servidor ao Juízo, caso entenda desta forma, que nova missiva seja expedida para a citação do Sr. Rodrigo da Silva Ferraz, devendo a nova Carta Precatória ser enviada via sistema E-Saj para o cartório distribuidor de Barra Funda do TJSP, pois é o procedimento recomendado por aquele Tribunal e não mais via malote digital como era antigamente. CERTIFICO, por fim, que em consulta ao sistema SIEL, nesta data, encontrei os endereços informados nas folhas seguintes a esta certidão. É o que me cumpre certificar.
19/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Cumpra-se o terceiro parágrafo do Despacho de fls. 445, em relação à diligência. Por outro lado, quanto ao pedido de fls. 464, consulte-se se há endereço(s) novo(s) ainda não diligenciado(s), havendo, expeça-se Mandado de Citação/ Carta Precatória; Diligencie-se através dos números telefônicos constantes nos autos, com a finalidade de citar os Querelados; Consulte-se na listagem de presos e no SEEU, caso estejam custodiados por outro(s) processos(s) e/ou cumprindo pena, providencie-se sua citação pessoal; Consulte-se no CEI/ANOREG-AM se há registro de óbito, em caso positivo, requisite-se a respectiva Certidão de Óbito; Consulte-se no Sistema de Informações Eleitorais SIEL e no Sistema de Informações de Segurança Pública INFOSEG se há endereço(s) novo(s) ainda não diligenciado(s), havendo, expeça-se Mandado de Citação/ Carta Precatória. Frustradas as diligências anteriores, dê-se vista dos autos ao Querelante e ao Ministério Público.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80155270-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 28/06/2022 15:54
23/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/06/2022		Autos com Vista ao Ministério Público Processo n.°: 0603896-73.2017.8.04.0016 Querelado: José Garcia de Carvalho e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza de Direito, nesta data, faço vista dos autos ao Ministério Público acerca da certidão do Oficial de Justiça às fls 470. Manaus, 23 de junho de 2022. Thayssa Souza Rodrigues Estagiário(a)
16/06/2022		Conclusos para Despacho
16/06/2022		Conclusos para Despacho CONCLUSOS PARA DESPACHO Vencimento: 29/06/2022
25/05/2022		Juntada de Mandado - Não Cumprido [CM] Padrão Negativa
23/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2022/073301-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Luiz Fernando Baracho
12/05/2022		Certidão Expedida que, em consulta ao SINESP-INFOSEG esta Secretaria localizou os seguintes endereços: É o que me cumpre certificar.
03/05/2022		Documentos digitalizados
02/05/2022		Ofício Expedido Atenciosamente, Christiane Malveira Guimarães Raszl Diretora de Secretaria
29/04/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.22.60365025-4 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 29/04/2022 16:25
20/04/2022		Certidão Expedida Relação :0088/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3305
18/04/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0088/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza de Direito, nesta data, faço vista dos autos aos Defensores do Querelante, atuante neste Juízo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, para indicar endereço onde os querelados possam ser citados e/ou requererem o que entenderem cabível. Advogados(s): Juliane Schmitz Bezerra (OAB 7873/AM), Marcelo Almeida de Oliveira (OAB 10004/AM)
18/04/2022		Vista à parte ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza de Direito, nesta data, faço vista dos autos aos Defensores do Querelante, atuante neste Juízo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, para indicar endereço onde os querelados possam ser citados e/ou requererem o que entenderem cabível.
15/01/2022		Conclusos para Despacho
20/12/2021		Certidão Expedida Relação :0234/2021 Data da Publicação: 20/12/2021 Número do Diário: 3229
17/12/2021		Conclusos para Decisão Interlocutória
16/12/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.80237588-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 16/12/2021 19:03
16/12/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0234/2021 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza de Direito, nesta data, faço vista dos autos ao Defensor(a) do acusado(a) atuante neste Juízo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, para indicar endereço onde os querelados possam ser citados e/ou requererem o que entenderem cabível. Advogados(s): Juliane Schmitz Bezerra (OAB 7873/AM), Marcelo Almeida de Oliveira (OAB 10004/AM)
16/12/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0234/2021 Teor do ato: Acolho parcialmente a manifestação ministerial de fls. 441. Deixo de acolher o pedido de expedição de carta precatória de fls. 443, uma vez que a referida diligência restou infrutífera, conforme se observa às fls. 434. Primeiramente, requisite-se informações acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida por este juízo às fls. 311. Caso necessário, diligencie-se por contato telefônico a fim de cumprir a presente determinação. Quanto às pesquisas judiciais, conforme certidão de fls. 115, autorizo que a Secretaria efetue pesquisa junto ao Sistema de Informações Eleitorais SIEL, pois é o único sistema disponível no momento. Após, abra-se vista dos autos ao Querelante e ao Ministério Público, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, para indicar endereço onde os querelados possam ser citados e/ou requererem o que entenderem cabível. Indicado endereço ainda não diligenciado, expeça-se Mandado de Citação ou Carta Precatória para o endereço informado. Advogados(s): Juliane Schmitz Bezerra (OAB 7873/AM), Marcelo Almeida de Oliveira (OAB 10004/AM)
15/12/2021		Vista à parte ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza de Direito, nesta data, faço vista dos autos ao Defensor(a) do acusado(a) atuante neste Juízo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, para indicar endereço onde os querelados possam ser citados e/ou requererem o que entenderem cabível.
15/12/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/12/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/12/2021		Autos com Vista ao Ministério Público Processo n.°: 0603896-73.2017.8.04.0016 Querelado: José Garcia de Carvalho e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza de Direito, nesta data, faço vista dos autos ao Ministério Público, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, para indicar endereço onde os querelados possam ser citados e/ou requererem o que entenderem cabível. Manaus, 15 de dezembro de 2021. Jandira Amaral Dantas Escrevente
15/12/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
06/12/2021		Certidão Expedida Certidão Consulta Diversas
03/11/2021		Provimento de correição Processo em ordem
03/11/2021		Proferido despacho de mero expediente Acolho parcialmente a manifestação ministerial de fls. 441. Deixo de acolher o pedido de expedição de carta precatória de fls. 443, uma vez que a referida diligência restou infrutífera, conforme se observa às fls. 434. Primeiramente, requisite-se informações acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida por este juízo às fls. 311. Caso necessário, diligencie-se por contato telefônico a fim de cumprir a presente determinação. Quanto às pesquisas judiciais, conforme certidão de fls. 115, autorizo que a Secretaria efetue pesquisa junto ao Sistema de Informações Eleitorais SIEL, pois é o único sistema disponível no momento. Após, abra-se vista dos autos ao Querelante e ao Ministério Público, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, para indicar endereço onde os querelados possam ser citados e/ou requererem o que entenderem cabível. Indicado endereço ainda não diligenciado, expeça-se Mandado de Citação ou Carta Precatória para o endereço informado.
30/09/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60862720-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/09/2021 13:10
23/09/2021		Conclusos para Despacho
22/09/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.80173459-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 22/09/2021 18:39
21/09/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
21/09/2021		Autos com Vista ao Ministério Público Processo n.°: 0603896-73.2017.8.04.0016 Querelado: José Garcia de Carvalho e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza de Direito, nesta data, faço vista dos autos ao Ministério Público acerca da carta precatória de fls. 383/434. Manaus, 21 de setembro de 2021. Wallace Lima Frota Assistente Judiciário
08/09/2021		Autos com Vista ao Ministério Público Processo n.°: 0603896-73.2017.8.04.0016 Querelado: José Garcia de Carvalho e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza de Direito, nesta data, faço vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da Carta Precatória de fls. 383/434. Manaus, 08 de setembro de 2021. Wallace Lima Frota Assistente Judiciário
02/09/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
23/08/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Autos com Vista ao Ministério Público ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza de Direito, nesta data, faço vista dos autos ao Ministério Público, a cerca da Carta Precatória de fls. 383/434.
23/08/2021		Carta Precatória Devolvida
03/08/2021		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos para a Exmª. Sra. Dra. Suzi Irlanda Araujo Granja da Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal, movendo-os para a fila de Conclusos para Despacho, do que para constar, lavro este termo . Vencimento: 13/08/2021
03/08/2021		Juntada de Petição
02/08/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Juntada de Ofício
28/07/2021		Juntada de Ofício
11/05/2021		Documentos digitalizados
10/05/2021		Ofício Expedido Ofícío - Padrão
10/05/2021		Ofício Expedido Ofícío - Padrão
07/05/2021		Proferido despacho de mero expediente Em atenção à juntada de instrumento procuratório às fls. 322, cadastre-se os advogados peticionantes nos autos. Por outro lado, requisite-se informações acerca do cumprimento das Cartas Precatórias expedidas por este juízo às fls. 310 e 311.
14/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Juntada de Instrumento de Procuração Nº Protocolo: PWEB.21.60296335-5 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 14/04/2021 12:55
07/04/2021		Certidão Expedida Relação :0065/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3061
07/04/2021		Certidão Expedida Relação :0065/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3061
06/04/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0065/2021 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza de Direito, nesta data, Intime-se o advogado peticionante da peça de fls. 314, para que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, junte instrumento procuratório aos autos, uma vez que as procurações de fls. 10, 29 e 42 foram outorgadas somente ao Dr. JOÃO VÍTOR CASTELLO BRANCO GIRÃO, OAB/AM nº 9.454. Advogados(s): Marcelo Almeida de Oliveira (OAB 10004/AM)
06/04/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0065/2021 Teor do ato: Intime-se o advogado peticionante da peça de fls. 314 para que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, junte instrumento procuratório aos autos, uma vez que as procurações de fls. 10, 29 e 42 foram outorgadas somente ao Dr. JOÃO VÍTOR CASTELLO BRANCO GIRÃO, OAB/AM nº 9.454. Advogados(s): Marcelo Almeida de Oliveira (OAB 10004/AM)
05/04/2021		Vista à parte ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza de Direito, nesta data, Intime-se o advogado peticionante da peça de fls. 314, para que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, junte instrumento procuratório aos autos, uma vez que as procurações de fls. 10, 29 e 42 foram outorgadas somente ao Dr. JOÃO VÍTOR CASTELLO BRANCO GIRÃO, OAB/AM nº 9.454.
04/04/2021		Proferido despacho de mero expediente Intime-se o advogado peticionante da peça de fls. 314 para que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, junte instrumento procuratório aos autos, uma vez que as procurações de fls. 10, 29 e 42 foram outorgadas somente ao Dr. JOÃO VÍTOR CASTELLO BRANCO GIRÃO, OAB/AM nº 9.454.
15/03/2021		Conclusos para Despacho
13/03/2021		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.21.60198171-6 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 13/03/2021 15:03
10/01/2021		Documentos digitalizados
10/01/2021		Documentos digitalizados
05/11/2020		Carta Precatória Expedida CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO SEM AR
05/11/2020		Carta Precatória Expedida CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO SEM AR
29/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80143806-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 29/10/2020 18:28
29/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80143805-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 29/10/2020 18:27
27/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80142649-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 27/10/2020 13:16
22/10/2020		Proferido despacho de mero expediente Tendo em vista que o prazo para suspensão dos autos ainda não se esgotou, o processo deve se manter suspenso quanto ao Querelado JOSÉ GARCIA DE CARVALHO, prossiga-se o feito com a citação dos Querelados RODRIGO DA SILVA FERRAZ, RICARDO BRUNO AUZIER DE FREITAS. À Secretaria para providências. Cumpra-se.
22/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80139830-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 22/10/2020 10:14
21/10/2020		Conclusos para Decisão Interlocutória
20/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80138561-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 20/10/2020 11:02
19/10/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
19/10/2020		Autos com Vista ao Ministério Público ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza de Direito, nesta data, faço vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, acerca do despacho retro.
16/10/2020		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público, como custos legis, a fim de que se manifeste sobre a ocorrência de eventual prescrição.
14/10/2020		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Certidão Expedida CERTIFICO para os devidos fins, que a audiência de conciliação designada para a data de 13/10/2020 não se realizou, uma vez que, constatou-se: PRESENTES Magistrada: Dra. Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva Promotora Pública: Dra. Sarah Pirangy de Souza AUSENTES Querelante e Querelados Apesar do não comparecimento das partes para esta audiência, que devido ao período de pandemia instalada de Covid-19 pelo qual passamos, tentou-se a realização desta audiência de conciliação por meio de videoconferência, porém frustrada, constatei haver uma falha na expedição dos atos intimatórios para o ato, qual seja, a ausência de publicação de intimação para a audiência para os advogados do querelante habilitados nos autos, o Dr. João Vítor Castelo Branco, OAB/AM n.° 9.454 e o Dr. Marcelo Almeida de Oliveira, OAB/AM 10.004, que não foram avisados acerca desta audiência. Ante o exposto, faço os autos conclusos a MM.ª Juíza para que de tudo fique ciente, e ainda, decida a forma de realização da próxima audiência, se será (presencial ou virtual) e, ainda, faço um ressalva em relação aos pedidos constantes às fls. 139/274 que ainda aguarda pela apreciação de alguns pedidos. É o que me cumpre certificar.
06/10/2020		Documentos digitalizados
06/10/2020		Documentos digitalizados
06/10/2020		Documentos digitalizados
02/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Intimação de vítima para audiência por videoconferência
02/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Intimação de vítima para audiência por videoconferência
02/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Intimação de vítima para audiência por videoconferência
02/10/2020		Certidão Expedida É o que me cumpre informar.
02/10/2020		Vista à Defensoria Pública De ordem da MM.ª Juíza de Direito, encaminho os autos à Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para intimação acerca da audiência designada para 13/10/2020 às 10:15h, do que para constar, lavro este termo. A Audiência será realizada por meio de vídeo conferência, e a parte deverá seguir o link abaixo, no dia e horário designados. LINK: https://cnj.webex.com/join/2vara.criminal.Manaus
02/10/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/10/2020		Autos com Vista ao Ministério Público De ordem da MMa. Juíza de Direito, encaminho os autos ao Ministério Público, para intimação acerca da audiência designada para 13/10/2020 às 10:15h, do que para constar, lavro este termo. A Audiência, será realizada por meio de videoconferência, e a parte deverá seguir o link abaixo, no dia e horário designados: LINK: https://cnj.webex.com/join/2vara.criminal.Manaus.
29/09/2020		Certidão Expedida CERTIFICO que fica designado o dia
29/09/2020		Audiência Designada Conciliação Data: 13/10/2020 Hora 10:15 Local: Sala padrão Situacão: Não Realizada
24/09/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/09/2020		Recebida a denúncia DECISÃO Trata-se de Denúncia apresentada pelo Ministério Público. Verifico estarem presentes todos os pressupostos processuais, bem como válidas todas as condições da ação. Desta forma, atendidas todas as formalidades legais estabelecidas no art. 41, bem como ausente as hipóteses elencadas no art. 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO O ADITAMENTO DA QUEIXA-CRIME apresentada pelo Ministério Público. INTIME-SE os Querelados para audiência de conciliação. Manaus, 24 de setembro de 2020.
22/09/2020		Provimento de correição Processo em ordem
17/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80123391-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 17/09/2020 11:11
17/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80123386-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 17/09/2020 11:10
16/09/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/09/2020		Processo Reativado
16/09/2020		Autos com Vista ao Ministério Público ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza de Direito, nesta data, faço vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, acerca do despacho de fls. 275.
11/09/2020		Despacho concedendo vista ao Ministério Público Vista ao Ministério Público. À Secretaria para providências.
31/08/2020		Conclusos para Despacho
29/08/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60550800-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Aditamento a Carta Precatória Data: 29/08/2020 18:53
24/04/2020		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2020		Processo Suspenso/Sobrestado
28/01/2020		Processo Reativado
19/01/2020		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2019		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado
17/09/2019		Certidão Expedida CERTIFICO para os devidos fins, que transcorrido o prazo do Edital de Citação, publicado no Diário Oficial da Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas às fls. 137, o denunciado José Garcia de Carvalho até a presente data, não ofereceu resposta escrita à acusação, nem constituiu advogado particular. CERTIFICO, ainda que, em cumprimento às determinações contidas na Decisão Interlocutória proferida às fls. 135, fica suspenso o processo e o respectivo prazo prescricional da demanda em relação ao réu José Garcia de Carvalho. O referido é verdade; dou fé.
17/09/2019		Documentos digitalizados
14/08/2019		Edital expedido CPC 2015 EDITAL DE CITAÇÃO O Dr. Suzi Irlanda Araujo Granja da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, correm os termos do processo n. 0603896-73.2017.8.04.0016, que a Justiça Pública move contra o(a) acusado(a) JOSÉ GARCIA DE CARVALHO, Brasileiro(a), CPF 186.847.692-87, Outros Dados: 92992114777/ 9299532-0186, com endereço à Rua Barão de Indaiá, Alameda dos Açaís, N.° 1025, Cond. Residencial Laranjeiras, Casa 102, Flores, CEP 69058-448, Manaus - AM, como incurso nas penas do Art. 144 do(a) CP. E, como o(a) referido(a) acusado(a) não foi encontrado(a), mandou expedir o presente Edital de Citação com o prazo de 15 dias, pelo qual ficará CITADO, para comparecer responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o artigo 396 do Código de Processo Penal, com a nova redação determinada pela Lei nr. 11.719/2008. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do acusado, mandou expedir o presente, para que surta seus efeitos legais. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 14 de agosto de 2019. Eu, Heloisa Barroso de Mendonça, Estagiário(a), que o digitei. Eu, Daniel Fonseca de Albuquerque, Diretor (a) de Secretaria, que o subscrevo.
08/08/2019		Outras Decisões DECISÃO Tendo em vista que o Querelado não foi encontrado no endereço fornecido, proceda-se a sua citação via edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal. Ultrapassado o prazo sem que o acusado apresente Resposta Escrita à Acusação, determino deste já a suspensão do processo e seu respectivo prazo prescricional na forma do art. 366 do Código de Processo Penal. À Secretaria para as demais providências. Cite-se. Oficie-se. Cumpra-se. Manaus, 25 de julho de 2019
22/07/2019		Conclusos para Decisão Interlocutória
22/07/2019		Termo Expedido Nesta data, faço os presentes autos conclusos para a Exmª. Sra. Dra. Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, Juíza de Direito Titular da 2.ª Vara Criminal, do que para constar, lavro este termo.
21/07/2019		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.19.60234090-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação de Partes Data: 21/07/2019 19:54
05/07/2019		Certidão Expedida Relação :0275/2019 Data da Publicação: 08/07/2019 Número do Diário: 2648
03/07/2019		Documentos digitalizados
03/07/2019		Certidão Expedida Relação :0271/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2647
03/07/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0275/2019 Teor do ato: Dê-se vista ao querelante para requerer o que entender de direito. À Secretaria para providências. Advogados(s): João Victor Castello Branco (OAB 9454/AM), Marcelo Almeida de Oliveira (OAB 10004/AM)
02/07/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0271/2019 Teor do ato: NOTA DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO OU DESPACHO. O Excelentíssimo Senhor Doutor Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva , Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto ao presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, QUE FICA INTIMADO PELO PRESENTE o(a) Advogado(a) do Réu, Dr. João Vítor Castelo Branco Girão, OAB/AM 9.454, acerca da DECISÃO prolatada nos autos do Processo nº 0603896-73.2017.8.04.0016, onde figura como Réu: José Garcia de Carvalho, com os seguintes termos: Dê-se vista ao querelante para requerer o que entender de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial o patrono do condenado, expede-se o presente, que será publicado no Diário da Justiça e afixado na porta principal do Fórum "Henoch Reis". DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital, aos 01/07/2019, EU, Jandira Amaral Dantas, Escrevente, o digitei. EU, Daniel Fonseca de Albuquerque, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo. Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, Juíza de Direito. Advogados(s): João Victor Castello Branco (OAB 9454/AM)
01/07/2019		Edital Expedido NOTA DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO OU DESPACHO. O Excelentíssimo Senhor Doutor Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva , Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto ao presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, QUE FICA INTIMADO PELO PRESENTE o(a) Advogado(a) do Réu, Dr. João Vítor Castelo Branco Girão, OAB/AM 9.454, acerca da DECISÃO prolatada nos autos do Processo nº 0603896-73.2017.8.04.0016, onde figura como Réu: José Garcia de Carvalho, com os seguintes termos: Dê-se vista ao querelante para requerer o que entender de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial o patrono do condenado, expede-se o presente, que será publicado no Diário da Justiça e afixado na porta principal do Fórum "Henoch Reis". DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital, aos 01/07/2019, EU, Jandira Amaral Dantas, Escrevente, o digitei. EU, Daniel Fonseca de Albuquerque, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo. Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, Juíza de Direito.
28/06/2019		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Padrão Negativa
28/06/2019		Proferido despacho de mero expediente Dê-se vista ao querelante para requerer o que entender de direito. À Secretaria para providências.
24/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Promoção Expedida SPS AP Promoção Geral
24/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público
24/06/2019		Termo Expedido PROCESSO Nº 0603896-73.2017.8.04.0016 V I S T A Nesta data, faço vista dos presentes autos à Exma. Sra. Dra. Sarah Pirangy de Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça, para manifestação, destacando desde já que esta Secretaria encontra-se impossibilitada de acessar os sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD. Manaus(AM), 24 de junho de 2019. Yasmin Souza da Silva Auxiliar Judiciário
14/06/2019		Outras Decisões Defiro o pedido do querelante às fls. 121, efetue-se a consulta do endereço atualizado do Sr José Garcia de Carvalho, através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD. Cumpra-se.
12/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Conclusos para Decisão Interlocutória
12/06/2019		Termo Expedido Nesta data, faço os presentes autos conclusos para a Exmª. Sra. Dra. Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, Juíza de Direito Titular da 2.ª Vara Criminal, do que para constar, lavro este termo.
12/06/2019		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.19.60186442-3 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 12/06/2019 03:06
05/06/2019		Certidão Expedida Relação :0226/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2629
05/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/076327-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - Waldemir Guimarães dos Santos
04/06/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0226/2019 Teor do ato: Em relação a certidão de fls. 115, dê-se vista ao querelante para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Proceda-se a citação por hora certa do querelado no seguinte endereço: Rua Barão de Indaiá, n. 1025, Cond. Residencial Laranjeiras, Alameda dos Açaís, Casa n.º 102, Flores, CEP: 69.058-488, Manaus/AM (laudo investigativo às fls. 73-76). Cumpra-se. Advogados(s): João Victor Castello Branco (OAB 9454/AM), Marcelo Almeida de Oliveira (OAB 10004/AM)
29/05/2019		Proferido despacho de mero expediente Em relação a certidão de fls. 115, dê-se vista ao querelante para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Proceda-se a citação por hora certa do querelado no seguinte endereço: Rua Barão de Indaiá, n. 1025, Cond. Residencial Laranjeiras, Alameda dos Açaís, Casa n.º 102, Flores, CEP: 69.058-488, Manaus/AM (laudo investigativo às fls. 73-76). Cumpra-se.
10/05/2019		Conclusos para Decisão Interlocutória
08/05/2019		Conclusos para Decisão Interlocutória
07/05/2019		Juntada de Manifestação ministerial Promoção Parecer Geral
07/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público
07/05/2019		Certidão Expedida CERTIFICO, para os devidos e necessários fins, que foi realizada consulta ao Sistema SIEL, todavia, restou infrutífera. CERTIFICO, ainda, encaminho os autos para fila do Ministério Público, acerca do pedido de fls. 110/111, uma vez que esta secretaria somente tem acesso ao Sistema SIEL. É o que me cumpre certificar.
06/05/2019		Proferido despacho de mero expediente Acolho o pedido formulado de fls. 110/111 pela defesa. À Secretaria para providências.
02/05/2019		Juntada de Mandado - Cumprido Certidão - Notificação e Intimação - POSITIVA - 2
24/04/2019		Conclusos para Decisão Interlocutória
24/04/2019		Termo Expedido Nesta data, faço os presentes autos conclusos para a Exmª. Sra. Dra. Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, Juíza de Direito Titular da 2.ª Vara Criminal, do que para constar, lavro este termo.
22/04/2019		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.19.60124774-2 Tipo da Petição: Retificação de Endereço Data: 22/04/2019 19:57
09/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/049838-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2019 Local: Oficial de justiça - Danilo Lopes de Brito
04/04/2019		Proferido despacho de mero expediente Tendo em vista a certidão de fls. 105, intime-se o querelante para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente novo endereço ou requeira o que entender de direito. À Secretaria para providências.
02/04/2019		Conclusos para Decisão Interlocutória
10/02/2019		Conclusos para Decisão Interlocutória
10/02/2019		Termo Expedido Dra Suzi-Termo de conclusão
07/02/2019		Juntada de Mandado - Não Cumprido Citação - intimação negativa
04/02/2019		Proferido despacho de mero expediente Acolho o pedido formulado pela defesa às fls. 100. À Secretaria para providências.
29/01/2019		Conclusos para Despacho
29/01/2019		Promoção Expedida SPS AP Promoção Geral
22/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/007901-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/02/2019 Local: Oficial de justiça - Kênio Tomás Litaiff
18/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público
18/01/2019		Termo Expedido Dra Suzi - Termo de Vista ao MP -Dra Lucíola
13/12/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.18.60346180-5 Tipo da Petição: Retificação de Endereço Data: 13/12/2018 13:21
10/12/2018		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Citação- intimação - POSITIVA
03/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2018/136784-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2018 Local: Oficial de justiça - João Catunda de Souza Júnior
27/11/2018		Proferido despacho de mero expediente Intime-se o querelante Durango Martins Duarte, bem como seu patrono, para apresentar novo endereço do denunciado, visto que conforme Certidão de fls. 95 encontra-se incompleto. À Secretaria para providências.
15/10/2018		Conclusos para Decisão Interlocutória
15/10/2018		Conclusos para Decisão Interlocutória Nesta data, faço os presentes autos conclusos para a Exma. Sra. Dra. Suzi Irlanda Araújo Granja da SIlva, Juíza de Direito Titular da 2.ª Vara Criminal, para manifestar-se acerca da petição de fls. 94, bem como resposta do Oficial de Justiça às fls. 95, do que para constar, lavro este termo. Vencimento: 25/10/2018
01/10/2018		Juntada de Mandado - Não Cumprido Citação - intimação negativa
21/09/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60258125-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/09/2018 16:50
19/09/2018		Provimento de correição Processo em ordem
20/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2018/080664-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2019
17/07/2018		Proferido despacho de mero expediente Autos n.0603896-73.2017.8.04.0016 Réu:José Garcia de Carvalho DESPACHO Tendo em vista a remoção do magistrado que julgou-se suspeito, às fls. 66, recebo os presentes autos, nos termos do artigo 66, parágrafo único da lei 9.099/95. Em análise da petição, e em observância das diligências de fls. 73/90, defiro o pleito de fls. 71/72. Cite-se o acusado José Garcia de Carvalho, através de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos dos arts. 351 e 352 do Código de Processo Penal, no endereço: Rua Barão de Indaiá, n. 1025, Condomínio Residencial Laranjeiras, Flores, 69058-488, Manaus/AM. À Secretaria para as demais providências. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 10 de julho de 2018 Suzi Irlanda Araujo Granja da Silva Juiza de Direito
26/06/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.18.60167227-2 Tipo da Petição: Retificação de Endereço Data: 26/06/2018 14:04
07/06/2018		Proferido despacho de mero expediente Processo: 0603896-73.2017.8.04.0016Despacho:Retornem os autos para o juízo natural da 2.ª Vara Criminal da Capital, haja vista ter sido removido o magistrado que se julgou suspeito, devendo o feito ser analisado pela nova magistrada titular, designada pelo Ato 238/2018, de 23/05/2018.Cumpra-se.Manaus, 07 de junho de 2018. Glen Hudson Paulain Machado Juiz de Direito
17/05/2018		Documentos digitalizados
18/04/2018		Documentos digitalizados
18/04/2018		Ofício Expedido INFORMANDO AO NOVO MAGISTRADO QUE OS AUTOS ESTÃO EM SUSPEIÇÃO
18/04/2018		Proferido despacho de mero expediente Por motivo de foro intimo, averbo-me suspeito para funcionar no presente feito.Remetam-se os autos a meu substituto legal. Cumpra-se.
16/04/2018		Conclusos para Despacho
16/04/2018		Promoção Expedida SPS AP Promoção Geral
16/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público
12/04/2018		Processo redistribuído por sorteio conforme determinação judicial.
12/04/2018		Recebidos os autos de outra Comarca / Juízo
11/04/2018		Certidão Expedida Relação :0068/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2366
11/04/2018		Certidão Expedida Relação :0066/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2366
11/04/2018		Remetidos os Autos da Distribuição a outro foro Por força da Decisão retro, exarado pela MMª. Juíza de Direito Exmª. Drª. Themis Catunda de Souza Lourenço, faço remessa destes autos à Distribuição de 1º Grau do TJAM, a fim de que seja redistribuído a uma das Varas Criminais da Justiça Comum. Foro destino: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis
11/04/2018		Termo Expedido Termo de remessa à Justiça Comum
10/04/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0068/2018 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimada da Decisão: "Tratam os autos de ação penal privada em que o autor do fato foi procurado pessoalmente para ser citado e intimado a comparecer à audiência, entretanto, não foi encontrado pelo Oficial de justiça no endereço fornecido nos autos. Em seguida, foi promovida a sua intimação via aplicativo "whatsapp", restando negativa a diligência, o que frustra a conciliação, a possibilidade de transação e prosseguimento da instrução neste juizado. Nestas circunstâncias, cessa a competência do Juizado Especial, conforme estabelece o parágrafo único do art. 66 da Lei 9.099/95, que se desloca para o Juízo comum, notadamente porque em sede de juizado não é possível a citação por edital, entendimento esse corroborado pelo Enunciado Criminal n. 64 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Desse modo, determino que seja cancelada a audiência designada e que os autos sejam remetidos à Justiça Comum, via distribuição, com fulcro no artigo 77, §3° c/c 66, parágrafo único da lei 9.099/95, observadas as formalidades legais. Frise-se ainda que mesmo encontrado o autuado, após remessa dos autos à vara comum, ali o feito prosseguirá, sem retorno ao JECrim. Intimem-se. Cumpra-se. Após, dêem-se as baixas necessárias. Manaus, 09 de abril de 2018. Marcelo Manuel da Costa Vieira. Juiz de Direito." Advogados(s): João Victor Castello Branco (OAB 9454/AM)
10/04/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Fica Vossa Senhoria intimada da Decisão: "Tratam os autos de ação penal privada em que o autor do fato foi procurado pessoalmente para ser citado e intimado a comparecer à audiência, entretanto, não foi encontrado pelo Oficial de justiça no endereço fornecido nos autos. Em seguida, foi promovida a sua intimação via aplicativo "whatsapp", restando negativa a diligência, o que frustra a conciliação, a possibilidade de transação e prosseguimento da instrução neste juizado. Nestas circunstâncias, cessa a competência do Juizado Especial, conforme estabelece o parágrafo único do art. 66 da Lei 9.099/95, que se desloca para o Juízo comum, notadamente porque em sede de juizado não é possível a citação por edital, entendimento esse corroborado pelo Enunciado Criminal n. 64 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Desse modo, determino que seja cancelada a audiência designada e que os autos sejam remetidos à Justiça Comum, via distribuição, com fulcro no artigo 77, §3° c/c 66, parágrafo único da lei 9.099/95, observadas as formalidades legais. Frise-se ainda que mesmo encontrado o autuado, após remessa dos autos à vara comum, ali o feito prosseguirá, sem retorno ao JECrim. Intimem-se. Cumpra-se. Após, dêem-se as baixas necessárias. Manaus, 09 de abril de 2018. Marcelo Manuel da Costa Vieira. Juiz de Direito."
10/04/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0066/2018 Teor do ato: Processo nº 0603896-73.2017.8.04.0016Notificação para Explicações\InjúriaVítima do Fato:Durango Martins DuarteAutor do FatoJosé Garcia de CarvalhoDECISÃOTratam os autos de ação penal privada em que o autor do fato foi procurado pessoalmente para ser citado e intimado a comparecer à audiência, entretanto, não foi encontrado pelo Oficial de justiça no endereço fornecido nos autos. Em seguida, foi promovida a sua intimação via aplicativo "whatsapp", restando negativa a diligência, o que frustra a conciliação, a possibilidade de transação e prosseguimento da instrução neste juizado.Nestas circunstâncias, cessa a competência do Juizado Especial, conforme estabelece o parágrafo único do art. 66 da Lei 9.099/95, que se desloca para o Juízo comum, notadamente porque em sede de juizado não é possível a citação por edital, entendimento esse corroborado pelo Enunciado Criminal n. 64 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Desse modo, determino que seja cancelada a audiência designada e que os autos sejam remetidos à Justiça Comum, via distribuição, com fulcro no artigo 77, §3° c/c 66, parágrafo único da lei 9.099/95, observadas as formalidades legais. Frise-se ainda que mesmo encontrado o autuado, após remessa dos autos à vara comum, ali o feito prosseguirá, sem retorno ao JECrim. Intimem-se. Cumpra-se.Após, dêem-se as baixas necessárias.Manaus, 09 de abril de 2018. Marcelo Manuel da Costa Vieira Juiz de Direito Advogados(s): João Victor Castello Branco (OAB 9454/AM)
09/04/2018		Certidão Expedida Relação :0061/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2364
09/04/2018		Declarada incompetência Processo nº 0603896-73.2017.8.04.0016Notificação para Explicações\InjúriaVítima do Fato:Durango Martins DuarteAutor do FatoJosé Garcia de CarvalhoDECISÃOTratam os autos de ação penal privada em que o autor do fato foi procurado pessoalmente para ser citado e intimado a comparecer à audiência, entretanto, não foi encontrado pelo Oficial de justiça no endereço fornecido nos autos. Em seguida, foi promovida a sua intimação via aplicativo "whatsapp", restando negativa a diligência, o que frustra a conciliação, a possibilidade de transação e prosseguimento da instrução neste juizado.Nestas circunstâncias, cessa a competência do Juizado Especial, conforme estabelece o parágrafo único do art. 66 da Lei 9.099/95, que se desloca para o Juízo comum, notadamente porque em sede de juizado não é possível a citação por edital, entendimento esse corroborado pelo Enunciado Criminal n. 64 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Desse modo, determino que seja cancelada a audiência designada e que os autos sejam remetidos à Justiça Comum, via distribuição, com fulcro no artigo 77, §3° c/c 66, parágrafo único da lei 9.099/95, observadas as formalidades legais. Frise-se ainda que mesmo encontrado o autuado, após remessa dos autos à vara comum, ali o feito prosseguirá, sem retorno ao JECrim. Intimem-se. Cumpra-se.Após, dêem-se as baixas necessárias.Manaus, 09 de abril de 2018. Marcelo Manuel da Costa Vieira Juiz de Direito
06/04/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0061/2018 Teor do ato: "Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer nesta 18º Vara do Juizado Especial Criminal, às 11:00h, do dia 09/05/2018, com o fim de integrar a Audiência Preliminar na Autuação Sumária n° 0603896-73.2017.8.04.0016 instaurada para apurar, em tese, a prática da infração de Injúria. Ficando na sua responsabilidade de intimar o(a) seu/sua cliente. Atenciosamente, Ana Carolina Azevedo Gomes. Diretora de Secretaria" Advogados(s): João Victor Castello Branco (OAB 9454/AM)
05/04/2018		Certidão Expedida Relação :0057/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2362
05/04/2018		Conclusos para Despacho
05/04/2018		Certidão Expedida Certidão Genérica
05/04/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação "Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer nesta 18º Vara do Juizado Especial Criminal, às 11:00h, do dia 09/05/2018, com o fim de integrar a Audiência Preliminar na Autuação Sumária n° 0603896-73.2017.8.04.0016 instaurada para apurar, em tese, a prática da infração de Injúria. Ficando na sua responsabilidade de intimar o(a) seu/sua cliente. Atenciosamente, Ana Carolina Azevedo Gomes. Diretora de Secretaria"
05/04/2018		Conclusos para Despacho
04/04/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0057/2018 Teor do ato: DECISÃOEm análise ao requerimento de fls. 45/46 formulado pela vítima, observo que já transcorreu o prazo para eventual emenda da queixa-crime, motivo pelo qual indefiro o pedido de inclusão da parte José Garcia de Carvalho Júnior no pólo passivo da lide.Quanto à intimação pessoal do querelado, verifico que já houve tentativa frustrada de intimação no endereço indicado em 21 de fevereiro do corrente ano conforme fl. 38.Ante o exposto, acolho parcialmente o requerimento da vítima apenas para determinar nova e última tentativa de intimação do autor do fato, via whatsapp, no número indicado na petição, a fim de que compareça à audiência preliminar.Caso a tentativa de intimação reste frustrada, voltem-me os autos conclusos para Decisão.Intime-se.Providências pela Secretaria.Manaus, 03 de abril de 2018.Marcelo Manuel da Costa VieiraJuiz de Direito Advogados(s): João Victor Castello Branco (OAB 9454/AM)
03/04/2018		Decisão Interlocutória DECISÃOEm análise ao requerimento de fls. 45/46 formulado pela vítima, observo que já transcorreu o prazo para eventual emenda da queixa-crime, motivo pelo qual indefiro o pedido de inclusão da parte José Garcia de Carvalho Júnior no pólo passivo da lide.Quanto à intimação pessoal do querelado, verifico que já houve tentativa frustrada de intimação no endereço indicado em 21 de fevereiro do corrente ano conforme fl. 38.Ante o exposto, acolho parcialmente o requerimento da vítima apenas para determinar nova e última tentativa de intimação do autor do fato, via whatsapp, no número indicado na petição, a fim de que compareça à audiência preliminar.Caso a tentativa de intimação reste frustrada, voltem-me os autos conclusos para Decisão.Intime-se.Providências pela Secretaria.Manaus, 03 de abril de 2018.Marcelo Manuel da Costa VieiraJuiz de Direito
28/03/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PW16.18.60000132-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Partes Data: 28/03/2018 16:47
28/03/2018		Conclusos para Despacho
28/03/2018		Certidão Expedida Certidão Genérica
14/03/2018		Documentos digitalizados
14/03/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PW16.18.60000108-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 14/03/2018 04:36
14/03/2018		Juntada de Mandado - Cumprido Certidão de Intimação por Hora Certa - Criminal
21/02/2018		Juntada de Mandado - Cumprido Genérico
21/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 016.2018/000239-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2018 Local: Secretaria do 18ª Juizado Especial Criminal
16/02/2018		Juntada de AR - Negativo Em 16 de fevereiro de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR659205495TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0603896-73.2017.8.04.0016-0003, emitido para José Garcia de Carvalho. Usuário:
06/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 016.2018/000189-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2018 Local: Secretaria do 18ª Juizado Especial Criminal
06/02/2018		Certidão Expedida Certidão Genérica
05/02/2018		Certidão Expedida Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2324 Página: 232
02/02/2018		Conclusos para Despacho
02/02/2018		Documentos digitalizados
02/02/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0010/2018 Teor do ato: Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer nesta 18ª Vara do Juizado Especial Criminal, às 09:30h, do dia 14/03/2018, com o fim de integrar a Audiência Preliminar na Autuação Sumária n° 0603896-73.2017.8.04.0016 instaurada para apurar, em tese, a prática da infração de Injúria. Ficando na sua responsabilidade de intimar o(a) seu/sua cliente. Atenciosamente, Paulo Miguel da Silva Araujo. Diretor de Secretaria. Advogados(s): João Victor Castello Branco (OAB 9454/AM)
02/02/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer nesta 18ª Vara do Juizado Especial Criminal, às 09:30h, do dia 14/03/2018, com o fim de integrar a Audiência Preliminar na Autuação Sumária n° 0603896-73.2017.8.04.0016 instaurada para apurar, em tese, a prática da infração de Injúria. Ficando na sua responsabilidade de intimar o(a) seu/sua cliente. Atenciosamente, Paulo Miguel da Silva Araujo. Diretor de Secretaria.
01/02/2018		Carta Expedida AR DIGITAL - INTIMAÇÃO - Audiência
01/02/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 14/03/2018 Hora 09:30 Local: Conciliação Situacão: Parcialmente Realizada
31/01/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PW16.18.60000044-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 31/01/2018 18:18
31/01/2018		Certidão Expedida Certidão Genérica
30/01/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PW16.18.60000037-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 30/01/2018 11:20
16/01/2018		Documentos digitalizados
16/01/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0003/2018 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimada do teor do Despacho: "R. hoje. Intime-se a vítima sobre a Certidão de fl. 20 e para que, caso tenha interesse no processamento da queixa-crime, adeque a procuração de fl. 10 aos moldes do art. 44 do CPP antes do termo final do prazo decadencial. Providências pela Secretaria. Manaus, 12 de janeiro de 2018. Themis Catunda de Souza Lourenço. Juíza de Direito." Advogados(s): João Victor Castello Branco (OAB 9454/AM)
15/01/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Fica Vossa Senhoria intimada do teor do Despacho: "R. hoje. Intime-se a vítima sobre a Certidão de fl. 20 e para que, caso tenha interesse no processamento da queixa-crime, adeque a procuração de fl. 10 aos moldes do art. 44 do CPP antes do termo final do prazo decadencial. Providências pela Secretaria. Manaus, 12 de janeiro de 2018. Themis Catunda de Souza Lourenço. Juíza de Direito."
12/01/2018		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO
12/01/2018		Conclusos para Despacho
12/01/2018		Certidão Expedida Certidão Genérica
06/01/2018		Juntada de Mandado - Cumprido Genérico
29/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 016.2017/002971-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2018 Local: Secretaria do 18ª Juizado Especial Criminal
20/10/2017		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PW16.17.60013876-0 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 20/10/2017 12:19
20/10/2017		Carta Expedida Ciencia do despacho
20/10/2017		Carta Expedida AR DIGITAL - Ciência do Despacho
20/10/2017		Conclusos para Despacho
20/10/2017		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO
17/10/2017		Guia de Recolhimento Judicial Expedida Custas Iniciais emitida em 17/10/2017 através da Guia nº 016.0007295-82
17/10/2017		Conclusos para Despacho
17/10/2017		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
20/10/2017	Juntada de Custas
30/01/2018	Documentos Diversos
31/01/2018	Juntada de Instrumento de Procuração
14/03/2018	Juntada de Instrumento de Procuração
28/03/2018	Pedido de Intimação de Partes
26/06/2018	Retificação de Endereço
21/09/2018	Petição Simples
13/12/2018	Retificação de Endereço
22/04/2019	Retificação de Endereço
12/06/2019	Pedido de Providências
21/07/2019	Pedido de Citação de Partes
29/08/2020	Pedido de Expedição de Aditamento a Carta Precatória
17/09/2020	Manifestação do Promotor
17/09/2020	Manifestação do Promotor
20/10/2020	Manifestação do Promotor
22/10/2020	Manifestação do Promotor
27/10/2020	Manifestação do Promotor
29/10/2020	Manifestação do Promotor
29/10/2020	Manifestação do Promotor
13/03/2021	Pedido de Providências
14/04/2021	Juntada de Instrumento de Procuração
22/09/2021	Manifestação do Promotor
30/09/2021	Petição Simples
16/12/2021	Promoção Ministerial
29/04/2022	Pedido de Providências
28/06/2022	Promoção Ministerial
21/09/2022	Pedido de Citação de Partes
12/01/2023	Pedido de Citação de Partes
13/03/2023	Promoção Ministerial
20/03/2023	Comprovação de Pagamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/03/2018	Conciliação	Parcialmente Realizada	2
13/10/2020	Conciliação	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.