Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0614603-82.2016.8.04.0001 | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual | Marco Antonio Pinto da Costa | - |
Embargante: |
Francisco de Jesus Penha
Advogado:  Valdeci Laurentino da Silva |
Embargado: |
Estado do Amazonas
Procurador: Thiago Araújo Rezende Mendes |
Data | Movimento |
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24/11/2021 |
Baixa Definitiva
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24/11/2021 |
Retornados da Secretaria Judiciária
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24/11/2021 |
Transitado em Julgado
19/11/2021. |
24/11/2021 |
Juntada de Certidão
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24/11/2021 |
Retornados do STJ - Não Conhecido
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24/11/2021 |
Baixa Definitiva
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24/11/2021 |
Retornados da Secretaria Judiciária
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24/11/2021 |
Transitado em Julgado
19/11/2021. |
24/11/2021 |
Juntada de Certidão
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24/11/2021 |
Retornados do STJ - Não Conhecido
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24/11/2021 |
Juntada de Decisão
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24/11/2021 |
Juntada de Decisão
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19/11/2020 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
18/11/2020 |
Remetidos os Autos para o STJ (Grau de Recurso)
SJD - REMESSA E DIGITALIZAÇÃO STJ - (GRAU DE RECURSO) |
09/11/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
09/11/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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09/11/2020 |
Outras Decisões
Assim, em observância ao disposto no §4º, do art. 1.042, do Código de Processo Civil, remeta-se o presente Agravo ao Superior Tribunal de Justiça. À Secretaria para providências. Cumpra-se. |
06/11/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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06/11/2020 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.20.10035435-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/11/2020 10:43 |
06/11/2020 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.20.10035435-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/11/2020 10:43 |
06/11/2020 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.20.10035435-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/11/2020 10:43 |
06/11/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10035435-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/11/2020 10:43 |
06/11/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.08003276-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/11/2020 10:36 |
09/10/2020 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
05/10/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
05/10/2020 |
Ato ordinatório praticado
Fica a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial em Embargos de Declaração Cível interposto por Francisco de Jesus Penha (fls. 60/76). |
03/10/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10031783-9 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 03/10/2020 22:09 |
02/10/2020 |
Certificada Publicação
SJD - Certidão Publicação despacho |
02/10/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 01/10/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2941 |
30/09/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
30/09/2020 |
Publicação gerada
Em 30/09/2020 |
30/09/2020 |
Edital de Decisão Expedido
Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão de fls. 55/56. |
29/09/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
29/09/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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29/09/2020 |
Recurso Especial não admitido
Ante o exposto, no exercício da competência atribuída a esta Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo Civil c/c art. 70, XXXI, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 17/1997), não admito o recurso especial em exame, com esteio no art. 1.030, V, da supramencionada lei adjetiva. À Secretaria para providências. Cumpra-se. |
27/09/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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24/09/2020 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.20.10030542-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 24/09/2020 10:29 |
24/09/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 23/09/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2935 |
23/09/2020 |
Certificada Publicação
SJD - Certidão Publicação despacho |
23/09/2020 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 900.0013476-75 - Preparos |
22/09/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
22/09/2020 |
Publicação gerada
Em 22/09/2020 |
22/09/2020 |
Edital de Decisão Expedido
Ficam INTIMADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, da decisão de fls. 49. |
21/09/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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21/09/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Analisando detidamente os autos, verifico que a parte recorrente não recolheu as custas de remessa do Tribunal de Justiça, como determinado no art. 1º da Resolução n.º 12/2001-TJAM, e reajustado pelo art. 1º da Resolução n.º 010/2017-TJAM, em regulamentação ao art. 8º da Lei Estadual n.º 2.429/1996. Ante o exposto, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover a complementação do preparo com o recolhimento das custas de remessa, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §2º, do Código de Processo Civil. À Secretaria para providências. |
17/09/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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17/09/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.08001341-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/09/2020 10:45 |
12/08/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
12/08/2020 |
Ato ordinatório praticado
Fica a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial em Embargos de Declaração Cível interposto por Francisco de Jesus Penha (fls. 19/32). |
10/08/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária
Recursos |
10/08/2020 |
Termo Expedido
TERMO DE REMESSA PARA SECRETARIA JUDICIÁRIA |
10/08/2020 |
Juntada de Recurso Especial
Nº Protocolo: WEB.20.10024652-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 10/08/2020 16:09 |
10/08/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10024652-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 10/08/2020 16:09 |
24/07/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
21/07/2020 |
Certificada Publicação
Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/07/2020, com a consequente PUBLICAÇÃO dia 21/07/2020, o Acórdão |
17/07/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
15/07/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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15/07/2020 |
Acórdão Assinado
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15/07/2020 |
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO INTEGRADO SEM EFEITO INFRINGENTE. A teor do art. 1.022, do CPC, somente se mostra cabível o manejo dos Embargos de Declaração para saneamento de omissões, contradições, obscuridades e/ou erro, não sendo possível o manejo dos aclaratórios unicamente para pretensão revisional do julgado. Denota-se que o acórdão recorrido incorreu em justa causa para manejo do recurso de embargos de declaração, uma vez que deixou de indicar se o não provimento do recurso teria sido realizado por maioria ou unanimidade, sendo o caso de conhecimento e provimento do recurso, exclusivamente para integrar o acórdão recorrido com as presentes razões. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da do Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e DAR provimento ao presente Recurso, nos termos do voto da Relatora. |
13/07/2020 |
Processo Julgado (sessão)
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da do Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e DAR provimento ao presente Recurso, nos termos do voto da Relatora. |
09/07/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
06/07/2020 |
Julgamento Adiado
Adiado/Indisponível Próxima pauta: 13/07/2020 08:30 |
25/06/2020 |
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins que esta Secretaria publicou a Pauta de Julgamento da Sessão do dia 06.07.2020, tendo sido disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE em 24.06.2020 (Ed. 2872). |
17/06/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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17/06/2020 |
Solicitada Inclusão em Pauta
Solicito a inclusão do feito em pauta para a primeira sessão disponível para julgamento. À Secretaria para cumprimento. |
13/05/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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13/05/2020 |
Juntada de Contrarrazões
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13/05/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.08000598-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/05/2020 14:32 |
23/04/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
22/04/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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22/04/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se o Embargado, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC, para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para cumprimento. |
07/04/2020 |
Concluso ao Relator
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07/04/2020 |
Apensamento de processo
Apensado ao processo 4004334-60.2019.8.04.0000 - Agravo de Instrumento |
07/04/2020 |
Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado
Motivo: . Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 21344 - Joana dos Santos Meirelles |
07/04/2020 |
Concluso ao Relator
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06/04/2020 |
Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
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06/04/2020 |
Processo Dependente Iniciado
Processo principal: 4004334-60.2019.8.04.0000 |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
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13/05/2020 |
Contrarrazões |
10/08/2020 |
Recurso Especial |
17/09/2020 |
Contrarrazões |
24/09/2020 |
Juntada de Guia |
03/10/2020 |
Agravo em Recurso Especial |
06/11/2020 |
Contrarrazões |
06/11/2020 |
Contrarrazões |
Participação | Magistrado |
Relator | Joana dos Santos Meirelles |
2º Vogal | Maria das Graças Pessoa Figueiredo |
3º Vogal | Paulo César Caminha e Lima |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
13/07/2020 | Julgado | Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da do Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e DAR provimento ao presente Recurso, nos termos do voto da Relatora. |
06/07/2020 | Adiado | Adiado/Indisponível |