Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0003430-33.2014

Fórum de Coari

2ª Vara de Coari

Fábio Lopes Alfaia

-

Embargante:	Estado do Amazonas Procurador: Daniel Pinheiro Viegas
Embargado:	Domicio Rocha de Souza

Embargante:	Estado do Amazonas Procurador: Daniel Pinheiro Viegas
Embargado:	Domicio Rocha de Souza
Embargado:	Radir de Souza
Embargado:	José Gibson Vieira de Souza
Embargado:	Julio Rocha de Souza Advogado:  Raimundo Paiva de Souza

Data		Movimento
13/06/2022		Baixa Definitiva
10/06/2022		Retornados da Secretaria Judiciária
10/06/2022		Transitado em Julgado '07/06/2022.'
10/06/2022		Juntada de Certidão
10/06/2022		Retornados do STJ - Não Conhecido
13/06/2022		Baixa Definitiva
10/06/2022		Retornados da Secretaria Judiciária
10/06/2022		Transitado em Julgado '07/06/2022.'
10/06/2022		Juntada de Certidão
10/06/2022		Retornados do STJ - Não Conhecido
10/06/2022		Juntada de Decisão
10/06/2022		Juntada de Decisão
10/06/2022		Juntada de Decisão
24/06/2021		Remetidos os Autos para o STJ (Grau de Recurso) SJD - REMESSA E DIGITALIZAÇÃO STJ - (GRAU DE RECURSO)
22/06/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
22/06/2021		Outras Decisões Assim, em observância ao disposto no §4º, do art. 1.042, do Código de Processo Civil, remeta-se o presente Agravo ao Superior Tribunal de Justiça. À Secretaria para providências. Cumpra-se.
21/06/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
21/06/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10019721-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/06/2021 11:07
18/06/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 17/06/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3109
17/06/2021		Expedição de documento a nota de intimação para apresentar as contrarrazões foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de junho de 2021, com publicação em 18 de junho de 2021, conforme Lei n.º 11.419/06, artigo 4.º, § 3.º. Manaus, 17 de junho de 2021.
16/06/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
16/06/2021		Publicação gerada Em 16/06/2021
16/06/2021		Edital de Intimação Expedido Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Raimundo Paiva de Souza (2839/AM), advogado (a,s) de Domicio Rocha de Souza, José Gibson Vieira de Souza, Julio Rocha de Souza e Radir de Souza, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL , no prazo legal. 16 de junho de 2021
14/06/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10019000-7 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 14/06/2021 21:17
14/06/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10019000-7 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 14/06/2021 21:17
29/04/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
28/04/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 27/04/2021 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3074
27/04/2021		Certificada Publicação SJD - Certidão Publicação despacho
26/04/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
26/04/2021		Publicação gerada Em 26/04/2021
22/04/2021		Edital de Decisão Expedido Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão de fls. 84/85.
19/04/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
19/04/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
19/04/2021		Recurso Especial não admitido Ante o exposto, no exercício da competência atribuída a esta Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo Civil c/c art. 70, XXXI, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 17/1997), não admito o recurso especial em exame, com esteio no art. 638, do Código de Processo Penal combinado com o art. 1.030, V, do lei processual civil. À Secretaria para providências. Cumpra-se
08/04/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
08/04/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10010694-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/04/2021 11:37
24/03/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 23/03/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3052
23/03/2021		Expedição de documento a nota de intimação para apresentar as contrarrazões foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 23 de março de 2021, com publicação em 24 de março de 2021, conforme Lei n.º 11.419/06, artigo 4.º, § 3.º. Manaus, 23 de março de 2021.
22/03/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
22/03/2021		Publicação gerada Em 22/03/2021
21/03/2021		Edital de Intimação Expedido Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Raimundo Paiva de Souza (2839/AM), advogado (a,s) de Domicio Rocha de Souza, José Gibson Vieira de Souza, Julio Rocha de Souza e Radir de Souza, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, no prazo legal. 21 de março de 2021
18/03/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária Recursos
18/03/2021		Termo Expedido TERMO DE REMESSA PARA SECRETARIA JUDICIÁRIA
18/03/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10008338-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/03/2021 09:42
18/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10008338-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/03/2021 09:42
11/02/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
01/02/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Certificada Publicação Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2021, com a consequente PUBLICAÇÃO dia 21/01/2021, o Acórdão
09/12/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
01/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
01/12/2020		Acórdão Assinado
01/12/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DAS PARTES - INEXISTÊNCIA - MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO - EMBARGOS REJEITADOS. 1. O embargante alega não terem sido elencados os fundamentos que levaram à comprovação da hipossuficiência das partes, uma vez, sequer foi ventilada pelos embargados, não constando qualquer pedido de gratuidade de justiça, entendendo o embargante que o v. Acórdão cometeu omissão em não esclarecer os critérios adotados para ser considerada a hipossuficiência das partes, assim como se contradiz quanto à tutela que se busca na ação ordinária. 2. Imperioso salientar que os embargos de declaração possuem restrito campo de aplicabilidade, cujo conteúdo limita-se às hipóteses previstas no art. 1022 do CPC, não tendo por escopo a reanálise de mérito. 3. Em análise v. Acórdão, observa-se que a questão foi devidamente analisada e fundamentada nas normas constantes do edital que regeu o certame. 4. Restou evidenciado, por fim, que o embargante pretende atacar o mérito da demanda, em razão de inconformismo com o não conhecimento da questão levantada, não trazendo argumentos ou elementos probatórios e fundamentos suficientes que ensejem a reforma da decisão. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto que acompanha a presente decisão.
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto que acompanha a presente decisão.
06/04/2020		Julgamento Adiado Adiado em razão da Portaria Conjunta Nº2/2020 publicada no DJE, no dia 16.03.20 (Pandemia Covid19) Próxima pauta: 30/11/2020 08:30
23/03/2020		Julgamento Adiado Em razão da Portaria Conjunta Nº2/2020 publicada no DJE, no dia 16.03.20 (Ed.2809), "art.10- Ficam, excepcionalmente, suspensas, inicialmente pelo prazo de 15 dias, as sessões do Tribunal Pleno, Câmaras Reunidas,Câmaras Isoladas, Câmaras Cíveis e Criminais, Turmas Recursais dos Juízados Especiais, assim como todas as audiências cíveis e criminais, exceto as audiências de custódia. Próxima pauta: 06/04/2020 08:30
16/03/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 23/03/2020 08:30
09/03/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 16/03/2020 08:30
04/03/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
02/03/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 09/03/2020 08:30
18/02/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
17/02/2020		Julgamento Adiado Adiado o julgamento face ausência Justificada do Relator. Próxima pauta: 02/03/2020 08:30
14/02/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
10/02/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 17/02/2020 08:30
04/02/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
03/02/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 10/02/2020 08:30
31/01/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
27/01/2020		Julgamento Adiado Adiado em virtude da ausência justificada do Relator Próxima pauta: 03/02/2020 08:30
13/01/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
19/12/2019		Julgamento Adiado Adiado o julgamento face ausência justificado do Relator. Próxima pauta: 27/01/2020 08:30
16/12/2019		Vista Pedida pelo Membro SESSÃO DE 16.12.19 TRANSFERIDA PARA 19.12.2019..(Pedido de vista feito pelo Des.Lafayette) Próxima pauta: 19/12/2019 08:30
10/12/2019		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
09/12/2019		Vista Pedida pelo Membro Prorrogação do Pedido de vista feito pelo Des .Lafayette Vieira Junior. Próxima pauta: 16/12/2019 08:30
03/12/2019		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
02/12/2019		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 09/12/2019 08:30
26/11/2019		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
25/11/2019		Concluso para Voto-Vista
25/11/2019		Vista Pedida pelo Membro Pedido de Vista feito pelo Des. Lafayette Vieira Junior Próxima pauta: 02/12/2019 08:30
18/11/2019		Julgamento Adiado Adiado em virtude da ausência justificada do Relator. Próxima pauta: 25/11/2019 08:30
11/11/2019		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 18/11/2019 08:30
04/11/2019		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 11/11/2019 08:30
29/10/2019		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
21/10/2019		Julgamento Adiado Adiado o julgamento face ausência justificada do Relator. Próxima pauta: 04/11/2019 08:30
11/10/2019		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
07/10/2019		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 21/10/2019 08:30
03/10/2019		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
30/09/2019		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 07/10/2019 08:30
19/09/2019		Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que esta Secretaria publicou a Pauta de Julgamento da Sessão do dia 30.09.2019, tendo sido disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico - DJE em 18.09.2019.
17/09/2019		Inclusão em Pauta Para 30/09/2019
29/08/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
29/08/2019		Solicitada Inclusão em Pauta Solicito a inclusão deste processo na pauta de julgamento da próxima Sessão da Primeira Câmara Cível.
10/12/2018		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
03/12/2018		Retirada de pauta Retirado de Pauta
29/11/2018		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
26/11/2018		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 03/12/2018 08:00
12/11/2018		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 26/11/2018 09:00
05/11/2018		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 12/11/2018 08:01
25/10/2018		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
22/10/2018		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 05/11/2018 08:01
15/10/2018		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 22/10/2018 08:01
10/10/2018		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
08/10/2018		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 15/10/2018 09:01
04/10/2018		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
01/10/2018		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 08/10/2018 09:01
24/09/2018		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 01/10/2018 09:01
20/09/2018		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
17/09/2018		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 24/09/2018 09:01
30/08/2018		Inclusão em Pauta Para 17/09/2018
29/08/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
29/08/2018		Solicitada Inclusão em Pauta Solicito a inclusão deste processo na pauta de julgamento da próxima Sessão da Primeira Câmara Cível.
23/04/2018		Concluso para Voto
12/04/2018		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
26/03/2018		Retirada de pauta Retirado de pauta a pedido do(a) relator(a)
20/03/2018		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
19/03/2018		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
19/03/2018		Julgamento Adiado Adiado, face ausência justificado do Relator. Próxima pauta: 26/03/2018 09:01 Para 26/03/2018 foi alterado para 02/04/2018. Para 02/04/2018 foi alterado para 26/03/2018.
12/03/2018		Julgamento Adiado Adiado o julgamento a pedido do Relator. Próxima pauta: 19/03/2018 09:01
05/03/2018		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
05/03/2018		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 12/03/2018 09:01
26/02/2018		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 05/03/2018 09:01
07/02/2018		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
05/02/2018		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 26/02/2018 09:02
26/01/2018		Inclusão em pauta Para 05/02/2018
24/01/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
24/01/2018		Solicitada Inclusão em Pauta Solicito a inclusão deste processo na pauta de julgamento da próxima Sessão da Primeira Câmara Cível.
16/10/2017		Concluso para Voto
09/10/2017		Remetidos os Autos para o Gabinete
09/10/2017		Certidão Expedida Certifico que a nota de intimação que intimou o Dr. Raimundo Paiva de Souza (2839/AM), para manifestação aos Embargos de Declaração em epígrafe, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, do dia 05/10/2017, com a consequente publicação em 06/10/2017, ed. Nº 2248. É que me cumpre certificar.
06/10/2017		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 05/10/2017 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 2248
04/10/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
04/10/2017		Publicação no DJ Eletrônico Em 04/10/2017
04/10/2017		Juntada de Contrarrazões
02/10/2017		Edital de Intimação Expedido fica INTIMADO o EMBARGADO, na pessoa de seu Advogado Dr(a). Raimundo Paiva de Souza 2839/AM. "DESPACHO Intime-se o embargado para apresentar manifestação no prazo legal. À Secretaria para providências. Cumpra-se. Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS Relator
25/09/2017		Remetidos os Autos para a Secretaria
25/09/2017		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Intime-se o embargado para apresentar manifestação no prazo legal. À Secretaria para providências. Cumpra-se. Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS Relator
25/09/2017		Concluso ao Relator
25/09/2017		Apensamento de processo Apensado ao processo 0005669-90.2016.8.04.0000 - Procedimento Comum
25/09/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
25/09/2017		Publicação no DJ Eletrônico Em 25/09/2017
22/09/2017		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado . Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 20947 - Jorge Manoel Lopes Lins
22/09/2017		Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
22/09/2017		Processo Dependente Iniciado Processo principal: 0005669-90.2016.8.04.0000
22/09/2017		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
02/10/2017	Contrarrazões
18/03/2021	Recurso Especial
08/04/2021	Contrarrazões
14/06/2021	Agravo em Recurso Especial
21/06/2021	Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Jorge Manoel Lopes Lins
2º Vogal	Paulo César Caminha e Lima
3º Vogal	Lafayette Carneiro Vieira Júnior
4º Vogal	Joana dos Santos Meirelles

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020	Julgado	Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto que acompanha a presente decisão.
06/04/2020	Adiado	Adiado em razão da Portaria Conjunta Nº2/2020 publicada no DJE, no dia 16.03.20 (Pandemia Covid19)
23/03/2020	Adiado	Em razão da Portaria Conjunta Nº2/2020 publicada no DJE, no dia 16.03.20 (Ed.2809), "art.10- Ficam, excepcionalmente, suspensas, inicialmente pelo prazo de 15 dias, as sessões do Tribunal Pleno, Câmaras Reunidas,Câmaras Isoladas, Câmaras Cíveis e Criminais, Turmas Recursais dos Juízados Especiais, assim como todas as audiências cíveis e criminais, exceto as audiências de custódia.
16/03/2020	Adiado	Adiado
09/03/2020	Adiado	Adiado
02/03/2020	Adiado	Adiado
17/02/2020	Adiado	Adiado o julgamento face ausência Justificada do Relator.
10/02/2020	Adiado	Adiado
03/02/2020	Adiado	Adiado
27/01/2020	Adiado	Adiado em virtude da ausência justificada do Relator
19/12/2019	Adiado	Adiado o julgamento face ausência justificado do Relator.
16/12/2019	Vista Pedida pelo Membro	SESSÃO DE 16.12.19 TRANSFERIDA PARA 19.12.2019..(Pedido de vista feito pelo Des.Lafayette)
09/12/2019	Vista Pedida pelo Membro	Prorrogação do Pedido de vista feito pelo Des .Lafayette Vieira Junior.
02/12/2019	Adiado	Adiado
25/11/2019	Vista Pedida pelo Membro	Pedido de Vista feito pelo Des. Lafayette Vieira Junior
18/11/2019	Adiado	Adiado em virtude da ausência justificada do Relator.
11/11/2019	Adiado	Adiado
04/11/2019	Adiado	Adiado
21/10/2019	Adiado	Adiado o julgamento face ausência justificada do Relator.
07/10/2019	Adiado	Adiado
30/09/2019	Adiado	Adiado
03/12/2018	Retirado de Pauta	Retirado de Pauta
26/11/2018	Adiado	Adiado
12/11/2018	Adiado	Adiado
05/11/2018	Adiado	Adiado
22/10/2018	Adiado	Adiado
15/10/2018	Adiado	Adiado
08/10/2018	Adiado	Adiado
01/10/2018	Adiado	Adiado
24/09/2018	Adiado	Adiado
17/09/2018	Adiado	Adiado
26/03/2018	Retirado de Pauta	Retirado de pauta a pedido do(a) relator(a)
19/03/2018	Adiado	Adiado, face ausência justificado do Relator.
12/03/2018	Adiado	Adiado o julgamento a pedido do Relator.
05/03/2018	Adiado	Adiado
26/02/2018	Adiado	Adiado
05/02/2018	Adiado	Adiado