0202425-17.2013.8.04.0020 Baixado
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Calúnia
Foro
Capital - Fórum de Manaus
Vara
5ª Vara Criminal

Partes do processo

Querelante  Ronaldo Lázaro Tiradentes
Advogado:  Ronaldo Lázaro Tiradentes  

Movimentações

Data Movimento
29/06/2023 Baixa Definitiva
26/04/2021 Baixa Definitiva
26/04/2021 Certidão Expedida
CERTIFICO que, no dia 15/03/2021, transcorreu o prazo de lei (Art. 593, do CPP), sem que houvesse Recurso de Apelação por parte do Ministério Público, e, no dia 22/03/2021, por parte da defesa, tornando assim, TRANSITADA EM JULGADO a Sentença prolatada nos autos. É o que me cumpre certificar.M3416 Manaus-AM, 26 de abril de 2021.
12/03/2021 Certidão Expedida
Relação :0030/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3045
11/03/2021 Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0030/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente Paulo José Ribeiro da Silva em razão da prescrição da pretensão punitiva, com amparo nos arts. 109, incisos V e VI e 107, inciso IV, 1ª figura, ambos do Código Penal Brasileiro. Quanto ao processo n. 0751874-94.2020, às fls. 223/323, verifica-se que este versa sobre delito cuja a ação penal é pública, estando, ainda, em fase de diligências investigativas, por esta razão declaro este Juízo incompetente para processar o feito, o que faço com fulcro no art. 161-F da LC 17/67 c/c o art. 1º, §1º da Res. 06/2019 e art 74 do Código de Processo Penal, devendo a Secretaria do Juízo promover o desmembramento do feito com o posterior encaminhamento à Central de Inquéritos Policiais. Intime-se o Ministério Público e as partes, estas últimas via DJE, nos termos do art. 581, inciso VIII do Código de Processo Penal. Feitas as anotações necessárias e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se baixa na distribuição. Advogados(s): Ronaldo Lázaro Tiradentes (OAB 4113/AM)
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Petições diversas

Data Tipo
17/07/2013 Primeiras Declarações
07/03/2014 Recurso Diverso
26/11/2018 Réplica

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Dados da delegacia

Documento Número Distrito policial Município
Termo Circunstanciado 037/2013 25º Distrito Policial Manaus-AM

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
12/08/2013 Conciliação Cancelada 2
27/01/2014 Preliminar - Transação Civil Realizada 2
13/11/2015 Conciliação Realizada 2

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
01/12/2015 Evolução Ação Penal - Procedimento Ordinário Criminal Recebida Queixa Crime
20/03/2013 Inicial Termo Circunstanciado Criminal -