Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
Tribunal - Edifício Arnoldo Peres | - | - | - |
Impetrante: |
Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Presidente Figueredfo
Advogado:  Alexandre da Costa Tolentino |
Impetrado: | Município de Presidente Figueiredo - Am |
Terceiro I: | Ministério Público do Estado do Amazonas |
Data | Movimento |
---|---|
20/11/2020 |
Baixa Definitiva
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18/11/2020 |
Transitado em Julgado
Certifico, para os devidos fins, que transcorrido o prazo legal, não houve interposição de qualquer recurso, transitando em julgado o Acórdão de fls. 267/275, em 13/11/2020; dou fé. |
24/09/2020 |
Juntada de AR - Positivo
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24/09/2020 |
Juntada de AR - Positivo
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15/09/2020 |
Certificada Publicação
Certifico, para os devidos fins, que a intimação das partes do acórdão de fls. 267/275, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE de 14/09/2020 e considerada publicada em 15/09/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n.º 11.419/2006; dou fé. |
20/11/2020 |
Baixa Definitiva
|
18/11/2020 |
Transitado em Julgado
Certifico, para os devidos fins, que transcorrido o prazo legal, não houve interposição de qualquer recurso, transitando em julgado o Acórdão de fls. 267/275, em 13/11/2020; dou fé. |
24/09/2020 |
Juntada de AR - Positivo
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24/09/2020 |
Juntada de AR - Positivo
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15/09/2020 |
Certificada Publicação
Certifico, para os devidos fins, que a intimação das partes do acórdão de fls. 267/275, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE de 14/09/2020 e considerada publicada em 15/09/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n.º 11.419/2006; dou fé. |
08/09/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
Retornando do Relator Designado |
08/09/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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25/08/2020 |
Documentos digitalizados
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25/08/2020 |
Documentos digitalizados
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19/08/2020 |
Concluso ao Relator Designado para Acórdão
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19/08/2020 |
Voto Expedido
Voto-Vista - MS Coletivo - Impugnação Justiça Gratuita - Decadência - Adicional de Insalubridade e Periculosidade - Converge em Parte |
16/08/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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14/08/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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14/08/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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13/08/2020 |
Concluso ao Relator
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13/08/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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13/08/2020 |
Voto Expedido
Voto-Vista - Mandado de Segurança Coletivo - Omissão Fundamentos - Vício de Fundamentação - Retornar ao Relator |
10/08/2020 |
Ofício Expedido
ACÓRDÃO OFÍCIO VIRTUAL (CUMPRIMENTO) |
10/08/2020 |
Ofício Expedido
ACÓRDÃO OFÍCIO VIRTUAL (CUMPRIMENTO) |
10/08/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
10/08/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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10/08/2020 |
Acórdão Assinado
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10/08/2020 |
Concedida a Segurança
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS. DEFESA DE INTERESSES COLETIVOS DA CATEGORIA. DESNECESSIDADE LISTA NOMINAL. PRECEDENTE STJ. CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRAZO DECADENCIAL QUE SE RENOVA MÊS A MÊS. PRECEDENTE STJ. PROCEDIMENTO QUE DESRESPEITOU CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. - Nos casos de mandado de segurança coletivo, os sindicatos e as associações, na qualidade de substitutos processuais, têm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a categoria que representam, sendo inexigível a apresentação de autorização dos associados ou a lista nominal dos representados, sendo este o entendimento do STJ; - Sendo o Mandado de Segurança impetrado contra ato que afeta prestação de trato sucessivo da Administração, o prazo decadencial se renova mês a mês; - Na medida em que a supressão de vantagem pessoal implica em desvantajosa afetação da esfera pessoal de interesse da pessoa humana, a Administração Pública deve a indispensável observância ao devido processo legal administrativo (art. 5º, LIV, da CF), com a oportunização da ampla defesa e do contraditório; - Segurança concedida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade e em parcial consonância com o Ministério Público, conceder a segurança, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. |
05/08/2020 |
Processo Julgado (sessão)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade e em parcial consonância com o Ministério Público, conceder a segurança, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. |
04/08/2020 |
Processo em ordem
[X] Processo em ordem. |
29/07/2020 |
Julgamento Adiado
julgamento adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. Próxima pauta: 05/08/2020 09:00 |
22/07/2020 |
Julgamento Adiado
julgamento adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator Próxima pauta: 29/07/2020 09:00 |
15/07/2020 |
Julgamento Adiado
julgamento adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. Próxima pauta: 22/07/2020 09:00 |
08/07/2020 |
Julgamento Adiado
processo adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. Próxima pauta: 15/07/2020 09:00 |
01/07/2020 |
Julgamento Adiado
processo adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator Próxima pauta: 08/07/2020 09:00 |
24/06/2020 |
Julgamento Adiado
processo adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator Próxima pauta: 01/07/2020 09:00 |
17/06/2020 |
Concluso para Voto-Vista
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17/06/2020 |
Vista Pedida pelo Membro
processo solicitado vista pelo Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa Próxima pauta: 24/06/2020 09:00 |
10/06/2020 |
Julgamento Adiado
processo adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. Próxima pauta: 17/06/2020 09:00 |
28/05/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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28/05/2020 |
Solicitada Inclusão em Pauta
Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão. |
17/03/2020 |
Concluso ao Relator
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17/03/2020 |
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça de 17/03/2020, e considerado como publicado em 18/03/2020, nos termos do art. 4º., § 3º. da Lei nº. 11.419/2006, estando o processo pronto para julgamento em quaisquer das sessões seguintes (sessões realizadas todas as quartas-feiras), dou fé. |
13/03/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
13/03/2020 |
Pedido Dia para Julgamento
DESPACHO Solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Colegiado a designação de dia para julgamento, nos termos do art. 934, do CPC. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE. |
10/03/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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10/03/2020 |
Certidão Expedida
CERTIDÃO MANIFESTAÇÃO VIRTUAL |
28/02/2020 |
Juntada de AR - Positivo
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18/02/2020 |
Recebidos os autos do Ministério Público
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18/02/2020 |
Parecer Expedido
18 - Ciência em mandado de segurança originário - Reunidas |
13/02/2020 |
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Impetrante e Impetrado foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico 13/02/2020 e considerada publicada em 14/02/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006. |
12/02/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Relator nos autos de Mandado de Segurança Cível nº 4002387-68.2019.8.04.0000, Manaus/Am em que é Impetrante Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Presidente Figueiredo, advogado Dr. Alexandre da Costa Tolentino (9348/AM) e Impetrado Município de Presidente Figueiredo (AM), Procurador Dr. Geovani Silva Cruz. Ficam as partes Impetrante e Impetrado intimadas, na pessoa de seus advogados Dr. Alexandre da Costa Tolentino (9348/AM) e Dr. Geovani Silva Cruz, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e se possuem interesse em realizar sustentação oral, de acordo com o inciso II do § 3º, do artigo 114-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. Em 5 de fevereiro de 2020. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes Relator. |
10/02/2020 |
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
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08/02/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
07/02/2020 |
Ofício Expedido
OFÍCIO APRESENTAR CONTRARRAZÕES-MANIFESTAÇÃO |
06/02/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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06/02/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e se possuem interesse em realizar sustentação oral, de acordo com o inciso II do § 3º, do artigo 114-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. |
05/02/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
|
04/02/2020 |
Recebidos os autos do Ministério Público
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04/02/2020 |
Parecer Expedido
Parecer - Genérico |
03/02/2020 |
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
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03/02/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
03/02/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Dê-se vista ao Ministério Público. |
31/01/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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21/01/2020 |
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que a intimação das partes Impetrante e Impetrado foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico 21/01/2020 e considerada publicada em 22/01/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006. |
20/01/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Relator nos autos de Mandado de Segurança Cível nº 4002387-68.2019.8.04.0000, Manaus/Am em que é Impetrante Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Figueiredo, advogado Dr. Alexandre da Costa Tolentino (9348/AM) e Impetrado Município de Presidente Figueiredo (AM), Procurador Dr. Geovani Silva da Cruz. Ficam as partes Impetrante e Impetrado intimadas, na pessoa de seus advogados Dr. Alexandre da Costa Tolentino (9348/AM) e Dr. Geovani Silva da Cruz, com fundamento no artigo 114-A, § 2º , do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, tomarem ciência que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento virtual), concedendo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestações na forma do § 4º do referido dispositivo. Em 16 de janeiro de 2020. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes - Relator. |
20/01/2020 |
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
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17/01/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
17/01/2020 |
Ato ordinatório praticado
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, relator dos autos em epígrafe, encaminho a presente para tomar conhecimento do inteiro teor do Despacho exarado à fl. 241 |
16/01/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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16/01/2020 |
Solicitação de Julgamento Virtual
Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados para julgamento. Com fundamento no artigo 114-A, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, intimem-se as partes que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento virtual), concedendo-lhes prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação na forma do § 4º do referido dispositivo. Cumpra-se. À Secretaria para providenciar a publicação no DJE. Após, voltem-me os autos conclusos. |
17/12/2019 |
Concluso ao Relator
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17/12/2019 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 5 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Flávio Humberto Pascarelli Lopes Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: conforme Despacho de fls.240. |
17/12/2019 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
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17/12/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
17/12/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Redistribuam-se os autos a minha relatoria. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. |
05/12/2019 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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04/12/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.19.10036124-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/12/2019 23:53 |
18/11/2019 |
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que a intimação da Impetrante foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 18/11/2019 e considerada publicada em 19/11/2019, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006. |
14/11/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
INTIMAÇÃO De ordem da Exma. Srª. Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, Relatora nos autos de Mandado de Segurança Cível nº 4002387-68.2019.8.04.0000, Manaus/Am em que é Impetrante Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Presidente Figueiredo, advogado Dr. Alexandre da Costa Tolentino (9348/AM) e Impetrado Município de Presidente Figueiredo(AM), Procurador Dr. Geovani Silva da Cruz. Fica a parte Impetrante intimada, na pessoa de seu advogado Dr. Alexandre da Costa Tolentino (9348/AM), para que manifeste-se sobre os termos da promoção ministerial de fls. 234/235, no prazo de 10 (dez) dias. Em 14 de novembro de 2019. Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha - Relatora. |
13/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
29/10/2019 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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28/10/2019 |
Recebidos os autos do Ministério Público
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28/10/2019 |
Parecer Expedido
Parecer - Genérico |
18/10/2019 |
Juntada de AR - Positivo
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18/10/2019 |
Juntada de AR - Positivo
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14/10/2019 |
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
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14/10/2019 |
Documentos digitalizados
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14/10/2019 |
Documentos digitalizados
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07/10/2019 |
Juntada de Procuração
Nº Protocolo: WEB.19.10029061-0 Tipo da Petição: Presta Informações Data: 07/10/2019 12:14 |
07/10/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.19.10029061-0 Tipo da Petição: Presta Informações Data: 07/10/2019 12:14 |
26/09/2019 |
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que a intimação da Impetrante foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 26/09/2019 e considerada publicada em 27/09/2019, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006. |
24/09/2019 |
Ofício Expedido
encaminho-lhe cópia da Decisão |
24/09/2019 |
Ofício Expedido
encaminho-lhe cópia da Decisão, a fim de que V. Ex.ª, no prazo da lei, preste as informações que entender necessárias. |
24/09/2019 |
Edital Expedido
INTIMAÇÃO De ordem da Exma. Srª. Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, Relatora nos autos de Mandado de Segurança Cível N.º 4002387-68.2019.8.04.0000 Manaus(AM), em que é Impetrante Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Presidente Figueredfo (AM), |
24/09/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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24/09/2019 |
Não Concedida a Medida Liminar
À Secretaria para as providências cabíveis. CUMPRA-SE. |
19/08/2019 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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16/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10022828-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 16/08/2019 23:28 |
16/08/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.19.10022828-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 16/08/2019 23:28 |
08/08/2019 |
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que a intimação da Impetrante foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 08/08/2019 e considerada publicada em 09/08/2019, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006. |
07/08/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
INTIMAÇÃO De ordem da Exma. Srª. Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, Relatora nos autos de Mandado de Segurança Cível nº 4002387-68.2019.8.04.0000, Manaus/Am em que é Impetrante Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Presidente Figueiredo, advogado Dr. Alexandre da Costa Tolentino (9348/AM) e Impetrado Município de Presidente Figueiredo - AM. Fica a parte Impetrante intimada, na pessoa de seu advogado Dr. Alexandre da Costa Tolentino (9348/AM), para que emende a petição inicial, identificando individualmente cada um dos servidores em tese lesados pelo ato havido como ilegal, comprovando, desde logo, a efetiva vinculação destes com os locais apontados como insalubres. No prazo de 5 (cinco) dias. Em 6 de agosto de 2019. Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha - Relatora. |
06/08/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
06/08/2019 |
Outras Decisões
Em vista disso, determino a intimação do sindicato impetrante para que emende a petição inicial, identificando individualmente cada um dos servidores em tese lesados pelo ato havido como ilegal, comprovando, desde logo, a efetiva vinculação destes com os locais apontados como insalubres. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. |
05/08/2019 |
Concluso ao Relator
|
05/08/2019 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 5 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Conforme Decisão de fls., exarada pela Juíza de Direito Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha. |
05/08/2019 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
|
02/08/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
02/08/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Redistribuam-se os autos a minha relatoria, conforme portaria nº 1762/2019, de 11/07/2019. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. |
30/05/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 29/05/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2624 |
30/05/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 29/05/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2624 |
28/05/2019 |
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual |
28/05/2019 |
Publicação gerada
Em 28/05/2019 |
28/05/2019 |
Publicação gerada
Em 28/05/2019 |
27/05/2019 |
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 30 - Câmaras Reunidas Relator: 173 - Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
27/05/2019 |
Concluso ao Relator
|
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
---|---|
16/08/2019 |
Petição Simples |
07/10/2019 |
Presta Informações |
04/12/2019 |
Petição Simples |
Participação | Magistrado |
Relator | Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
2º Vogal | Paulo César Caminha e Lima |
3º Vogal | Aristóteles Lima Thury |
4º Vogal | João Mauro Bessa |
5º Vogal | Cláudio César Ramalheira Roessing |
6º Vogal | Des. Sabino da Silva Marques |
7º Vogal | Carla Maria Santos dos Reis |
8º Vogal | Wellington José de Araújo |
9º Vogal | Jorge Manoel Lopes Lins |
10º Vogal | Lafayette Carneiro Vieira Júnior |
11º Vogal | Jomar Ricardo Saunders Fernandes |
12º Vogal | Airton Luís Corrêa Gentil |
13º Vogal | José Hamilton Saraiva dos Santos |
14º Vogal | Anselmo Chíxaro |
15º Vogal | Elci Simões de Oliveira |
16º Vogal | Joana dos Santos Meirelles |
17º Vogal | Délcio Luís Santos |
18º Vogal | Dra. Onilza Abreu Gerth |
19º Vogal | Djalma Martins da Costa |
20º Vogal | João de Jesus Abdala Simões |
21º Vogal | Maria das Graças Pessoa Figueiredo |
22º Vogal | Ari Jorge Moutinho da Costa |
23º Vogal | Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura |
24º Vogal | Yedo Simões de Oliveira |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
05/08/2020 | Julgado | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade e em parcial consonância com o Ministério Público, conceder a segurança, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. |
29/07/2020 | Adiado | julgamento adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. |
22/07/2020 | Adiado | julgamento adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator |
15/07/2020 | Adiado | julgamento adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. |
08/07/2020 | Adiado | processo adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. |
01/07/2020 | Adiado | processo adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator |
24/06/2020 | Adiado | processo adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator |
17/06/2020 | Vista Pedida pelo Membro | processo solicitado vista pelo Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa |
10/06/2020 | Adiado | processo adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. |