Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0641489-84.2017.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Maria Eunice Torres do Nascimento

-

Embargante:	Itaú Unibanco S/A Advogado:  Nelson Monteiro de Carvalho Neto   Advogado:  Camila De Freitas Marinho De Carvalho
Embargado:	Jairo M Avelino Eireli Advogado:  Raul Góes Neto   Advogado:  Rosquild Azêdo Omena

Data		Movimento
09/04/2021		Baixa Definitiva
09/04/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
04/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10006776-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/03/2021 13:29
08/02/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
04/02/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
09/04/2021		Baixa Definitiva
09/04/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
04/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10006776-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/03/2021 13:29
08/02/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
04/02/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
01/02/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
04/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/12/2020		Acórdão Assinado
04/12/2020		Não-Provimento EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECUSAL. EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Uma vez indicada a fundamentação concernente ao deslinde da controvérsia, resta inviabilizado o reconhecimento de que há no acórdão qualquer um dos vícios elencados no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, não estando o julgador obrigado a pronunciar-se sobre todos os argumentos suscitados pelas partes. 2. Os Embargos de Declaração apresentam-se como um recurso de rígidos contornos processuais e somente servem para sanar omissões, obscuridades ou contradições no julgado embargado, restando defeso sua utilização como mecanismo para reapreciação de causas já decididas. 3. Na decisão colegiada constou de maneira bastante clara que a literalidade do art. 940, do CC, impõe a repetição em dobro em caso de cobrança de dívida paga como é inequívoco na espécie, não havendo o demandado sequer contestado tal circunstância. 4. Quanto a alegação de que em momento algum houve o pagamento da quantia referente às duplicatas após os protestos, de forma a implicar duplicidade de pagamento, trata-se de inovação recursal, visto que, ao apreciar as contrarrazões atravessada pelo banco às fls. 360/363, verifica-se que a referida tese não foi levantada. 5. Embargos parcialmente conhecidos e, na parte conhecida, desprovidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0002533-46.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer parcialmente o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão. Sala das Sessões, em Manaus, __ de novembro de 2020.
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0002533-46.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer parcialmente o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.
27/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10037667-3 Tipo da Petição: Memorial Data: 27/11/2020 14:17
26/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10037561-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/11/2020 16:30
29/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
29/10/2020		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Determino a inclusão em pauta para julgamento. À Secretaria para as providências subsequentes.
30/07/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
28/07/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10023064-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/07/2020 21:37
22/07/2020		Expedição de documento Certidão de publicação intimando contrarrazões
20/07/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
20/07/2020		Expedição de documento Intimando para apresentar Contrarrazões
16/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
16/07/2020		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Em respeito à garantia constitucional do contraditório, abra-se vista ao embargado para, querendo, contrarrazoar o presente recurso no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil. À secretaria para as providências legais subsequentes. Manaus(AM), 16 de julho de 2020.
09/07/2020		Concluso ao Relator
09/07/2020		Apensamento de processo Apensado ao processo 0641489-84.2017.8.04.0001 - Apelação Cível
08/07/2020		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado Motivo: . Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 127 - Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
08/07/2020		Concluso ao Relator
07/07/2020		Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
07/07/2020		Processo Dependente Iniciado Processo principal: 0641489-84.2017.8.04.0001

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
28/07/2020	Contrarrazões
26/11/2020	Manifestação
27/11/2020	Memorial
04/03/2021	Petição Simples

Participação	Magistrado

Relator	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
2º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
3º Vogal	Wellington José de Araújo
4º Vogal	Elci Simões de Oliveira
5º Vogal	Délcio Luís Santos
6º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020

Julgado

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0002533-46.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer parcialmente o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.