Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0717055-15.2012.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Naira Neila Batista de Oliveira Norte

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Embargante:	Jorge Machado da Silva
Embargado:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A Advogado:  Décio Flávio Gonçalves Torres Freire   Advogado:  Gustavo de Marchi e Silva

Embargante:	Bibiana Machado da Cruz Advogado:  Anderson Sales de Souza
Embargante:	Jorge Machado da Silva
Embargado:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A Advogado:  Décio Flávio Gonçalves Torres Freire   Advogado:  Gustavo de Marchi e Silva

Data		Movimento
16/02/2022		Baixa Definitiva
16/02/2022		Retornados da Secretaria Judiciária
16/02/2022		Transitado em Julgado 'Transitado em Julgado no STJ em 07/02/2022.'
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Retornados do STJ - Não Conhecido
16/02/2022		Baixa Definitiva
16/02/2022		Retornados da Secretaria Judiciária
16/02/2022		Transitado em Julgado 'Transitado em Julgado no STJ em 07/02/2022.'
16/02/2022		Juntada de Certidão
16/02/2022		Retornados do STJ - Não Conhecido
16/02/2022		Juntada de Decisão
16/02/2022		Juntada de Decisão
16/02/2022		Juntada de Decisão
16/02/2022		Juntada de Decisão
08/04/2021		Remetidos os Autos para o STJ (Grau de Recurso) SJD - REMESSA E DIGITALIZAÇÃO STJ - (GRAU DE RECURSO)
07/04/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
07/04/2021		Outras Decisões Assim, em observância ao disposto no §4º, do art. 1.042, do Código de Processo Civil, remeta-se o presente Agravo ao Superior Tribunal de Justiça. À Secretaria para providências. Cumpra-se.
06/04/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
06/04/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10010429-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/04/2021 13:40
22/03/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
09/03/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/03/2021		Ato ordinatório praticado Fica Amazonas Distribuidora de Energia S/A intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial em Embargos de Declaração Cível interposto por Bibiana Machado da Cruz (fls. 99/108).
08/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10007138-5 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 08/03/2021 16:39
10/02/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 09/02/2021 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3024
09/02/2021		Certificada Publicação SJD - Certidão Publicação despacho
09/02/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
08/02/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
08/02/2021		Publicação gerada Em 08/02/2021
05/02/2021		Edital de Decisão Expedido Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão de fls. 93/94.
29/01/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
26/01/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
26/01/2021		Recurso Especial não admitido Posto isso, no exercício da competência atribuída a esta Presidência pelo art. 1029, caput, do CPC c/c o art. 70, inciso XXXI, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 17/1997), não admito o recurso especial em exame, com esteio no art. 1.030, V, da lei adjetiva civil. Intimem-se. À Secretaria para providências.
25/01/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
25/01/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10002430-1 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 25/01/2021 15:40
25/01/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10002430-1 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 25/01/2021 15:40
25/01/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10002430-1 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 25/01/2021 15:40
16/12/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 15/12/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2988
15/12/2020		Certificada Publicação SJD - Certidão Publicação despacho
14/12/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
14/12/2020		Publicação gerada Em 14/12/2020
13/12/2020		Edital de Decisão Expedido Ficam INTIMADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, da decisão de fls. 85.
10/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
10/12/2020		Proferido despacho de mero expediente Diante do pedido de concessão de Gratuidade de Justiça, intime-se a recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, junte aos autos documentos que comprovem sua atual situação econômica, a fim de que seja analisado o pedido formulado, nos termos do art. 99, § 2.º, do Código de Processo Civil. À Secretaria para providências.
09/12/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
09/12/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10038761-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/12/2020 10:48
09/12/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10038761-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/12/2020 10:48
01/12/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
19/11/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
19/11/2020		Ato ordinatório praticado Fica Amazonas Distribuidora de Energia S/A intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial em Embargos de Declaração Cível interposto por Jorge Machado da Silva e Bibiana Machado da Cruz (fls. 36/55).
18/11/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária Recursos
13/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10036220-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 13/11/2020 21:34
20/10/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
16/10/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
13/10/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
02/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
02/10/2020		Acórdão Assinado
02/10/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E REANÁLISE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS E FÁTICOS DA CAUSA. VEDAÇÃO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022, I, II e III, do CPC/15. - A contradição indicada pelos embargantes seria entre o seu entendimento e as proposições do acórdão embargado. Situação que não constitui contradição interna, mas mera irresignação, que deve ser defendida por meio de recurso próprio. Jurisprudência do c. STJ. - As questões nucleares constantes nos autos foram analisadas de forma expressa e clara por esta Corte no julgamento da apelação, não havendo qualquer dificuldade para o entendimento sobre a conclusão alcançada por esta E. Câmara Cível, inexistindo vício na decisão vergastada. - Manifesta intenção de reanálise dos elementos dos autos e rediscussão do mérito da demanda, objetivos vedados em sede de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. EFEITO MODIFICATIVO NEGADO. ACÓRDÃO DECIDE a e. Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, consoante relatório e voto que acompanham a presente decisão, dela fazendo parte integrante.
28/09/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃO DECIDE a e. Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, consoante relatório e voto que acompanham a presente decisão, dela fazendo parte integrante.
21/09/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 28/09/2020 08:45
04/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/09/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Inclua-se o presente feito na pauta de julgamento da próxima sessão plenária da c. Segunda Câmara Cível.
04/03/2020		Concluso ao Relator
03/03/2020		Expedição de documento Certidão que cumpriu o Despacho
12/02/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/02/2020		Proferido despacho de mero expediente Em vista do que consta da petição inserida às fls. 376/377 da Apelação Cível nº 0717055-15.2012.8.04.0001 (ação principal), em que é noticiado a revogação das Procurações ou Substabelecimentos anteriores outorgados pela recorrida, ao deferi-la, determino que as intimações e publicações concernentes à embargada sejam exclusivamente dirigidas ao advogado Délcio Freire, consoante Procuração de fls. 390/392 (ação principal), adotando-se as medidas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se.
10/02/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
10/02/2020		Expedição de documento Certidão Contrarrazões (sem manifestação da parte)
02/12/2019		Expedição de documento Certidão de Publicação intimando a Embargada apresentar contrarrazões.
28/11/2019		Juntada de Recibo
28/11/2019		Expedição de documento Publicação - Contrarrazões
14/11/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
14/11/2019		Proferido despacho de mero expediente Atento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se a embargada para apresentar, querendo, suas contrarrazões no prazo legal.
06/11/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 05/11/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2730
04/11/2019		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
04/11/2019		Publicação gerada Em 04/11/2019
04/11/2019		Concluso ao Relator
04/11/2019		Apensamento de processo Apensado ao processo 0717055-15.2012.8.04.0001 - Apelação Cível
01/11/2019		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado . Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 119 - Ari Jorge Moutinho da Costa
01/11/2019		Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
01/11/2019		Processo Dependente Iniciado Processo principal: 0717055-15.2012.8.04.0001
01/11/2019		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/11/2020	Recurso Especial
09/12/2020	Contrarrazões
25/01/2021	Juntada de Documentos
08/03/2021	Agravo em Recurso Especial
06/04/2021	Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Ari Jorge Moutinho da Costa
2º Vogal	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
3º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
4º Vogal	Wellington José de Araújo
5º Vogal	Elci Simões de Oliveira
6º Vogal	Délcio Luís Santos
7º Vogal	Domingos Jorge Chalub Pereira

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/09/2020	Julgado	ACÓRDÃO DECIDE a e. Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, consoante relatório e voto que acompanham a presente decisão, dela fazendo parte integrante.
21/09/2020	Adiado	Adiado