Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0635509-30.2015.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

1ª Vara da Fazenda Pública

Ronnie Frank Torres Stone

-

Embargante:	Estado do Amazonas Procurador:  Micael Pinheiro Neves Silva
Embargado:	Kassio de Souza Nascimento Advogada:  Yara Marilia de Souza Queiroz

Data		Movimento
09/12/2021		Certidão Expedida Certidão de trânsito em julgado e arquivamento
09/12/2021		Baixa Definitiva
10/11/2021		Retornados da Secretaria Judiciária
10/11/2021		Transitado em Julgado 09/11/2021.
10/11/2021		Juntada de Certidão
09/12/2021		Certidão Expedida Certidão de trânsito em julgado e arquivamento
09/12/2021		Baixa Definitiva
10/11/2021		Retornados da Secretaria Judiciária
10/11/2021		Transitado em Julgado 09/11/2021.
10/11/2021		Juntada de Certidão
10/11/2021		Retornados do STJ - Não Conhecido
10/11/2021		Juntada de Decisão
30/06/2021		Remetidos os Autos para o STJ (Grau de Recurso) SJD - REMESSA E DIGITALIZAÇÃO STJ - (GRAU DE RECURSO)
28/06/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
28/06/2021		Outras Decisões Assim, em observância ao disposto no §4º, do art. 1.042, do Código de Processo Civil, remeta-se o presente Agravo ao Superior Tribunal de Justiça. À Secretaria para providências. Cumpra-se.
24/06/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
23/06/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10020166-1 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 23/06/2021 16:49
02/06/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 01/06/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3099
01/06/2021		Expedição de documento a nota de intimação para apresentar as contrarrazões foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 01 de junho de 2021, com publicação em 02 de junho de 2021, conforme Lei n.º 11.419/06, artigo 4.º, § 3.º. Manaus, 01 de junho de 2021.
31/05/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
31/05/2021		Publicação gerada Em 31/05/2021
31/05/2021		Edital de Intimação Expedido Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Yara Marilia de Souza Queiroz (3094/AM), advogado (a,s) de Kassio de Souza Nascimento, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL , no prazo legal. 31 de maio de 2021
27/05/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10016887-7 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 27/05/2021 15:21
16/04/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
09/04/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 08/04/2021 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3062
08/04/2021		Certificada Publicação SJD - Certidão Publicação despacho
07/04/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
07/04/2021		Publicação gerada Em 07/04/2021
07/04/2021		Edital de Decisão Expedido Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão de fls. 44/45.
06/04/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
06/04/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
06/04/2021		Recurso Especial não admitido Posto isso, no exercício da competência atribuída a esta Presidência pelo art. 1029, caput, do CPC c/c o art. 70, inciso XXXI, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 17/1997), não admito o recurso especial em exame, com esteio no art. 1.030, V, da lei adjetiva civil. Intimem-se. À Secretaria para providências.
31/03/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
30/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10009887-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/03/2021 19:49
10/03/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 09/03/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3042
10/03/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 09/03/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3042
09/03/2021		Expedição de documento a nota de intimação para apresentar as contrarrazões foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 09 de março de 2021, com publicação em 10 de março de 2021, conforme Lei n.º 11.419/06, artigo 4.º, § 3.º. Manaus, 09 de março de 2021.
08/03/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
08/03/2021		Publicação gerada Em 08/03/2021
08/03/2021		Publicação gerada Em 08/03/2021
07/03/2021		Edital de Intimação Expedido Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Yara Marilia de Souza Queiroz (3094/AM), advogado (a,s) de Kassio de Souza Nascimento, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL , no prazo legal. 7 de março de 2021
03/03/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária Recursos
02/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10006497-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 02/03/2021 14:52
08/01/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/01/2021		Certificada Publicação CERTIDÃO ACORDÃO
04/12/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
01/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
01/12/2020		Acórdão Assinado
01/12/2020		Acolhimento de Embargos de Declaração EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÕES CONSTATADAS MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PLEITO DO EMBARGANTE APRESENTADO EM APELAÇÃO NÃO APRECIADO INDEPEDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL E PENAL CONSTATADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. - Quanto as argumentações do Embargante, observo de forma geral que não restam dúvidas a despeito da não autoria do Embargado quanto ao acidente ocorrido. No exame dos autos é claro o posicionamento não só do Magistrado de piso, assim como do Ministério Público e da Vara Especializada de Crimes de Trânsito em Manaus quanto ao não cometimento de infração pelo Embargado e quanto ao erro dos agentes policiais na abordagem e condução do suposto autor. - Decisões proferidas no Acórdão vergastado quanto as alegações do Embargado mantidas. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS ACÓRDÃO. Vistos, discutidos e relatados estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0003800-53.2020.8.04.0000, ACORDAM os Desembargadores que integram a/o (s) Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração tão somente para sanar as omissões constantes no Acórdão guerreado quanto a não apreciação das razões recursais do Embargante expostas em Apelação, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar o julgado.
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, discutidos e relatados estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0003800-53.2020.8.04.0000, ACORDAM os Desembargadores que integram a/o (s) Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração tão somente para sanar as omissões constantes no Acórdão guerreado quanto a não apreciação das razões recursais do Embargante expostas em Apelação, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar o julgado.
25/11/2020		Certidão Expedida Certidão Sessão Videoconferência
10/11/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
10/11/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Determino que sejam os presentes autos incluídos na próxima pauta de julgamento.
30/09/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
22/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10030319-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/09/2020 21:33
15/09/2020		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
14/09/2020		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO Despacho proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Aristóteles Lima Thury Relator do Processo Eletrônico de Embargos de Declaração Cível nº. 0003800-53.2020.8.04.0000/Manaus AM, em que figura como Embargante, O Estado do Amazonas, advogado, Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM) e como Embargado, Kassio de Souza Nascimento, advogado, Dra. Yara Marilia de Souza Queiroz (3094/AM). Despacho: "(...) Intime-se o Embargado, nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. À secretaria para providência. Manaus, 11 de setembro de 2020. Desembargador Aristóteles Lima Thury-Relator." ept Fica intimada a parte embargada, por meio de seu advogado, Dr. Yara Marilia de Souza Queiroz (3094/AM), para apresentar manifestação ao recurso em epígrafe, no prazo legal, contados da publicação deste. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça. Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 14 de setembro de 2020. Laura Araújo Litaiff. Secretária. M. 16730.
11/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
11/09/2020		Proferido despacho de mero expediente Intime-se o Embargado, nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. À secretaria para providência.
09/09/2020		Concluso ao Relator
09/09/2020		Apensamento de processo Apensado ao processo 0635509-30.2015.8.04.0001 - Apelação Cível
08/09/2020		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado Motivo: Distribuição realizada conforme Despacho de fls. 220, do processo Principal de nº 0635509-30.2015.8.04.0001. Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 179 - Aristóteles Lima Thury
08/09/2020		Concluso ao Relator
06/09/2020		Juntada de Petição
06/09/2020		Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
06/09/2020		Processo Dependente Iniciado Processo principal: 0635509-30.2015.8.04.0001

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/09/2020	Contrarrazões
02/03/2021	Recurso Especial
30/03/2021	Contrarrazões
27/05/2021	Agravo em Recurso Especial
23/06/2021	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Aristóteles Lima Thury
2º Vogal	João de Jesus Abdala Simões
3º Vogal	Lafayette Carneiro Vieira Júnior
4º Vogal	Airton Luís Corrêa Gentil

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020

Julgado

Vistos, discutidos e relatados estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0003800-53.2020.8.04.0000, ACORDAM os Desembargadores que integram a/o (s) Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração tão somente para sanar as omissões constantes no Acórdão guerreado quanto a não apreciação das razões recursais do Embargante expostas em Apelação, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar o julgado.