Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0602915-26.2016.8.04.0001 | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | Vara de Órfãos e Sucessões | Alexandre Lopes Lasmar | - |
Embargante: |
Carlos Sérgio Gomes Picanço
Advogado:  Ronny Oneti Lima Advogado:  Roque de Almeida Lima |
Embargado: |
Espolio Nilo Sergio Picanço
Advogado:  Ademario do Rosario Azevedo Advogado:  Wiston Feitosa de Sousa |
Data | Movimento |
---|---|
09/12/2021 |
Certidão Expedida
Certidão de trânsito em julgado e arquivamento |
09/12/2021 |
Baixa Definitiva
|
01/09/2020 |
Certidão Expedida
Certidão-SUSPENSO |
24/08/2020 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 900.0013019-26 - Preparos |
31/07/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 30/07/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2898 |
09/12/2021 |
Certidão Expedida
Certidão de trânsito em julgado e arquivamento |
09/12/2021 |
Baixa Definitiva
|
01/09/2020 |
Certidão Expedida
Certidão-SUSPENSO |
24/08/2020 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 900.0013019-26 - Preparos |
31/07/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 30/07/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2898 |
30/07/2020 |
Certificada Publicação
CERTIDÃO ACORDÃO |
29/07/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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29/07/2020 |
Publicação gerada
Em 29/07/2020 |
08/07/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
07/07/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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07/07/2020 |
Acórdão Assinado
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07/07/2020 |
Não-Provimento
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. MERAS ALEGAÇÕES DE VÍCIO INTEGRATIVO. CONHECIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O JULGADO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE STJ. MEIO ADEQUADO PARA PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. - Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, razão pela qual a mera alegação de vícios integrativos, tais como omissão, contradição interna, obscuridade e erro material, tornam-lhe cognoscível; - Quanto ao mérito, os aclaratórios não servem para rediscutir o julgado embargado, pelo que não merecem ser providos se a pretensão for nitidamente de reanálise; - Os aclaratórios podem conter apenas pretensão de prequestionar a matéria, bastando sua oposição, consoante art. 1025 do CPC, não importando se forem inadmitidos ou rejeitados; -Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração para rejeitar-lhes, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. |
06/07/2020 |
Processo Julgado (sessão)
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração para rejeitar-lhes, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. |
02/07/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10019436-2 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 02/07/2020 11:36 |
29/06/2020 |
Certidão Expedida
Certidão Sessão Videoconferência |
23/06/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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23/06/2020 |
Solicitada Inclusão em Pauta
Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão. |
16/12/2019 |
Concluso ao Relator
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16/12/2019 |
Apensamento de processo
Apensado ao processo 0602915-26.2016.8.04.0001 - Apelação Cível |
13/12/2019 |
Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado
Distribuição realizada conforme Despacho de fls.479, nos autos de nº 0602915-26.2016.8.04.0001 Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 173 - Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
13/12/2019 |
Certidão Expedida
Certidão Geral |
13/12/2019 |
Juntada de Petição
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13/12/2019 |
Juntada de Petição
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13/12/2019 |
Processo Dependente Cadastrado/Distribuído
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13/12/2019 |
Processo Dependente Iniciado
Processo principal: 0602915-26.2016.8.04.0001 |
13/12/2019 |
Concluso ao Relator
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Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
---|---|
02/07/2020 |
Sustentação Oral |
Participação | Magistrado |
Relator | Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
2º Vogal | João de Jesus Abdala Simões |
3º Vogal | Aristóteles Lima Thury |
4º Vogal | Airton Luís Corrêa Gentil |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
06/07/2020 | Julgado | Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração para rejeitar-lhes, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. |