Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0600809-86.2019.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Maria Eunice Torres do Nascimento

-

Agravante:	N.c. de Souza Eireli Advogado:  Wilson Peçanha Neto
Agravado:	Carlos Eduardo de Souza Braga Advogado:  Eduardo Karam Santos de Moraes

Data		Movimento
28/08/2020		Termo Expedido Termo de encerramento
27/08/2020		Baixa Definitiva
27/08/2020		Juntada de Protocolo
27/08/2020		Certidão Expedida Certidão de Trânsito em Julgado A.I.
26/08/2020		Ofício Expedido Ofício remessa definitiva-trânsito em julgado
28/08/2020		Termo Expedido Termo de encerramento
27/08/2020		Baixa Definitiva
27/08/2020		Juntada de Protocolo
27/08/2020		Certidão Expedida Certidão de Trânsito em Julgado A.I.
26/08/2020		Ofício Expedido Ofício remessa definitiva-trânsito em julgado
23/07/2020		Certificada Publicação CERTIDÃO ACORDÃO
08/07/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
07/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
07/07/2020		Acórdão Assinado
07/07/2020		Não-Provimento EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. ORDEM LIMINAR PARA RETIRADA DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Em sendo o recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que aprecia pleito de tutela provisória, a instância recursal deve limitar sua cognição tão somente ao preenchimento dos requisitos legais para tanto, não sendo viável a análise de mérito, sob pena de se configurar supressão de instância; - Consoante o art. 300 do CPC, para que seja deferido pleito de tutela provisória de urgência, devem estar presentes a probabilidade do direito e o perigo na demora, além do não risco de irreversibilidade da medida; -Agravo de instrumento conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
06/07/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
03/07/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
29/06/2020		Julgamento Adiado AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. Próxima pauta: 06/07/2020 08:40
19/06/2020		Certidão Expedida Certidão Sessão Videoconferência
15/06/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
15/06/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão.
13/12/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
13/12/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
13/12/2019		Certidão Expedida ANUNCIANDO JULGAMENTO
11/12/2019		Proferido despacho de mero expediente Dê-se vista ao Ministério Público.
11/12/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
11/12/2019		Pedido Dia para Julgamento DESPACHO Solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Colegiado a designação de dia para julgamento, nos termos do art. 934, do CPC. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE.
04/12/2019		Concluso ao Relator
04/12/2019		Processo transferido para outro magistrado Magistrado de origem: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 2 / Flávio Humberto Pascarelli Lopes Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: conforme Determinação do Exmo Desdor. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
12/11/2019		Remetidos os Autos para a Distribuição
12/11/2019		Certidão Expedida Termo de remessa Distribuição
12/11/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/11/2019		Proferido despacho de mero expediente Redistribuam-se os autos a minha relatoria. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE.
18/10/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
18/10/2019		Certidão Expedida CERTIDÃO NÃO MANIFESTAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL
01/10/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 30/09/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2707
30/09/2019		Certidão Expedida PUBLICAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL
27/09/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
27/09/2019		Publicação gerada Em 27/09/2019
25/09/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
25/09/2019		Proferido despacho de mero expediente Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e se possuem interesse em realizar sustentação oral, de acordo com o inciso II do § 3º, do artigo 114-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE.
04/09/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
03/09/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.19.10024921-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/09/2019 20:51
13/08/2019		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
12/08/2019		Edital de Decisão Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Mirza Telma de Oliveira Cunha, Relator do Processo Eletrônico de Agravo de Instrumento nº. 4002600-74.2019.8.04.0000/Manaus - AM, em que figura como Agravante, N.c. de Souza Eireli, advogado, Dr. Wilson Peçanha Neto (4630/AM) e como Agravado, Carlos Eduardo de Souza Braga, advogado, Dr. Eduardo Karam Santos de Moraes (9385/AM). DECISÃO: "(...) Posto isso, com amparo no art. 932, I c/c 1.019, I, ambos do CPC, admito provisoriamente o processamento do recurso e indefiro o pedido de efeito suspensivo postulado. Intime-se o agravado para, querendo, oferecer resposta ao recurso no prazo da lei. À Secretaria para as providências cabíveis. CUMPRA-SE. Manaus, 9 de agosto de 2019. Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha-Relatora, Juíza de Direito Convocada - Portaria nº 1762/2019-PTJ." ept Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, do inteiro teor da presente decisão. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça. Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 12 de agosto de 2019. Tânia Mara Garcia Mafra. Assistente da Secretária. M. 1104.
09/08/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
09/08/2019		Não Concedida a Medida Liminar À Secretaria para as providências cabíveis. CUMPRA-SE.
30/07/2019		Concluso ao Relator
30/07/2019		Processo transferido para outro magistrado Magistrado de origem: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: Conforme a Portaria nº 1762/2019.
30/07/2019		Remetidos os Autos para a Distribuição
30/07/2019		Certidão Expedida Termo de remessa Distribuição
26/07/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
26/07/2019		Proferido despacho de mero expediente Redistribuam-se os autos a minha relatoria, conforme portaria nº 1762/2019, de 11/07/2019. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE.
10/06/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 07/06/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2631
07/06/2019		Processo Redistribuído por Vinculação ao Magistrado Redistribuição realizada conforme Decisão de fls.20, exarada pelo Exmo. Desdor. Cláudio César Ramalheira Roessing Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 173 - Flávio Humberto Pascarelli Lopes
07/06/2019		Remetidos os Autos para a Distribuição
07/06/2019		Termo Expedido Nesta data, faço remessa dos presentes autos, via SAJ - SG5, para o setor de Distribuição Judicial do 2º grau, a fim de dar cumprimento à Decisão do Relator, lavro o presente termo.
07/06/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
07/06/2019		Declarada incompetência Diante do exposto, redistribua-se o recurso para o Excelentíssimo Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.
07/06/2019		Concluso ao Relator
06/06/2019		Processo Redistribuído por Sorteio Redistribuição realizada conforme Decisão de fls.18/19, exarada pelo Exmo. Desdor. José Hamilton Saraiva dos Santos Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 190 - Cláudio César Ramalheira Roessing
06/06/2019		Remetidos os Autos para a Distribuição
06/06/2019		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
06/06/2019		Publicação gerada Em 06/06/2019
06/06/2019		Concluso ao Relator
05/06/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
05/06/2019		Decisão de Cancelamento da distribuição Diante da manifesta incompetência deste egrégio Tribunal Pleno para julgar, originariamente, o presente Agravo de Instrumento, DECLINO da competência em prol de uma das colendas Câmaras Cíveis desta egrégia Corte de Justiça, as quais detêm competência para julgar o Feito, nos termos da norma de referência acima mencionada. À Secretaria, para as devidas providências legais. CUMPRA-SE.
05/06/2019		Processo Distribuído por Sorteio Processo em desfavor de Senador Federal Órgão Julgador: 40 - Tribunal Pleno Relator: 21198 - José Hamilton Saraiva dos Santos
05/06/2019		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
03/09/2019	Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
2º Vogal	João de Jesus Abdala Simões
3º Vogal	Aristóteles Lima Thury
4º Vogal	Airton Luís Corrêa Gentil

Data	Situação do julgamento	Decisão

06/07/2020	Julgado	Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
29/06/2020	Adiado	AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.