Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0620045-92.2017.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Rogério José da Costa Vieira

-

Embargante:	Banco BMG S/A Advogada:  Marina Bastos da Porciuncula Benghi
Embargado:	André Luis Bessa Maia Advogado:  Haroldo Alves Pimenta Filho

Data		Movimento
23/03/2021		Baixa Definitiva
23/03/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
08/02/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
04/02/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
01/02/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
23/03/2021		Baixa Definitiva
23/03/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
08/02/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
04/02/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
01/02/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
04/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/12/2020		Acórdão Assinado
04/12/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ART. 1.022 DO NCPC. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração apresentam-se como um recurso de rígidos contornos processuais e somente servem para sanar omissões, obscuridades ou contradições no julgado embargado, restando defeso sua utilização como mecanismo para reapreciação de causas já decididas. 2. A simples sinalização de recusa da parte com o teor da decisão embargada não caracteriza a fundamentação específica exigida na estreita via do recurso declaratório, dado que desprovida de conteúdo jurídico capaz de estremecer as razões de decidir apostas no decisum atacado. 3. No Acórdão objurgado ficou nitidamente resguardado o direito de crédito da instituição financeira Embargante. 4. Embargos conhecidos e não providos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0003701-83.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0003701-83.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.PUBLIQUE-SE.
26/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
26/10/2020		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Determino a inclusão em pauta para julgamento. À Secretaria para as providências subsequentes.
21/09/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
09/09/2020		Expedição de documento Certidão de publicação intimando contrarrazões
08/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10028446-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/09/2020 20:08
04/09/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
04/09/2020		Expedição de documento Intimando para apresentar Contrarrazões
03/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
03/09/2020		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Em respeito à garantia constitucional do contraditório e tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, abra-se vista ao embargado para, querendo, contrarrazoar o presente recurso no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil. À secretaria para as providências legais subsequentes. Manaus(AM), 2 de setembro de 2020.
02/09/2020		Concluso ao Relator
02/09/2020		Apensamento de processo Apensado ao processo 0620045-92.2017.8.04.0001 - Apelação Cível
02/09/2020		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado Motivo: . Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 127 - Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
02/09/2020		Concluso ao Relator
01/09/2020		Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
01/09/2020		Processo Dependente Iniciado Processo principal: 0620045-92.2017.8.04.0001

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/09/2020	Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
2º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
3º Vogal	Wellington José de Araújo
4º Vogal	Elci Simões de Oliveira
5º Vogal	Délcio Luís Santos
6º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020

Julgado

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0003701-83.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.PUBLIQUE-SE.