Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0612519-74.2017.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Áldrin Henrique de Castro Rodrigues

-

Embargante:	Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais Advogado:  Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
Embargado:	Rufino Comércio de Alimentos Ltda. (Baratão da Carne) Advogado:  Gabriel Teixeira de Araújo Neto

Data		Movimento
27/04/2023		Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ao STF/STJ 'Em razão da interposição de Recurso (Recurso Especial ou Recurso Extraordinário) e em cumprimento da Portaria Nº 1480, de 13 de Abril 2023, procedemos com a suspensão dos presentes autos.'
07/07/2021		Transitado em Julgado
02/06/2021		Mérito
11/02/2021		Certidão Expedida Certidão-SUSPENSO
11/02/2021		Processo Reativado
27/04/2023		Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ao STF/STJ 'Em razão da interposição de Recurso (Recurso Especial ou Recurso Extraordinário) e em cumprimento da Portaria Nº 1480, de 13 de Abril 2023, procedemos com a suspensão dos presentes autos.'
07/07/2021		Transitado em Julgado
02/06/2021		Mérito
11/02/2021		Certidão Expedida Certidão-SUSPENSO
11/02/2021		Processo Reativado
11/02/2021		Baixa Definitiva
11/02/2021		Baixa Definitiva
15/12/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 14/12/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2987
14/12/2020		Certificada Publicação Certidão ACÓRDÃO - PUBLICAÇÃO
14/12/2020		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
11/12/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
11/12/2020		Publicação gerada Em 11/12/2020
04/12/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
03/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
03/12/2020		Acórdão Assinado
03/12/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. VÍCIOS INEXISTENTES. DISCORDÂNCIA QUANTO AO TEOR DO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão embargado a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. O propósito para rediscutir matérias e provas já decididas e fundamentadas no acórdão embargado não enseja rediscussão por meio de embargos de declaração. 3. Acórdão mantido. 4. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0004320-13.2020.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem (o) a Egrégio (a) Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em conhecer e desprover os Embargos de Declaração, nos termos do voto do desembargador relator.
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0004320-13.2020.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem (o) a Egrégio (a) Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em conhecer e desprover os Embargos de Declaração, nos termos do voto do desembargador relator.
26/11/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
25/11/2020		Certidão Expedida Certidão Sessão Videoconferência
23/11/2020		Julgamento Adiado Pela não obediência aos 5 (cinco) dias de publicidade da pauta. Próxima pauta: 30/11/2020 08:40
21/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/10/2020		Pedido Dia para Julgamento Peço data para julgamento. Independente de nova conclusão determino a inclusão da presente Apelação Cível na próxima sessão por videoconferência da Terceira Câmara Cível, para julgamento em mesa. À Secretaria para as providências legais subsequentes. Manaus, 20 de outubro de 2020.
17/10/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
16/10/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10033256-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/10/2020 23:27
16/10/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10033256-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/10/2020 23:27
16/10/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10033256-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/10/2020 23:27
16/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10033256-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/10/2020 23:27
09/10/2020		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
08/10/2020		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO Despacho proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil Relator do Processo Eletrônico de Embargos de Declaração Cível nº. 0004320-13.2020.8.04.0000/Manaus AM, em que figura como Embargante, Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais, advogado, Dr. Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO) e como Embargado, Rufino Comércio de Alimentos Ltda. (Baratão da Carne), advogado, Dr. Gabriel Teixeira de Araújo Neto (13683/AM). Despacho: "(...) Ante a possibilidade do efeito modificativo do julgado, intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca do teor dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. À Secretaria para providências necessárias. Manaus, 7 de outubro de 2020. Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil-Relator." ept Fica intimada a parte embargada, por meio de seu advogado, Dr. Gabriel Teixeira de Araújo Neto (13683/AM), para apresentar manifestação ao recurso em epígrafe, no prazo legal, contados da publicação deste. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça. Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 8 de outubro de 2020. Laura Araújo Litaiff. Secretária. M. 16730.
07/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
07/10/2020		Proferido despacho de mero expediente Ante a possibilidade do efeito modificativo do julgado, intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca do teor dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. À Secretaria para providências necessárias. Manaus, 7 de outubro de 2020.
07/10/2020		Concluso ao Relator
07/10/2020		Apensamento de processo Apensado ao processo 0612519-74.2017.8.04.0001 - Apelação Cível
07/10/2020		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado Motivo: . Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 21196 - Airton Luís Corrêa Gentil
07/10/2020		Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
07/10/2020		Processo Dependente Iniciado Processo principal: 0612519-74.2017.8.04.0001
07/10/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
16/10/2020	Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Airton Luís Corrêa Gentil
2º Vogal	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
3º Vogal	Aristóteles Lima Thury

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020	Julgado	ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0004320-13.2020.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem (o) a Egrégio (a) Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em conhecer e desprover os Embargos de Declaração, nos termos do voto do desembargador relator.
23/11/2020	Adiado	Pela não obediência aos 5 (cinco) dias de publicidade da pauta.