Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0654850-37.2018.8.04.0001 | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | 2ª Vara da Fazenda Pública | Leoney Figliuolo Harraquian | - |
Embargante: |
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev
Advogado:  Fabio Martins Ribeiro Advogada:  Caroline Retto Frota |
Embargado: |
Alexandre da Costa Sabino
Advogada:  Karinna da Costa Sabino Holanda |
Data | Movimento |
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17/05/2022 |
Baixa Definitiva
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16/05/2022 |
Retornados da Secretaria Judiciária
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16/05/2022 |
Termo Expedido
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16/05/2022 |
Transitado em Julgado em "data"
'Transitado em julgado no STF em 14/05/2022.' |
16/05/2022 |
Juntada de Certidão
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17/05/2022 |
Baixa Definitiva
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16/05/2022 |
Retornados da Secretaria Judiciária
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16/05/2022 |
Termo Expedido
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16/05/2022 |
Transitado em Julgado em "data"
'Transitado em julgado no STF em 14/05/2022.' |
16/05/2022 |
Juntada de Certidão
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16/05/2022 |
Negação de Seguimento
Ex positis, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). |
16/05/2022 |
Transitado em Julgado em "data"
'Transitado em julgado no STJ em 13/02/2022.' |
16/05/2022 |
Juntada de Certidão
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16/05/2022 |
Retornados do STJ - Não Conhecido
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16/05/2022 |
Juntada de Decisão
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11/06/2021 |
Remetidos os Autos para o STJ (Grau de Recurso)
SJD - REMESSA E DIGITALIZAÇÃO STJ - (GRAU DE RECURSO) |
12/04/2021 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
12/04/2021 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
07/04/2021 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 06/04/2021 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3060 |
06/04/2021 |
Certificada Publicação
SJD - Certidão Publicação despacho |
05/04/2021 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
05/04/2021 |
Publicação gerada
Em 05/04/2021 |
31/03/2021 |
Edital de Decisão Expedido
Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão de fls. 74/77. |
30/03/2021 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
30/03/2021 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
30/03/2021 |
Recurso Especial não admitido
Posto isso, no exercício da competência atribuída a esta Presidência pelo art. 1029, caput, do CPC c/c o art. 70, inciso XXXI, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 17/1997), admito o recurso especial em exame, com esteio no art. 1.030, V, da lei adjetiva civil. Intimem-se. À Secretaria para providências. |
30/03/2021 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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30/03/2021 |
Recurso Extraordinário não admitido
Diante do exposto, no exercício da competência atribuída a esta Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo Civil c/c o art. 70, inciso XXXI, da Lei Complementar Estadual nº. 17/1997, admito o recurso extraordinário em exame. Intimem-se. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. À Secretaria para providências. Cumpra-se. |
19/03/2021 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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19/03/2021 |
Certidão Expedida
SJD - Ausência de contrarrazões RE e Resp |
23/02/2021 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 22/02/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3031 |
22/02/2021 |
Expedição de documento
a nota de intimação para apresentar as contrarrazões foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de fevereiro de 2021, com publicação em 23 de fevereiro de 2021, conforme Lei n.º 11.419/06, artigo 4.º, § 3.º. Manaus, 22 de fevereiro de 2021. |
19/02/2021 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
19/02/2021 |
Publicação gerada
Em 19/02/2021 |
19/02/2021 |
Edital de Intimação Expedido
Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Karinna da Costa Sabino Holanda (14547/AM) e Waldemar Queiroz da Silva (4387/AM), advogado (a,s) de Alexandre da Costa Sabino, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO, no prazo legal. 19 de fevereiro de 2021 |
18/02/2021 |
Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária
Recursos |
18/02/2021 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.21.10005129-5 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 18/02/2021 13:32 |
18/02/2021 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.21.10005129-5 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 18/02/2021 13:32 |
18/02/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.21.10005129-5 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 18/02/2021 13:32 |
18/02/2021 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.21.10005127-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/02/2021 13:29 |
18/02/2021 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.21.10005127-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/02/2021 13:29 |
18/02/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.21.10005127-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/02/2021 13:29 |
18/12/2020 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
14/12/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 11/12/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2986 |
12/12/2020 |
Certificada Publicação
Certifico, para os devidos fins, que a intimação das partes do acórdão de fls. 27/36, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE de 11/12/2020 e considerada publicada em 14/12/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n.º 11.419/2006; dou fé |
11/12/2020 |
Certidão Expedida
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DAS CÂMARAS REUNIDAS EXTRATO DA MINUTA DO JULGAMENTO |
10/12/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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10/12/2020 |
Publicação gerada
Em 10/12/2020 |
07/12/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
03/12/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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03/12/2020 |
Acórdão Assinado
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03/12/2020 |
Embargos de Declaração Não-acolhidos
EMENTA: PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA RECURSO INADEQUADO PARA O REJULGAMENTO DA CAUSA ACLARATÓRIOS REJEITADOS. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. |
02/12/2020 |
Processo Julgado (sessão)
Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração n.º 0004465-69.2020.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. |
24/11/2020 |
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 24/11/2020 e considerada publicada em 25/11/2020, a Pauta de Julgamento do dia 02/12/2020, nos termos do art. 934 do Novo CPC e Portaria n. 001/2016-VPTJAM. É o que me cumpre certificar. |
17/11/2020 |
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE de 16/11/2020, e considerada publicada em 17/11/2020, nos termos do art. 4º, § 3º. da Lei nº. 11.419/2006, estando o processo pronto para julgamento em quaisquer das sessões seguintes (sessões realizadas todas as quartas-feiras), dou fé. |
17/11/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 16/11/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2970 |
13/11/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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13/11/2020 |
Publicação gerada
Em 13/11/2020 |
11/11/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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26/10/2020 |
Pedido de inclusão
Determina-se a inclusão destes autos em pauta para julgamento por videoconferência. Int. Cumpra-se. |
22/10/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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21/10/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10033674-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/10/2020 13:40 |
20/10/2020 |
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Embargada foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico 20/10/2020 e considerada publicada em 21/10/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006. |
19/10/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador João Mauro Bessa, Relator nos autos de Embargos de Declaração Cível nº 0004465-69.2020.8.04.0000, Manaus/Am em que é Embargante Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, Advogados: Dr. Fabio Martins Ribeiro (A449/AM), Drª. Caroline Retto Frota (4411/AM) e Embargado Alexandre da Costa Sabino, Advogada Drª. Karina da Costa Sabino Holanda (14547/AM). Fica a parte Embargada intimada, na pessoa de sua advogada Drª. Karina da Costa Sabino Holanda (14547/AM), para, querendo, no prazo legal, se manifestar acerca da pretensão deduzida por meio do referido apelo integrativo. Em 16 de outubro de 2020. Desembargador João Mauro Bessa-Relator. |
16/10/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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16/10/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Considerando que os presentes aclaratórios possuem pedido de efeitos infringentes, em respeito aos consagrados princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, se manifestar acerca da pretensão deduzida por meio do referido apelo integrativo. |
15/10/2020 |
Concluso ao Relator
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15/10/2020 |
Apensamento de processo
Apensado ao processo 0654850-37.2018.8.04.0001 - Apelação / Remessa Necessária |
15/10/2020 |
Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado
Motivo: . Órgão Julgador: 30 - Câmaras Reunidas Relator: 187 - João Mauro Bessa |
15/10/2020 |
Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
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15/10/2020 |
Processo Dependente Iniciado
Processo principal: 0654850-37.2018.8.04.0001 |
15/10/2020 |
Concluso ao Relator
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Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
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21/10/2020 |
Contrarrazões |
18/02/2021 |
Recurso Especial |
18/02/2021 |
Recurso Extraordinário |
Participação | Magistrado |
Relator | João Mauro Bessa |
2º Vogal | Cláudio César Ramalheira Roessing |
3º Vogal | Des. Sabino da Silva Marques |
4º Vogal | Carla Maria Santos dos Reis |
5º Vogal | Wellington José de Araújo |
6º Vogal | Jorge Manoel Lopes Lins |
7º Vogal | Lafayette Carneiro Vieira Júnior |
8º Vogal | Jomar Ricardo Saunders Fernandes |
9º Vogal | Airton Luís Corrêa Gentil |
10º Vogal | José Hamilton Saraiva dos Santos |
11º Vogal | Anselmo Chíxaro |
12º Vogal | Elci Simões de Oliveira |
13º Vogal | Joana dos Santos Meirelles |
14º Vogal | Délcio Luís Santos |
15º Vogal | Dra. Onilza Abreu Gerth |
16º Vogal | Djalma Martins da Costa |
17º Vogal | João de Jesus Abdala Simões |
18º Vogal | Maria das Graças Pessoa Figueiredo |
19º Vogal | Ari Jorge Moutinho da Costa |
20º Vogal | Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura |
21º Vogal | Yedo Simões de Oliveira |
22º Vogal | Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
23º Vogal | Paulo César Caminha e Lima |
24º Vogal | Aristóteles Lima Thury |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
02/12/2020 | Julgado | Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração n.º 0004465-69.2020.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. |