Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0626950-79.2018.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Diógenes Vidal Pessoa Neto

-

Embargante:	Banco Bmg S/A Advogado:  Marina Bastos da Porciuncula Benghi   Advogada:  Marina Bastos da Porciuncula Benghi
Embargada:	Maria Áurea Batista dos Santos Advogado:  Yonete Melo das Chagas   Advogado:  Penelope A. Antony Lira

Data		Movimento
05/08/2020		Baixa Definitiva
05/08/2020		Certidão Expedida Certidão de trânsito em julgado e arquivamento
22/07/2020		Certificada Publicação CERTIDÃO ACORDÃO
08/07/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
06/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
05/08/2020		Baixa Definitiva
05/08/2020		Certidão Expedida Certidão de trânsito em julgado e arquivamento
22/07/2020		Certificada Publicação CERTIDÃO ACORDÃO
08/07/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
06/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
06/07/2020		Acórdão Assinado
06/07/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. - Em sede de embargos declaratórios somente se verifica a omissão de acórdão quando este deixa de tratar de matéria relevante para a resolução do mérito. - Não se nota a presença de qualquer omissão no acórdão embargado. -O que ocorre é que o Embargante realizou empréstimo consignado, mas efetua cobranças por meio de descontos como se a dívida fosse oriunda de gastos com cartão de crédito, o que conforme já evidenciado não ocorreu. - Em sua Contestação apresentada na fase inicial do processo, fl. 113, o Embargante alega que se o objetivo da Embargada era tão somente dinheiro, a ser restituído em parcelas fixas, deveria então ter contratado empréstimo no lugar de cartão de crédito. Portanto, mediante adequação lógica, é possível notar que esse era o real objetivo da Embargada, qual seja, a contratação de empréstimo e não cartão de crédito, pois em nenhum momento o Embargante apresenta faturas mensais que comprovem o uso do cartão de crédito em compras e atividades afins, mas somente os valores repassados em dinheiro à Embargada. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO. Vistos, discutidos e relatados estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0001334-86.2020.8.04.0000, ACORDAM os Desembargadores que integram a colenda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração para não acolhê-los, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar o julgado.
06/07/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, discutidos e relatados estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0001334-86.2020.8.04.0000, ACORDAM os Desembargadores que integram a colenda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração para não acolhê-los, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar o julgado.
29/06/2020		Certidão Expedida Certidão Sessão Videoconferência
22/06/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
22/06/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Determino que sejam os presentes autos incluídos na próxima pauta de julgamento.
29/05/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
29/05/2020		Certidão Expedida Certidão de não manifestação
13/05/2020		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
12/05/2020		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO Despacho proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Aristóteles Lima Thury Relator do Processo Eletrônico de Embargos de Declaração Cível nº. 0001334-86.2020.8.04.0000/Manaus AM, em que figura como Embargante, Banco Bmg S/A, advogados, Drs. Marina Bastos da Porciuncula Benghi (1356A/AM) e Marina Bastos da Porciuncula Benghi (933A/PE) e como Embargado, Maria Áurea Batista dos Santos, advogadas, Dras. Penelope A. Antony Lira (7357/AM) e Yonete Melo das Chagas (8827/AM). Despacho: "(...) Intime-se o Embargado, nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. À secretaria para providência. Manaus, 11 de maio de 2020. Desembargador Aristóteles Lima Thury-Relator. ept Fica intimada a parte embargada, por meio de seu advogado, Dr. Penelope A. Antony Lira (7357/AM) e Yonete Melo das Chagas (8827/AM), para apresentar manifestação ao recurso em epígrafe, no prazo legal, contados da publicação deste. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça. Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 12 de maio de 2020. Tânia Mara Garcia Mafra. Assistente da Secretária. M. 1104.
11/05/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
11/05/2020		Proferido despacho de mero expediente Intime-se o Embargado, nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. À secretaria para providência.
07/05/2020		Concluso ao Relator
07/05/2020		Apensamento de processo Apensado ao processo 0626950-79.2018.8.04.0001 - Apelação Cível
06/05/2020		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado Motivo: . Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 179 - Aristóteles Lima Thury
06/05/2020		Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
06/05/2020		Processo Dependente Iniciado Processo principal: 0626950-79.2018.8.04.0001
06/05/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Aristóteles Lima Thury
2º Vogal	João de Jesus Abdala Simões
3º Vogal	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
4º Vogal	Airton Luís Corrêa Gentil

Data	Situação do julgamento	Decisão

06/07/2020

Julgado

Vistos, discutidos e relatados estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0001334-86.2020.8.04.0000, ACORDAM os Desembargadores que integram a colenda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração para não acolhê-los, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar o julgado.