Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000228-68.2015

Fórum de Borba

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Embargante:	Telefônica Brasil S/A - Vivo Advogado:  Fabiano Robalinho Cavalcanti   Advogado:  Caetano Berenguer   Advogada:  Lívia Ikeda   Advogado:  Ian Von Niemeyer   Advogado:  Eugênio Figueiredo Pinto de Andrade
Embargado:	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
25/11/2022		Baixa Definitiva
25/11/2022		Juntada de Decisão Monocrática
24/11/2022		Retornados da Secretaria Judiciária
24/11/2022		Transitado em Julgado '23/11/2022.'
24/11/2022		Juntada de Certidão
25/11/2022		Baixa Definitiva
25/11/2022		Juntada de Decisão Monocrática
24/11/2022		Retornados da Secretaria Judiciária
24/11/2022		Transitado em Julgado '23/11/2022.'
24/11/2022		Juntada de Certidão
24/11/2022		Retornados do STJ - Não Conhecido
24/11/2022		Juntada de Decisão
24/11/2022		Juntada de Decisão
24/11/2022		Juntada de Decisão
29/06/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
21/06/2021		Remetidos os Autos para o STJ (Grau de Recurso) SJD - REMESSA E DIGITALIZAÇÃO STJ - (GRAU DE RECURSO)
18/06/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
17/06/2021		Parecer Expedido Procurador: Nicolau Libório dos Santos Filho Manifestação sem parecer exarado
17/06/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.08011318-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/06/2021 13:06
15/06/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/06/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/06/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
15/06/2021		Outras Decisões Assim, em observância ao disposto no §4º, do art. 1.042, do Código de Processo Civil, remeta-se o presente Agravo ao Superior Tribunal de Justiça. À Secretaria para providências. Cumpra-se.
14/06/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
14/06/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.08011056-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 14/06/2021 13:18
28/05/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
18/05/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
18/05/2021		Ato ordinatório praticado Fica o Ministério Público do Estado do Amazonas intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial em Embargos de Declaração Cível interposto por Telefônica Brasil S/A (fls. 92/113).
17/05/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10015214-8 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 17/05/2021 13:26
27/04/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
19/04/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
16/04/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.08007052-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 16/04/2021 08:07
14/04/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/04/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/04/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
14/04/2021		Recurso Especial não admitido Ante o exposto, no exercício da competência atribuída a esta Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo Civil c/c art. 70, XXXI, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 17/1997), não admito o recurso especial em exame, com esteio no art. 1.030, V, da supramencionada lei adjetiva. À Secretaria para providências. Cumpra-se.
12/04/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
08/04/2021		Certidão Expedida SJD - Ausência de contrarrazões RE e Resp
24/02/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.08002981-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/02/2021 11:36
22/02/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
12/02/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/02/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/02/2021		Proferido despacho de mero expediente Defiro o pedido formulado às fls. 76/77 e, considerando que a intimação se deu de forma equivocada, determino à Secretaria que promova a nova intimação do Ministério Público à fila eletrônica do Procurador Geral de Justiça, devolvendo o prazo para contrarrazões ao recurso especial apresentado. Cumpra-se. Diligências via Secretaria.
11/02/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
11/02/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária Recursos
11/02/2021		Parecer Expedido Procurador: Maria José da Silva Nazaré Manifestação sem parecer exarado
11/02/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.08002182-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/02/2021 09:26
08/02/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/02/2021		Ato ordinatório praticado Fica o Ministério Público do Estado do Amazonas intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial em Embargos de Declaração Cível interposto por Telefônica Brasil S/A Vivo (fls. 49/67).
04/02/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária Recursos
04/02/2021		Termo Expedido TERMO DE REMESSA PARA SECRETARIA JUDICIÁRIA
03/02/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10003507-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 03/02/2021 18:03
28/01/2021		Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 900.0015071-17 - Preparos
28/01/2021		Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 900.0015069-00 - Preparos
12/01/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.08000339-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 12/01/2021 12:33
24/12/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
14/12/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/12/2020		Certificada Publicação Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2020, com a consequente PUBLICAÇÃO dia 11/12/2020, o Acórdão
04/12/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
02/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
02/12/2020		Acórdão Assinado
02/12/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO IN JUDICANDO. POSSÍVEL JULGAMENTO EXTRA PETITA. IRRESIGNAÇÃO QUE DEVE SER SUSCITADA EM RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. MERA IRRESIGNAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A teor do art. 1.022, do CPC, somente se mostra cabível o manejo dos Embargos de Declaração para saneamento de omissões, contradições, obscuridades e/ou erro, não sendo possível o manejo dos aclaratórios unicamente para pretensão revisional do julgado. A mera irresignação da parte com o resultado do julgado, desprovidas de elementos que caracterizem a hipótese de manejo do recurso não possibilitam a modificação do acórdão combatido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR provimento ao presente Recurso, nos termos do voto da Relatora.
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR provimento ao presente Recurso, nos termos do voto da Relatora.
24/11/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
23/11/2020		Julgamento Adiado Adiado a pedido da Relatora Próxima pauta: 30/11/2020 08:30
12/11/2020		Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que esta Secretaria publicou a Pauta de Julgamento da Sessão do dia 23.11.2020, tendo sido disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE em 11.11.2020 (Ed. 2967).
22/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.08002568-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/10/2020 10:41
21/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10033732-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/10/2020 18:24
21/10/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
20/10/2020		Certidão Expedida Certifico que a Pauta de Julgamento Virtual foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, do dia 16/10/2020, com a consequente publicação em 19/10/2020, ed. Nº 2951, estando o Processo Eletrônico pronto para julgamento, na forma da Emenda Regimental nº. 001/2018. É o que me cumpre certificar.
19/10/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 16/10/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2951
15/10/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
15/10/2020		Publicação gerada Em 15/10/2020
14/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
14/10/2020		Solicitação de Julgamento Virtual Intime-se os interessados para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 114-A, §3º e 4º do Regimento Interno do TJAM (redação modificada pela Emenda Regimental n. 001/2018). O transcurso do prazo in albis será interpretado como anuência. À Secretaria para as providências cabíveis.
08/09/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
08/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10028266-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/09/2020 08:51
04/09/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
24/08/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
21/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/08/2020		Proferido despacho de mero expediente Intime-se o Embargado, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC, para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para cumprimento.
21/08/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
21/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
20/08/2020		Concluso ao Relator
20/08/2020		Apensamento de processo Apensado ao processo 4004658-16.2020.8.04.0000 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
20/08/2020		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado Motivo: . Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 21344 - Joana dos Santos Meirelles
20/08/2020		Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
20/08/2020		Processo Dependente Iniciado Processo principal: 4004658-16.2020.8.04.0000
20/08/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/09/2020	Contrarrazões
21/10/2020	Manifestação
22/10/2020	Parecer do MP
12/01/2021	Manifestação
03/02/2021	Recurso Especial
11/02/2021	Manifestação
24/02/2021	Manifestação
16/04/2021	Manifestação
17/05/2021	Agravo em Recurso Especial
14/06/2021	Recurso Especial
17/06/2021	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Joana dos Santos Meirelles
2º Vogal	Maria das Graças Pessoa Figueiredo
3º Vogal	Cláudio César Ramalheira Roessing
4º Vogal	Paulo César Caminha e Lima

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020	Julgado	Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR provimento ao presente Recurso, nos termos do voto da Relatora.
23/11/2020	Adiado	Adiado a pedido da Relatora