Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0641407-53.2017.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

2ª Vara da Fazenda Pública

Leoney Figliuolo Harraquian

-

Embargante:	Estado do Amazonas Procurador:  Leila Maria Raposo Xavier Leite   Procuradora: Ana Marcela Grana de Almeida
Embargado:	Elizier Santana Leite da Costa Advogada:  Monica Vicente Taketa   Advogada:  Carolina Gomes Mar   Advogada:  Eliane Andrade Martins

Data		Movimento
08/02/2022		Baixa Definitiva
07/02/2022		Retornados da Secretaria Judiciária
07/02/2022		Transitado em Julgado '02/02/2022.'
07/02/2022		Juntada de Certidão
07/02/2022		Retornados do STJ - Não Provido
08/02/2022		Baixa Definitiva
07/02/2022		Retornados da Secretaria Judiciária
07/02/2022		Transitado em Julgado '02/02/2022.'
07/02/2022		Juntada de Certidão
07/02/2022		Retornados do STJ - Não Provido
07/02/2022		Juntada de Decisão
07/02/2022		Juntada de Decisão
26/03/2021		Remetidos os Autos para o STJ (Grau de Recurso) SJD - REMESSA E DIGITALIZAÇÃO STJ - (GRAU DE RECURSO)
22/03/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
12/03/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 11/03/2021 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3044
12/03/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 11/03/2021 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3044
11/03/2021		Certificada Publicação SJD - Certidão Publicação despacho
11/03/2021		Certificada Publicação SJD - Certidão Publicação despacho
10/03/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/03/2021		Publicação gerada Em 10/03/2021
10/03/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
10/03/2021		Publicação gerada Em 10/03/2021
10/03/2021		Edital de Decisão Expedido Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão de fls. 79/81.
10/03/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
10/03/2021		Recurso especial admitido Ante o exposto, no exercício da competência atribuída a esta Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo Civil c/c o art. 70, inciso XXXI, da Lei de Complementar Estadual nº. 17/1997, admito o recurso especial em exame. Indefiro o efeito suspensivo pretendido, em razão da ausência, no caso em comento, dos requisitos autorizadores do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
09/03/2021		Concluso ao Relator Presidente do Tribunal de Justiça
09/03/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária Recursos
09/03/2021		Termo Expedido TERMO DE REMESSA PARA SECRETARIA JUDICIÁRIA
09/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10007211-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/03/2021 09:24
08/03/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10007124-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/03/2021 16:01
08/03/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10007124-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/03/2021 16:01
08/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10007124-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/03/2021 16:01
25/12/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
14/12/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/12/2020		Certificada Publicação Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2020, com a consequente PUBLICAÇÃO dia 11/12/2020, o Acórdão
04/12/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
01/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
01/12/2020		Acórdão Assinado
01/12/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. TESES JÁ AFASTADAS PELO DECISUM VERGASTADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I Para o acolhimento dos Embargos de Declaração é indispensável a existência de um dos vícios insertados no art. 1.022 do CPC/2015, descabendo o acolhimento de aclaratórios que não comprovam, remarque-se, qualquer uma das falhas ensejadoras da sua admissão. II Inviável a utilização dos embargos, sob a alegação de vícios, quando a intenção é, em verdade, a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório do acórdão embargado. III - Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0004285-53.2020.8.04.0000, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, em rejeitar os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator, que acompanha o presente julgado, dele fazendo parte integrante.
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0004285-53.2020.8.04.0000, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, em rejeitar os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator, que acompanha o presente julgado, dele fazendo parte integrante.
19/11/2020		Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que esta Secretaria publicou a Pauta de Julgamento da Sessão do dia 30.11.2020, tendo sido disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE em 18.11.2020 (Ed. 2972).
26/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
26/10/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Determino à Secretaria que inclua o feito na próxima pauta de julgamentos em mesa.
07/10/2020		Concluso ao Relator
06/10/2020		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado Motivo: Cadastro e distribuição efetivados, em conformidade com o despacho de fls. 189, de autoria do Exmo. Desdor. Ernesto Anselmo Q. Chíxaro, nos autos de nº 0641407-53.2017.8.04.0000. Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 21200 - Anselmo Chíxaro
06/10/2020		Certidão Expedida Certidão Geral
06/10/2020		Juntada de Contrarrazões
06/10/2020		Juntada de Embargos
06/10/2020		Apensamento de processo Apensado ao processo 0641407-53.2017.8.04.0001 - Apelação Cível
06/10/2020		Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
06/10/2020		Processo Dependente Iniciado Processo principal: 0641407-53.2017.8.04.0001
06/10/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/03/2021	Recurso Especial
09/03/2021	Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Anselmo Chíxaro
2º Vogal	Maria das Graças Pessoa Figueiredo
3º Vogal	Joana dos Santos Meirelles
4º Vogal	Paulo César Caminha e Lima

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020

Julgado

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0004285-53.2020.8.04.0000, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, em rejeitar os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator, que acompanha o presente julgado, dele fazendo parte integrante.