Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

Tribunal - Edifício Arnoldo Peres

-

-

-

Embargante:	Estado do Amazonas Procurador:  Barbara Fernandez de Bastos
Embargado:	Mario José de Mendonça Martins Advogada:  Luciana Pedrosa de Moraes Rego Figueiredo   Advogado:  Mauro Celi Martins
MPAM:	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
19/01/2022		Remetidos os Autos para o STJ (Grau de Recurso) 'SJD - REMESSA E DIGITALIZAÇÃO STJ - (GRAU DE RECURSO)'
14/01/2022		Remetidos os Autos para a Secretaria
14/01/2022		Outras Decisões 'Assim, em observância ao disposto no §4º, do artigo 1.042, do Código de Processo Civil, remeta-se o presente agravo ao Supremo Tribunal Federal. À Secretaria para providências. Cumpra-se.'
12/01/2022		Remetidos os Autos para o Gabinete
11/01/2022		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.22.10000184-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/01/2022 12:51 '
19/01/2022		Remetidos os Autos para o STJ (Grau de Recurso) 'SJD - REMESSA E DIGITALIZAÇÃO STJ - (GRAU DE RECURSO)'
14/01/2022		Remetidos os Autos para a Secretaria
14/01/2022		Outras Decisões 'Assim, em observância ao disposto no §4º, do artigo 1.042, do Código de Processo Civil, remeta-se o presente agravo ao Supremo Tribunal Federal. À Secretaria para providências. Cumpra-se.'
12/01/2022		Remetidos os Autos para o Gabinete
11/01/2022		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.22.10000184-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/01/2022 12:51 '
03/12/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 02/12/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3219
02/12/2021		Expedição de documento a nota de intimação para apresentar as contrarrazões foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 02 de dezembro de 2021, com publicação em 03 de dezembro de 2021, conforme Lei n.º 11.419/06, artigo 4.º, § 3.º. Manaus, 02 de dezembro de 2021.
01/12/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
01/12/2021		Publicação gerada Em 01/12/2021
30/11/2021		Edital de Intimação Expedido Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Luciana Pedrosa de Moraes Rego Figueiredo (2819/AM) e Mauro Celi Martins (2907/AM), advogado (a,s) de Mario José de Mendonça Martins, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, no prazo legal. 30 de novembro de 2021
29/11/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.08023837-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/11/2021 11:52
15/10/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
15/10/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
08/10/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 07/10/2021 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3186
07/10/2021		Certificada Publicação SJD - Certidão Publicação despacho
06/10/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
06/10/2021		Publicação gerada Em 06/10/2021
06/10/2021		Edital de Decisão Expedido Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão de fls. 115/118.
05/10/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
05/10/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
05/10/2021		Recurso Extraordinário não admitido Diante do exposto, no exercício da competência atribuída a esta Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo Civil c/c o art. 70, inciso XXXI, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº. 17/1997), não admito o recurso extraordinário em exame, com esteio no art. 1.030, V, da lei adjetiva civil. Intimem-se. À Secretaria para providências. Manaus, 5 de outubro de 2021.
05/10/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
05/10/2021		Recurso Especial não admitido Posto isso, no exercício da competência atribuída a esta Presidência pelo art. 1029, caput, do CPC c/c o art. 70, inciso XXXI, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 17/1997), admito o recurso especial em exame, com esteio no art. 1.030, V, da lei adjetiva civil. Intimem-se. À Secretaria para providências.
12/08/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
12/08/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10025777-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/08/2021 11:37
12/08/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10025776-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/08/2021 11:32
23/07/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 22/07/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3134
22/07/2021		Expedição de documento a nota de intimação para apresentar as contrarrazões foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de julho de 2021, com publicação em 23 de julho de 2021, conforme Lei n.º 11.419/06, artigo 4.º, § 3.º. Manaus, 22 de julho de 2021.
21/07/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
21/07/2021		Publicação gerada Em 21/07/2021
21/07/2021		Edital de Intimação Expedido Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Luciana Pedrosa de Moraes Rego Figueiredo (2819/AM) e Mauro Celi Martins (2907/AM), advogado (a,s) de Mario José de Mendonça Martins, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, no prazo legal. 21 de julho de 2021
20/07/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária Recursos
20/07/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10023104-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 20/07/2021 09:27
20/07/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10023102-1 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 20/07/2021 09:25
29/06/2021		Certidão Expedida Certifico que o Extrato da Minuta do Julgamento e a Conclusão de Acórdão foram disponibilizados na página do Diário da Justiça Eletrônico do TJAM - Caderno Judicial em 25.06.2021, considerando como data de PUBLICAÇÃO o dia 28.06.2021, nos termos do art. 6.º, da Resolução N.º 38/2007/TJ-AM, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
28/06/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.08011973-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 28/06/2021 12:32
25/06/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
25/06/2021		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
25/06/2021		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
24/06/2021		Edital Expedido
23/06/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/06/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
22/06/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
22/06/2021		Acórdão Assinado
22/06/2021		Embargos de Declaração Não-acolhidos EMENTA PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA INOCORRÊNCIA NÃO CABIMENTO ART. 1022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO,OU ERRO MATERIAL EMBARGOS REJEITADOS. - Embargos de declaração é recurso de fundamentação vinculada e, portanto, suas razões devem estar sempre centradas em seus permissivos legais, posto que sua admissibilidade resta condicionada às temáticas próprias e previamente determinadas pelo Código de Processo Civil. - Matéria impugnada e devidamente decidida de forma clara e inequívoca pela decisão recorrida. - Embargos rejeitados ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0001411-61.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por UNANIMIDADE de votos, em rejeitar os Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.
22/06/2021		Processo Julgado (sessão) Por unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu rejeitar os Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.o,
15/06/2021		Julgamento Adiado ausência justificada do Relator. Próxima pauta: 22/06/2021 09:00
08/06/2021		Julgamento Adiado ausência justificada do Reltor. Próxima pauta: 15/06/2021 09:00
01/06/2021		Julgamento Adiado ausência justificada do Relator. Próxima pauta: 08/06/2021 09:00
21/05/2021		Certificada Publicação Certifico que
20/05/2021		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
14/05/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
14/05/2021		Solicitada Inclusão em Pauta Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão. À Secretaria para as devidas providências.
15/04/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
14/04/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10011359-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/04/2021 13:13
12/04/2021		Certidão Expedida Certifico que a INTIMAÇÃO do Despacho de fl. 19, foi disponibilizada na página do Diário da Justiça Eletrônico do TJAM Caderno Judicial em 08.04.2021, considerando como data de PUBLICAÇÃO o dia 09.04.2021, nos termos do art. 6.º, da Resolução N.º 38/2007-TJAM, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
12/04/2021		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
09/04/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 08/04/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3062
07/04/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
07/04/2021		Publicação gerada Em 07/04/2021
07/04/2021		Edital de Intimação Expedido EDITAL 0001411-61.2021.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Embargante : Estado do AmazonasProcurador : Barbara Fernandez de Bastos (14647/AM)Embargado : Mário José de Mendonça MartinsAdvogada : Luciana Pedrosa de Moraes Rego Figueiredo (2819/AM)Advogado : Mauro Celi Martins (2907/AM) Relator: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior FICA INTIMADO o Embargado, por meios de seus representantes legais, Drs. Luciana Pedrosa de Moraes Rego Figueiredo (2819/AM) e Mauro Celi Martins (2907/AM) para apresentar CONTRARRAZÕES, nos termos do Despacho de fl. 19 cujo teor é o seguinte: "Diante da natureza jurídica dos Embargos com efeitos infringentes, o qual, em homenagem ao Princípio do Contraditório, exige a oportunização da manifestação a outra parte, determino a intimação do Embargado para se manifestar sobre o recurso, no prazo de 5 (cinco) dias". Manaus, 7 de abril de 2021. Conceição Liane Pinheiro Secretária do Tribunal Pleno
06/04/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
06/04/2021		Proferido despacho de mero expediente Diante da natureza jurídica dos Embargos com efeitos infringentes, o qual, em homenagem ao Princípio do Contraditório, exige a oportunização da manifestação a outra parte, determino a intimação do Embargado para se manifestar sobre o recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria para providências.
05/04/2021		Concluso ao Relator
05/04/2021		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado Motivo: Despacho de fl.248 no processo de nº 4004419-12.2020.8.04.0000. Órgão Julgador: 40 - Tribunal Pleno Relator: 20986 - Lafayette Carneiro Vieira Júnior
05/04/2021		Certidão Expedida Certidão Geral
05/04/2021		Apensamento de processo Apensado ao processo 4004419-12.2020.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível
05/04/2021		Juntada de Embargos
05/04/2021		Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
05/04/2021		Processo Dependente Iniciado Processo principal: 4004419-12.2020.8.04.0000
05/04/2021		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/04/2021	Petição Simples
28/06/2021	Manifestação
20/07/2021	Recurso Extraordinário
20/07/2021	Recurso Especial
12/08/2021	Contrarrazões
12/08/2021	Contrarrazões
29/11/2021	Petição Simples
11/01/2022	Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Lafayette Carneiro Vieira Júnior
2º Vogal	Nélia Caminha Jorge
3º Vogal	Jomar Ricardo Saunders Fernandes
4º Vogal	Airton Luís Corrêa Gentil
5º Vogal	José Hamilton Saraiva dos Santos
6º Vogal	Anselmo Chíxaro
7º Vogal	Elci Simões de Oliveira
8º Vogal	Joana dos Santos Meirelles
9º Vogal	Délcio Luís Santos
10º Vogal	Vânia Maria Marques Marinho
11º Vogal	Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha
12º Vogal	João de Jesus Abdala Simões
13º Vogal	Maria das Graças Pessoa Figueiredo
14º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa
15º Vogal	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
16º Vogal	Domingos Jorge Chalub Pereira
17º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
18º Vogal	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
19º Vogal	Paulo César Caminha e Lima
20º Vogal	João Mauro Bessa
21º Vogal	Cláudio César Ramalheira Roessing
22º Vogal	Carla Maria Santos dos Reis
23º Vogal	Wellington José de Araújo
24º Vogal	Jorge Manoel Lopes Lins
25º Vogal	Onilza Abreu Gerth
26º Vogal	Abraham Peixoto Campos Filho

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/06/2021	Julgado	Por unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu rejeitar os Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.o,
15/06/2021	Adiado	ausência justificada do Relator.
08/06/2021	Adiado	ausência justificada do Reltor.
01/06/2021	Adiado	ausência justificada do Relator.