Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0251093-71.2016

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Diógenes Vidal Pessoa Neto

-

Embargante:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A Advogado:  Décio Flávio Gonçalves Torres Freire   Advogado:  Décio Flávio Gonçalves Torres Freire   Advogado:  Gustavo de Marchi   Advogado:  Carla Severo Batista Simões   Advogado:  Danilo Carvalho Freire   Advogado:  Danilo Carvalho Freire   Advogado:  Isabella Jacob Nogueira Aufiero
Embargado:	Cometais Indústria e Comércio de Metais Ltda Advogado:  Elaine Dib Botelho Ribeiro
MPAM:	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
02/12/2020		Baixa Definitiva
01/12/2020		Transitado em Julgado em "data" Certidão de Trânsito em Julgado
08/10/2020		Certificada Publicação Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2020, com a consequente PUBLICAÇÃO dia 08/10/2020, o Acórdão
30/09/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
28/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
02/12/2020		Baixa Definitiva
01/12/2020		Transitado em Julgado em "data" Certidão de Trânsito em Julgado
08/10/2020		Certificada Publicação Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2020, com a consequente PUBLICAÇÃO dia 08/10/2020, o Acórdão
30/09/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
28/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
28/09/2020		Acórdão Assinado
28/09/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERROS MATERIAIS E DE OMISSÕES. MERA IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONCLUSÃO OBTIDA PELO ÓRGÃO JULGADOR. ANÁLISE ESCORREITA DOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração opostos não evidenciam qualquer vício, de modo que a Recorrente busca, apenas, a modificação do julgado, medida impossível por meio da interposição de Aclaratórios. 2. O acórdão objurgado foi enfático ao estatuir que o imóvel em debate estava sob a posse da Amazonas Energia e que apenas parte dele foi objeto de permuta em favor do Estado do Amazonas, de forma que a tese de ilegitimidade passiva foi afastada. 3. O acórdão combatido ainda asseverou, de forma cristalina, que apenas os atos decisórios oriundos da Justiça Federal foram anulados, e o decisum que arbitrou a multa diária por descumprimento é proveniente da Justiça Estadual, de forma que esta permaneceu hígida. 4. A decisão guerreada estabeleceu que a multa fixada é devida, em especial porque a Agravante, ora Embargante, passou mais de 7 (sete) anos omissa sem cumprir a decisão judicial, de sorte que não poderia, na atual fase processual, ser premiada com a redução ou exclusão da multa fixada em 24-03-2010. 5. Nos termos do art. 537, §3º, do CPC, é possível a execução provisória de multa, sem a necessidade de se aguardar o desfecho da apelação interposta. 6. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, em negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante.
28/09/2020		Processo Julgado (sessão) ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, em negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante.
17/09/2020		Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que esta Secretaria publicou a Pauta de Julgamento da Sessão do dia 28.09.2020, tendo sido disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE em 16.09.2020 (Ed. 2930).
04/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/09/2020		Solicitada Inclusão em Pauta À Secretaria para incluir o feito em pauta de julgamento. Cumpra-se.
11/02/2020		Concluso ao Relator
11/02/2020		Certidão Expedida Certidão que deu cumprimento ao Despacho
06/02/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
06/02/2020		Proferido despacho de mero expediente Desta forma e com o objetivo de evitar eventual nulidade, determino que todas as intimações e publicações judiciárias sejam realizadas exclusivamente em nome da advogada do agravado, ora embargado, ELAINE DIB BOTELHO RIBEIRO, OAB/AM 8.028. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.
05/11/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
05/11/2019		Certidão Expedida Certidão de decurso de prazo
25/09/2019		Certidão Expedida Certifico que a nota de intimação que intimou o (a) Dr(a). Carla Severo Batista Simões (A778/AM), Danilo Carvalho Freire (162033/MG), Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (56543/MG), Gustavo de Marchi (84288/MG) e Isabella Jacob Nogueira (8800/AM),
19/09/2019		Edital de Intimação Expedido fica INTIMADO o EMBARGANTE, na pessoa de seu Advogado Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire 56543/MG, Gustavo de Marchi 84288/MG, Carla Severo Batista Simões A778/AM, Danilo Carvalho Freire 162033/MG, Isabella Jacob Nogueira 8800/AM. "Em virtude da proibição de decisão surpresa consagrada no art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Embargante, por intermédio de seus advogados constituídos, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (arts. 218 e 219 do CPC), a respeito do pedido formulado pela Embargada (fl. 49) de aplicação de multa por apresentação de embargos protelatórios, conforme disposto no art. 1.026, §2.º do CPC. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.
18/09/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
18/09/2019		Proferido despacho de mero expediente Em virtude da proibição de decisão surpresa consagrada no art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Embargante, por intermédio de seus advogados constituídos, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (arts. 218 e 219 do CPC), a respeito do pedido formulado pela Embargada (fl. 49) de aplicação de multa por apresentação de embargos protelatórios, conforme disposto no art. 1.026, §2.º do CPC. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.
12/09/2019		Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador Decisão de fl.60, proferida pelo Des. Anselmo Chíxaro. Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 177 - Paulo César Caminha e Lima
12/09/2019		Remetidos os Autos para a Distribuição
12/09/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/09/2019		Suspeição Por motivo de foro íntimo superveniente e, com fundamento no artigo 145, § 1.º do Código de Processo Civil de 2015, averbo-me suspeito para funcionar nestes autos. Determino a redistribuição para novo Relator, na forma do art. 50, caput, do RITJAM. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.
12/09/2019		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
12/09/2019		Concluso ao Relator
09/09/2019		Retirada de pauta Retirado de Pauta pelo Relator
02/09/2019		Julgamento Adiado Processo transferido para sessão de 09.09.2019, em virtude do cancelamento da sessão de julgamento de 02.09.2019. Próxima pauta: 09/09/2019 08:30
22/08/2019		Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que esta Secretaria publicou a Pauta de Julgamento da Sessão do dia 02.09.2019, tendo sido disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico - DJE em 21.08.2019.
19/08/2019		Inclusão em Pauta Para 02/09/2019
19/08/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
19/08/2019		Solicitada Inclusão em Pauta Determino à Secretaria que inclua o feito na próxima pauta de julgamentos em mesa.
22/05/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
22/05/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.19.10013877-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 22/05/2019 13:35
20/05/2019		Certidão Expedida Certifico que a nota de intimação que intimou o (a) Dr(a). Almerio Ferreira Botelho (271/AM) e Elaine Dib Botelho Ribeiro (8028/AM), para apresentar as contrarrazões ao Embargos de Declaração Cível em epígrafe, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, do dia 17/05/2019, com a consequente publicação em 20/05/2019, ed. Nº 2616. É que me cumpre certificar.
16/05/2019		Edital de Intimação Expedido Fica INTIMADO, o embargado na pessoa de seu Advogado Dr. Almerio Ferreira Botelho, Elaine Dib Botelho Ribeiro
15/05/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
15/05/2019		Proferido despacho de mero expediente Intime-se o Embargado para que apresente contrarrazões. Cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.
13/05/2019		Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador Redistribuição realizada conforme Decisão de fls.51, exarada pela Exma. Desdora. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 21200 - Anselmo Chíxaro
13/05/2019		Remetidos os Autos para a Distribuição
13/05/2019		Termo Expedido Nesta data, faço remessa dos presentes autos, via SAJ - SG5, para o setor de Distribuição Judicial do 2º grau, a fim de dar cumprimento à Decisão do Relator, lavro o presente termo.
13/05/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
13/05/2019		Suspeição Averbo-me suspeita para atuar no feito, nos termos do art. 145, I, do CPC, e determino a redistribuição do processo, conforme o art. 51 do RITJAM.
13/05/2019		Concluso ao Relator
08/02/2018		Remetidos os Autos para o Gabinete
08/02/2018		Juntada de Contrarrazões
05/02/2018		Certidão Expedida Certifico que a nota de intimação que intimou o Dr. Almerio Ferreira Botelho (271/AM) e Elaine Dib Botelho Ribeiro (8028/AM), para apresentar as contrarrazões ao Embargos de Declaração em epígrafe, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, do dia 02/02/2018, com a consequente publicação em 05/02/2018, ed. Nº 2323. É que me cumpre certificar.
02/02/2018		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 01/02/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2322
01/02/2018		Edital de Intimação Expedido Fica INTIMADO, o embargado na pessoa de seu Advogado Dr. Almerio Ferreira Botelho, Elaine Dib Botelho Ribeiro para apresentação das contrarrazões aos Embargos de Declaração no prazo legal.
01/02/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
01/02/2018		Proferido despacho de mero expediente Em havendo pleito de atribuição de efeitos infringentes, determino a intimação dos Embargados para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os Embargos de Declaração opostos, conforme a regra insculpida no artigo 1.023, § 2º, NCPC.
31/01/2018		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
31/01/2018		Publicação no DJ Eletrônico Em 31/01/2018
30/01/2018		Concluso ao Relator
30/01/2018		Apensamento de processo Apensado ao processo 4002553-71.2017.8.04.0000 - Agravo de Instrumento
30/01/2018		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado . Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 118 - Maria das Graças Pessoa Figueiredo
30/01/2018		Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
30/01/2018		Processo Dependente Iniciado Processo principal: 4002553-71.2017.8.04.0000
30/01/2018		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
07/02/2018	Contraminuta
22/05/2019	Petição Simples

Participação	Magistrado

Relator	Paulo César Caminha e Lima
2º Vogal	Cláudio César Ramalheira Roessing
3º Vogal	Joana dos Santos Meirelles

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/09/2020	Julgado	ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, em negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante.
09/09/2019	Retirado de Pauta	Retirado de Pauta pelo Relator
02/09/2019	Adiado	Processo transferido para sessão de 09.09.2019, em virtude do cancelamento da sessão de julgamento de 02.09.2019.