Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

Tribunal - Edifício Arnoldo Peres

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Impetrante:	OSWALDO JOSÉ BARROS DE ANDRADE Advogado:  Gilberto Luiz Valente Rodrigues Filho   Advogado:  Gilberto Luiz Valente Rodrigues Filho
Impetrado:	Secretária Estadual de Saúde do Estado do Amazonas
Terceiro I:	Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE

Data		Movimento
02/04/2021		Baixa Definitiva
11/03/2021		Transitado em Julgado Certifico, para os devidos fins, que transcorrido o prazo legal, não houve interposição de qualquer recurso, transitando em julgado o Acórdão de fls. 51/56, em 03/03/2021; dou fé.
10/03/2021		Juntada de Ofício
15/12/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
14/12/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 11/12/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2986
02/04/2021		Baixa Definitiva
11/03/2021		Transitado em Julgado Certifico, para os devidos fins, que transcorrido o prazo legal, não houve interposição de qualquer recurso, transitando em julgado o Acórdão de fls. 51/56, em 03/03/2021; dou fé.
10/03/2021		Juntada de Ofício
15/12/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
14/12/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 11/12/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2986
12/12/2020		Certificada Publicação Certifico, para os devidos fins, que a intimação das partes do acórdão de fls. 51/56, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE de 11/12/2020 e considerada publicada em 14/12/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n.º 11.419/2006; dou fé
11/12/2020		Certidão Expedida EXTRATO DA MINUTA DO JULGAMENTO
11/12/2020		Juntada de Recibo
10/12/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
10/12/2020		Publicação gerada Em 10/12/2020
09/12/2020		Juntada de Protocolo
04/12/2020		Ofício Expedido ACÓRDÃOS OFÍCIOS CUMPRIMENTO
03/12/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
03/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
03/12/2020		Acórdão Assinado
03/12/2020		Concedida a Segurança EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO DIREITO À VIDA E À SAÚDE PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTO TRATAMENTO MÉDICO NECESSÁRIO E URGENTE COVID 19 PACIENTE INTERNADO EM UTI DIREITO À MEDICAÇÃO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO LIMINAR CONFIRMADA SEGURANÇA CONCEDIDA. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Egrégias Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, em conceder segurança, nos termos do voto do desembargador relator.
02/12/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança Cível nº 4002901-84.2020.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Egrégias Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, em conceder segurança, nos termos do voto do desembargador relator.
24/11/2020		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 24/11/2020 e considerada publicada em 25/11/2020, a Pauta de Julgamento do dia 02/12/2020, nos termos do art. 934 do Novo CPC e Portaria n. 001/2016-VPTJAM. É o que me cumpre certificar.
18/11/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/11/2020		Pedido de inclusão Determino a inclusão da presente Ação Rescisória na próxima sessão por videoconferência das Egrégias Câmaras Reunidas, para julgamento em pauta. À Secretaria para as providências legais subsequentes. Manaus, 4 de novembro de 2020.
06/07/2020		Concluso ao Relator
06/07/2020		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE de 03/07/2020, e considerada publicada em 06/07/2020, nos termos do art. 4º, § 3º. da Lei nº. 11.419/2006, estando o processo pronto para julgamento em quaisquer das sessões seguintes (sessões realizadas todas as quartas-feiras), dou fé.
01/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
01/07/2020		Pedido Dia para Julgamento Peço data para julgamento.
16/06/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
10/06/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2020		Parecer Expedido 6.ª PJ parecer
10/06/2020		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
09/06/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
09/06/2020		Vista ao Ministério Público Dê-se vista ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria para providências necessárias.
09/06/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
29/05/2020		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a intimação da Impetrante foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico 28/05/2020 e considerada publicada em 29/05/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.
27/05/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, Relator nos autos de Mandado de Segurança Cível nº 4002901-84.2020.8.04.0000, Manaus/Am em que é Impetrante Oswaldo José Barros de Andrade, Advogados: Dr. Gilberto Luiz Valente Rodrigues Filho (229958/SP), Dr. Christian Alberto Rodrigues da Silva (2682/AM) e Impetrado Secretária Estadual de Saúde do Estado do Amazonas, Procuradora Drª. Débora Bandeira Koenow (12898/AM). Fica a parte Impetrante intimada, na pessoa de seus advogados Dr. Gilberto Luiz Valente Rodrigues Filho (229958/SP) e Dr. Christian Alberto Rodrigues da Silva (2682/AM), para manifestar-se a respeito da petição de fls. 25 e 33 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em 22 de maio de 2020. Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil - Relator.
25/05/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
25/05/2020		Proferido despacho de mero expediente Intime-se o impetrante para manifestar-se a respeito da petição de fls. 25 e 33 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências legais subsequentes. Manaus, 22 de maio de 2020.
22/05/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.08000676-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 22/05/2020 15:38
22/05/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.08000676-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 22/05/2020 15:38
22/05/2020		Processo Redistribuído por Sorteio Motivo: Decisão de fls.20-22, proferida pelo Des. Elci Simões. Órgão Julgador: 30 - Câmaras Reunidas Relator: 21196 - Airton Luís Corrêa Gentil
22/05/2020		Remetidos os Autos para a Distribuição
22/05/2020		Certidão Expedida Certidão - Distribuição
22/05/2020		Concluso ao Relator
21/05/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.08000663-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/05/2020 11:20
21/05/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.08000663-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/05/2020 11:20
21/05/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.08000663-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/05/2020 11:20
21/05/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.08000663-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/05/2020 11:20
21/05/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 20/05/2020 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2849
21/05/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 20/05/2020 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2849
19/05/2020		Publicação gerada Em 19/05/2020
19/05/2020		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
19/05/2020		Publicação gerada Em 19/05/2020
18/05/2020		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
18/05/2020		Juntada de Ofício
17/05/2020		Juntada de Protocolo
17/05/2020		Ofício Expedido Ofício Geral- concede liminar - intima para contrarrazões
17/05/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
17/05/2020		Concedida a Medida Liminar Posto isso, defiro o pedido de liminar para determinar a autoridade coatora o fornecimento do medicamento TOCILIZUMABE de 20MG/ML 05 (cinco) frascos, totalizando 400 MG, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações (Art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009) e dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009). Após, vista ao Ministério Público do Estado do Amazonas (Art. 12 da Lei nº 12.016/2009). A Secretaria para providências.
17/05/2020		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado Motivo: Mandado de Segurança, impetrado em sede de plantão judicial de 2º grau, no período de 17 a 23.05.2020. Órgão Julgador: 83 - Central de Plantão Judicial de Segundo Grau Relator: 21343 - Elci Simões de Oliveira
17/05/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/05/2020	Petição Simples
22/05/2020	Petição Simples

Participação	Magistrado

Relator	Airton Luís Corrêa Gentil
2º Vogal	José Hamilton Saraiva dos Santos
3º Vogal	Anselmo Chíxaro
4º Vogal	Elci Simões de Oliveira
5º Vogal	Joana dos Santos Meirelles
6º Vogal	Délcio Luís Santos
7º Vogal	Dra. Onilza Abreu Gerth
8º Vogal	Djalma Martins da Costa
9º Vogal	João de Jesus Abdala Simões
10º Vogal	Maria das Graças Pessoa Figueiredo
11º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa
12º Vogal	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
13º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
14º Vogal	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
15º Vogal	Paulo César Caminha e Lima
16º Vogal	Aristóteles Lima Thury
17º Vogal	João Mauro Bessa
18º Vogal	Cláudio César Ramalheira Roessing
19º Vogal	Des. Sabino da Silva Marques
20º Vogal	Carla Maria Santos dos Reis
21º Vogal	Wellington José de Araújo
22º Vogal	Jorge Manoel Lopes Lins
23º Vogal	Lafayette Carneiro Vieira Júnior
24º Vogal	Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/12/2020

Julgado

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança Cível nº 4002901-84.2020.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Egrégias Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, em conceder segurança, nos termos do voto do desembargador relator.