Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

Tribunal - Edifício Arnoldo Peres

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Embargante:	Estado do Amazonas Procurador:  Ernando Simião da Silva Filho
Embargada:	Brena de Lourdes Aguiar Lima Advogado:  Josias Martins de Oliveira   Advogado:  Mona Rodrigues Calid Albuquerque

Data		Movimento
17/02/2023		Baixa Definitiva
17/02/2023		Termo Expedido 'Arquivamento do Pleno'
16/02/2023		Remetidos os Autos para a Secretaria
16/02/2023		Proferido despacho de mero expediente 'Considerando que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Agravo Regimental em Recurso Extraordinário, determino a baixa processual e o consequente arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.'
03/02/2023		Remetidos os Autos para o Gabinete
17/02/2023		Baixa Definitiva
17/02/2023		Termo Expedido 'Arquivamento do Pleno'
16/02/2023		Remetidos os Autos para a Secretaria
16/02/2023		Proferido despacho de mero expediente 'Considerando que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Agravo Regimental em Recurso Extraordinário, determino a baixa processual e o consequente arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.'
03/02/2023		Remetidos os Autos para o Gabinete
03/02/2023		Retornados da Secretaria Judiciária
03/02/2023		Termo Expedido
03/02/2023		Transitado em Julgado em "data" '03/02/2023.'
03/02/2023		Juntada de Certidão
03/02/2023		Retornados do STF - Não Provido
03/02/2023		Juntada de Decisão
03/02/2023		Juntada de Decisão
30/11/2021		Remetidos os Autos para o STF (Grau de Recurso) Certifico que o processo nº 0000957-81.2021.8.04.0000 foi digitalizado pelo servidor Marcoleno Bentes Macedo no Sistema STF Tribunais e remetido eletronicamente para o Supremo Tribunal Federal - STF, recebendo o nº 1360824 (RE).
18/11/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
15/11/2021		Certificada Publicação SJD - Certidão Publicação despacho
12/11/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 11/11/2021 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3205
10/11/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
10/11/2021		Publicação gerada Em 10/11/2021
08/11/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/11/2021		Edital de Decisão Expedido Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão de fls. 59/60.
08/11/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
08/11/2021		Recurso Extraordinário não admitido Diante do exposto, no exercício da competência atribuída a esta Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo Civil c/c o art. 70, inciso XXXI, da Lei Complementar Estadual nº. 17/1997, admito o recurso extraordinário em exame. Intimem-se. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. À Secretaria para providências. Cumpra-se.
24/08/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
23/08/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10026956-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/08/2021 21:35
20/08/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 19/08/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3153
20/08/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 19/08/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3153
19/08/2021		Expedição de documento a nota de intimação para apresentar as contrarrazões foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 19 de agosto de 2021, com publicação em 20 de agosto de 2021, conforme Lei n.º 11.419/06, artigo 4.º, § 3.º. Manaus, 19 de agosto de 2021.
18/08/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
18/08/2021		Publicação gerada Em 18/08/2021
18/08/2021		Publicação gerada Em 18/08/2021
17/08/2021		Edital de Intimação Expedido Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Josias Martins de Oliveira (15516/AM) e Mona Rodrigues Calid Albuquerque (15337/AM), advogado (a,s) de Brena de Lourdes Aguiar Lima, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, no prazo legal. 17 de agosto de 2021
13/08/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária Recursos
13/08/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.08015602-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/08/2021 07:54
01/07/2021		Certidão Expedida Certifico que o Extrato da Minuta do Julgamento e a Conclusão de Acórdão foram disponibilizados na página do Diário da Justiça Eletrônico do TJAM - Caderno Judicial em 30.06.2021, considerando como data de PUBLICAÇÃO o dia 01.07.2021, nos termos do art. 6.º, da Resolução N.º 38/2007/TJ-AM, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
30/06/2021		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
29/06/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/06/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
29/06/2021		Edital Expedido
25/06/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
25/06/2021		Acórdão Assinado
25/06/2021		Não-Provimento VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0000957-81.2021.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por ___________________ de votos, rejeitar os embargos de declaração.
23/06/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
22/06/2021		Processo Julgado (sessão) Por unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.
11/06/2021		Certificada Publicação Certifico que
10/06/2021		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
31/05/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/05/2021		Pedido de inclusão Solicito a inclusão deste recurso na pauta de julgamento da próxima sessão ordinária.
21/05/2021		Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
11/05/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
11/05/2021		Certidão Expedida Certifico que a INTIMAÇÃO DO DESPACHO de fl. 5, foi disponibilizada na página do Diário da Justiça Eletrônico do TJAM Caderno Judicial em 10.05.2021, considerando como data de PUBLICAÇÃO o dia 11.05.2021, nos termos do art. 6.º, da Resolução N.º 38/2007-TJAM, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
10/05/2021		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
08/05/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10014135-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/05/2021 14:40
07/05/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
07/05/2021		Edital de Intimação Expedido FICA INTIMADO o Embargado, por meio de seus representantes legais, acima citados, do DESPACHO de fl. 5, proferido pela Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Relatora destes autos, cujo teor é o seguinte: Intime-se o Embargado para apresentar resposta ao recurso, observado o prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se".. Manaus, 7 de maio de 2021.
07/05/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
07/05/2021		Proferido despacho de mero expediente Intime-se o Embargado para apresentar resposta ao recurso, observado o prazo legal.
13/03/2021		Concluso ao Relator
13/03/2021		Apensamento de processo Apensado ao processo 4004403-58.2020.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível
12/03/2021		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado Motivo: Distribuição realizada conforme Despacho de fls. 168, do processo de nº 4004403-58.2020.8.04.0000. Órgão Julgador: 40 - Tribunal Pleno Relator: 118 - Maria das Graças Pessoa Figueiredo
12/03/2021		Concluso ao Relator
11/03/2021		Juntada de Petição
11/03/2021		Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
11/03/2021		Processo Dependente Iniciado Processo principal: 4004403-58.2020.8.04.0000

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/05/2021	Contrarrazões
13/08/2021	Petição Simples
23/08/2021	Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Maria das Graças Pessoa Figueiredo
2º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa
3º Vogal	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
4º Vogal	Domingos Jorge Chalub Pereira
5º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
6º Vogal	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
7º Vogal	Paulo César Caminha e Lima
8º Vogal	João Mauro Bessa
9º Vogal	Cláudio César Ramalheira Roessing
10º Vogal	Carla Maria Santos dos Reis
11º Vogal	Wellington José de Araújo
12º Vogal	Jorge Manoel Lopes Lins
13º Vogal	Lafayette Carneiro Vieira Júnior
14º Vogal	Nélia Caminha Jorge
15º Vogal	Jomar Ricardo Saunders Fernandes
16º Vogal	Airton Luís Corrêa Gentil
17º Vogal	José Hamilton Saraiva dos Santos
18º Vogal	Anselmo Chíxaro
19º Vogal	Elci Simões de Oliveira
20º Vogal	Joana dos Santos Meirelles
21º Vogal	Délcio Luís Santos
22º Vogal	Vânia Maria Marques Marinho
23º Vogal	Abraham Peixoto Campos Filho
24º Vogal	Onilza Abreu Gerth
25º Vogal	Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha
26º Vogal	João de Jesus Abdala Simões

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/06/2021

Julgado

Por unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.