Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0609887-07.2019.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

Vara de Órfãos e Sucessões

Alexandre Lopes Lasmar

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Agravante:	Francisca Clervenir de Freitas Mendes
Coatora:	Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões

Agravante:	Zizilda Maria Libania de Freitas Advogado:  Jefferson da Silva Goncalves   Advogado:  Victor Henrique Aquino de Queiroz Pierre
Agravante:	Antônio Cleodir de freitas mendes
Agravante:	Antonia Cleony de Freitas Mendes
Agravante:	Cleilson de Freitas Mendes
Agravante:	Francisca Clervenir de Freitas Mendes
Agravante:	Teresa Cristina de Freitas Mendes
Agravante:	Cinara de Freitas Mendes
Agravante:	Cibele de Freitas Mendes
Coatora:	Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões

Data		Movimento
10/11/2021		Baixa Definitiva
10/11/2021		Juntada de Protocolo
08/11/2021		Expedição de documento Comunicando o trânsito em julgado
28/09/2021		Expedição de documento Certidão de Trânsito-Remessa à Vara de Origem
29/04/2021		Voto Expedido Voto Vencido
10/11/2021		Baixa Definitiva
10/11/2021		Juntada de Protocolo
08/11/2021		Expedição de documento Comunicando o trânsito em julgado
28/09/2021		Expedição de documento Certidão de Trânsito-Remessa à Vara de Origem
29/04/2021		Voto Expedido Voto Vencido
22/03/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
18/03/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
05/03/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
05/03/2021		Acórdão Assinado
05/03/2021		Provimento em Parte EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO EM ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO PARA O FINAL DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Para deferimento da gratuidade da justiça deve a parte preencher os requisitos legais para fruição da isenção legal; 2. Vulnerabilidade econômica não comprovada uma vez que o valor objeto do alvará judicial é suficiente para pagar as custas processuais; 3. Recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por maioria, em conhecer e dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado
01/03/2021		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por maioria, em conhecer e dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala de Sessões, em Manaus/AM,
26/02/2021		Juntada de Protocolo
24/02/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria Retornando do Relator Designado
30/01/2021		Concluso ao Relator Designado para Acórdão
30/01/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
14/12/2020		Processo Julgado (sessão) Por maioria de votos, vencido o Relator, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Exmo. Sr. Desdor. Délcio Luis Santos, a quem cabe a lavratura do acórdão
30/11/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 14/12/2020 08:50
12/11/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Julgamento Designado
10/11/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
14/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
14/10/2020		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Designe-se data para julgamento. Após, determino a inclusão em pauta. À Secretaria para as providências subsequentes.
13/07/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
13/07/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2020		Promoção Expedida PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. INDIVIDUAL.
18/05/2020		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
18/05/2020		Expedição de documento TERMO DE VISTA AO MP
02/03/2020		Expedição de documento Publicação intimando parte ativa
27/02/2020		Juntada de Protocolo
27/02/2020		Expedição de documento Ofício fiel cumprimento
27/02/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
27/02/2020		Expedição de documento Intimando a parte ativa
21/02/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/02/2020		Concedida a Antecipação de tutela À luz do exposto, DEFIRO a tutela antecipada para garantir a gratuidade de justiça aos Recorrentes, sem prejuízo de retenção de parte dos valores a serem levantados, em parcela bastante à quitação das custas judiciais. Ato contínuo, na forma do artigo 1.019, I, do CPC, notifique-se o Juízo a quo. Não havendo demandado, deixo de proceder na forma do art. 1.019, II, do CPC. Abra-se vista ao Ministério Público. À Secretaria da Segunda Câmara Cível para as providências necessárias.
20/02/2020		Processo Distribuído por Sorteio Motivo: ... Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 127 - Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
20/02/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
2º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
3º Vogal	Wellington José de Araújo
4º Vogal	Elci Simões de Oliveira
5º Vogal	Délcio Luís Santos
6º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa

Data	Situação do julgamento	Decisão

01/03/2021	Julgado e Assinado Acórdão	ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por maioria, em conhecer e dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala de Sessões, em Manaus/AM,
14/12/2020	Julgado	Por maioria de votos, vencido o Relator, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Exmo. Sr. Desdor. Délcio Luis Santos, a quem cabe a lavratura do acórdão
30/11/2020	Adiado	Adiado