Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0602307-86.2020.8.04.0001 | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | - | - | - |
Agravante: |
Samel Serviços Médico Hospitalar Ltda
Advogado:  Heloisa Pontes Maues Advogado:  Jean Cleuter Simões Mendonça Advogado:  Sérgio Alberto Corrêa de Araújo Advogado:  Jonny Cleuter Simões Mendonça |
Agravado: |
Caio André Barbosa de Lira
Defensoria: Defensoria Pública do Estado do Amazonas |
MPAM: | Ministério Público do Estado do Amazonas |
Data | Movimento |
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22/02/2021 |
Baixa Definitiva
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22/02/2021 |
Juntada de Protocolo
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22/02/2021 |
Ofício Expedido
CM - remessa definitiva à origem |
19/02/2021 |
Baixa Definitiva
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19/02/2021 |
Juntada de Protocolo
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22/02/2021 |
Baixa Definitiva
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22/02/2021 |
Juntada de Protocolo
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22/02/2021 |
Ofício Expedido
CM - remessa definitiva à origem |
19/02/2021 |
Baixa Definitiva
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19/02/2021 |
Juntada de Protocolo
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19/02/2021 |
Ofício Expedido
CM - remessa definitiva à origem |
19/02/2021 |
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins que, transcorreu o prazo sem que tenha sido interposto recurso do Acórdão de fls. 227-231. |
11/12/2020 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
09/12/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.08005238-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 09/12/2020 11:00 |
06/12/2020 |
Certidão Expedida
Certidão de Publicação de Acórdão |
04/12/2020 |
Certidão Expedida
Certidão de Publicação de Acórdão |
04/12/2020 |
Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
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04/12/2020 |
Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
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04/12/2020 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
03/12/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
03/12/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
03/12/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
03/12/2020 |
Juntada de Protocolo
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03/12/2020 |
Ofício Expedido
OFÍCIO JUIZ ENCAMINHANDO CÓPIA DE ACÓRDÃO |
03/12/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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03/12/2020 |
Acórdão Assinado
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03/12/2020 |
Não-Provimento
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PERIGO DE DANO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Presença concomitante dos requisitos de probabilidade do direito da parte agravada e do perigo de dano, o que autoriza a concessão da tutela de urgência; 2. Em regra, é incabível a redução do montante a título de multa pelo descumprimento de ordens judiciais, uma vez que tal fato privilegia o desobediente, desprestigia a ordem emanada do Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que aumenta o sentimento de ineficácia das decisões ao beneficiário da decisão; 3. Fixação de multa em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Decisão mantida; 4. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4001910-11.2020.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos do voto do desembargador relator. |
01/12/2020 |
Expedição de documento
Extrato de Minuta do Julgamento - CM |
01/12/2020 |
Processo Julgado (sessão)
ACÓRDÃO.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4001910-11.2020.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos do voto do desembargador relator. |
27/11/2020 |
Juntada de Protocolo
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26/11/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10037538-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/11/2020 15:27 |
26/11/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10037502-2 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 26/11/2020 13:07 |
26/11/2020 |
Certidão Expedida
Certidão de Publicação - Despacho |
26/11/2020 |
Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
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26/11/2020 |
Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
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25/11/2020 |
Juntada de Protocolo
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25/11/2020 |
Ofício Expedido
OFÍCIO DEFENSOR PÚBLICO CONTRARRAZÕES - ACÓRDÃO |
25/11/2020 |
Edital Expedido
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SESSÃO VIRTUAL |
24/11/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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24/11/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Determino a inclusão do presente agravo de instrumento na próxima sessão por videoconferência do Conselho da Magistratura, para julgamento em pauta. |
19/11/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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19/11/2020 |
Certidão Expedida
CM - Certidão de OPOSIÇÂO ao julgamento virtual |
18/11/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10036654-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 18/11/2020 17:28 |
13/11/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.08003542-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/11/2020 11:56 |
13/11/2020 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
10/11/2020 |
Certidão Expedida
CM- Certidão Publicação Pauta de Julgamento Virtual |
10/11/2020 |
Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
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09/11/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
09/11/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
09/11/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
09/11/2020 |
Edital Expedido
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09/11/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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09/11/2020 |
Solicitação de Julgamento Virtual
Inclua-se o feito em julgamento virtual. Intimem-se as partes. À Secretaria para providências, nos termos do artigo 114-A do Regimento Interno do TJAM. Cumpra-se. Manaus, 5 de novembro de 2020. |
29/07/2020 |
Recebidos os autos do Ministério Público
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29/07/2020 |
Recebidos os autos do Ministério Público
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29/07/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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29/07/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10023116-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/07/2020 11:11 |
27/07/2020 |
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
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27/07/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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27/07/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Dê-se vista ao Procurador-Geral de Justiça. À Secretaria para providências. |
24/07/2020 |
Processo Redistribuído por Sorteio
Motivo: Conforme Decisão de fls. 195. Órgão Julgador: 82 - Conselho da Magistratura Relator: 21196 - Airton Luís Corrêa Gentil |
24/07/2020 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
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24/07/2020 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
Nesta data 24 de julho de 2020, faço remessa dos presentes autos para o Setor de Distribuição do 2º grau, a fim de que tome conhecimento da Decisão da Relatora, Exma. Sra. Desa. |
24/07/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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24/07/2020 |
Declarada incompetência
Considerando o término do biênio da designação desta Relatora no Conselho da Magistratura, DETERMINO a redistribuição entre os novos membros, com as cautelas e cumprimentos de praxe. Cumpra-se. |
24/07/2020 |
Concluso ao Relator
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20/07/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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17/07/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10021625-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 17/07/2020 15:13 |
10/07/2020 |
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
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10/07/2020 |
Certidão Expedida
CM - Certidão Vista MP |
09/07/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10020506-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/07/2020 14:20 |
25/05/2020 |
Certidão Expedida
Certidão de Publicação - Decisão |
25/05/2020 |
Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
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22/05/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
22/05/2020 |
Edital de Decisão Expedido
Ficam as partes, através de seus representantes legais, intimadas da DECISÃO proferida pela Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles, Relatora destes autos, cujo teor final é o seguinte: "Acautelo-me quanto à concessão de tutela recursal/ concessão de efeito suspensivo inaudita altera parte. Intime-se a parte agravada, através de seu advogado via DJE, nos termos do que determina o inciso II, do art. 1.019, do Novo CPC, a fim de que respondam ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde já facultando-lhe a possibilidade de promover a juntada de documentos que entender necessários para o julgamento do Recurso.". Manaus, 22 de maio de 2020 |
21/05/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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21/05/2020 |
Não Concedida a Medida Liminar
Por se tratar de autos eletrônicos, é dispensada a juntada das peças obrigatórias, na forma do art. 1.017, §5.º, do CPC/2015. Preparo devidamente prestado, consoante fls. 158. Acautelo-me quanto à concessão de tutela recursal/ concessão de efeito suspensivo inaudita altera parte. Intime-se a parte agravada, através de seu advogado via DJE, nos termos do que determina o inciso II, do art. 1.019, do Novo CPC, a fim de que respondam ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde já facultando-lhe a possibilidade de promover a juntada de documentos que entender necessários para o julgamento do Recurso. Após, dê-se vista ao graduado órgão do Ministério Público. À Secretaria para providências. |
06/04/2020 |
Processo Redistribuído por Sorteio
Motivo: Redistribuição em conformidade com a Decisão de fl.163, proferida pelo Des. Flávio Pascarelli. Órgão Julgador: 82 - Conselho da Magistratura Relator: 21344 - Joana dos Santos Meirelles |
06/04/2020 |
Concluso ao Relator
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03/04/2020 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
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03/04/2020 |
Certidão Expedida
Termo de remessa Distribuição |
03/04/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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03/04/2020 |
Declarada incompetência
Posto isso, declaro a incompetência desta Câmara Cível isolada determinando a redistribuição dos autos aos membros do aludido Conselho. À Secretaria para os fins devidos. CUMPRA-SE. |
01/04/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 31/03/2020 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2818 |
30/03/2020 |
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual |
30/03/2020 |
Publicação gerada
Em 30/03/2020 |
27/03/2020 |
Processo Redistribuído por Sorteio
Motivo: Redistribuição realizada conforme Decisão de fls.160/161, exarada pelo Exmo. Desdor. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 173 - Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
27/03/2020 |
Concluso ao Relator
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26/03/2020 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
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26/03/2020 |
Certidão Expedida
SJD - PLANTÃO CERTIDÃO NÃO CIÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO |
26/03/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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26/03/2020 |
Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado
Motivo: ......... Órgão Julgador: 83 - Central de Plantão Judicial de Segundo Grau Relator: 21200 - Anselmo Chíxaro |
26/03/2020 |
Concluso ao Relator
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Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
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09/07/2020 |
Contrarrazões |
17/07/2020 |
Parecer do MP |
29/07/2020 |
Parecer do MP |
12/11/2020 |
Parecer do MP |
18/11/2020 |
Manifestação |
26/11/2020 |
Sustentação Oral |
26/11/2020 |
Manifestação |
09/12/2020 |
Manifestação |
Participação | Magistrado |
Relator | Airton Luís Corrêa Gentil |
2º Vogal | José Hamilton Saraiva dos Santos |
3º Vogal | Domingos Jorge Chalub Pereira |
4º Vogal | Carla Maria Santos dos Reis |
5º Vogal | Nélia Caminha Jorge |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
01/12/2020 | Julgado | ACÓRDÃO.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4001910-11.2020.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos do voto do desembargador relator. |