Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0601337-33.2013.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

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Embargante:	Gilmara da Silva Guedes Advogada:  Laura Maria Santiago Lucas   Advogado:  Daniel Pereira da Silva Neto   Advogado:  Luana de Assis Pires
Embargada:	Dois Diamantes Logística Ltda ME

Embargante:	Gilmara da Silva Guedes Advogada:  Laura Maria Santiago Lucas   Advogado:  Daniel Pereira da Silva Neto   Advogado:  Luana de Assis Pires
Embargada:	Dois Diamantes Logística Ltda ME
Embargado:	Hélio da Silva Nascimento
Embargada:	Gilmara da Silva Guedes

Data		Movimento
22/07/2021		Baixa Definitiva
08/02/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
04/02/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
01/02/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
04/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
22/07/2021		Baixa Definitiva
08/02/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
04/02/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
01/02/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
04/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/12/2020		Acórdão Assinado
04/12/2020		Não-Provimento EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ART. 1.022 DO NCPC. PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração apresentam-se como um recurso de rígidos contornos processuais e somente servem para sanar omissões, obscuridades ou contradições no julgado embargado, restando defeso sua utilização como mecanismo para reapreciação de causas já decididas. 2. A simples sinalização de recusa da parte com o teor da decisão embargada não caracteriza a fundamentação específica exigida na estreita via do recurso declaratório, dado que desprovida de conteúdo jurídico capaz de estremecer as razões de decidir apostas no decisum atacado. 3. No acórdão vergastado ficou evidente, conforme informado pela própria magistrada na sentença, que a demora na citação ocorreu por inércia da parte Embargante. Logo, a falta de citação válida não foi por culpa da burocracia procedimental do Poder Judiciário, afastando-se a aplicação do entendimento sumulado no enunciado n. 106, do Superior Tribunal de Justiça. 4. Mesmo quando interpostos para fins de prequestionamento, objetivando o acesso às instâncias superiores, é indispensável a comprovação de algum dos vícios do artigo 1.022 do Código Processual Civil, o que não foi demonstrado pela Embargante. 5. Embargos conhecidos e não providos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0002593-19.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0002593-19.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.PUBLIQUE-SE.
23/11/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 30/11/2020 08:50
20/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
20/10/2020		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Determino a inclusão em pauta para julgamento. À Secretaria para as providências subsequentes.
16/09/2020		Concluso ao Relator
15/09/2020		Expedição de documento Certidão que deixou de ser intimado em virtude de nao ter sido localizado e Termo de Concluso ao Relator
14/09/2020		Juntada de Certidão
30/07/2020		Juntada de Protocolo
29/07/2020		Expedição de documento Ofício apresentar Contrarrazões
21/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/07/2020		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Em respeito à garantia constitucional do contraditório e tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, abra-se vista aos embargados para, querendo, contrarrazoarem o presente recurso no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil. À secretaria para as providências legais subsequentes. Manaus(AM), 21 de julho de 2020.
09/07/2020		Concluso ao Relator
09/07/2020		Apensamento de processo Apensado ao processo 0601337-33.2013.8.04.0001 - Apelação Cível
09/07/2020		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado Motivo: . Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 127 - Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
09/07/2020		Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
09/07/2020		Processo Dependente Iniciado Processo principal: 0601337-33.2013.8.04.0001
09/07/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
2º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
3º Vogal	Wellington José de Araújo
4º Vogal	Elci Simões de Oliveira
5º Vogal	Délcio Luís Santos
6º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020	Julgado	ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0002593-19.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.PUBLIQUE-SE.
23/11/2020	Adiado	Adiado