Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0630310-95.2013.8.04.0001 | Tribunal - Edifício Arnoldo Peres | - | - | - |
Requerente: |
Esdras Fabricio Marinho Koide
Advogada:  Fabiane Rodrigues de Castro |
Requerido: | Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas |
MPAM: | Ministério Público do Estado do Amazonas |
Data | Movimento |
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24/03/2020 |
Baixa Definitiva
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23/03/2020 |
Juntada de Protocolo
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23/03/2020 |
Termo Expedido
Arquivamento do Pleno |
23/03/2020 |
Ofício Expedido
Of. ciência (SEAD) |
23/03/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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24/03/2020 |
Baixa Definitiva
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23/03/2020 |
Juntada de Protocolo
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23/03/2020 |
Termo Expedido
Arquivamento do Pleno |
23/03/2020 |
Ofício Expedido
Of. ciência (SEAD) |
23/03/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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23/03/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Arquive-se os autos, com as cautelas de praxe e dê-se baixa na Distribuição Processual. À Secretaria para as providências de praxe. Manaus, 20 de março de 2020. |
19/03/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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17/03/2020 |
Certidão Expedida
Certidão de não interposto recurso |
27/02/2020 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
27/02/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10005519-2 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 27/02/2020 15:28 |
27/02/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10005516-8 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 27/02/2020 15:27 |
17/02/2020 |
Juntada de Ofício
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17/02/2020 |
Ofício Expedido
Of. Sessão - Desdor (ciência) |
14/02/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
03/02/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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03/02/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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24/01/2020 |
Juntada de Ofício
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17/01/2020 |
Certidão Expedida
Certidão de recesso forense |
17/01/2020 |
Certidão Expedida
Em tempo certifico que o Extrato da Minuta do Julgamento e a Conclusão de Acórdão foram disponibilizados no dia 13-01-20 do Diário da Justiça Eletrônico |
13/01/2020 |
Ofício Expedido
Of. Sessão - SEAD (ciência) |
13/01/2020 |
Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
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10/01/2020 |
Juntada de Recibo
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08/01/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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08/01/2020 |
Acórdão Assinado
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08/01/2020 |
Negação de Seguimento
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CAUSAS PENDENTES. INCIDENTE SUSCITADO APÓS O JULGAMENTO DE RECURSOS. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO IRDR COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INCIDENTE INADMITIDO. 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é previsto no art. 976 e seguintes do CPC, com o objetivo de deliberar quando da multiplicação de processos nos quais se questiona não somente a mesma questão de direito, bem como os que ofereçam risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. 2. Destaca-se como requisito de admissibilidade do IRDR, dentre outros, a existência de recurso, remessa necessária ou feito de competência originária do tribunal pendente de julgamento, nos termos do art. 978, parágrafo único, do NCPC. 3. Revela-se, portanto, incabível quando formulado após a apreciação pelo órgão colegiado do mérito recursal na demanda que lhe deu origem, sob pena de se transmudar o instituto em sucedâneo recursal. 4. No caso em análise, vê-se que quando da instauração do presente incidente pela parte interessada, o feito originário na qual são partes os suscitantes, bem como os demais aos quais fazem referência, já tiveram seu mérito recursal apreciado. 5. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas inadmitido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos da Petição nº 4003110-24.2018.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em INADMITIR o presente INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, nos termos do voto do relator, que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. |
22/12/2019 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
17/12/2019 |
Processo Julgado (sessão)
Por unanimidade de votos, em INADMITIR o presente INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, nos termos do voto do relator . |
10/12/2019 |
Julgamento Adiado
ausência justificada do Relator. Próxima pauta: 17/12/2019 09:00 |
03/12/2019 |
Julgamento Adiado
a pedido do Relator. Próxima pauta: 10/12/2019 09:00 |
26/11/2019 |
Julgamento Adiado
a pedido do Relator. Próxima pauta: 03/12/2019 09:00 |
19/11/2019 |
Julgamento Adiado
Ausência justificada do Relator. Próxima pauta: 26/11/2019 09:00 |
12/11/2019 |
Julgamento Adiado
A pedido do Relator. Próxima pauta: 19/11/2019 09:00 |
31/10/2019 |
Inclusão em Pauta
Para 12/11/2019 |
30/10/2019 |
Mudança de Classe Processual
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30/10/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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30/10/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Proceda-se a correção da classe processual no SAJ, eis que a demanda consta cadastrada como "Petição Cível", embora se trate de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Após, retornem-me os autos conclusos para inclusão do feito em pauta para julgamento. Manaus, 30 de outubro de 2019. |
29/10/2019 |
Concluso ao Relator
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29/10/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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29/10/2019 |
Solicitada Inclusão em Pauta
Inclua-se o feito em pauta, para a próxima sessão de julgamento. À Secretaria para as providências de praxe. Manaus, 29 de outubro de 2019. |
25/09/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10027671-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/09/2019 20:57 |
25/09/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10027671-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/09/2019 20:57 |
25/09/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.19.10027671-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/09/2019 20:57 |
11/09/2019 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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11/09/2019 |
Certificada Publicação
Certifico que |
11/09/2019 |
Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
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09/09/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
09/09/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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09/09/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Publique-se a data de julgamento. À Secretaria para providências. |
30/08/2019 |
Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
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30/08/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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30/08/2019 |
Pedido Dia para Julgamento
DESPACHO Peço data para julgamento. Manaus, 29 de agosto de 2019 |
26/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023816-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/08/2019 13:18 |
26/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023816-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/08/2019 13:18 |
26/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023816-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/08/2019 13:18 |
26/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023816-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/08/2019 13:18 |
26/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023816-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/08/2019 13:18 |
26/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023816-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/08/2019 13:18 |
26/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023816-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/08/2019 13:18 |
26/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023816-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/08/2019 13:18 |
26/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023816-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/08/2019 13:18 |
26/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023816-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/08/2019 13:18 |
26/08/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.19.10023816-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/08/2019 13:18 |
16/08/2019 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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16/08/2019 |
Certificada Publicação
Certifico que |
16/08/2019 |
Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
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16/08/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 15/08/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2677 |
14/08/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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14/08/2019 |
Publicação gerada
Em 14/08/2019 |
13/08/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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13/08/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Publique-se a data de julgamento. À Secretaria para providências. |
13/08/2019 |
Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
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12/08/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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12/08/2019 |
Pedido Dia para Julgamento
DESPACHO Peço data para julgamento. Manaus, 12 de agosto de 2019 |
08/04/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10008978-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 07/04/2019 20:57 |
08/04/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.19.10008978-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 07/04/2019 20:57 |
16/10/2018 |
Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
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16/10/2018 |
Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
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16/10/2018 |
Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
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13/08/2018 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
02/08/2018 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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02/08/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.18.10019929-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 01/08/2018 14:30 |
30/07/2018 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
27/07/2018 |
Ato ordinatório praticado
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes - Relator, encaminho os presentes autos de PETIÇÃO (Processo Digital) N.° 4003110-24.2018.8.04.0000, com VISTA AO ÓRGÃO MINISTERIAL, tudo conforme os termos do art. 41, IV da Lei Federal n.º 8.625/93 e art. 116, V da Lei Complementar Estadual n.º 11/93. |
25/07/2018 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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25/07/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
Vista ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria para as providências de praxe. Manaus, 25 de julho de 2018. |
11/07/2018 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 10/07/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2422 |
09/07/2018 |
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual |
09/07/2018 |
Publicação gerada
Em 09/07/2018 |
05/07/2018 |
Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado
. Órgão Julgador: 40 - Tribunal Pleno Relator: 21193 - Jomar Ricardo Saunders Fernandes |
05/07/2018 |
Concluso ao Relator
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Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
---|---|
01/08/2018 |
Parecer do MP |
07/04/2019 |
Petição Simples |
26/08/2019 |
Manifestação |
25/09/2019 |
Petição Simples |
27/02/2020 |
Termo de Ciência |
27/02/2020 |
Termo de Ciência |
Participação | Magistrado |
Relator | Jomar Ricardo Saunders Fernandes |
2º Vogal | Airton Luís Corrêa Gentil |
3º Vogal | José Hamilton Saraiva dos Santos |
4º Vogal | Anselmo Chíxaro |
5º Vogal | Elci Simões de Oliveira |
6º Vogal | Joana dos Santos Meirelles |
7º Vogal | Délcio Luís Santos |
8º Vogal | Dra. Onilza Abreu Gerth |
9º Vogal | Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha |
10º Vogal | Djalma Martins da Costa |
11º Vogal | João de Jesus Abdala Simões |
12º Vogal | Maria das Graças Pessoa Figueiredo |
13º Vogal | Ari Jorge Moutinho da Costa |
14º Vogal | Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura |
15º Vogal | Domingos Jorge Chalub Pereira |
16º Vogal | Yedo Simões de Oliveira |
17º Vogal | Paulo César Caminha e Lima |
18º Vogal | Aristóteles Lima Thury |
19º Vogal | João Mauro Bessa |
20º Vogal | Cláudio César Ramalheira Roessing |
21º Vogal | Des. Sabino da Silva Marques |
22º Vogal | Carla Maria Santos dos Reis |
23º Vogal | Wellington José de Araújo |
24º Vogal | Jorge Manoel Lopes Lins |
25º Vogal | Lafayette Carneiro Vieira Júnior |
26º Vogal | Nélia Caminha Jorge |
27º Vogal | Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
17/12/2019 | Julgado | Por unanimidade de votos, em INADMITIR o presente INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, nos termos do voto do relator . |
10/12/2019 | Adiado | ausência justificada do Relator. |
03/12/2019 | Adiado | a pedido do Relator. |
26/11/2019 | Adiado | a pedido do Relator. |
19/11/2019 | Adiado | Ausência justificada do Relator. |
12/11/2019 | Adiado | A pedido do Relator. |