Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0644083-42.2015.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo

-

Embargante:	Merronit Comercial Ltda. Advogado:  Erivelton Ferreira Barreto   Advogado:  Michael Macedo Bessa   Advogado:  Renan de Melo Rosas Luna
Embargado:	Rodrigues e Barbosa Serviços de Transportes e Comercio de Derivados de Petróleo Ltda – Epp (G Petróleo) Advogado:  Devid Vinicius Xavier da Costa   Advogado:  Cassio José Matos Barros

Data		Movimento
12/11/2021		Baixa Definitiva
20/09/2021		Expedição de documento Certidão de Trânsito-Remessa à Vara de Origem
08/02/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
04/02/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
01/02/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
12/11/2021		Baixa Definitiva
20/09/2021		Expedição de documento Certidão de Trânsito-Remessa à Vara de Origem
08/02/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
04/02/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
01/02/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
04/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/12/2020		Acórdão Assinado
04/12/2020		Acolhimento de Embargos de Declaração EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES E PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. De fato, o Acórdão de fls. 384/389 não se manifestou sobre o pedido de desistência do recurso de Apelação formulado às fls. 378 pela Recorrente. 2. Com efeito, a desistência recursal consiste em ato unilateral de vontade do recorrente, que prescinde da anuência da parte adversa e de homologação judicial. Não é outra a exegese que se extrai do texto normativo enunciado no artigo 998, do Código de Processo Civil. 7. Recurso conhecido e provido, com efeitos modificativos para tornar nulo o acórdão de fls. 384/389 e homologar a desistência do recurso e acordo firmado entre as partes. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0002455-52.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão. Sala das Sessões, em Manaus, __ novembro de 2020. PUBLIQUE-SE.
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0002455-52.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.
23/11/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 30/11/2020 08:50
21/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/10/2020		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Determino a inclusão em pauta para julgamento. À Secretaria para as providências subsequentes.
20/07/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
16/07/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10021414-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 16/07/2020 14:48
09/07/2020		Expedição de documento Certidão de publicação intimando contrarrazões
09/07/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
07/07/2020		Expedição de documento Intimando para apresentar Contrarrazões
06/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
06/07/2020		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Em respeito à garantia constitucional do contraditório, abra-se vista ao embargado para, querendo, contrarrazoar o presente recurso no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil. À secretaria para as providências legais subsequentes. Manaus(AM), 5 de julho de 2020.
03/07/2020		Concluso ao Relator
03/07/2020		Apensamento de processo Apensado ao processo 0644083-42.2015.8.04.0001 - Apelação Cível
03/07/2020		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado Motivo: . Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 127 - Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
03/07/2020		Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
03/07/2020		Processo Dependente Iniciado Processo principal: 0644083-42.2015.8.04.0001
03/07/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
16/07/2020	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
2º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
3º Vogal	Wellington José de Araújo
4º Vogal	Elci Simões de Oliveira
5º Vogal	Délcio Luís Santos
6º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020	Julgado	ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0002455-52.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.
23/11/2020	Adiado	Adiado